Como as indecisões da vereadora Eduarda Napoleão acabam por favorecer uma Associação fraudulenta

Desde meados de 2003 que Eduarda Napoleão superintende nos serviços que tem a seu cargo todo o Processo de Licenciamento do Auto-Parque Lins do Rego. A sua capacidade de decisão, foi posta particularmente à prova a partir do dia 11 de Outubro. A sucessão de irregularidades que começaram a ser detectadas no Processo careciam medidas rápidas, mas não foi isso que aconteceu.. O que preponderou foi a indecisão.

Como a indecisão da Vereadora Eduarda Napoleão estava a proteger objectivamente  negócios obscuros.

 No dia 30 de Outubro de 2003 os moradores são informados que a CML entrara numa nova fase de completa indecisão, relativamente ao Processo. O facto beneficiava o desenvolvimento da negociata do Auto-Parque. A situação acaba por aumentar  a indignação entre os  moradores. "A fraude e a corrupção domina a CML", esta é a ideia mais generalizada. Esta conclusão era corroborada por factos recentes:

A Proposta dos Serviços

1.Os técnicos e os serviços jurídicos da CML, tinham no dia 23/19/2003 proposto o embargo da obra e de todas as licenças . Esta decisão foi inclusive comunicada aos moradores ( ver ). Apesar disto tudo, o que é que a vereadora Eduarda Napoleão decide? Nada! 

O que a CML não quis saber:

-Quem retirou do Processo documentos fundamentais para a sua apreciação? Quem afirmou que os moradores estavam de acordo com a localização do Parque, desde que no mesmo fosse construído um segundo piso, custeado pela CML para ser explorado por uma Associação sem fins lucrativos? etc.etc.

A Sucessão de Irregularidades

2.Face à imensidade de irregularidades e ilegalidades detectadas no processo pelos técnicos da CML e os moradores, o que é que a CML decide fazer? 

- Limita-se a pedir o nome dos "responsáveis" da Associação Auto-Parque Lins do Rego, a fim de verificar se os mesmos tinha a sua residência na referida rua. Os "testas de ferro" era óbvio que tinham que ter a sua residência oficial na rua. Á CML foram dados  os seguintes nomes:

- Luis Gonçalves Beato Rodrigues ( veterinário aposentado) - Morador na citada rua no nº22-2ª.esq. (tel.217967847, )

- Hélio Ureña Prieto, morador na mesma rua no nº.26-4º.-Dtº. 

- António Pequito Cravo, morador também na mesma rua no nº.24-2º.Dtº. (tel.217973579)

O que a CML não verificou:

- Se os nomes apresentados tinham alguma coisa a ver com a mencionada Associação. 

Nós contactamos as pessoas que foram apresentadas à CML. Uma delas - Hélio Ureña Prieto - afirmou categoricamente que desde 1998 não tinha qualquer ligação à Associação Auto-Parque Lins do Rego. Não tinha, nem a queria ter. Garantiu igualmente ao Jornal da Praceta (1/11/2003, pelas 15h00) que também não adquirira qualquer lugar no famigerado Parque. Ficou chocado quando soube que o seu nome estava a ser usado, sem o seu consentimento, para dar cobertura a uma Associação da se qual afastara logo após a sua constituição (1998).  

É espantoso que a CML não tenha verificado a veracidade dos nomes que lhe foram apresentados como supostos responsáveis da dita Associação, conhecendo as práticas fraudulentas anteriores.

O  que a CML deliberadamente ignorou:

 - Quem são os membros da citada Associação. 

A CML ignora tudo ou quase tudo sobre os mesmos. Desconhece inclusivé quais são os membros que constituem a sua actual direcção da Associação (1/11/2003). Apesar desta enormidade, este facto não a impede de pretender entregar-lhes  terrenos públicos, financiar-lhe uma construção, entregar-lhe para exploração um parque de estacionamento, etc,.etc.  

É ainda mais espantoso que faça tudo isto apesar do oposição persistente da esmagadora maioria dos residentes e dos compromissos que assumiu com os mesmos.

O que anda a fazer Eduarda Napoleão?  Esta era a pergunta que todos os moradores faziam no dia 31 de Outubro.

CML anda a dar informação contraditórias aos moradores, mas não consegue identificar quem são os responsáveis pela confusão criada.

No dia 11 de Novembro, um mês depois do assalto à Rua Afonso Lopes Vieira, a CML informou  um dos moradores da Rua José Lins do Rêgo das suas intenções sobre o Parque Subterrâneo nesta Rua. Este foi o inicio mais uma exemplo, que espelha em toda a sua extensão a bagunça que reina na CML.

O primeiro  reparo que fazemos é que a Câmara Municipal de Lisboa, não trata  todos os moradores da mesma forma. À esmagadora maioria dos moradores nem se digna responder a cartas com aviso de recepção, mas esporadicamente a um ou outro, lá responde. Na verdade esta instituição pública desconhece em absoluto o que sejam os princípios de imparcialidade, equidade e igualdade que deviam nortear o seus relacionamento com os munícipes.

o segundo, viemos a apurá-lo depois. A CML anda a prestar informações falsas aos moradores e não consegue identificar quem são os funcionários ou dirigentes autores desta confusão. 

Como tudo começou: 

1. Um morador escreve à CML fazendo uma reclamação/sugestão

2.A CML responde ao munícipe

3.Os moradores constatam irregularidades na informação prestada

4. Os moradores procuram apurar junta da CML a verdade, e descobrem a confusão generalizada que reina nos serviços municipais, onde ninguém sabe de nada, nem é responsável por coisa alguma. O clima propício para a impunidade e a corrupção !

CML dá informações contraditórias aos moradores, e não consegue identificar os responsáveis

1

A Reclamação/Sugestão do Morador para a CML

Assunto:
Sendo morador na Rua José Lins do Rego e tendo verificado que foi
aprovada a implantação de um parque subterrâneo nesta zona, venho reclamar junto de V. Exªs. desta medida, pois que este parque só beneficia alguns (poucos) moradores da zona da praceta. Vai sim beneficiar os moradores na Avª. do Brasil e prejudicar os residentes na Rua Lins do Rego.

Não seria preferível, porem parquimetros nesta praceta tal como noutras zonas residenciais como acontece, por exemplo, na Praça Pasteur?
Por outro lado, como eu trabalho em Cascais, acompanhei de perto o que se passou com a construção do parque subterrâneo do Tribunal, que assim que as máquinas começaram a perfurar o solo, imediatamente o próprio Tribunal de construção recente, e que dista alguns metros do parque, começou a abrir rachas.

Será que no caso da José Lins do Rego, não começará a abrir rachas nos prédios adjacentes de consequências imprevisíveis.
Espero que levem em conta esta minha reclamação/sugestão e que a mesma não seja descurada.
Cumprimentos,

Assinado

(Morador devidamente identificado) 

2 

A Resposta da CML a um Morador

(11 de Novembro de 2003)

Caro Srº  (morador devidamente identificado)

Em resposta ao e-mail que enviou à CML a 28 de Outubro , referente à
 implementação de um parque subterrâneo, na zona da Rua José Lins do Rego, informo que recebemos a 4/11/03 da Divisão de Administração, Relações Públicas e Apreciação Limiar a informações que passamos a transcrever:

 " o parque de estacionamento aprovado e em início de construção, começou por ser da iniciativa de uma Associação de Moradores formada para o efeito mas, a  CML, considerando que a capacidade  do parque poderia ser superior à  proposta, negociou com a Associação o aumento de capacidade para cerca do  dobro;  no que se à estabilidade dos edifícios marginantes, não haverá qualquer  problema vista que o método construtivo salvaguarda essa situação. Ir-se-á no entanto, e para a garantia de todas as partes, efectuar um levantamento fotográfico de todos os edifícios.

Mais se refere ainda que a construção do parque permitirá um arranjo de superfície para a praceta que irá aumentar substancialmente a sua
atractividade, nomeadamente para lazer e recreio."

Com os melhores cumprimentos,
Liana Nóbrega

Direcção Municipal dos Serviços Centrais
Divisão de Informação e Atendimento - Centro de Atendimento ao Munícipe
Campo Grande, 25 - 1.ª A - 1700-049 Lisboa
Telefone: 808 20 32 32 * Fax: 808 20 31 31 * E-mail: municipe@cm-lisboa.pt
mailto: municipe@cm-lisboa.pt>
"Ao seu serviço, 24 horas por dia"

3

O que os moradores constatam de imediato

1.A CML apresenta uma nova versão para a construção do 2º.Piso que não é aquela que consta nos documentos do  Processo de Licenciamento do Parque. Na nova versão a CM reconhece que lotação proposta para o mesmo era insuficiente (cerca de 80 lugares), por isso decidiu avançar com a sua duplicação.

2.A CML reconhece formalmente a sua responsabilidade em todo o processo, e a partir de agora não pode atribui-la a terceiros. 

3. A CML garante que não haverá qualquer problema com a estabilidade os edifícios envolventes. Propõe um método construtivo nunca visto em Lisboa, nem em Portugal, só é pena que não diga qual é.  

4.A CML compromete-se a fotografar e inspeccionar  todos os edifícios antes de avançar com a obra.

É curioso constar que os serviços camarários revelam, nesta mensagem uma vez mais, um total desconhecimento do que está a acontecer no local. Ao contrário do que a mensagem da CML afirma, as obras ainda não foram iniciadas, o parque não está em construção e as licenças encontram-se suspensas desde 31/10/2004. Este facto diz tudo da leviandade como este e muitos outros casos estão a ser tratados pela Câmara.

Nesta mensagem a CML não esclarece a razão porque decidiu construir num jardim público um parque de estacionamento subterrâneo, financiar uma associação privada cujos membros são anónimos, etc, etc

4

O que os moradores constatam após fazerem uma investigação

1.No dia a seguir à mensagem ter sido recebida, os moradores tentam apurar junto da CML os factos que nela constavam. A resposta era sempre a mesma: - falem com a Drª.Liana Nóbrega. O problema é que estas coisas não são assim tão simples na CML. Na verdade no dia 12 a Drª. não compareceu ao serviço. No dia 13 perante nova ausência, as suas colegas Susana Santareno e Ana Baptista apuram que a mensagem têm um grave erro - A informação que nela consta não foi produzida pelo serviço que na mesma é referido, mas sim pelo Departamento de Apoio à Presidência. As funcionárias acima mencionadas recusam-se a dizerem quem foi o serviço responsável pela informação. 

2. Os moradores procuram apurar junto do Departamento de Apoio à Presidência (DPA) quem foi o autor da informação dada a um morador. Neste serviço, todos garantem que não foi o mesmo que produziu tal informação. A Drª. Regina Paiva nos dias 13 e 14, após diversas investigações, afirma sem qualquer margem para dúvidas que o DAP não deu semelhante informação. Quem foi então? Não sabe, nem consegue saber.  

3.No dia 14 de Novembro, os moradores dirigem-se novamente à Divisão de Administração, Relações Públicas e Apreciação Liminar, no Campo Grande.  Querem saber quem na CML anda a dar informações contraditórias. O serviços constatam os erros, mas não sabem identificar quem em nome da CML anda a prestar estas informações !

A bagunça parece ter-se instalado na CML, ninguém sabe de nada, nem é responsável por coisa nenhuma.