Sessão de 13 de Abril de 2004

A Assembleia Municipal de Lisboa voltou a debruçar-se sobre a questão do Parque de Estacionamento da Rua José Lins do Rêgo, apreciando e votando favoravelmente um parecer da Comissão Permanente de Urbanismo, Rede Viária e Circulação (CPURVC) sobre a Proposta 113/2004 (Ver). Foi decidido adiar a decisão sobre o assunto para o próximo dia 29 de Abril de 2004. 

Aspectos relevantes

Durante esta Assembleia a CPURVC destacou, entre outros, os seguintes aspectos sobre o processo do parque:

1. Permuta. 

No negócio do parque a CPURVC achou desde logo  intrigante a permuta de serviços contemplada na proposta da CML (Proposta 113/004). Estes serviços ( a construção do parque) seriam  prestado por um empreiteiro em troca da alienação de um lote municipal destinado a um edifício de habitação sito na Quinta da Laranjeiras com seis pisos  sito na da Freguesia de Santa Maria dos Olivais. Esta permuta envolve para além da CML e do empreiteiro, o Pároco dos Olivais ( Comentário ).

A CPURVC tem dúvidas sobre tudo: os valores que serviram de base à permuta, os critérios que estiveram na base da selecção do empreiteiro, etc, etc. Ouviu o pároco e não ficou esclarecida, e acabou por pedir esclarecimentos à CML.  

2.Plano de reordenamento do bairro de Alvalade. 

A CPURVC não tem dúvidas em propor a necessidade de um estudo para a reabilitação das zonas livres do interior dos quarteirões, nomeadamente para a criação de parques de estacionamento.

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A CPURVC reconhece que a associação promotora do parque tem direitos, mas reconhece também que existem alternativas para o parque e que estas podem ser negociadas.  

Intervenções na Assembleia:

Santana Lopes - Nas duas intervenções em que abordou o assunto, fez depender a sua posição daquela que for tomada sobre o parque de estacionamento subterrâneo para o Largo Feitor Pinto, junto a Igreja de São João de Brito. Se for recusada a sua construção, também deve ser recusada a construção do parque no jardim da Rua José Lins do Rêgo.

Miguel Coelho (PS) - Reafirmou a posição do PS: É um absurdo a construção do parque na Rua José Lins do Rêgo quando existem outras alternativas. Convidou Santana Lopes a visitar o local, oferecendo-se inclusive para lhe servir de guia. Desta forma colocou em evidência a forma autista como as decisões estão a ser tomadas na CML. Ninguém no actual executivo vai aos locais ou estuda seriamente as situações.

Pedro Soares (BE) - Procurou demonstrar a incoerência das medidas que Santana Lopes está a tomar sobre os parques de estacionamento e as suas promessas durante a campanha eleitoral. Afirmou que este não tinha uma política definida para o transito e o estacionamento em Lisboa, sendo as decisões tomadas de forma casuística. .

Personagens

João Pessoa e Costa (PPD-PSD) - Este deputado municipal (ligado à construção civil) mostrou-se particularmente nervoso. Recorreu a todo o tipo de argumentos para defender a aprovação do negócio do auto-parque.

Na Declaração de Voto que acompanhava a proposta da CPURVC, reafirmou que a construção do parque devia ser aprovada, independentemente dos esclarecimentos que depois viessem a ser prestados, sobre as contrapartidas dadas á CML por um empreiteiro envolvido no negócio da urbanização da Quinta da Laranjeiras, e ao qual foi ligado ao parque de estacionamento na Rua José Lins do Rêgo.    

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Fernando Pinto Trindade (PPD-PSD) - Não se percebe a sua posição. Quando veio ao local afirmou que era um disparate a construção aqui do parque, nomeadamente tendo em conta as alternativas existentes. Depois, na Assembleia, assina uma Declaração de Voto onde afirma exactamente o contrário do que dissera aos moradores.

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José Rui Roque (CDS-PP) - O que se disse sobre o deputado Fernando Trindade pode repetir-se sobre este deputado. É profundamente lamentável esta falta de coerência que nada abona a favor da democracia e da dignidade que devem merecer os deputados de Lisboa. É verdade que nesta Assembleia estes deputados se tenham remetido ao mais absoluto silêncio, limitando-se a votar em bloco com as orientações dos seus partidos.

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Remédio Pires (Assessor de Santana Lopes) - Este funcionário camarário de formação jurídica que se mostra sempre tão calmo, andava particularmente agitado, desdobrando-se em múltiplos contactos com a direcção da Associação Auto-parque Lins do Rego, o empreiteiro e segundo nos foi garantido até com o pároco de Santa Maria do Olivais, personagens todas envolvidas no negócio do parque de estacionamento ou nas permutas com a CML para a sua construção.