Bairro das Caixas
Regresso ao Passado
José Amaral Lopes quando ganhou as eleições para a Junta de Freguesia de Alvalade, em Setembro de 2021, deixou muito claro que a intervenção da Junta no espaço público não fazia parte das suas prioridades. Os milhões que dispõe do orçamento autárquico eram para a realização de eventos culturais e desportivos. A requalificação dos logradouros do Bairro das Caixas iniciada no anterior executivo foi abandonada. Como previmos, as ocupações ilegais cresceran, assim como as lixeiras. Fim da Impunidade nos Logradouros ?
José Borges, quando foi presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, entre e 2021 resolveu atacar a escandalosa ocupação iliegal dos logradouros do Bairro das Caixas, a poente e a norte da Escola Básica de Santo António. Da Câmara Municipal de Lisboa recebeu competências legais e recursos financeiros para o fazer. Na reunião havida no dia 28 de Outubro de 2019 foi oficialmente apresentado o projecto de requalificação. Já tantas vezes temos assistido a estas apresentações que nos custou a aceitar que era desta vez que estes logradouros iriam ser requalificados. Acompanhamos o processo no terreno. Mais
Requalificação de Logradouros
Jardim da Celeste. Foto: 25/08/2021
Pormenor dos caminhos pedonais reconstruídos. Foto: 25/08/2021
Foi quase concluida, em 2021, a importante obra de limpeza e requalificação de dois logradouros na Rua João Lúcio e Antónia Pusich, a poente da Escola Básica de Santo António. Os operários não descansaram enquanto não retiraram toneladas de lixo e derrubarem muitas das construções ilegais. Num dos logradouros surgiu o Jardim da Celeste com um bonito parque infantil, os caminhos pedonais foram reconstruídos, ladeados de árvores e plantas. Em suma, o que hoje se pode observar não tem comparação com o que aqui existia. A questão que agora se coloca é saber quanto tempo resistirá tudo o que foi realizado ao crónico vandalismo. No segundo logradouro, embora as obras avancem a um bom ritmo estão mais atrasadas.
A dimensão destas limpezas deixaram espantado o senhor Carlos Ferreira dos Santos, natural do Porto e há quatro anos a viver na Rua Afonso Lopes Vieira. Confessa-nos que no Porto a porcaria que observa em Lisboa era impensável. "Aqui as pessoas só cuidam da limpeza da porta para dentro, mesmo que à volta da sua casa seja um chiqueiro, isto não as afecta". Mais
Embora a obra fosse há décadas reclamada por muitos moradores, a mesma tem contado como uma ativa oposição de alguns moradores. Afirmam que esta limpeza e requalificação do espaço público tem um objectivo sinistro: encarcerar os moradores. Mais
Paredes Meias
Foi um verdadeiro acontecimento a apresentação do livro - Paredes Meias - da autoria de Marta Almeida Santos que contou com a colaboração de Carolina Neto Henriques, Catarina Reis e Raquel Montez. É um registo de memórias e imagens destes espaços, pensados para serem de usufruto da comunidade e que terminaram degradados, cercados e apropriados por alguns, e que se encontram em fase de reabilitação. A obra contou com testemunhos de 6 moradores.
O local escolhido foi o parque infantil criado num logradouro recém reabilitado no Bairro das Caixas. Muitos foram os moradores que fizeram questão de marcar a presença, e se manifestaram agradavelmente satisfeitos pela obra realizada. Mais
A autora (à esquerda na imagem), uma entusiasta moradora no bairro, acompanhada de outras três jovens que a ajudaram neste projecto (fotografia e investigação). Foto: 15/09/2021
Princípio da Mudança
Os logradouros do chamado "Bairro das Caixas", as duas primeiras células do Bairro de Alvalade, desde os anos 80 do século XX tornaram-se numa chaga em Alvalade, simbolo da impunidade reinante. Estes logradouros, ao contrário dos restantes no Bairro de Alvalade foram concebidos como espaços abertos, para serem percorridos por caminhos pedonais. Para além do estacionamento de automóveis, foram pensados para terem parques infantis, zonas de lazer e outros equipamentos sociais.
A Câmara Municipal de Lisboa acabou por abandonar estes espaços publicos, os quais não tardaram a serem ocupados ilegalmente para as mais diversas funções, incluindo atividades criminosas.
Face à gravidade do problema, em 2004, a Assembleia Municipal de Lisboa recomendou uma intervenção urgente (e musculada) por parte da CML, mas nada aconteceu. Mais
A então Junta de Freguesia do Campo Grande e alguns dirigentes camarários, ligados a grupos de mafiosos, afirmavam que não podiam agir porque os terrenos não lhe pertenciam...
Em 2014, após 13 anos de luta do Jornal da Praceta, a CML
e o IGFSS finalmente entenderam-se e decidiram reverterem para o domínio municipal os terrenos
sobrantes do Bairro das Caixas, células 1 e 2 do Bairro de Alvalade (Proposta
nº760/2014). A partir desta altura ficaram criadas as condições legais para a
requalificação dos logradouros, dos caminhos pedonais e combater as carências
de estacionamento neste bairro. A responsabilidade destes espaços era agora, sem
ambiguidades, da Câmara Municipal de Lisboa e da Junta de Freguesia de Alvalade.
Apropriações de Espaços Públicos
Apesar desta constatação, na mais completa das
impunidades continuou a apropriação dos espaços públicos para construções ilegais ou vazadouros de entulhos de obras, com o
conhecimento da CML, Junta de Freguesia, PSP e da Polícia Municipal. A Câmara Municipal de Lisboa, gerida por partidos de direita ou de esquerda, revelando uma total incompetência continuou a permitir a persistência destas práticas ilegais. A Junta de Freguesia de Alvalade, apesar de lhe terem sido atribuidas competências para intervir nestes espaços, inventou justificações para adiar uma intervenção. A PSP ou a Policia Municipal de Lisboa, embora reconheçam a ilegalidade, nada fazem.
Muitos moradores
a longos dos anos dirigiram-se ao Jornal da Praceta relatando situações inacreditáveis deste verdadeiro escândalo público, onde
é patente a total inoperância por parte de quem tem competências para atuar.
Em Outubro de 2015, conforme noticiamos, procedeu-se uma vasta operação de limpeza do local, realizada pela EMEL/CML/Junta
de Freguesia. A libertação de muitos espaços nos logradouros, até aí inacessíveis devido a estarem repletos de lixo e destroços de antigas barracas, foi logo seguida da sua marcação para novas ocupações ilegais. Mais
Fernando Medina (presidente da CML) visitou em Novembro de 2015 a operação de limpeza dos logradouros do
Bairro das Caixas. Em Novembro de 2015 acompanhado pelo então presidente da Junta de Freguesia de Alvalade (Andrés Moz Caldas) veio testemunhar in loco a ocupação dos
logradouros públicos. Uma vez limpos os terrenos iniciou-se uma nova onde de ocupação ilegal dos espaços públicos para a construção de barracas e lixeiras em Alvalade, em
especial no "Bairro das Caixas". O novo presidente da CML - Fernando Medina - foi posto à prova e chumbou !
Dois exemplos da
apropriação ilegal de espaços públicos
junto à Escola Básica de Santo António
O "Quintal do Guerreiro" vira uma nova
barraca e um vazadouro de entulho ( I )
O espaço foi ocupado até à poucas semanas por uma
horta. O hortelão abandonou o espaço e o mesmo foi logo ocupado e vedado para a
construção de um armazém de materiais de construção. Perante o protestos dos
moradores, o espaço está a ser preenchido com entulho de obras para depois ser
cimentado e murado. O local fica mesmo junto a um armazém (abandonado) da Câmara Municipal de
Lisboa. Foto: 28 de Setembro de 2015. Mais
Reconstrução de uma Barraca (II )
Em tempos um morador local tentou construir
neste espaço público um sólido bunker, mas acabou por desistir. Ficaram as
ruinas mesmo ao lado de um pombal. No último ano as ruinas deram origem a uma
construção "orgânica" e o velho pombal foi ampliado, tudo isto em
espaços públicos. Mais
Estas ocupações ilegais dos logradouros não apenas destruiram os equipamentos colectivos que existiam (parques infantis, caminhos), mas transformou as traseiras dos prédios num montoado de construções precárias, frequentemente abandonadas, cujos "proprietários" nem sempre são conhecidos.
Como tudo Começa
Prossegue a apropriação de terrenos públicos nos logradouros de Alvalade. Tudo começa como temos documentado de forma muito simples: o terreno a ocupar é cercado com estacas de madeira e depois murado. No seu interior não tarda a surgir uma nova barraca ou outra construção para efectivar a plena ocupação. A partir daqui, como faziam os antigos conquistadores coloniais, declara-se que o terreno tem "dono". Se a CML pretender desapossar os novos "legitimos ocupantes", o que raramente faz, desenvolvem-se o argumentatário da antiguidade da ocupação. Outros, masi politizados, argumentam que se trata de um movimento "comunitário", na defesa de objectivos "colectivos". Em todo o caso há sempre um qualquer partido político pronto a defender estas ocupações, denunciando a "falta de diálogo" da autarquia ou uma qualquer "necessidade" dos ocupantes. Foto: 12/08/2021, ocupação recente nas traseiras da Rua Afonso Lopes Vieira. |
