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Destruição do Jardim da Rua José Lins do Rêgo para construção de um parque de estacionamento

2002

(Início da bagunça de Santana Lopes e Carmona Rodrigues )

Janeiro. Primeira limpeza efectiva do jardim. A iniciativa ficou-se a dever ao vereador Pedro Pinto. Às 18h45 do dia 14 de Janeiro de 2002, o seu assessor José Valentim, confirmou ao Jornal da Praceta que o mesmo havia dado ordens aos serviços para procederem à sua imediata limpeza, o que veio de facto a acontecer. A segunda ocorreu em princípio de Março. Apesar destas intervenções pontuais, a situação mantém-se: ninguém na CML manda todavia proceder ao seu arranjo, como foi prometido aos moradores. 

21 de Janeiro. As coisas aparentemente tinham acalmado, eis senão quando, a 21 de Janeiro de 2002, um antigo membro de Junta, numa entrevista ao Jornal da Região, volta a levantar a questão da destruição do jardim,  ignorando o acordo que a CML havia chegado com os moradores.

Dois dias depois das eleições legislativas antecipada de 17 de Março, a praceta é visitada por um grupos de funcionários camarários e membros da Associação Auto-Parque. A um grupo de moradores afirmam que estava para breve a construção do Parque naquele local.  A corja, como os denominava literariamente Camilo Castelo Branco, está de volta, no mesmo dia que a imprensa noticia mais um caso de corrupção, com dinheiro dos contribuintes deste país. 

Março. Dois dias depois das eleições legislativas antecipadas (17 de Março) um grupo de funcionários camarários e da Associação Auto-Parque afirma que as obras estão para breve. O gabinete do vereador Henrique de Freitas, não diz que sim, nem não. A assessora Teresa Damaso prometeu, contudo, para breve uma resposta do vereador. Ao que tudo indica os novos vereadores desconhecem ( ? ) quase tudo sobre os compromissos da CML com os moradores, em relação à construção do famigerado parque de estacionamento nesta Rua.

17 de Março. Eleições legislativas antecipadas

19 de Março. Funcionários camarários e membros da Associação Auto-Parque, na parte da tarde, numa visita que fazem à Praceta lançam a confusão entre os moradores presentes, ao afirmarem que o inicio das obras do parque estavam para breve naquele local.

Abril. No dia 5 de Abril de 2002, Henrique de Freitas é indigitado Secretário de Estado da Defesa. O Processo do Parque para o vereador e Vice-Presidente da CML Carmona. A CML deixa a partir de então de prestar qualquer informação aos moradores sobre o andamento do processo. O bloqueio de informação é total. 

Informações que passam a constar no processo do parque e que foram, nesta altura,  totalmente forjadas:

- Deixou de haver oposição dos moradores à localização do Parque.

- Os moradores estão de acordo com a sua localização na Praceta, mas impõe uma insólita condição: a construção de um segundo piso para aluguer (exploração comercial).

Observação importante: No processo não consta nenhum documento que prove que tenha havido de facto qualquer acordo.

Decisões que aparentemente foram assumidas pelo próprio Carmona Rodrigues, e que constam no processo do parque:

- A CML assume o compromisso de financiar o 2º. piso do Parque.

- A gestão e exploração deste piso seria acordada entre a CML e a entidade promotora do parque

- A CML cede a esta entidade terrenos públicos e investe recursos financeiros na obra que esta promove.

- A CML, faz tudo isto, porque alegadamente parte do princípio que esta entidade é constituída por residentes na zona da Rua José Lins do Rêgo, embora ignore totalmente quem são os seus membros, onde residem, o número de lugares que adquiriram, assim como a finalidade que visam dar aos mesmos.

  Por volta de Abril de 2002, Carmona Rodrigues (então vice-presidente da CML), em segredo,  toma a decisão de avançar com a construção do parque. De acordo com o processo existente na CML, esta decisão teria sido fundamentada num acordo a que CML teria chegado com os moradores: - estes passaram a aceitar a localização do parque no jardim, na condição da autarquia construir mais piso para estacionamento. Este acordo é um completa invenção. Do processo que existe na CML foram retirados todos os documentos que referiam a oposição dos moradores, assim como as alternativas que existiam para o parque.

Setembro. Em Setembro de 2002, a Associação Auto-Parque passa a ter um novo presidente (um veterinário aposentado), sucedendo a um falso engenheiro ligado ao ramo das terraplanagens. Higuinaldo das Neves (colega de Faculdade de Carmona Rodrigues), enquanto presidente da Assembleia Geral da Associação Auto Parque afirma, numa proposta de Acta da referida Associação, que estavam finalmente reunidas na CML as condições para o avanço da obra. A enigmática afirmação foi então jocosamente comentada pelos moradores que ocasionalmente tiveram acesso à mesma.    

Em Setembro de 2002, a Associação promotora do parque, canta vitória, afirmando que agora com a direita no poder, tudo era diferente em Lisboa. O negócio ía mesmo para a frente. Lisboa estava de novo na mãos dos especuladores imobiliários.

 

2003

6 de Janeiro. Carmona Rodrigues, numa entrevista ao jornal o Público afirma que iria ser construído o parque de estacionamento na Rua José Lins do Rego. Carmona Rodrigues e Santana Lopes traiam deste modo tudo o que havia afirmado durante as eleições, e a própria CML os compromissos que assumira com os moradores.  

 

Qual a razão que levou os seus novos dirigentes camarários (Santana e Carmona) a mudarem de ideias?  Um coisa é certa: a partir desta data, a CML passa a recusar-se a prestar qualquer informação aos moradores sobre o parque.  

 

9 de Janeiro. .A assessora de Imprensa de Carmona Rodrigues, Filipa Ramos Dias, às 17h00 confirma aquilo que os diversos serviços camarários andavam a esconder: A CML ignorando a vontade dos moradores, resolveu aliar-se ao lóbie da construção civil, autorizando a construção de um parque privado de estacionamento, destruindo deste modo um jardim público.

 

11 de Fevereiro. Carta ao Sr.Presidente da CML, registada e com aviso de recepção. Os moradores procuravam confirmar se verdade, as notícias vindas a público no dia 6 de Janeiro. Solicitam uma reunião de emergência. Esta carta à semelhança de outras, nunca obteve resposta.  

 

Outubro de 3003

 

Exemplo de multiplas ilegalidades detectadas pelas autoridades públicas, mas que nada fazem para as proibir. Na cidade de Lisboa vive-se numa completa impunidade.

 

No dia 11 de Outubro de 2003, os moradores são confrontados com a instalação de um estaleiro para o inicio das escavações. 

 

Os moradores não desistem e descobrem então inúmeras ilegalidades e irregularidades no processo. Apelam à intervenção das autoridades competentes. A CML, perante a pressão da opinião pública, resolve entretanto suspender as licenças.

 

Ao longo desta luta, os moradores constatam que as decisões da CML foram tomadas por dirigentes e funcionários que revelam o mais completo desconhecimento do local, dos impactos que a obra pode provocar, assim como das alternativas existentes. 

 

Ao longo desta luta, os moradores constatam que as decisões da CML foram tomadas por dirigentes e funcionários que revelam o mais completo desconhecimento do local, dos impactos que a obra pode provocar, assim como das alternativas existentes. 

 

1.Ilegalidades detectadas no dia 11 de Outubro.

No dia 11 de Outubro de 2003, num acto de completa ilegalidade parte da Rua Afonso Lopes Vieira pelas 10 horas da manhã é ocupada para a instalação de um estaleiro destinado às obras. Um bando de indivíduos não identificados distribuiu um comunicado anónimo onde os moradores são ameaçados de represálias e danos caso não acatem as suas ordens. O bando instala barreiras em plena via pública. A impunidade e ilegalidade dominam !. Os moradores protestam junto da PSP e a Polícia Municipal. Só então as autoridades policiais decidem actuar  repondo a legalidade. 

 

2. Ilegalidades descobertas no dia 13 de Outubro. 

Perante o inicio da instalação de um estaleiro na Rua Afonso Lopes Vieira (sábado), os moradores das ruas José Lins do Rego e Afonso Lopes Vieira, na manhã do dia 13 (segunda) contactam diversos os serviços municipais, incluindo o gabinete do seu presidente.

 

As surpresas não pararam. Veja-se apenas uma pequena amostra do que aconteceu.

 

A Divisão de Fiscalização e Controlo do Espaço Público (Alcântara),  chefiada por Teresa Cunha Lopes, a quem competia  averiguar o caso das barreiras metálicas na via pública entrou em colapso. O técnico Augusto Pinto, apesar da sua boa vontade, mostrou-se totalmente desconhecedor da legislação aplicável a casos semelhantes. Contactou a arquitecta Zulmira, que por sua vez mandou contactar a arquitecta Marta Lourenço (telefone 213912520 ou 213912315). A arquitecta não estava. Facto aparentemente normal na administração pública a uma 2ª. Feira.  Face a este panorama, aconselharam-nos a só ligar para a CML à 3ª. Feira...

 

A Protecção Civil da CML, chefiada pela Drª. Ana Lencastre, mostram desconhecer todo o processo.  Os contactos foram aqui  igualmente infrutíferos. A técnica que "sabia" do assunto´- a Drª. Isabel Pais- foi-nos explicado que saiu em Maio. O que resta são pessoas bem intencionadas, mas... (silêncios). A engª. Margarida Sampaio ajuda qualquer coisinha, mas não parece estar ainda por dentro dos assuntos. Uma coisa é certa: na Protecção Civil, as várias pessoas contactadas não se recordam dos serviços terem sidos ouvidos ou achados sobre a construção de um parque de estacionamento subterrâneo numa zona como elevada frequência sísmica e onde existem prédios em riscos de ruína. No final sempre a mesma recomendação: "Sabe como é? ... Telefone na 3ª. Feira, ou talvez na 4ª. Escreva, talvez tenha mais sorte ".  

O Gabinete do Presidente da CML espelhou a gravidade da situação. Só após vários contactos, com muitas chamadas trocadas e horas de espera  é que surgiu uma funcionária à altura das circunstâncias , a Dª. Maria do Rosário. Infatigável procurou encontrar alguém, mas nada. Infeliz deu-nos o contacto da assessora Drª.Carla Antunes, que por azar ainda não tinha chegado. Face a este panorama desolador a recomendação, foi mais uma vez, para só entrar em contacto com a CML na 3ª. Feira. É que a 2ª. Feira é sempre um mau dia. Na 3ª e depois na 4ª feira voltamos de novo a contactar com a CML, mas o resultado foi o mesmo. O Presidente está indisponível e a assessora está na Assembleia Municipal, e indisponível está !

 

3. Ilegalidades descobertas no Dia 15 de Outubro 

No dia 15 de Outubro nova ilegalidade. Os moradores voltam a ser mais uma vez ameaçados se não acatarem as ordens. Escudada pela PSP  a empresa Almeida & Duque afixa na Rua Afonso Lopes Vieira dois  grandes cartazes . 

Um reproduz o edital obrigatório onde se menciona a licença de construção nº.1316/O/2001, datada de 22 de Junho de 2001. O prazo de validade era de 270 dias num dos cartazes e no outro 240 dias. Um grupo de moradores protestarem,  enquanto outros confirmaram junto da CML que se a Licença havia já caducado. Os serviços da CML confirmam na altura esta informação. A licença não era de também de Construção, mas para Escavação.  Não há qualquer menção a uma Licença de Ocupação da Via Pública. A Polícia Municipal desde logo alertada, mas não compareceu no local.

O outro cartaz revela o envolvimento da Junta de Freguesia em todo o processo. As ilegalidades não terminam por aqui. Com este começo perspectiva-se o pior !.

 

Direcção Municipal de Gestão Urbanística. Gabinete de Urbanismo . Perante a ilegalidade do dia 15 de Outubro, os moradores resolveram contactar com o Gabinete de Urbanismo da Direcção Municipal de Gestão Urbanistica. Queriam apenas confirmar se a licença de escavação afixada havia ou não caducado e qual era a legislação que suportava estes actos administrativos. O expedito técnico municipal José Pedro Gonçalves não sabia, mas contacto a chefe - a Drª.Maribel Ferreira. A resposta desta foi surpreendente:  "Não existe nenhuma legislação!". O técnico municipal desobedecendo ás ordens da chefe, foi saber junto de outras pessoas mais informadas o que solicitávamos. Por fim encontrou - o Dec-Lei 445/91, que no seu artº 23, nº.1 determina as condições de validade e caducidade das licenças.  De acordo com os dados que os serviços camarários possuíam, a licença afixada no dia 15/10/2003 tinha caducado.

 

A Polícia Municipal alertada para a nova ilegalidade, prometeu pela voz do Chefe Palma intervir. 

No dia seguinte (16/10), pelas 12h00, os moradores voltam a  telefonar. Querem saber como está o caso. O Sub-Chefe Angelo Gonçalves, com inexcedível simpatia, não desilude as expectativas: Está tudo na mesma! A Polícia Municipal não tem meios para actuar em toda a cidade. Há casos mais urgentes. Apresenta uma sugestão: Mandem um Fax ! Resultados não se garantem: Tudo depende do serviço para onde seja enviado o fax, quem o leia, como o encaminha, as prioridades, os recursos humanos existentes, as orientações superiores, etc, etc., etc.

 

4. Ilegalidades descobertas no dia 16 de Outubro.

 

No dia 16 de Outubro, a própria Polícia Municipal detecta uma nova ilegalidade: A licença para a escavação menciona um outro local que não aquele onde onde o estaleiro fora montado . Não foi apresentada qualquer Licença de Ocupação para a montagem do estaleiro.

 

A Polícia Municipal aparece finalmente pelas 18h00, na Rua José Lins do Rego. O Chefe Oliveira viu o que tinha a ver, e alertou para uma nova ilegalidade:-  a licença de escavação, confundida com a licença de ocupação para o estaleiro menciona a Rua José Lins do Rego e não a Rua Afonso Lopes Vieira, onde efectivamente se encontra. É preciso recordar que esta instalação está a ser feita com a cobertura da PSP. A Polícia Municipal e a PSP limitam-se a assistir a tudo isto ! Um role de ilegalidades !  E agora? Tudo ficará na mesma? Sempre a mesma impunidade?!

Nota: 17 de Outubro. Registam-se cenas lamentáveis dos moradores contra os promotores da destruição do Jardim da Rua José Lins do Rêgo, fruto do mau ambiente provocado pela CML e Junta de Freguesia

5. Ilegalidades e irregularidades descobertas no dia 20 de Outubro

Direcção Municipal de Gestão Urbanística. Os moradores dirigem-se mais uma vez à CML, para saberem qual é o número da Licença de Construção, as alterações que foram feitas no projecto inicial, etc. Descobrem para seu espanto, assim como dos próprios funcionários camarários que tudo o que diga respeito ao projecto de construção está guardado a sete chaves. 

A única licença que existe é a licença de escavação (LC nº.1316/O/2001 - Processo do Plano de Trabalhos de Escavação nº.5060/PGU/00), emitida em 22/06/2001, tendo sido feito um pedido de prorrogação em Junho de 2003. Quanto à Licença de Construção nada constava no sistema informático da CML. 

 

O técnico Paulo Gomes das Relações Públicas do GP bem pesquisou,.mas nada. As técnicas Cristina e Margarida Marques do Atendimento do GP fizeram o mesmo com idênticos resultados. Após uma manhã de pesquisas descobre-se finalmente o nome da fiel depositária do Processo de Construção - a Engª.Helena Cunha Lopes, técnica superior da Divisão Chefiada por Augusto Manuel Pedro Simões, integrada no Departamento de Gestão Urbanística II sob a chefia de Margarida Saavedra, pertencente à Direcção Municipal de Gestão Urbanística, chefiada por Dr.José Menezes e Teles, nos serviços centrais da CML ao Campo Grande. Quiseram contactá-la, mas como era 2ª. Feira, a técnica só costuma chegar da parte da tarde. Os problemas habituais da 2ªs. , 3ªs. e às vezes da 4ªs., e com alguma frequência  também das 5ªs e sobretudo das 6ª.s feiras.

A estratégia da CML era agora clara: 1. Avançam com a destruição do jardim; 2. Depois da sua destruição, abrem o buraco; 3. Face à cratera aberta na Praceta, os moradores ficarão resignados a aceitarem qualquer projecto que lhes seja apresentado.

A CML espelha desta forma a lógica de impunidade em que continua a funcionar. Algo terá que mudar, se queremos melhorar o país em que vivemos.

 

6. Ilegalidades e irregularidades descobertas no Dia 21 de Outubro.

Os serviços da Câmara Municipal de Lisboa responsáveis pela emissão das licenças detectam uma nova irregularidade:  Não existe qualquer Licença de Ocupação para o Estaleiro das Obras  na Rua Afonso Lopes Vieira, mas apenas a Licença de Escavação para a Rua José Lins do Rêgo. Recorde-se que ainda não fora descoberta qualquer licença de construção, nem sequer de ocupação da via pública.

7.Ilegalidades descobertas no dia 22 de Outubro.

Direcção Municipal de Gestão Urbanística. Pela 14h45 os moradores consultam o processo. Não foram os únicos que ficaram espantados com o que viram, o mesmo aconteceu à técnica da CML  Engª..Helena Cunha Lopes encarregue do processo. Descobre-se naquele momento que o processo está repleto de irreguralidades e falsidades, tendo do mesmo desaparecido documentos fundamentais para a sua correcta apreciação. Face à gravidade do que se constata, a referida técnica municipal marca uma nova reunião para o dia seguinte. Recorde-se que esta técnica, é esposa do funcionário camarário que apreciou o plano de escavações do referido parque (Eng.Eduardo Lopes).

8.Ilegalidades descobertas no dia 23 de Outubro

Direcção Municipal de Gestão Urbanística.  Pelas 11h00 nova reunião entre os moradores e a Engª.Helena Cunha Lopes, agora acompanha de uma jurista da CML(Drª. Ana Trindade). Os presentes constatam as irregularidades do dia anterior, a que se acrescenta novas que no momento se descobrem. Face à gravidade do caso, os moradores são convidados a reunirem-se de imediato com o Director do Departamento Municipal de Gestão Urbanística (Dr. José Menezes e Teles), o que acontece pouco depois. Este confirma todos os factos anteriormente mencionados. Numa análise mais fina, ele próprio descobre ali mesmo, novas ilegalidades.

Perante o que constatou  na instrução do processo, o que é narrado pelas funcionárias, a documentação apresentada pelos moradores e a outros elementos que não podem ser divulgados, o referido Director reconhece a extrema gravidade do caso e promete actuar.

 

Polícia Municipal. Pelas 8h00, dois agentes desta Polícia estiveram na Praceta tendo ouvido o que se presume ser o responsável pelo estaleiro.

9.Irregularidades descobertas no dia 26 de Outubro

Domingo, pelas 22h00, o Jornal da Praceta recebe uma incrível informação: Um dos elementos do actual executivo da Junta da Freguesia do Campo Grande (Tiago Moreira de Sá), afirma que a Junta anda atrás da Direcção da Associação Auto-Parque Lins do Rego para a pôr na rua. A Junta não quer que a mesma tenha a sua sede nas suas instalações. O problema é que a dita Associação, segundo o autarca  tem a sua Direcção demissionária. Face às revelações que entretanto vieram a público, quais ratos, terão abandonado  o navio. O problema ´que ninguém sabe quem são, dado que os membros da dita Associação são anónimos, com excepção dos que constituem a Direcção. 

Ora, como a Direcção do Parque estava demissionária, temos que concluir que a CML andava a negociar com uma direcção ilegal.

10.Irregularidades e Ilegalidades descobertas no dia 27 de Outubro

Junta de Freguesia do Campo Grande. Segunda-Feira, 11h30, os moradores contactam a Junta de Freguesia do Campo Grande para esclarecer o facto da Associação Lins do Rego, afixar cartazes na via pública e enviar documentos para a CML e outras entidades onde consta que a sua sede é na referida Junta. A funcionária da Junta Anabela Oliveira começa por negar que tal seja verdade, mas vai confirmar. Pouco depois aparece o Presidente que afirma que tudo não passa de uma mentira. A Associação terá mentido à população, à CML, à Polícia e a toda a gente, utilizando abusivamente o nome de uma autarquia para fins próprios, o que é crime!   A Junta segundo o seu actual Presidente nunca lhes deu cobertura - oferecendo-lhes uma sede - para o desenvolvimento das suas negociatas. O Presidente afirmou que a Junta vai esclarecer toda a verdade. É estranho que só o faça agora, mas mais vale tarde do que nunca. 

11.Irregularidades e Ilegalidades descobertas no dia 28 de Outubro

Junta de Freguesia. Esta autarquia em comunicado aos moradores acusa a Associação de usar o seu nome sem o seu conhecimento ou autorização afixando em locais públicos informações falsas..

12.Irregularidades  descobertas no dia 30 de Outubro. A CML entra num estado de completa indecisão. Agarra-se a pequenas irregularidades no processo - a falta de escritura constitutiva da Associação Lins do Rego.

13. Irregularidades descobertas no dia  31 de Outubro 

CML. Face ao acumular de irregularidades e ilegalidades a CML resolve suspender todas as licenças para a construção do Auto-Parque Lins do Rego.

- Quem tira uma placa em espaços públicos com dados falsos? A coisa parece simples mas não é em Lisboa. 

Junta de Freguesia do Campo Grande, em comunicado afirma que a placa colocada na Rua Afonso Lopes Vieira contém o seu nome abusivamente. Afirma que tem insistido junto da CML, da Polícia Municipal e demais autoridades para retirarem a placa, mas o resultado deste insano trabalho é nulo. A placa, embora com falsidades, lá continua na via pública (13/11/2003).   

Moradores. Estes resolveram, por sua conta e risco, insistir para que as placas com informações falsas (factos confirmados pela CML) fossem  retiradas. O caso merece ser mencionado porque revela em toda a sua extensão o caos que reina no município. Começaram por telefonar para a Polícia Municipal, o chefe Oliveira disse que não podia fazer nada. Indicou a Divisão de Fiscalização e Controlo do Espaço Público, aqui o técnico Mário Pinto, encolheu o ombros e mando-os para "Projectos e Obras". A Dona Idalina, que estava ali por mero acaso, não encontrou ninguém e enviou-os para a Dona Rosa.Esta que não percebia nada do assunto, enviou-os para as Reclamações da Direcção Municipal dos Serviços Centrais. O sr. Jorge Cardoso, ficou bloqueado, não sabendo o que fazer em semelhantes situações. Ao fim de algum tempo teve uma ideia e enviou-os para os Espaços Verdes. Aqui a Dona Filomena (telefonista) entrou em pânico, remetendo-os de imediato para o Eng. Nuno Serra. A área não lhe pertencia, mas prometeu falar com o responsável o Eng. João Paulo, que como era de esperar não estava no serviço. Depois disto tudo, as placas continuam no mesmo lugar (13/11/2003).

14.Irregularidades descobertas no dia 1 de novembro. Descobre-se mais mais uma vítima da Associação Auto-Parque Lins do Rêgo - o Dr.Hélio Prieto. O seu nome estava a ser usado sem o consentimento ou autorização

15.Irregularidades descobertas no dia 11 de novembro 

Divisão de Administração, Relações Públicas e Aplicação Liminar (DARPAL). Neste dia, um morador recebe um email enviado pelo DMSC-DIA-CAM, no Campo Grande. O documento com várias informações erradas, lança a confusão em todo o caso. A técnica que o enviou não comparece entretanto ao serviço para esclarecer o caso (Liana Nóbrega). A que a substitui (Ana Baptista), no dia 13/11 envia os moradores para o Gabinete de Apoio à Presidência, onde a técnica  Regina Paiva, afirma que o caso não foi ali tratado. Numa última tentativa , a técnica Susana Santareno, procura, procura e lá descobre... o email tinha mais um erro, quem produziu a informação não foi a DARPAL mas o Departamento de Apoio à Presidência e está assinada por Chefe de Divisão, mas que ninguém sabe quem é.

Está assim explicado porque na DARPAL  ninguém conseguia identificar quem dera semelhante informação.

Continua

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A Destruição do Jardim da Rua José Lins do Rêgo

 

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