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Destruição do Jardim da Rua José Lins do Rêgo para construção de um parque de estacionamento

2004

(Continuação do Período de Santana Lopes)  

Março. Boletim da Junta (datado de Fevereiro, mas distribuído em Março de 2004), apela a uma urgente intervenção da CML para proceder à requalificação do Jardim do Campo Grande e ao "aproveitamento do espaço entre os logradouros traseiros dos Bairro das Caixas, actualmente ao abandono e servindo de lixeira a céu aberto"

10 de Março

Os moradores conseguem finalmente reunirem-se com um assessor de Pedro Santana Lopes, o Dr. Remédio Pires. A reunião ocorreu entre as 11h00 e as 13h30. Este assessor confessou que desconhecia em absoluto o local, e nem fazia a mais pequena ideia da implantação do parque e do seus impactos. Ignorava também que existissem alternativas para o mesmo. Convidado a visitar o local, não se mostrou interessado. Disse apenas que morava em Cascais e os seus problemas como morador aí eram outros.  Instado a explicar porque defendeu a localização do parque num local que desconhecia, respondeu que a razão era muito simples: Em 2001, a CML, atribuiu a uma Associação direitos de construção num espaço público. Tudo o mais não lhe interessa minimamente. 

O Bloco de Esquerda, pelas 17h30, recebe os moradores. O BE conhecia a sua oposição em relação à localização do parque. Conhecia também que existiam várias alternativas, não conseguiam era perceber as razões que levavam a CML a manter uma localização tão absurda e perigosa. Posteriormente, o seu lider (Pedro Soares) solicitou vários esclarecimentos dos moradores em torno desta questão.

11 de Março. O lider do Grupo Parlamentar do CDS-PP e gestor da EMEL (Rui Roque), acedeu ao convite para ouvir os moradores e visitar o local onde a CML projecta construir o parque. Fê-lo no dia 11 de Março, pelas 12h30. Após o ter visto, assim como as várias alternativas existentes, afirmou categoricamente que era por demais evidente que: 1. A localização do parque na Praceta era um prefeito absurdo, irresponsável e extremamente perigosa para as edificações envolventes. Haverá seguramente assentamentos de terras e traduzem-se em problemas para os edifícios, afirmou.  2. Não compreende porque a CML insiste neste no local, quando existem tantas alternativas. Não há argumentos racionais para manter esta decisão, a não ser a ignorância dos decisores camarários que não vão aos locais.

Em abono dos receios que nutre pela localização do parque, aludiu que na zona onde mora (Carnide) foi aí construído um parque subterrâneo a uma distância muito maior dos prédios, mas tal facto não impediu que estes tenham sido seriamente afectados.

12 de Março. O PCP , pelas 18h00 os moradores foram recebidos pelo PCP. Tiveram então a oportunidade de expor as razões que os assistem na sua oposição à construção de um parque de estacionamento num jardim público, quando existem tantas alternativas no local para o fazer. O PCP aceitou o convite para visitar a Praceta, o que fez no dia 19 de Março, pelas 17h30. Integrava o grupo do PCP, os deputados municipais Feliciano David e Joaquim Cunha. 

Procedeu-se no local à análise dos problemas que se colocam à construção de um parque no meio de uma rua com uma única saída e a uma curta distância dos prédios, onde se acumulam os problemas (inundações nas caves, rachas nas paredes, etc). A visita prosseguiu pelas traseiras dos edifícios. O cenário não deixava dúvidas a nenhum dos presentes: - alternativas para a localização do parque é coisa que aqui não falta. Manifestaram a convicção que da urgência de uma intervenção da CML nos logradouros do Bairro, onde abundam barracas, lixeiras, tráfico de droga e outros negócios ilícitos. A decisão camarária de destruir um jardim público, mantendo ao seu lado espaços degradados era algo que nenhum dos presentes encontrava uma explicação lógica.

PSD. No dia 12 Março, por volta das 16.30, o deputado municipal Fernando Trindade (responsável pela área do urbanismo e tráfego)  foi com espanto que recebeu a notícia. Conhecia a Praceta e não quis acreditar que a CML tencionasse aí construir um parque subterrâneo de estacionamento. Era segundo a sua opinião, um completo absurdo só explicável pelo facto dos técnicos camarários encarregues de elaborarem o pareceres para a tomada das decisões não se deslocarem aos locais. Decidem tudo nos gabinetes e não fazem a mínima ideia do impacto das suas decisões. A título de exemplo, referiu que mora junto ao Fonte Nova, onde foi também construído um parque de estacionamento subterrâneo (Parque Uruguai), onde existiam também  alternativas, mas a CML optou pela pior das soluções. Resultado: os problemas que existiam continuam a persistir e até se agravaram. 

No dia 13 de Março (sábado), pelas 16.00 deslocou-se à Praceta, tendo aqui constatado "in loco" a disparatada decisão camarária. Na visita às traseiras dos edifícios pode observar o inicio da construções de duas novas barracas nos logradouros, automóveis abandonados e sobretudo muito lixo. A sua conclusão final era só uma: alternativas para a localização do parque é coisa que aqui não falta

16 de Março.

O PPM, pelas 11 horas, recebe os moradores. Estes tiveram então a possibilidade de expor a este grupo parlamentar as razões do seu protesto pela decisão tomada por Santana Lopes, no dia 3 de Março de 2004. O representante do PPM, demonstrou que conhecia os gravíssimos problemas dos logradouros do Bairro de Alvalade, e nomeadamente o super-mercado da droga que em tempos foram os Coruchéus. Conhecia também a Praceta e foi com enorme surpresa que soube aí se pretendia construir um parque subterrâneo de estacionamento destruindo um jardim público, e que irá colocar em perigo os edifícios envolventes. A afirmação foi imediata: - Não podemos de forma alguma concordar com esta decisão.  

O PS pelas 17horas recebe os moradores. A questão da destruição do jardim e as alternativas à construção do parque foram largamente analisadas em todos os seus aspectos. O PS acedeu ao convite dos moradores para visitar o local do crime premeditado por Santana Lopes.

No dia 20 de Março, pelas 11 horas, chegou à Praceta um grupo de deputados do PS, acompanhados  por vários jornalistas. No local foi feita uma historial do processo desde 1997, assim como da firme oposição dos moradores. De seguida, o numeroso grupo deslocou-se para as traseiras dos edifícios onde observou as várias alternativas existentes para a construção do parque, assim como as inúmeras vantagens existentes que as mesmas podiam trazer, nomeadamente em temos de requalificação dos logradouros dos Bairro de Alvalade, onde proliferam todo o tipo de actividades ilícitas. 

Em várias intervenções foi destacada, por último, a irracionalidade da decisão tomada pelo DR. Pedro Santana Lopes, no dia 3 de Março de 2004, de avançar para a destruição de um jardim público, mantendo mesmo ao seu lado barracas, lixeiras e negócios ilicitos, trafego de droga, etc.

O Partido Socialista, perante a gravidade da situação e a irracionalidade desta forma de gerir os espaços públicos,  comprometeu-se perante os moradores e a comunicação social a apresentar uma proposta na Assembleia Municipal de Lisboa para suspender esta aberrante decisão camarária.   

Os Verdes, pelas 19 horas recebem os moradores. Para além do seu líder, estava entre outros presentes, um antigo morador da Rua Afonso Lopes Vieira. Este não deixou de concordar com o absurdo da opção da CML, na medida que pretende destruir um espaço público qualificado, mantendo nas traseiras dos edifícios espaços degradados.  

22 de Março. O Presidente da Assembleia Municipal , Dr.Modesto Navarro, recebe os moradores. Na reunião havida com os moradores, no dia, às 16h00, todos os deputados presentes da Comissão Permanente de Urbanismo foram unanimes em reconhecer o disparate da localização do parque na Praceta, sobretudo quando existiam outras alternativas muitíssimo melhores. Foi então decidido que seria levada à Assembleia do dia 23 de Março, uma proposta para que a questão baixasse a uma comissão especializada. 

23 de Março. A Assembleia Municipal de Lisboa, numa decisão inteligente, ponderada e dignificante da cidade, suspendendo a proposta da CML e remetendo a questão da localização do parque para uma comissão especializada.

6 de Abril. O que se passou na Assembleia Municipal ultrapassou todos os limites da decência. Quatro associações procuraram impedir a manifestação de outras opiniões Assembleia, nomeadamente sobre o parque, preenchendo o tempo reservado à intervenção dos munícipes. Não contentes com estas atitudes anti-democráticas acusam os deputados presentes de serem uns palhaços. A sessão acabou por ser interrompida, sendo adiada a discussão do Parque da Rua José Lins do Rêgo para o dia 13 de Abril.

13 de Abril. A Assembleia Municipal de Lisboa voltou a debruçar-se sobre a questão do Parque de Estacionamento da Rua José Lins do Rêgo, apreciando e votando favoravelmente um parecer da Comissão Permanente de Urbanismo, Rede Viária e Circulação (CPURVC) sobre a Proposta 113/2004. Foi decidido adiar a decisão sobre o assunto para o próximo dia 29 de Abril de 2004. 

Durante esta Assembleia a CPURVC destacou, entre outros, os seguintes aspectos sobre o processo do parque:

1. Permuta. No negócio do parque a CPURVC achou desde logo  intrigante a permuta de serviços contemplada na proposta da CML (Proposta 113/004). Estes serviços ( a construção do parque) seriam  prestado por um empreiteiro em troca da alienação de um lote municipal destinado a um edifício de habitação sito na Quinta da Laranjeiras com seis pisos, na Freguesia de Santa Maria dos Olivais. Esta permuta envolve para além da CML e do empreiteiro, o Pároco de Santa Maria dos Olivais e hipoteticamente outras entidades ainda não referenciadas.

A CPURVC tem dúvidas sobre tudo: os valores que serviram de base à permuta, os critérios que estiveram na base da selecção do empreiteiro, etc, etc. Ouviu o pároco e não ficou esclarecida, e acabou por pedir esclarecimentos à CML.  

2.Plano de reordenamento do bairro de Alvalade. A CPURVC não tem dúvidas em propor a necessidade de um estudo para a reabilitação das zonas livres do interior dos quarteirões, nomeadamente para a criação de parques de estacionamento.

3.Alternativas. A CPURVC reconhece que a associação promotora do parque tem direitos, mas reconhece também que existem alternativas eventualmente mais racionais, consensuais e até mais económicas.    

Dia 27 de Abril. Intervenção dos moradores, aplaudindo a recomendação aprovada na Assembleia Municipal para que a CML proceda à requalificação dos logradouros do Bairro de Alvalade.

Dia 4 de Maio de 2004. Na Assembleia Municipal de Lisboa, Pedro Santana Lopes, num gesto teatral, pediu a palavra e afirmou que acabara de abandonar o projecto de construir dois famigerados parques de estacionamento subterrâneos, um na Rua José Lins do Rêgo e o outro na Av. da Igreja.  Virando-se para os deputados da Oposição, sobre o primeiro dos projectos, afirmou que não se iria fazer “valer da deliberação tomada no tempo do anterior Executivo para pôr em prática aquela com que então concordaram mas agora já eram contra.” (pág.68, da Acta Nº.56 da AML).

"Encerrava-se" assim, um importante capítulo da luta dos moradores contra a prepotência e arbitrariedade dos dirigentes e serviços camarários, mas também contra a teia de mafiosos que opera na administração local ( Consultar ).

Dia 2 de Novembro de 2004.Procurando apanhar todos desprevenidos, Carmona Rodrigues introduz na Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal de22 de Novembro de 2004, a proposta que Santana Lopes retirara em 4 de Maio de 2004. As redes de interesses obscuros voltam de novo a fazer-se sentir na CML, pondo em causa decisões tomadas pela própria CML ao seu mais alto nível. Lisboa está transformada num verdadeiro lamaçal  ! 

Ás 22h15, após cerca de 2 horas de discussão, a maioria do deputados chumba a negociata elaborada por Carmona Rodrigues, que envolvia o padre de Santa Maria dos Olivais. 

Foi também aprovada uma Recomendação proposta pelo PS que repôs o bom senso e as orientações anteriormente aprovadas em relação ao parque de estacionamento na praceta...

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A Destruição do Jardim da Rua José Lins do Rêgo

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