Programas Eleitorais
Na freguesia de Alvalade de acordo com o último censo vivem 33 mil pessoas, um número que supera muitos dos concelhos de Portugal. É reconhecidamente uma freguesia com boas infraestruturas e equipamentos públicos. Não lhe faltam potencialidades a desenvolver e naturalmente problemas a resolver. As eleições autárquicas por envolverem questões que são muito próximas dos eleitores os programas eleitorais são supostamente mais facilmente avaliados.
A sua análise permitem-nos avaliar, por exemplo, o conhecimento que os candidatos tem de todo o território que se propoem gerir, as soluções concretas que apresentam e os interesses públicos ou outros que defendem. Analisando as várias candidaturas a Alvalade é possivel desde já afirmar que algumas não conhecem a freguesia, limitando-se a apontarem situações particulares em locais muito centrais. O que andam à procura estas candidaturas partidárias ? A resposta mais imediata é pretendem conquistar ou garantir posições no xadre politico da Lisboa, ou assegurarem o seu eleitorado. Na prática nenhum contributo trazem para mellhorar a vida de quem aqui vive ou/e trabalha.
Os programas que até agora foram apresentados (6/09/2021) podem ser hierquizados de acordo com o grau de conhecimento que revelam da freguesia (território, situações concretas, perspectivas de desenvolvimento, etc). Um factor a ter em conta é a residência dos candidatos. Não faltam listas de "paraquedistas".
- O PS (Mais Lisboa-Mais Alvalade), Mudar Alvalade e Bloco de Esquerda foram até agora as únicas candidaturas a apresentarem programas com propostas concretas para a freguesia. O PAN fez-nos chegar apenas no dia 16/09/2021 o seu programa, com duas ou três propostas concretas na freguesia.
- O PSD/CDS (Novos Tempos) limita-se a repetir, com algumas pequenas alterações o Programa de Carlos Moedas para Lisboa. O objectivo é centrar as atenções no candidato à Câmara Municipal de Lisboa. Trata-se de uma "economia" de meios progandisticos, mas revelada de um total desprezo pelos problemas especificos de cada freguesia. A Iniciativa Liberal apresenta um programa com propostas igualmente vagas.
- O PC, segue a mesma estratégia do PSD/CDS de modo a promover a candidatura de João Ferreira à CML.
- O Chega e o Volt não apresentarem nenhum programa eleitoral para a freguesia.
O conhecimento destes programas não elimina a eleição de candidatos que são uma verdadeira fraude. Ainda no mandato anterior, assistimos as candidatos que uma vez eleitos foram logo substituídos, outros que nem sequer compareciam nas assembleias de freguesia, outros ainda que remeteram a um profundo silêncio esquecendo os seus públicos compromissos. O mais grave é todavia quando para uma Junta é eleito um "bando" de incompetentes, cuja nefasta ação se prolonga ao longo de anos.
Grave atentado contra a Liberdade dos Cidadãos
Em plena pandemia e de forma discreta, a Assembleia da República, em Agosto de 2020, aprovou uma alteração à Lei que regula a eleição dos titulares dos orgãos autárquicos (Lei Orgânica, nº1.- A/2020, de 21 de Agosto). O objectivo, como a Provedoria da Justiça confirmou, é impossibilitar as candidaturas de grupos de cidadãos independentes às Juntas e às Câmaras Municipais. Trata-se de um grave atentado à liberdade dos cidadãos.
47 anos depois do 25 de Abril de 1974, os atuais "democratas" pretendem voltar a repor o monopolio da gestão da "coisa pública" pelos partidos políticos. Os cidadãos independentes entre 1976 e 2001 só podiam candidatar-se às juntas de freguesia, abrindo-se então a possibilidade de o fazerem às câmaras e assembleis municipais, embora com enormes limitações face aos partidos políticos.
Em Portugal, como é sabido, regista-se uma crescente abstenção nos diversos atos eleitorais, fruto da descrença no atual sistema politico (opaco e partidarizado). Os cidadãos foram afastados da politica, mesmo a local. Nas últimas eleições autárquicas, em 2017, a nível nacional a abstenção foi de 45%. Na freguesia de Alvalade foi de 46%, ligeiramente inferior para a Assembleia de Freguesia do que para a Câmara ou a Assembleia Municipal. Se estes números colocam a questão da letimidade dos eleitos, as alterações feitas à Lei denunciam um ataque à minguada Democracia no país.
Que temem os partidos políticos? A resposta está no avanço dos movimentos de cidadãos à margem dos partidos, apesar de todos os constrangimentos legais e manobras que procuram impedir à sua participação. Nas eleições autarquicas de 2017, nos 308 concelhos foram eleitos 17 presidentes de câmara independentes e nas 3.092 freguesias 403 de presidentes. Dir-se-á que é pouco, mas já é o bastante para gerar uma ofensiva contra a cidadania.
Após o protesto por parte de alguns movimentos de cidadãos, na assembleia da Republica foi decidido recuar na mudança da lei eleitoral (em maio de 2021). O PCP foi um dos partidos que se opôs a este recuo. |
