|
A Junta de
Freguesia, entre 1997 e 2002, envolveu-se de tal forma no negócio do
Auto-Parque, que adoptou uma postura de confrontos e marginalização da maioria dos moradores, contrariando os mais elementares
princípios que devem nortear a actuação dos serviços públicos e que estão
consignados no Código de Procedimento Administrativo.
Confusão
entre Público e Privado
Uma
estranha sociedade entre a Junta
& Associação Auto-Parque
|
Reina
a confusão entre o público e o privado
Carta
enviada por um munícipe aos membros da Junta de Freguesia do Campo
Grande, pedindo esclarecimentos sobre uma estranha sociedade
Lisboa,
2001/7/6
Exmo
Senhor
Assunto:
Esclarecimento
Apesar
do Presidente da Junta de Freguesia, Sr. Joaquim Rocha Cabral, afirmar
que “largamente” publicita as iniciativas da mesma, a verdade é que
só agora tive conhecimento, como muitos outros moradores, de dois
“comunicados” sobre o famigerado “Auto-Parque da Rua José Lins do
Rêgo”, datados ambos do dia 4 de Maio de 2001. Venho solicitar a Vª.
Exa, em virtude da funções que nela ocupa, que eventualmente me
esclareça sobre o seu conteúdo, pois são de modo a deixar perplexo o
mais cândido do residentes:
a) A
“Junta de Freguesia do Campo Grande” deixou de existir, e faz agora
parte de uma sociedade com “Associação Auto-Parque Lins do Rêgo”?
.
b) Ou
a citada “Associação” constitui uma extensão da Junta para
exploração de parques privativos de estacionamento?
O
cabeçalho do comunicado “A” deixou-me na dúvida sobre qual das hipóteses
era a mais acertada.
Confrontando
o comunicado “A” da dita sociedade Junta & Associação e, o
comunicado “B” da Associação” com a mesma morada da Junta,
ficamos sem saber quem diz a verdade:
a) O
comunicado da
sociedade Junta&Associação afirma que “o processo de construção
(do parque) encontra-se devidamente aprovado, assim como, a autorização para
o efeito”. O comunicado é assinado pelos respectivos presidentes desta
sociedade.
b) O
comunicado da Associação é mais comedido e afirma tão somente que este
“encontra-se em fase de licenciamento”.
Quem
fala verdade? Os munícipes não mereciam mais respeito?
Já
agora, se acorrerem problemas com esta construção, será que a Junta
se prontifica também a assumir com igual prontidão as
responsabilidades por danos e prejuízos?
Respeitosamente,
(assinatura
do munícipe)
|
|
Comunicados |
.
Pedidos
de esclarecimento à Junta de Freguesia
|
Exmo
Presidente
da
Junta de Freguesia do Campo Grande
Lisboa,
4 de Julho de 2001.
Assunto:
Requerimento da Comissão de Moradores Auto-Mobilizados da Rua José Lins
do Rêgo
Os
abaixo-assinados, representantes de um elevado número de moradores da
Praceta da Rua José Lins do Rêgo, considerando não terem sido, ao
contrário do previsto na Lei, atempadamente informados da formação
de uma associação (Associação Auto-Parque José Lins do Rêgo)
com vista à exploração do subsolo da referida praceta, através da
construção de um parque de estacionamento, vem requerer a
V. Exa.:
1º.
A lista completa dos nomes e moradas dos associados, bem como as
suas quotas/participação na respectiva empresa;
2º.
A informação do nome da entidade directamente responsável (Junta
de Freguesia e/ou Câmara Municipal) por todos os danos materiais e
prejuízos que os edificios e seus habitantes possam vir a sofrer
com a referida construção. Tem-se conhecimento da existência,
anterior à construção dos edificios, de lençóis friáticos e
alguns poços que, ainda hoje, se fazem notar nas caves de alguns
edificios;
3º. A
consequente indicação da empresa ou empresas de seguros que detêm
a cobertura de riscos, bem como dos seus montantes e números de apólices;
4º.
A informação dos dias, no mês de Setembro, em que essa Junta
possa disponibilizar as instalações com vista à utilização das
mesmas para uma reunião alargada dos Moradores e
Comissão dos Auto-Mobilizados da Rua José Lins do Rêgo.
Na
expectativa das prezadas noticias de Vª. Exa, apresentamos
respeitosos cumprimentos.
A
Comissão de Moradores Auto-Mobilizados da Rua José Lins do Rêgo
(assinaturas)
|
|
Exmº.
Senhor Presidente
da
Junta de Freguesia do Campo Grande
Moramos
numa freguesia que se orgulha de ter entre outros museus, o de Rafael
Bordalo Pinheiro. O seu traço inconfundível dissecava figuras,
figurinhas e figurões que pululavam pelo país. Habituamo-nos a
pensar que estes "retratos" pertencem a uma época que
passou à história.
Eis
quando ao ler o último número do Jornal da Região-Lisboa Norte, de
9 de Julho de 2001, deparo com uma frase que me evocou algumas das
suas caricaturas.
Há
"tipos" realmente imortais, diria o nosso Eça de
Queirós. Confesso que não quis acreditar no estava escrito em letra
redonda de imprensa. Não sei classificar em que espécie
podemos integrar quem proferiu a afirmação que tanto incomodo me
causou. Uma coisa é certa: fala como se ocupasse o cargo que Vª.
Exa legalmente exerce. Não me recordo de o ter visto em nenhuma
lista, nomeadamente na que Vª. Exa concorreu nas últimas eleições.
Distracção minha, diria o Camilo.
A
julgar pelas suas declarações, na Junta, é sem sombra de dúvida
quem tudo decide. Os seus assuntos tem prioridade absoluta sobre todos
os outros. Embora se apresente como um simples membro de uma
denominada Associação Auto-Parque Lins do Rego, afirma peremptório
que este orgão autárquico, "no prazo de 24 horas",
presta todas as informações que sobre a citada Associação
sejam solicitadas. Deduz-se daqui que se for preciso a Junta trabalhará
até mesmo ao domingo, para cumprir tão apertada exigência. O
problema é que alguém anda a não cumprir com o que devia: Há mais
de 96 horas, os moradores da Rua José Lins do Rego, solicitaram à
Junta informações sobre a mencionada Associação. Até ao momento
ninguém as prestou.
Estou
certo que a Junta já realizou como lhe competia o trabalho, caso
contrário teria de desmentir a afirmação acima referida. O problema
estará provavelmente nos correios, a carta ter-se -á extraviado.
Queira pois, Vª. Exa esclarecer-me sobre todos estes magnos problemas
com que me debato. Vª. Exa é ou não é o presidente da nossa Junta?
A carta extraviou-se ou não?
Campo
Grande, 10 de Julho de 2001
Um
morador devidamente identificado
|
.
|
Acumulam-se
as contradições entre
a Junta e a Associação do Auto-Parque.
É
caso para perguntar: - afinal o que sabe sobre o assunto a Junta de
Freguesia e em concreto o seu presidente?
1.
Em declarações prestadas ao Jornal da Região-Lisboa
Norte, a 9 de Julho de 2001, o presidente
da Associação Auto-Parque
Lins do Rego, afirma sem equívocos que a Junta de Freguesia do
Campo Grande, não apenas está a par de todo o processo, mas até
que "no prazo de 24 horas" prestará a todos os
interessados as informações que entendam solicitar. Recorde-se que
a Associação acima referida tem a sua sede na própria Junta de
Freguesia.
2.
Em carta enviada aos moradores da Rua José Lins do Rego, datada
de 10/7/2001, a referida Junta, através do seu Exmº.
Presidente vem agora afirmar que:
a)
desconhece quem são os membros da citada Associação, moradas e
respectivas quotas/participações;
b)
desconhece a quem possam ser atribuídas as responsabilidades por
eventuais danos materiais que sejam provocados aos moradores pela
construção do parque;
c)
desconhece que podem vir a ser imputadas à Câmara Municipal de
Lisboa ou à Junta de Freguesia do Campo Grande responsabilidades
por terem promovido e autorizado a citada construção contra a
vontade da maioria dos moradores;
d)desconhece
a existência de problemas em edifícios da Rua José Lins do Rego;
e)
desconhece a existência de lençóis freáticos e de poços no
local anteriores às actuai construções;
f)
desconhece o nome da empresa construtora do parque;
g)desconhece
a existência de qualquer companhia seguradora que detenha a
cobertura de riscos, os respectivos montantes e números de apólices;
h)
desconhece as afirmações públicas do presidente da citada Associação,
embora assine documentos conjuntos sobre o referido parque.
É
caso para perguntar: - afinal o que sabe sobre o assunto a Junta de
Freguesia e em concreto o seu presidente? |
|
