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Correspondência trocada entre os moradores e o vereador Fernando Nunes da Silva Enquadramento. No dia 15 de Julho de 2011, a famigerada Associação Auto-Parque Lins do Rêgo, andou a distribuir um inquérito na zona da Rua José Lins do Rêgo, para angariar sócios para conhecido "bom negócio" da destruição e apropriação de um jardim público. ( Consultar ) No mesmo dia o vereador Fernando Nunes da Silva, em resposta aos moradores desta rua, acusa-os de estarem a deitar para o lixo recursos públicos. Afirmando que o parque não era privado, mas da EMEL. É esta a resposta dos moradores ao vereador: | |||||
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Exmo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lisboa Eng. Fernando Nunes da Silva Praça do
Municipio – Paços do Concelho nº. 3 Assunto: Pedido Urgente de Esclarecimentos Excelência, Agradecemos a sua mensagem datada de 15/7/2011, a qual, como sabe, coincidiu com a distribuição pelos moradores de um Inquérito sobre o famigerado Auto-Parque Lins do Rego. Lendo o que Vª. Excia escreveu sobre o referido Inquérito ( em anexo) e o que está escrito no mesmo, só podemos concluir que alguém anda a MENTIR. Primeira mentira: Afirma Vª. Excia que o inquérito lançado é da EMEL. Acontece que em nenhum lado do referido Inquérito é citada a EMEL. O único nome que surge é o da dita Associação Auto-Parque Lins do Rêgo e o da Junta de Freguesia do Campo Grande. Segunda Mentira: Afirma que o citado Inquérito se expõe “os propósitos da CML, e em particular deste pelouro, em relação à sua política de estacionamento.” Diz que a EMEL, “está a desenvolver um programa de construção de parques de estacionamento para residentes” e nesta fase está a proceder à “realização de inquéritos junto da população”. O parque terá 97 lugares, e como Vª. Excia compreenderá não irá resolver nenhum problema de estacionamento no bairro. Trata-se de um negócio e como tal está a ser promovido, embora a dita Associação não tenha fins lucrativos. Afirma que “ Não havendo ainda estudos relativos ao próprio projecto do parque - os quais só fazem sentido ser realizados caso se verifique a existência de potenciais interessados nos lugares a disponibilizar e a sua viabilidade económica for assegurada face aos custos de construção”. Vª. Excia está mais uma vez completamente equivocado ou mal informado. O seu colega de vereação - Prof. Dr. Manuel Salgado já aprovou o escabroso projecto para a destruição do jardim, ainda que para tal tenha Ignorado os problemas colocados pelos técnicos camarários Leonor Cabral, Diogo Pinto e Elisabete Toco (engenheira civil) sobre o colector da praceta, fundações dos edifícios, etc. Tudo isto, para não falar das múltiplas ilegalidades deste processo. Quinta Mentira Diz que os “ inquéritos estão a ser realizados apontando uma zona alargada onde o parque de estacionamento poderá eventualmente vir a ser construído.” Refere a seguir: “No caso em apreço - a zona onde se situa a Rua José Lins do Rego - o que foi delimitado é uma vasta área onde, de acordo com o cadastro municipal, a propriedade é pública, sendo por isso viável encarar-se a possibilidade de construção de um parque de estacionamento.” Senhor vereador, o projecto que foi aprovado é para o Jardim da Rua José Lins do Rêgo, sem qualquer equivoco. O citado Inquérito apresenta um mapa com esta localização. Será que Vª. Excia foi enganado ou anda a enganar os moradores ?
A CML, segundo Vª. Excia, “face às carências actuais e aos 5 mil lugares que é necessário construir nesta primeira fase do programa, não iremos perder tempo e dinheiro em tentar construir parques de estacionamento onde eles não façam falta ou onde a população residente não os queira” (…). Temos muito para fazer para nos darmos ao luxo de perder tempo e gastar recursos com essas situações.” Estamos de acordo, só que continuamos sem perceber a actuação da CML . Como é que tratando-se de um “bom negócio”, a CML tenha reduzido as taxas de ocupação da via pública de 362.782 euros para 21.181 euros. Não estamos perante uma clamoroso acto de má gestão da coisa pública?
Afirma Vª. Excia: “Não está por isso em causa a destruição ou causar quaisquer danos ao jardim aí existente. Essa é aliás uma das condições para a implantação de qualquer parque de estacionamento deste programa. Ele terá de contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente urbano e do espaço em que se vier a implantar - retirando automóveis do espaço público e oferecendo-o ao usufruto das pessoas e propiciando o aumento dos espaços verdes da cidade - e nunca para diminuir essa qualidade, como seria o caso com a destruição de um jardim ou o abate de árvores de porte e em bom estado sanitário.Não é essa a nossa política e já demos provas disso.” Excelência, será que conhece o processo 556/EDI/2005? O Campo Grande? A Rua José Lins do Rêgo? O jardim? Oitava Mentira Excelência, temos que dizer que está completamente desfasado do tempo, ou pretende atirar os moradores para outra dimensão da realidade, quando escreve o seguinte: “Por outro lado, logo que esta fase do processo esteja concluída - isto é, quando se apurarem quais os parques que poderão vir a ser construídos e com que localização precisa - iniciar-se-á uma fase de apresentação das propostas às respectivas Juntas de Freguesia e aos moradores de cada uma das zonas, de modo a discutir em detalhe essas propostas e proceder a eventuais acertos ou mesmo decidir se o parque se justifica face à posição que estes venham a tomar.” Por favor, senhor vereador esclareça-nos sobre o real conteúdo da sua mensagem. Em todo o caso, desde já mostramos a nossa inteira disponibilidade para colaborar com Vª. Excia para pensar “a possível construção de um parque de estacionamento para residentes” nesta zona. Com os nossos melhores cumprimentos
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Os moradores confrontaram o vereador
com o inquérito que efectivamente estava a circular. Revelando
uma enorme elevação política, largamente acima da média, eis a sua resposta:
"Agradeço a sua mensagem e os esclarecimentos que contém. "No entanto quero tornar claro que não se trata de "mentiras". Face ao que expõe e ao documento anexo, reparo que me equivoquei. Não estava minimamente a par da situação que descreve e respondi no pressuposto que se tratava do processo que está em curso na EMEL em relação à possível construção de parques de estacionamento para residentes. Do meu lapso peço desculpas. "Com efeito, vejo agora que se trata de um processo privado de construção de um parque de estacionamento que não passou por mim e do qual sou alheio. Vou solicitar aos serviços que me informem se, por acaso, esse processo deu aqui entrada e se foi apreciado pelos serviços técnicos que tutelo. Da resposta que obtiver lhe darei conhecimento logo que possível. "Manifesto
desde já a minha preocupação e surpresa pela situação que descreve, não só
pelas implicações que terá em termos ambientais e urbanísticos, como pelo
facto de se apresentar como um processo à margem das iniciativas que estão em
curso com a participação da EMEL e poderem constituir uma clara interferência
nos objectivos a que o programa dos parques públicos de estacionamento para
residentes procura dar resposta. Fernando Nunes da Silva" 19/7/2011.
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Incrédulos, os moradores
contactarem então o Presidente da CML. Este em vez de os esclarecer deixou-os
ainda mais confusos.
O Adjunto do Gabinete - Pedro Pinto de Jesus -, no dia 18/7/2011, escreveu aos moradores que o sr. presidente da Câmara Municipal de Lisboa era totalmente irresponsável por este caso. Por força da delegação de Competências do Presidente aos vereadores, a responsabilidade por estes assuntos cabia ao vereador Fernando Nunes da Silva. O qual, como vimos, manifesta a sua inteira ignorância do mesmo. No dia seguinte, a 19/7/2011, de novo o expedito Adjunto ilibava também de outras responsabilidades António Costa, afirmando que muitas outras competências tinham sido delegadas no vereador Manuel Salgado. É caso para perguntar: o que anda o presidente a fazer? Do que é responsável na CML?
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A resposta do vereador chegou finalmente a 2 de Agosto de 2011. "Ex.
Sr. (Presidente da AMZOCG) Ao que consegui apurar tal ficou a dever-se à titularidade da concessão que, juridicamente, ainda estava em vigor, pelo que a CML não teve alternativa que não fosse licenciar a obra. Como partilho das suas preocupações e perplexidades face ao que se prevê para a praça Lins do Rêgo, solicitei aos serviços técnicos de mobilidade e transportes que estudassem uma solução alternativa para a implantação do parque, de modo a não interferir com o jardim. Logo que tal solução esteja desenhada, irei propô-la aos serviços de urbanismo para que se encetem negociações com o concessionário e seja possível resolver o problema. Dessa
solução e diligências lhe darei conhecimento, afim de que a possamos discutir
com os moradores da zona."
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Resposta dos Moradores Sr. vereador, uma vez mais saudamos, a sua coerência política, algo raro entre presidentes, vereadores, deputados, assessores e dirigentes da CML. A esmagadora maioria não respondem aos moradores, e quando o fazem é através dos outros, que nada esclarecem. A cultura democrática é ainda muito incipiente na CML. 1.Discordamos da ideia que o licenciamento da obra, a 17/12/2010, fosse uma inevitabilidade. O processo deste o inicio está ferido de ilegalidades. Acontece que a CML nunca o quis reconhecer, preferiu a fuga para a frente. Porquê? Um poderoso grupo de contorno mafiosos na CML, Junta de Freguesia do Campo Grande e na Assembleia Municipal de Lisboa, ao longo dos anos tem vindo a colmatar falhas do processo, alterar procedimentos e regulamentos municipais de modo a dar-lhe sustentabilidade juridica. O caso ainda não está encerrado graças ao excelente trabalho que a Polícia Judiciária tem feito na CML, abrindo inquéritos judiciais a vereadores, assessores e dirigentes camarários, muitos dos quais estavam envolvidos directa ou indirectamente com este negócio. 2. As suas preocupações e perplexidades, embora aparentemente genuínas, são idênticas às já manifestadas durante 10 anos, por políticos como João Soares, António Costa, Helena Roseta, Dias Baptista, José Sá Fernandes, Migue Coelho, Modesto Navarro, Manuel Salgado, Rui Roque, Fernando Trindade e tantos outros. A maioria usou este caso para fins puramente eleitorais, para atacar de incompetência os seus opositores. No caso do Partido Socialista durante as eleições condenou publicamente o negócio, e uma vez no poder, apareceu discretamente a legalizá-lo. 3. Nunca faltarem alternativas à localização do auto-parque de estacionamento. Os deputados e dirigentes do PS, PSD, CDS-PP, Os Verdes e Bloco de Esquerda que visitaram o local, constataram isso mesmo. A própria CML acaba de criar uma nova alternativa, ao desocupar as antigas instalações dos calceteiros nesta rua. Os moradores chegaram a elaborar um projecto de implantação alternativo. Porque razão estas alternativas acabaram sempre por ser ignoradas? A razão é simples: a construção deste auto-parque abre caminho para a legitimação posterior da apropriação privada de dezenas de outros jardins públicos de Lisboa, como o da Rua José Duro, Largo Feitor Pinto, etc. O bolo é muito maior do que parece. Ficamos a aguardar as suas promissoras notícias.
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Quem é Fernando Nunes da Silva? Foi até 1991 assessor de Machado Rodrigues, o vereador da CML envolvido na construção de parques de estacionamento ditos "residênciais" à custa do património público. Em 2001 o jornal Público, numa investigação sobre as ligações do vereador Machado Rodrigues a polémicos negócios, Fernando Nunes da Silva foi apontado como sendo sócio deste vereador na empresa "Gisparques", uma das várias que então foram criadas para explorar o negócio dos parques de estacionamento. Mais Fernando Nunes da Silva desmente esta ligação, afirmado o seguinte: "Informo que nunca fui "sócio" do Eng. Machado Rodrigues, com quem tive o prazer e a honra de trabalhar entre 1990 e 1992, como seu assessor no pelouro do tráfego da CML, durante o primeiro mandato do Dr. Jorge Sampaio como presidente da CML. Nem, que seja do meu conhecimento, o Eng.º Machado Rodrigues teve alguma coisa a ver com a empresa citada no dito artigo, de que aliás fui sócio fundador. Abandonei a empresa pouco depois, quando verifiquei que os objectivos para que tinha sido criada não eram susceptíveis de serem cumpridos com o enquadramento legal que existia à época. Tratava-se, à semelhança do que tinha observado nos EUA, de utilizar o terreno disponibilizado pela demolição de edifícios que aguardavam a aprovação do projecto de arquitectura por parte da CML, para aí construir parques de estacionamento em superfície, durante o tempo em que não se iniciasse a construção do novo edifício. O mesmo se passou com o sócio francês da empresa, que foi de facto o maior accionista e o impulsionador da empresa. Informo ainda que tudo isso ficou na altura esclarecido com o jornalista António Cerejo, que conheço bem e por quem tenho consideração pelo trabalho que tem realizado em nome da transparência da administração pública." Fernando Nunes da Silva, 2 de Agosto de 2011. Em 2009, com Helena Roseta foi eleito, vereador pelo movimento "Cidadãos por Lisboa", integrado nas listas do PS. . | |||||
| Continua
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... A Destruição do Jardim da Rua José Lins do Rêgo
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