"A Guerra do Anexo no Bairro das Caixas"

O Anexo, em primeiro plano no lado esquerdo, está rodeado de outros anexos e sobretudo de muito lixo. Foto: 9/10/2025

O famigerado caso do anexo, adjacente ao nº. 20 da Rua Branca Gonta Colaço continua a dar que falar. O seu proprietário, F.S.F., acusa Tomás Gonçalves (PSD), o actual presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, de discriminação. No dia 13 de Julho de 2025 foi ao local, acompanhado de agentes da Policia, e terá segundo F.S.F., legitimado o estacionamento ilegal, contrariando acções anteriores da Policia Municipal de Lisboa e da EMEL, nomedamente pelo reboque de viaturas mal estacionadas. Tomás Gonçalves resolveu também  impedir o acesso de viaturas ao anexo, mandando colocar um pilarete. F.S.F. sente-se naturalmente alvo de uma "discriminação negativa e lesiva", porque semelhante medida não foi tomada em relação a dezenas de outros anexos ilegais no local. O caso continua a ser um verdadeiro foco de instabilidade local, uma embrulhada, motivando agressões físicas e verbais, actos de destruições, processos em tribunal. O local está transformado numa lixeira, muito frequentado  por marginais. Estamos perante duas versões muitos distintas, como se verá,  do que originou este conflito entre fregueses.

Anexos de todos os tamanhos e feitios, mas todos  ilegais. Foto: 9/10/2025

O caminho para a Rua Branca Gonta Colaço, junto à Escola Básica de Santo António, evidencia com clareza o estado de degradação dos logradouros no Bairro das Caixas.Uma degradação agravada pela diminuição dos gatos vadios, o que tem provocado o aumento considerável do número de ratazanas, um poerigo para a saúde pública.Foto: 9/10/2025

"Negócio das Garagens em Alta"   

Tudo começou no início de 2024. F.S. F. , morador no Bairro das Estacas, desde Dezembro de 2023 passou a deter um anexo, adjacente ao nº. 20 da Rua Branca Gonta Colaço, em usufruto cedido por anteriores usufrutários. Não se conhece o nome do construtor, apenas dos usufrutários que passam o uso de mão em mão. Este anexo foi construído, segundo F.S. F. , há 30 ou quarenta anos, "anos 80".  É apenas um entre dezenas de anexos ilegais que existem por todo o Bairro das Caixas, e um pouco por toda a Freguesia de Alvalade, fruto de uma CML incompetente na gestão e fiscalização dos espaços públicos. No discurso corrente no Bairro, a posse destes terrenos públicos é adquirida por "usocapião". Se o ocupante de terrenos públicos conseguir manter-se de forma duradoura no espaço, construir ou não um barraco, isto sem ser advertido pela CML para a sua desocupação e demolição, passa a considerar-se legitimo proprietário do terreno e barraco.

O caso foi trazido para a esfera pública, quando em Março de 2024, moradores locais vieram para as "redes sociais" ameaçar um individuo (F.S.F. ) de ter "comprado o anexo" e pretender fazer negócio com o mesmo. Quem conhece a situação dos "anexos" nos logradouros do Bairro das Caixas, não ficou surpreendido. Negócios de venda de anexos ilegais construídos em terrenos públicos são aqui corriqueiros, como temos documentado. Como em 2024 escrevemos, ninguém ignorava a ilegalidade das construções, mas confiavam na indiferença perante os espaços público da Junta de Freguesia de Alvalade e na incompetência da CML para a legitimação da posse e dos negócios.  

O certo é que a partir do inicio de 2024, começaram as agressões ao alegado "comprador do anexo" ou "usufrutário", a vandalização do referido anexo (Foto: 26/03/2024), o bloqueio de acesso de viaturas ao mesmo, etc. A pergunta que todos faziam era o motivo desta escalada. 

Anexo com portões vandalizados. Foto: 26/03/2024

Na versão de moradores denunciantes, muito repetida no inicio de 2024, o "comprador do anexo" ter-se-á sentido lesado nas suas expectativas do negócio que pretendia fazer, e como resposta resolveu denunciar à CML as ocupações ilegais existentes nos logradouros do Bairro das Caixas. O que terá agravado o conflito. No inicio terão sido apenas insultos verbais e depois agressões físicas, incluindo uma tentativa de atropelamento, actos criminosos. Nos tribunais começaram a suceder os processos relacionados com o caso. A "guerra" estava instalada, sendo dificil acompanhar o seu desenrolar e até as motivações que o sustentavam (processo 419/24.1PSLSB, que decorre na secção 6 do DIAP de Lisboa).

Na versão de F.S.F., , o motivo é bem distinto. Nunca comprou ou pretendia fazer negócio com o referido anexo, nem sequer usá-lo como garagem. Na maioria das vezes que se  deslocou ao local fê-lo de bicicleta. A razão da animosidade decorre do facto de denúnciar de forma sistemática o "estacionamentos selvagens, lesivos e perigosos" no local, sobretudo para os moradores do nº.20. No inicio tentou dialogar com os infectores ao código da estrada, mas vendo que isso não sortia efeito passou a chamar as "policias" e outras entidades públicas.Conclusão:   As agressões que tem sido vítima são vinganças por parte de infractores ao código da estrada! F.S.F. fez-nos chegar ampla documentação sobre o caso.

Pespectiva do Anexo. Está desenquadrado do edificio, situação muito comum nos logradouros das Caixas.Foto: 26/03/2024

Quando no inicio de 2024, ouvimos vários moradores locais sobre o caso, registamos dois comentários:

"Um morador da rua que pretendeu o anónimato, garantiu-nos que admitiam que ele ( o dono do anexo) transformasse a garagem num quarto para imigrantes, um armazém de sucata ou velharias, coelheira, galinheiro, uma pequena oficina, um anexo da habitação, uma lixeira ou outra finalidades licita ou ilicita, menos numa garagem. A tradição local nunca foi criar garagens, basta observar o que acontece em todo o bairro". Era todavia evidente que "estas "garagens", como as três fotos documentam (26/03/2024), tem destruido passeios, bloqueado caminhos de circulação pedonal, constituem obstáculos em caso incêndios, provocam insalubridade nas habitações entre outros problemas."

Acesso ao Anexo.Foto: 26/03/2024

Um outro morador, mais antigo no bairro, tentou enquadrar historicamente o caso."Antes de 25 de Abril de 1974, neste negócio das garagens e anexos esteve envolvido  um polícia da antiga esquadra do Campo Grande, segundo nos testemunharam, a troco de uma pequena compensação. A partir dos anos 80 o negócio prosperou com a venda e aluguer de terrenos para a construção de muitas garagens que nunca foram usadas para semelhante função. A explicação para este aparente paradoxo é simples. Se fossem só garagens, a CML poderia facilmente resolver o problema construindo no local um parque de estacionamento para beneficio de toda a comunidade. Se todavia, estes barracos fossem afinal quartos, oficinas, galinheiros ou armazéns de lojas o problema é mais complexo. A capacidade reinvindicativa junto da CML é muito superior. Uma questão bem trabalhada poderia dar lugar a uma indemnização, evocando problemas económicos, sociais e outros. Os moradores poderiam inclusive criar um "movimento de cidadãos", concorrer à eleições autárquicas em defesa dos lesados dos barracos do Bairro das Caixas, e depois negociar com os executivos "justas compensações" e tudo o mais. Não faltam exemplos."

O espaço do anexo, recorde-se, em 2022 foi alvo de uma intervenção da CML pois, as barracas existentes no declive eram um perigo para pessoas e habitações. Mais