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.Carta de um proprietário ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Exmo Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. António Costa
Praça do Municipio – Paços do Concelho nº. 3
1100-365 Lisboa
Assunto: Indemnizações
Como Administrador de um condomínio, proprietário e residente num apartamento na Rua José Lins do Rêgo, foi com enorme preocupação que soube que a Câmara Municipal de Lisboa, tinha de novo autorizado a construção de um Auto-Parque nesta Rua.
Ultrapassando a questão da ilegalidade deste processo de apropriação privada de um jardim público, que fere os próprios regulamentos municipais, preocupa-me a questão da segurança dos meus bens e dos que administro.
A CML não apenas cuida mal do património que lhe está confiado, como também tem por hábito desresponsabilizar-se pelos danos que provoca aos munícipes.
A construção do auto-parque, como é sabido, ainda não se iniciou e já existem moradores lesados. Recordo que entre 2003 e 2007, os moradores suportaram um estaleiro montado no Rua Afonso Lopes Vieira destinado à construção do citado auto-parque, o qual provocou inúmeros incómodos e danos físicos e materiais a moradores e transeuntes.
Sempre que ocorriam acidentes, os serviços camarários nunca assumiram a responsabilidade. Um facto que pode constatar a proprietária de uma viatura danificada por uma chapa que se soltou do referido estaleiro, às 23h45 do dia 8/2/2007. Ainda hoje espera para ser ressarcida dos danos que lhe foram provocados na viatura (Proc. 18º. Esquadra, reg. Nº.320/07, NPP:54980/2007). A própria empresa (Almeida&Duque) que constava na placa que estava afixada no estaleiro, tendo no topo o símbolo da CML, nem sequer existia.
Para cúmulo, neste sistema kafkiano, a CML que licenciou a instalação do estaleiro, não apenas se demitiu das suas funções de fiscalização, mas manteve o estaleiro ilegalmente durante anos. A PSP, a Polícia Municipal e todos os serviços municipais contactados pelos moradores mostraram-se sempre incompetentes para resolverem a situação. A remoção do estaleiro ilegal, só ocorreu pouco antes das eleições intercalares para a CML em 2007. O que imperou nesta remoção não foi o princípio da reposição da legalidade, mas a caça ao voto.
Ao consultar o Processo do Auto-Parque (Proc. 556/EDI/05) fiquei alarmado.
a) A maioria dos serviços camarários recusou-se a responder em tempo útil sobre o processo; A aprovação tácita predominou.
b) Os únicos técnicos que estudaram o projecto, como Leonor Cabral, Diogo Pinto e Elisabete Toco (engenheira civil) apontaram para graves problemas que podem resultar da construção, em consequência do desvio do colector da praceta, escavações a cerca de 1,5 m das fundações de edifícios com mais de 50 anos, etc. Tudo questões que os moradores já tinham referido.
Sr. Presidente Dr. António Costa, está em condições de assegurar que para além de ser um “bom negócio” para os sócios dita Associação, a Câmara Municipal de Lisboa garantirá que os proprietários e moradores serão prontamente indemnizados pelos danos pessoais e patrimoniais que venham a sofrer?
No caso da CML não querer assumir esta responsabilidade, a quem devemos pedir responsabilidades e indemnizações ? À pessoa de Vª. Excia? À pessoa do senhor vereador Manuel Salgado ou do Sr. Fernando Nunes da Silva?
O problema é de enorme importância para os proprietários e residentes, atendendo a que ninguém conhece a identidade e morada dos sócios da Associação Auto-Parque Lins do Rego, promotora de um suposto parque residencial, a quem a CML cedeu gratuitamente um jardim público. Mesmo no caso de se vir a saber quem são os sócios (supostamente residentes na rua), as responsabilidades devem ser assacadas aos actuais ou aos futuros compradores? E se se tratar de uma empresa Offshore?
Sr. Presidente Dr. António Costa, ao contrário do que aconteceu a Vª. Excia e a centenas de milhares de habitantes, eu não sai da cidade de Lisboa, continuo a residir na cidade onde nasci e constitui família. Tenho suportado uma gestão municipal errática, movida frequentemente por razões eleitorais ou de estratégia partidária, que menoriza a condição do munícipe e cidadão. É por esta razão que exijo saber a quem devo pedir responsabilidades em caso de danos provocados por uma decisão insensata da CML , que alienou o património que é de todos, para a construção de uma parque de estacionamento para supostos “residentes” que ninguém conhece .
Estas são algumas das muitas questões que gostaria, quanto antes, de ver esclarecidas, pois está em causa a minha residência e bens patrimoniais, fruto de uma vida de trabalho.
Com os meus mais sinceros cumprimentos,
Lisboa, 31 de Julho de 2011
(Proprietário devidamente identificado)
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