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Associação Auto-Parque Lins do Rego

1996-1997

Corria o ano de 1995, quando um antigo funcionário camarário, conhecido por se gabar por praticar actos ilícitos na CML, começou a aliciar moradores na Rua José Lins do Rêgo, para um excelente negócio com terrenos camarários. Para tanto seria necessário criar uma "associação", que se proporia fazer um parque de estacionamento num jardim público.

Os parques de estacionamento seriam criados nestes espaços públicos de Lisboa, sendo a propriedade destes terrenos transferida por um preço simbólico (5 euros) para uma Associação. O jardim da Praceta era um dos transformado num parque de estacionamento.

- Os "membros" da Associação não precisavam de ser moradores da Rua José Lins do Rêgo, uma vez que a sua identidade e morada nunca seria revelada. 

- O negócio teria o apoio da Junta de Freguesia do Campo Grande, que se encarregaria do apoio logístico e material da Associação, funcionamento também como a sua sede "provisória".

Era convicção dos promotores do negócio, que o passo mais importante seria apropriarem-se dos terrenos públicos. Uma vez feita a transferência da propriedade, adquiriam-se direitos e a custo zero podia-se negociar contrapartidas com a CML. 

1997 -2005

No meio de uma enorme contestação, um grupo cuja identidade é apenas conhecida da Junta de Freguesia do campo Grande constituiu, em 1997, a Associação Auto-parque Lins do Rego.

A custo os moradores conseguem identificar o presidente da Associação - Silvino João Nunes Oliveira. Morador recente na freguesia, fazia-se passar por "engenheiro da construção civil". Este monárquico assumido, natural de Vila Franca de Xira  trabalhava no negócio das terraplanagens. 

O enorme secretismo em que passou a ser mantida a identidade e moradas dos sócios da Associação, impedia os moradores de  descobrirem os meandros do negócio. Em 1997 num abaixo-assinado, 100 cerca moradores exigiam saber a identidade dos membros desta Associação. Com excepção do Silvino, ninguém sabia que eram os restantes.

Ignorado os protestos do moradores, a CML, a 8/11/2000, transferiu 2.493,40 m2, de terrenos públicos, incluindo um jardim público, para uma Associação cujos membros eram desconhecidos na zona. Silvino, o amante de touradas, continuava a ser o único rosto conhecido. Em 2001, mais de 210 moradores, num abaixo-assinado, continuam a exigir saber quem eram os membros da Associação as quais a CML tinha dado um jardim público  e parte de uma rua de Lisboa. 

Numa reunião entre a CML, moradores, Junta de Freguesia e Associação, ocorrida a 18 de Julho de 2001, presidida pelo Presidente da Junta de Freguesia do Campo Grande, Joaquim Rocha Cabral, moderada pelo assessor municipal  Fernando Teixeira, apoiado em cinco funcionários da CML, entre os quais se destacava  a chefe de Divisão de Trânsito, dos 4 membros da Associação presentes, apenas dois se identificaram. Estes eram os únicos moradores na zona. Ficou então claro aos olhos dos moradores que estavam perante um bando, cujo êxito do negócio dependia deste secretismo. 

A reunião do dia 18/7/2001, permitiu perceber alguns aspectos do negocio que tinha sido montado. O dinheiro inicialmente investido por cada sócio, seria perdido caso resolvessem desistir do mesmo. 

2001 - 2005

Silvino, perante a viva oposição dos moradores à apropriação dos terrenos públicos, desdobrava-se em declarações , que sabia que ninguém podia contradizer dado o secretismo da Associção.  A 9/7/2001, declarava à comunicação social: "posso dizer que 97 por cento dos associados residem na Rua José Lins do Rego e três por cento na Rua Afonso Lopes Vieira e Avenida do Brasil, vias adjacentes". A Associação teria não apenas os 97 lugares vendidos, mas possuía também uma longa lista de espera.

Habituado a contar com o apoio incondicional da Junta de Freguesia do Campo Grande, em 2003, foi com grande surpresa que viu a Junta acusar a Associação de desonestidade e de práticas ilegais (consultar).

Os problemas de Silvino eram outros. Tinha dificuldade de arranjar sócios. Temia que as indemnizações a pagar pelos estragos que as obras provocariam nos edificios o levassem à prisão. Nesse sentido, em 2004, envolveu no negócio a própria CML e o padre de Santa Maria dos Olivais. O parque passou a ter não um, mas dois andares. A Assembleia Municipal de Lisboa acabou por chumbar a ideia (2004). Silvino, natural de S. João dos Montes, acabou por afastar-se da Associação. É substituído por João Gaspar Ferreira Pires (presidente) e António Pequito Cravo (secretário).

É neste período que emerge, a figura de Higuinaldo J. Chaves das Neves, como presidente da Assembleia Geral. A excelente rede de informações que os moradores foram obrigados a montar, passaram a registar os seus contactos com Carmona Rodrigues (2002).   

2006 -2011

António Pequito Cravo, advogado e agente imobiliário, toma conta da Associação. Higuinaldo, o professor catedrático de quimica, fica como seu secretário. Emerge no negócio uma figura algo enigmática Ãngelo Almeida. 

Cravo subordina a Associação à sua actividade de promotor imobiliário. Esse é o mote da propaganda que distribui em 2011. A ideia que a Associação é uma entidade sem fins lucrativos é definitivamente abandonada. ( Consultar ) 

Higuinaldo, depois da sua passagem pelo Infarmed, passa a agir com maior determinação. Carmona Rodrigues deixa-lhe tudo preparado quando, em 2007, é corrido da CML. Higuinaldo não se conforma com a decisão de António Costa, em 2008, de ter abandonado a ideia da construção do parque. Na CML, serve-se de Hélia Lourinho, para o influenciar. Em Dezembro de 2010 consegue que Manuel Salgado aprove a obra.

Os raros sócios que ainda continuam a apostar no negócio, não estão dispostos a entrarem com mais dinheiro para a Associação. Silvino tinha-lhes prometido que com pouco dinheiro fariam uma pipa de massa especulando com um parque de estacionamento "residencial". Cravo pede-lhes mais dinheiro, para puderem deitar a mão à massa grauda.

A Associação à mingua de sócios, em Julho de 2011, vê-se obrigada a angariar novos sócios, residam eles onde residirem. O segredo da sua origem mantém-se. Silvino temendo o pior, resolve colocar a casa à venda.

Comentários e Comunicados dos Moradores

Direita & Parques de Estacionamento (2002)

Qual é a especialidade da Associação Auto-Parque ? (2003)

Não cessam de chegar à Redacção do Jornal da Praceta novos dados que atestam as práticas fraudulentas como actua a Associação Auto-Parque Lins do Rêgo.

 Às queixas da Junta de Freguesia do Campo Grande, junta-se agora as de um morador cujo nome aparece envolvido num negócio sem o seu conhecimento. Campo Grande, 3 de Novembro de 2003.

Informação aos Moradores

 A Associação Auto-Parque Lins do Rego, com a qual a Câmara Municipal de Lisboa se preparava  para entregar património público e financiar uma obra privada, parece  ter-se especializado na falsificação das informações.

 1.Durante alguns anos, o seu Presidente apresentou-se como “Engenheiro da Construção Cívil”. É nesta qualidade que se fazia tratar e era tratado pelos serviços camarários, isto apesar de se saber que não existe tal especialização em Portugal, e ao que se sabe em nenhum país do mundo. A Ordem dos Engenheiros confirmou também por diversas vezes que o seu nome não consta, nem nunca constou na Ordem.

2. No dia 28 de Outubro, a Junta de Freguesia do Campo Grande, em comunicado aos moradores, acusa a dita Associação de falta de transparência e de estar a usar o nome da Junta sem o seu conhecimento, nem autorização. Segundo a mesma, a mencionada Associação nunca teve a sua sede provisória na Junta, ficando a partir deste momento  também os seus membros proibidos de se reunirem nas suas instalações.  A Junta reserva-se o direito de proceder judicialmente contra a Associação.

3.No dia 1 de Novembro, descobre-se mais uma vítima. Em finais do mês de Outubro, a CML solicitou à dita Associação dados referentes à sua constituição e quem eram os membros da sua actual direcção. Foram então apresentados ao Município três nomes, entre os quais se contava Hélio Nureña Prieto, morador na Rua José Lins do Rêgo.

Este prestigiado economista e professor do ISEG ficou profundamente chocado quando soube de que o seu nome estava a ser envolvido em semelhante negociata. Conforme esclareceu prontamente aos restantes moradores, em 1998, participara na constituição da dita Associação, mas dela desde logo se afastou quando se apercebeu no que estava metido. Afirma também que não adquiriu nenhum lugar no Parque de Estacionamento, nem o pretende fazer. Reserva-se, por último, o direito de proceder judicialmente contra a Associação pela utilização abusiva do seu nome.

Lisboa, 2 de Novembro de 2003

Comissão de Moradores da Rua José Lins do Rêgo, Campo Grande

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A Destruição do Jardim da Rua José Lins do Rêgo

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