.

Anterior

O abaixo assinado de 20 de Abril 1998 que a Junta de Freguesia

pretende ignorar

Exmo Senhor

Presidente da Junta de Freguesia do Campo Grande

Eng. Joaquim Rocha Cabral

C/ conhecimento ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Exmº. Senhor Presidente,

Os abaixo assinados manifestam perante Vª. Exa, o seu mais veemente protesto pela construção, no jardim da Rua José Lins do Rego, de um parque de estacionamento para automóveis.

Fazem-no, não por discordarem da sua construção neste bairro, mas porque acham que esta localização, irá prejudicar gravemente a qualidade de vida dos seus habitantes, já muito afectados por elevados níveis de poluição sonora. A transformação de uma pequena praceta, rodeada de edifícios por todos os lados, num parque de estacionamento, tenderá naturalmente a devassar a vida local, aumentando as possibilidades de roubos ou assaltos, para além de estimular o aluguer de habitações para escritórios. Os signatários, chamam em particular à atenção para as implicações resultantes das disposições no regulamento municipal sobre estes parques residências (a Deliberação 500/CM/94, nomeadamente do seu ponto 2.4,), quando prevê a sua possível transformação em parques para uso público em geral, com a sua consequente exploração comercial.

Estamos em crer que não foram devidamente ponderadas outras alternativas, nomeadamente as que diversos moradores há já alguns anos, têm insistentemente indicado à Junta de Freguesia. Neste sentido, propomos que sejam promovidos todos os procedimentos julgados por convenientes para uma equacionar uma localização alternativa, nomeadamente nos terrenos situados entre a Rua José Lins do Rêgo e a Rua Fausto Guedes Teixeira., presentemente um grande descampado, presentemente baldio, e em parte ocupado com construções precárias de garagens de moradores de prédios contíguos. Umas das entradas, para o referido parque, seria pela Rua José Lins do Rêgo. Esta localização permitiria requalificar um espaço degradado e potenciar a criação de eventuais equipamentos desportivos ou de recreio para população local.

Como moradores desta rua, estamos convencidos que os problemas do transito são resolúveis, mas em diálogo, e sem a destruição de espaços verdes, conciliando os interesses particulares e imediatos, com soluções imaginativas que tenham em conta a qualidade de vida dos cidadãos.

Campo Grande, 20 de Abril de 1998

Moradores Auto-Mobilizados que então se manifestaram contra o parque

( Listagem muito incompleta)

Ana Paula dos Santos Jesus . Ana R. Rodrigues .  António de Jesus Fernandes . António Daniel . António Freitas dos Santos .  Anjail Iassamical . Anabela Prazeres . Ana Cristina Justino . Aida Maria Rodrigues . André Leite  Costa . Alvaro Martins.  Ana Teixeira . Ana Maria Falacho . António Côdea .António Leite . António Rocha . Armanda Codea.  Alexandre Carvalho . Bruno Rasquinho . Celeste Miranda . Camilda Pais Fonseca . Carlos Fontes . Carminda do Nascimento .  Dulce Maria Raposo . Ermelinda Rodrigues Silva . Eduardo Matta. Eduardo João Castelo . Elvira Lopo . Eduarda Cid. Emília Trinca . Esmeralda Ferreira . Graça Fritz .Helena Santos. Isaura Amaral . Inácia Maria Gouveia .Isabel Rasquinho. Irene Quintela. Francisco Costa . Fernanda Coutinho Ribeiro . Fernando Castelo . Francisco Clemente . Filipe Botelho .  Joaquina Ramalho . José M. Simões. João Nuno Amaral . José António C. Cunha .  José Duarte Lopes . José Maria da Costa . João Tiago Meneses . Joaquim Rodrigues . José Cunha e Silva . José Penas .José Paulo Andrade .  Joaquina de Oliveira Rodrigues . Luis Duarte S. Cunha . Luisa Real Nogueira .  Leonilde Rodrigues . Manuel Silveira . Manuel M. Salgueiro . Madeira Vilhena.  Manuel Fernando dos santos .  Maria J. Rocha . Maria Antónia Celas . Marinha Quelhas . Mariana Fontes. Maria L. Meneses. Maria Alice. Maria Adelaide Miranda . Maria Fernanda Gomes . Maria de Jesus Lemelas . Maria Helena dos Santos . Maria Odete Daniel . Maria da Conceição Salgueiro . Maria Maria Fernanda Silva. Maria Amélia Martins Oliveira . Maria de Lurdes Godinho . Maria Luisa Silva .Maria Felismina Matos . Maria Luisa Silva . Maria Leonor Boucé . Maria Emília Machado . Maria Alda Cabeleira . Maria de Lurdes Boalho . Manuel Carvalho . Maria Rodrigues . Maria Pereira Cardoso .Maria do Carmo Simões .M. Sá Ferreira . Malanta Espírito Santo . Nelson Ribeiro . Otilina Dias . Paula Alexandre Justino . Paulo Alexandre Justino . Paula Sofia Ferreira . Rui Simões Castelo .  Silvia Taminha .  Sá Fernando . Sofia Alexandre Meneses . Sofia da Conceição . Vasco Miguel Cunha .  Continua...

Abaixo-assinado contra a construção do parque de estacionamento 

subterrâneo na praceta da Rua José Lins do Rego

Um grupo de moradores ficou alarmados com a inesperada notícia do breve inicio da construção do denominado “Auto-Parque José Lins do Rego”, ideia que se julgava já abandonada desde 1998, por falta de qualquer informação aos munícipes. O próprio Boletim da Junta de Freguesia do Campo Grande nunca se referiu a esta iniciativa. Os moradores, pelas razões abaixo indicadas, manifestam-se contra a sua construção neste local. 

1. Questiona-se a utilidade desta construção que implicará a destruição de um jardim e se traduzirá na redução drástica dos lugares para estacionamento à superfície.
2.  
3. Questiona-se o amadorismo com que todo o processo foi desencadeado e prosseguido, o que tem conduzido a contínuas modificações do projecto inicial. Os seus promotores não consideraram sequer que os alicerces dos prédios ficavam a nível bastante superior aos do auto-parque, obrigando a delicados e custosos trabalhos de contenção de terras, o que veio a encarecer de forma crítica o orçamento da obra. O seu preço dos lugares de estacionamento já hoje incomportáveis, tem crescido em espiral deste o primeiro dia, não sendo possível ainda saber o seu valor final.
4.  
5. Receia-se que não tenham sido considerados antigos problemas com as estruturas dos prédios, nomeadamente os ocorridos no nº.4, que já motivaram a intervenção de serviços camarários e dos sapadores bombeiros e, ainda a existência de lençóis de água existentes na praceta.
6.  
7. Manifesta-se apreensão pelo secretismo como a Associação se movimenta, recusando todos os pedidos de informação, nomeadamente não respondendo aos que solicitam vistorias prévias aos edifícios que possibilitem a verificação de eventuais danos provocados pelas obras, procedimento habitual nestes casos.
8.  
9. Ignora-se se a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia são solidárias com esta actuação e estão preparadas para assumir a responsabilidade perante eventuais prejuízos ocasionados aos residentes.
10.  
11. Não se compreende as razões pelas quais quer a Câmara, quer Junta de Freguesia se têm sistematicamente se recusado a considerar a implantação do parque em terrenos envolventes com  melhores características e a custos muito inferiores  para este feito.
12.  
13. Ignora-se a legitimidade para a cedência de espaços públicos sem consulta dos moradores afectados (Proposta 80/2000).
14.  
15. Foram manifestamente menosprezados a poluição sonora e de gases de escape provocado pelo equipamento de extracção do parque, de funcionamento permanente, o que virá agravar a poluição já existente, dado que a praceta é sobrevoada na vertical  por aviões, e se situa junto a um dos grandes eixos viários da cidade.
16.  
17. Acresce a isto tudo, os incómodos de uma obra que praceta a cerca de 2 metros das fachadas dos prédios, com o consequente caos no transito, para além de outros incómodos, para uma obra que interessa apenas a um número diminuto de residentes.

A entregar na Procuradoria Geral da República

Este abaixo-assinado foi subscrito por mais de 200 moradores da Rua José Lins do Rego e da Rua Afonso Lopes Vieira (zonas afectadas)

Carta que acompanha uma cópia do abaixo-assinado 

enviado ao Presidente da Câmara de Lisboa

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Dr. João Soares

Exmº. Senhor Presidente

Os moradores da Rua José Lins do Rego, uma vez mais vêm enviar a Vª. Exª. a cópia de um abaixo assinado contra a construção de um parque de estacionamento na rua onde moram. Entre as muitas razões que os assistem, reafirmam as constantes no ponto 2.1. da Deliberação nº.500/CM/94. Ao longo de todo o processo nunca a Junta fez as consultas formais que lhe estava legalmente atribuídas e, nem sequer se dignou a responder aos protestos e pedidos de informação dos moradores. Por todas as razões que temos repetidamente evocado, apelamos uma vez mais, para a suspensão da decisão de construir um parque neste local ao abrigo das disposições do ponto 2.13 da referida Deliberação.

 Lisboa, 11 de Julho de 2001

 Com os nossos mais respeitosos cumprimentos

Obs. Este abaixo assinado será acompanhado de um “dossier”, com toda a documentação sobre o assunto a entregar ao senhor Procurador Geral da República.

Carta a João Soares

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Dr.João Soares

 C/ conhecimento ao presidente da Junta de Freguesia de Campo Grande

 Assunto: Reclamação-recurso dos moradores da Rua José Lins do Rego

Exmo.Senhor Presidente

 Os interessados abaixo assinados, representantes de uma significativa maioria de moradores da rua José Lins do Rego, vulgo Praceta, vêm dentro do princípio do interesse público e da protecção dos direitos e interesses dos cidadãos, consignados no artº.4º.do Código de Procedimento Administrativo, apresentar o seguinte:

 1º.   Confrontados há cerca de quatro anos, com a hipótese de construção de um parque de estacionamento na praceta, após diversas iniciativas, apresentaram no dia 20 de Abril de 1998 nessa câmara, um abaixo assinado com mais de cem assinaturas, contra o mesmo. Neste documento os moradores alertavam, entre outras para as seguintes situações:

- A localização escolhida iria prejudicar gravemente a qualidade de vida dos moradores da praceta, já muito afectados pela poluição sonora decorrente da sua proximidade do aeroporto de Lisboa e de grandes eixos viários;

- A localização do parque no meio duma praceta, iria devassar as vistas entre os prédios, situados a curta distância entre si, aumentando a sensação de enclausuramento de todo o espaço e diminuindo a privacidade dos moradores;

- A previsível transformação deste parque residencial num parque para uso público em geral, com a consequente exploração comercial, alterações previstas e que constam no regulamento municipal sobre parques residênciais (Deliberação 500/CM/94, nomeadamente o seu ponto 2.4). Este facto tenderá a contribuir para agravar a devassidão da vida local, aumentando desta forma a frequência de roubos ou assaltos;

-       A diminuição da qualidade de vida, tenderá a afastar os moradores do local, contribuíndo o parque para estimular a especulação imobiliária, nomeadamente pela transformação de habitações em escritórios;

 -        As reduzidas dimensões que o parque teria, cerca de 100 lugares, não resolveriam os problemas do estacionamento na zona, pelo contrário contribuiriam para os agravar, dada a redução que se perspectiva do número de lugares à superfície (cerca de 30 lugares manifestamente insuficientes). O preço por lugar atingiria, como se veio a verificar, valores incomportáveis para a grande maioria dos moradores.   

- A existência de várias alternativas na zona, nomeadamente de terrenos camarários devolutos, o que permitiria dar-lhes uma função mais adequada do que presentemente possuem: lixeiras a céu aberto, ou zonas de construções abarracadas.

-       Alertavam ainda a Câmara e a Junta de Freguesia, para a necessidade de se estudar em profundidade a localização do parque, ultrapassando a simples submissão a interesses particulares  imediatistas. Assinale-se o facto de que desde a primeira hora, o Exmo senhor Presidente da Junta de Freguesia do Campo Grande ter patrocinado a construção do parque num local que sabia ser contrário à vontade da maioria dos seus moradores, o que contraria a letra e o espírito do disposto no artº.7º. e 8º. do Código Procedimento Administrativo.  O número dos moradores da praceta que se manifestaram contra a sua construção, foi sempre muito superior a todos aqueles que o apoiaram, alguns dos quais nem sequer são residentes na zona, apenas nela desenvolvem a sua actividade económica.

Até ao momento não foi dado nenhum despacho à mesma reclamação. Os moradores fundamentavam-se na legitimidade de protecção interesses difusos, consignada na alínea a) do nº.2. do artº.53, do Código de Procedimento Administrativo.

2º.   Ao longo destes anos continuaram a insistir os moradores sob múltiplas formas junto dos diversos orgãos municipais, apelando para que este caso fosse reconsiderado como devia. Em finais de Maio de 2001, foram confrontados com o facto consumado da existência de uma Associação (Associação Auto-Parque Lins do Rego) que iria promover em breve a construção do referido parque, sem que a maioria dos moradores tenha sido previamente consultada.

É importante relembrar que os responsáveis públicos, directa ou indirectamente envolvidos no processo de decisão, foram alertados para os perigos que poderiam advir do construção de parque no meio duma praceta de reduzidas dimensões, em particular:

- Os previsíveis deslocamentos de terras, que não deixarão de provocar no mínimo fissuras nos imóveis;

- A impermeabilização dos solos, numa antiga zona agrícola percorrida por lençóis freáticos;

- A inexistência de estudos sobre o impacto desta construção sobre as edificações existentes;

- A necessidade de se acautelarem possíveis reparações dos danos causados a terceiros;

- A falta de elementos que permitam clarificar as funções efectivamente desempenhadas e as ligações que possuem à administração autárquica, dos actuais membros da referida Associação, conforme está disposto na letra e no espírito do artº.44º. do Código de Procedimento Administrativo.

- A indefinição quanto à entidade pública que assumirá a responsabilidade pelas obras e perante os moradores, no caso de ocorrerem rupturas na actual Associação promotora.

Perante estes insistentes alertas, temos a lamentar que quer a Câmara Municipal de Lisboa, quer a Junta de Freguesia do Campo Grande nos tenha sistematicamente remetido de um serviço para outro ao longo destes anos, ou simplesmente ignorando as as questões que lhes apresentamos. Apelamos mais uma vez, junto de Vª.. Exa, para que o assunto seja ponderado, sendo certo que em todo este processo não faltou da parte dos moradores nem paciência, nem vontade de colaborar com a administração desta cidade.

Neste sentido, solicitamos ainda uma reunião com Vª.Exa, com carácter de urgência, a fim de podemos esclarecer convenientemente as razões que nos assistem.

Com os nossos melhores cumprimentos, 

Comissão de Moradores Auto-Mobilizados da Rua José Lins do Rego

Lisboa, 27 de Junho de 2001

...

A Destruição do Jardim da Rua José Lins do Rêgo

História .  Cronologia  .  Alternativas  . Estudos Técnicos . Negociatas  .  Casos de Policia . Comunicados . CML . Perguntas .

Junta do Campo Grande  .  Assembleia Municipal  . Auto-Parque .  Personagens 

. Fotos  . Comunicação Social .   4 de Maio de 2004 .  2 de Novembro de 2004 .  Toda a Informação

..      .

/