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Prioridades... 2018/2019
2018: as prioridades de Junta de Alvalade. A ideia de amputar o jardim da Rua José Lins do Rego passou da antiga junta de freguesia do Campo Grande (extinta em 2013) para a nova que fora criada. No dia 25/1/2018 um vogal da nova Junta apresentou aos moradores uma proposta de requalificação da Praceta. Seriam investidos 30 mil euros na criação de 20 lugares de estacionamento para automóveis, sacrificando-se parte do jardim. Perplexos com esta prioridade da Junta, alguns moradores perguntarem pelo presidente André Mós Caldas. Não estava nem apareceu. Será que tinha conhecimento do projecto? A Junta, contrariando as recomendações da própria CML, continuava a ignorar a existência no local de alternativas para o estacionamento de automóveis. Preferia destruir o que estava requalificado e fechar os olhos à ocupação ilegal de terrenos municipais. Esta era a convicção dos moradores. A "solução" que foi apresentada em fins de 2019, mitigava os problemas apontados pelos moradores, continuando a amputar o jardim e a ignorar a existência de barracões da CML no local. Consultar: Aqui. As alterações posteriores feitas ao projecto de 2019 diminuiu os cortes no jardim e ampliou os passeios, mas nada de substancial foi modificado. As obras arrancaram a 1 de Outubro de 2020 tendo ficado "concluídas" no final de Fevereiro de 2021. Enquadramento Histórico (1997-2013)
A história da tentativa de destruição do jardim da Rua José Lins do Rego remonta a 1994. Neste ano, um bando instalado na Câmara Municipal de Lisboa (CML) sob o pretexto da construção de parques de estacionamento procurou apropriar-se dos terrenos de dezenas de jardins de Lisboa. Esta negociata tem como intervenientes na CML João Soares (1995-2002) e Machado Rodrigues, o mentor. O contexto era propício ao saque do património público. A CML a partir da década de 90 era varrida por uma onda neoliberal que defendia a privatização dos equipamentos e espaços públicos, sob o pretexto que os mesmos constituam um "custo" incomportável. Os privados não apenas saberiam dar-lhes uma melhor utilização, como possuíam melhor competência na sua gestão. A transferência para os privados de dezenas de jardins da cidade fazia parte desta politica. Os equipamentos para os quais não surgiram potenciais compradores foram abandonados. A CML tornou-se numa agência de negócios privados baseados no saque do património público. Este roubo envolvia privados, dirigentes e funcionários camarários, presidentes de junta de freguesia, etc. A corrupção e o tráfico de influência estavam solidamente instalados na autarquia. Era muitas as oportunidades para fazer fortuna com o património público, o Bem Comum. Em 1997 um grupo de mafiosos, apoiado na CML começou o assalto ao jardim da Rua José Lins do Rego para a construção de um parque de estacionamento. Apanhados nesta onda neoliberal os moradores não tardaram a organizarem-se para lutarem contra a prepotência da CML, as cumplicidades da Junta da Freguesia do Campo Grande e vários bandos mafiosos. A teia era enorme. O negócio começou com a transferência de património público (um jardim) para uma entidade privada, sob o pretexto de que a mesma iria construir um "Parque Residencial" para os seus associados. Acontece que ao contrário do que a Deliberação Municipal (nº.500/CM/94) expressamente o determinava, os moradores do local nunca foram consultados. A CML e a Junta ignorou-os neste processo. O expediente permitiu efectuar mais uma apropriação do património público, envolvendo indivíduos com larga experiência neste tipo de negócios . Os moradores alegavam na altura que existiam alternativas para o referido parque, mas a CML continua a insistir na sua localização no jardim . O projecto do parque de estacionameno no jardim é aprovado de forma quase secreta. Em junho de 2001 surge o Jornal da Praceta e o combate à corrupção camarária ganha um novo impulso. Investigações do jornal e de moradores revelaram os contornos da negociata no seio da autarquia. A CML cedera o Jardim com 2.493,40 m2 a uma Associação Privada por 5 (cinco) euros anuais!!! O que dava a módica quantia de 0,002 euros por metro quadrado. É por esta razão que o então Presidente da Associação Auto-Parque Lins do Rêgo, mediador imobiliário, afirmava que se trata de um "bom negócio". Fruto da corrupção endémica, a CML, gerida desta forma, acumulava uma dívida astronómica. Perante o protesto dos moradores , o então presidente da CML (João Soares), em 2001, cancelou a autorização municipal.Nas eleiçções autarquicas o PS que havia promovido a negociata é corrido da Câmera e da Junta de Freguesia do Campo Grande.
2002-2005
Durante a gestão de Santana Lopes (2002-2005), como é sabido a CML viveu um período marcado por uma gestão caótica, onde se instalou um total promiscuidade entre interesses públicos e privados. Foi nesta período de enorme confusão que as mafias que operam na CML aproveitam relançar um negócio de contornos obscuros que tinha estado parado: a construção do Parque de Estacionamento na Rua José Lins do Rêgo.
No dia 3 de Março de 2004, Santana Lopes anuncia publicamente que havia aprovado a destruição do Jardim da Rua José Lins do Rego para construir um parque subterrâneo de estacionamento. Só aparentemente esta decisão apanhara de surpresa os moradores da zona. Há muito que estes se habituaram a esperar da CML e dos seus sucessivos dirigentes, quer sejam de direita, quer de esquerda, a mais completa impunidade e insensatez. Analisando as suas decisões políticas, sobre este e outros casos similares, quase sempre acabaram por descobrir negócios obscuros. .
Mais tarde, o próprio Santana Lopes, na Assembleia Municipal de Lisboa reconheceu o erro que estava a cometer e no dia 4 de Maio de 2004 acabou por retirar a proposta ( ver ).
A verdade é que Santana Lopes, não era de facto o mentor do negócio, mas sim Carmona Rodrigues, o seu vice-presidente. Desde 2002 que Carmona montara um plano para concretizar este negócio, e nunca o abandonou. Quando regressou à CML, para assumir a presidência, uma das suas primeiras acções foi retomar a negociata que Santana abandonar. No dia 2 de Novembro de 2004, à última hora introduziu na Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal, de novo a proposta do famigerado Parque de Estacionamento da Rua José Lins do Rêgo. A estratégia de Carmona era a de apanhar todos desprevenidos. . 1. A sessão realiza-se após um fim de semana prolongado (3 dias); 2. A maioria dos deputados da Assembleia que já havia chumbado esta proposta pensa que o caso está encerrado, nomeadamente porque a CML se comprometera a resolve-lo respeitando a vontade dos moradores e as recomendações da Assembleia Municipal; 3. Os moradores pensam que a CML está a estudar as alternativas que apresentaram, estando impedidos de intervir nesta sessão.
A Proposta que Carmona levou à Assembleia Municipal era rigorosamente a mesma que fora chumbada por Santana Lopes. Carmona mantinha o mesmo negócio, envolvendo na cedência de terrenos municipais, o Padre de Santa Maria dos Olivais ( ver ), um empreiteiro e alguém que pelos vistos se movia muito bem na CML. Lisboa mergulhava num verdadeiro lamaçal ! . Esta negociata foi então travada. No Dia 2 de Novembro, às 22h15, após cerca de 2 horas de discussão, a maioria do deputados chumba a negociata planeada por Carmona Rodrigues e aprova uma resolução do PS que repõe o bom senso e as orientações anteriormente aprovadas em relação ao parque de estacionamento na praceta. Mais
Assembleia Municipal de 4 de Novembro de 2004 Comunicado à População ( 30 de Outubro de 2004 )
Ao longo de 2005, as confusões em que a CML andou mergulhada não permitiram grandes avanços do negócio. 2005-2007
Com a vitória de Carmona Rodrigues, nas eleições autarquicas de Outubro de 2005, o negócio voltou a ser relançado. O processo do Auto-Parque foi desmembrado, para não se saber dos antecedentes. O novo processo deixou ter o historial do caso, sendo do mesmo retirados documentos comprometedores.Para facilitar o braqueamento do caso foi-lhe atribuído um novo número. Um experiente funcionário camarário garantiu-nos que era expediente correntes nestes casos. No negócio continuava envolvido um empreiteiro da Cova da Piedade (Almada) e o padre de Santa Maria dos Olivais. Ao longo de 2006, enquanto a negociata prosseguia, a CML negava qualquer informação aos moradores, entretendo-os com questões irrelevantes. Carmona não esqueceu o negócio. Pouco antes de ser corrido da CML (Abril de 2007), em segredo, deixou aprovado o projecto para o arranque das obras. Mais. 2007-2013 A famigerada novela do Parque no jardim, em 2007, estava de volta agora pelas mãos do PS havia ganho as eleições intercalares na cidade, formando uma coligação. A falta de coerência política eram chocantes. Desde 2002 que o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda (José Sá Fernandes), o Partido Comunista e Os Verdes, denunciavam esta apropriação privada de um jardim público, como um exemplo paradigmático da gestão irresponsável de Lisboa pela direita. Após terem ganho as eleições, com o apoio de Helena Roseta, o discurso mudou por completo. O que era verdade deixou de o ser. Mais Nesta nova fase passaram a intervir no negócio novas personagens na CML: António Costa, José Sá Fernandes, e Ricardo Salgado. Nunca se entenderam. As cartas enviadas pelos moradores para a CML deixaram ter resposta, mantendo-se como uma estrutura opaca. Ficou evidente que muitas das decisões sobre o processo eram tomadas ao nível mais baixo da hierarquia da camarária, segundo os interesses instalados. Nesta altura a Policia Judiciária fez uma importante ação de limpeza nos serviços camarários. A corrupção endémica na autarquia começou a ser combatida, sucedendo-se o relato na imprensa de casos de corrupção, peculato, tráfico de influência, abuso de poder entre outros que a minavam. O Chefe da Divisão da Zona Oriental - arq. Pedro Simões, apoiado no arq. Joaquim Pardelhas, antes do primeiro ser corrido do cargo que ocupava (Janeiro de 2008), aprova o projecto do Auto-Parque, abrindo espaço para a destruição do Jardim. O novo Chefe de Divisão - arq. Rui Martins - alega em Maio de 2008 estava tudo decidido quando assumiu as funções. O arquitecto Pedro Simões, em reuniões com os moradores, não só afirmava desconhecer o local, como nunca aceitou visitá-lo para se inteirar do caso. No dia 1 de Fevereiro de 2008, o famigerado do processo Auto-Parque (Proc.Nº.556/EDI/Exter/05) foi confiado à Direcção Municipal de Urbanismo, chefiado pela Arquitecta Teresa de Almeida, assessorada pelo arq. Pedro Santos. Se o secretismo era enorme pior ficou. O desfecho deste processo ocorreu no dia 10 de Maio de 2008. Os moradores da Praceta viram instalar -se na mesma uma máquina de sondagens para dar início às obras do auto-parque. Os moradores, como é sabido não ficaram quietos. O Jornal da Praceta continuava a apresentar novos dados da teia que estava montada. Foi sem surpresa que dirigentes do PS na CML, em Maio de 2008, anunciaram que haviam decidido avançar com a obra. Muitas coisa entretanto se ficou a saber. Durante a "reunião pública descentralizada" da CML realizada, no dia 4 de Junho de 2008 entre as 19h00 e as 22h30, na Casa do Concelho de Tomar, o presidente e os vereadores da CML assumiram perante os moradores das freguesias de Alvalade, Campo Grande e São João de Brito um significativo conjunto de compromissos, nomeadamnente o de suspenderem o processo. Mais José Sá Fernandes (BE). Era então um respeitável lisboeta conhecido pela frontalidade como defendia as suas ideias em prol da cidade, denunciava casos de corrupção e batia-se pelos espaços verdes. Era um símbolo de civismo incontornável. Na sequência das eleições autárquicas de 15 de Julho de 2007, integrou a câmara dirigida por António Costa . Desde então nunca mais foi o mesmo. Aquilo que antes o faria vir para a praça pública era agora silenciado. Como dizia uma cartaz "O Zé está amordaçado". Em Maio de 2008 acabou a dar apoio à obra. Os espaços verdes deixaram de ser uma das suas prioridades. Em face da pronta acção dos moradores, acabou por reconsiderar e meses depois opôs-se à sua construção. Manuel Salgado (PS). Foi para a CML com António Costa, em 2007, revelando-se em pouco tempo uma personagem verdadeiramente sinistra, que merece só por si uma análise detalhada ( e documentada) da sua actuação em todo este processo.
O ano de 2009 foi marcado foi marcado por avanços e recuos na CML. O PS voltou a ganhar as eleições para a CML. Era certo que a coligação de esquerda iria mudar de novo a sua posição sobre o parque no jardim, dada a sua natureza de cataventos. O Partido Socialista, Cidadãos Por Lisboa (Helena Roseta e Fernando Nunes da Silva) e Lisboa é Muita Gente (José Sá Fernandes) envolveram-se então numa trapalhada monumental. Sucedem-se as mentiras, contradições entre os vereadores da CML. Em plena época natalícia de 2010, o PS voltou a dar o dito por não dito, e despachou favoravelmente a construção do Auto-Parque num jardim público (Despacho de 2010/12/17), assim como a ocupação da via pública (Despacho de 2010/12/7) para a montagem do respectivo estaleiro. Estavamos perante um total desnorte que espelhava a situação caótica que reinava na gestão da CML. O morto-vivo voltava a ressuscitar. Os promotores do Auto-Parque Lins do Rêgo, cuja identidade era secreta, passaram a contar a partir de 2011 com o apoio financeiro dos espanhóis do Banco Santander. A Câmara Municipal de Lisboa reduziu de forma escandalosa taxa de ocupação da via pública de 362.782 euros, para 21.181 euros. Vários funcionários camarários questionaram esta redução O negócio que envolvia o banco espanhol contava com um vasto número de sócios cujas identidade se ignorava Ao que apuramos a maioria são especuladores estrangeiros, um dos quais era chinês e outro australiano ( Mais ).. Distribuíram no dia 15/7/2011, um inquérito à população onde propunham "um bom investimento" imobiliário, consubstanciado na construção de um parque de estacionamento num jardim público. Á semelhança do que fizeram em 1997 andaram de novo a reunir investidores para um alegado "auto-parque residêncial". O bando da Associação do Auto-Parque, num comunicado, anunciavam que a construção do famigerado Auto-Parque estava para breve. As administrações dos condomínios foram mesmo convidadas a não realizarem obras nos edifícios, de modo a não prejudicar o andamento dos trabalhos de remoção das terras para a abertura da cratera destinada ao silo para automóveis. Os proprietários de condomínios na praceta exigiram que António Costa que assumisse a responsabilidade pelo pagamento de eventuais indemnizações resultantes de danos provocados pela obra. Entre 2003 e 2007 o estaleiro que então foi montado, provocou inúmeros danos, os lesados ainda hoje continuam à espera de serem indemnizados. A CML desresponsabilizou-se da situação. Nesta altura é envolvido no processo um novo vereador da CML: Fernando Nunes da Silva. Estava completamente alheado do que se passa no local. Numa mensagem enviada aos moradores, no dia 15/7/2011, sobre um inquérito que então corria afirmava que não existia nenhum projecto para o parque residencial, e a existir a sua localização nunca seria no jardim. Os moradores confrontaram o vereador com o inquérito que estava a circular alegamente em nome dos promotores do parque. Revelando uma enorme elevação política, largamente acima da média, eis a sua resposta: "Agradeço a sua mensagem e os esclarecimentos que contém.No entanto quero tornar claro que não se trata de "mentiras". Face ao que expõe e ao documento anexo, reparo que me equivoquei. Não estava minimamente a par da situação que descreve e respondi no pressuposto que se tratava do processo que está em curso na EMEL em relação à possível construção de parques de estacionamento para residentes. Do meu lapso peço desculpas.Com efeito, vejo agora que se trata de um processo privado de construção de um parque de estacionamento que não passou por mim e do qual sou alheio. Vou solicitar aos serviços que me informem se, por acaso, esse processo deu aqui entrada e se foi apreciado pelos serviços técnicos que tutelo. Da resposta que obtiver lhe darei conhecimento logo que possível. Manifesto desde já a minha preocupação e surpresa pela situação que descreve, não só pelas implicações que terá em termos ambientais e urbanísticos, como pelo facto de se apresentar como um processo à margem das iniciativas que estão em curso com a participação da EMEL e poderem constituir uma clara interferência nos objectivos a que o programa dos parques públicos de estacionamento para residentes procura dar resposta. Com os melhores cumprimentos. Fernando Nunes da Silva" 19/7/2011. António Costa depois desta mensagem, escreveu aos moradores afirmando que a decisão sobre a privatização de um jardim público era da competência do vereador Fernando Nunes da Silva. Este afirmava, como vimos, que não sabia de nada. O desnorte era total! A resposta que o vereador deu depois aos moradores era elucidativa do da forma como a CML funcionava: Consultar. Não tardou a bater com a porta.
Os moradores não desarmaram e António Costa acabou por anular o famigerado projecto. Em 2012 os promotores do negócio desapareceram, e no ano seguinte já ninguém queria ouvir falar do mesmo.
O que Mudou entre 2012-2013 Desde o inicio do século XXI que a corrupção atingia em Portugal proporções inimagináveis, minando as estruturas económicas e sociais do país. A crise iniciada nos EUA em 2008 lançou-o rapidamente para uma situação de pré-bancarrota.
Os cortes nos salários e sobrecarrega de impostos provocou um súbito aumento do escrutínio público. A imensa massa de lesados pela roubalheira deixaram a sua habitual posição de indiferença perante a coisa publica e passaram a exigir a intervenção da polícia e uma maior eficiência dos tribunais no combate à corrupção no país. A orópria comunicação social percebeu que só tinha a ganhar denunciando políticos corruptos. Foi neste contexto que em 2012-2013 os "históricos" promotores do processo do auto-parque desapareceram. Uns fugiram e outros morreram e os que ficaram tentaram "sacar" alguma coisa da CML. Os raros moradores envolvidos na negociata "descobriram" (?) que tinham sido "ludibriados" e afastaram-se do "caso".
Em 2013, ano de eleições, a Junta de Freguesia do Campo Grande (entretanto extinta), procurou limpar a imagem de verdadeiro albergue de mafiosos, e mandou reparar (parte) do jardim que durante anos andou a destruir (Junho de 2013). | | | | | | | | | |
. | Cronologia O Roubo do Jardim da Rua José Lins do Rêgo
Síntese de uma história exemplar da Apropriação Privada de um Bem Público .
Como Tudo Começou. . Tudo começou, em 1994, quando a CML, sob a direcção de Jorge Sampaio/João Soares, resolve promover a apropriação privada de jardins públicos. O pretexto era a simples: Tratava-se de dinamizar a construção de alegados parques para residentes em dezenas de bairros de Lisboa.
O espaço público era cedido, por 99 anos a grupos privados (anónimos) para que estes puderem investir no negócio do estacionamento em Lisboa.
Por toda a cidade, formam-se grupos de alegados residentes, os quais em conivência com dirigentes e funcionários camarários, através de processos fraudulentos acabam por se apropriar de dezenas de jardins públicos. Mais
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| ... A Destruição do Jardim da Rua José Lins do Rêgo
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