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Estrelas de S. João de Brito

Se o Exemplo Pega. A História de um Pagamento a Prestações

O Clube Os Estrelas de SJB tinha ( e tem ) vários processos judiciais pendentes com a CML. À Junta de Freguesia de Alvalade devia 9.900 euros, tendo sido condenado em tribunal a efectuar o respectivo pagamento. Nuno Lopes, presidente do clube, em 2021 teve uma ideia luminosa: associar-se a um partido político que concorresse á CML e à Junta de Freguesia de Alvalade. Terá tentado o Chega, mas não obteve o que pretendia. Juntou um grupo de amigos, criou um "movimento apartidário" (Mudar Alvalade) e concorreu às eleições autárquicas de Setembro de 2021. Conseguiu um lugar de vogal na Assembleia de Freguesia de Alvalade. Di-se que a sorte protege os audazes. O PSD /CDS estando em minoria, para elegerem o executivo e obterem a presidência da assembleia de freguesia fizeram uma coligação com o Nuno Lopes, o Chega e a Iniciativa Liberal. A partir daqui estava aberto o caminho para Os Estrelas saldarem as dívidas e receber apoios financeiros da Junta e da própria CML (PSD/CDS). A divida foi já devidida em 44 prestações a pagar até 2025 (Reunião do Executivo, 24/03/2022). Está por esclarecer a situação dos dois processos que Os Estrelas moveram contra a Junta por, em 2020 e 2021, não lhes terem concedidos apoios financeiros. A Junta tomou esta decisão em virtude do clube se recusar a ser auditado e ter valores em dívida para com a própria Junta.

Na Assembleia de Freguesia, do dia 6/Maio/2022, como era esperado, os seus parceiros de coligação reclamam agora que se esqueça os processos pendentes com a CML e se avance com as obras nas "piscinas d`Os Estrelas" (?). Se este exemplo pega em futuras eleições autárquicas teremos animadas disputas de "movimentos apartidários" com de processos judiciais pendentes com o Estado.

Um imbróglio de Alvalade à Penha de França

A guerra estava declarada na freguesia de Alvalade. O clube Os Estrelas acusava a CML e a Junta de Alvalade de pretender expulsar o clube da piscina do Regimento de Sapadores Bombeiros em Alvalade.

No dia 4 de Fevereiro de 2020, a Assembleia Municipal de Lisboa pretendeu colocar um ponto final no imbróglio criado pelo protocolo entre a A.C.C.D. Estrelas São joão de Brito, a CML e a Junta de Freguesia da Penha de França. Um negócio iniciado em 2013 que envolveu a cedência e recuperação da piscina desta freguesia. As obras iniciadas em 2014 não tardaram a ficarem paradas. O clube de Alvalade acumulou dividas e processos em tribunal. Entrou em 2017 numa profunda crise, suspendeu a secção de natação federada (Março de 2018) e continua a ter pela frente um futuro incerto.

A Junta defendia-se afirmando que o clube se recusava entre muitas outras coisas, a prestar contas dos apoios que recebeu. Neste sentido exigia a devolução dos dinheiro que lhes foi concedido. Afirmações feitas na reunião pública do executivo da Junta de Freguesia (16/03/2020) transmitida através da internet. A CML, como é sabido, determinou que os Estrelas até Junho de 2020 tinha que abandonar a piscina municipal, o que não aconteceu.

O executivo da Junta de Alvalade não perdeu tempo e fez saber à Câmara Municipal que estava interessado na gestão da piscina. Garantiu que a Junta tinha competência técnica para o fazer, assim como iria praticar preços mais baixos pela sua utilização. Tudo continua na mesma.

Em 2021, Nuno Lopes, o presidente (fundador e director técnico) do clube, organizou uma "candidatura independente" para concorrer às eleições autárquicas de 26 de Setembro de 2021, tendo conquistado um lugar de vogal. O caminho ficou aberto para um volte face em todo o processo.

Não é fácil acompanhar este conflito, dada teia que se foi desenvolvendo, do qual as piscinas de Alvalade sõa apenas uma pequena parte do processo.

A história começa assim. Em 2011 a Piscina da Penha de França é fechada porque necessitava de obras. O clube de Alvalade que tinha um excelente palmarés de atletas de alta competição, mostra-se interessado em explorar mais esta piscina. Nuno Lopes, sempre alimentou a ideia de expandir as actividades do clube para além dos limites da freguesia.

Em Julho de 2013 é estabelecido um contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o clube, a CML e a Junta da Penha de França. A Câmara entra com 775 mil euros para a requalificação da piscina. O clube toma a seu cargo a obra e fica com direito de exploração durante 5 anos (2015-2020). O Tribunal de Contas em 2014 exige uma revisão do protocolo. Entretanto começam a serem feitas alterações ao projecto inicial, o que implicou uma derrapagem nos custos.

As obras só arrancam em Abril de 2016, mas em Outubro/Novembro de 2016 estavam já paradas devido a desentendimentos entre o clube e o empreiteiro (Tanagra, S. A.). Instala-se a guerra. Os problemas nas piscinas não páram de avolumarem-se, sucedem-se as acusações de incompetência ao empreiteiro, às empresas de fiscalização da obra, etc. Sugere-se inclusive que havia um negócio oculto entre a Tanagra e responsáveis da CML.

Em 2017 o clube recusa-se a pagar 250 mil euros por obras mal feitas, e outras que foram acrescentadas ao porojecto inicial, e ameaça levar o caso a tribunal. O ano é de eleições autarquicas e Nuno Lopes mostra-se apesar de tudo confiante que arranjará dinheiro para pagar as dividas e concluir as obras nas piscinas de Penha de França. Avança com a contratação de novos trabalhadores para assegurarem os projectos em curso. A verdade é que os encargos suportados pelos clube continuavam a crescer, sem que houvesse entrada de mais dinheiro. Apenas havia vagas promessas de apoios da Câmara.

O clube de Alvalade, em 2018, mergulhou numa profunda crise. Está cheio de dividas e é acusado de não prestar contas. Vê-se obrigado a suspender a secção de natação federada (Março de 2018), e meses depois a mandar para o desemprego 17 trabalhadores que haviam sido contratados. A Junta da Penha de França deixa de pagar a água, electricidade e o gás das piscinas. A CML recusa-se a apoiar o clube e a Junta de Alvalade corta nos apoios financeiros que lhe concedia, embora continue a garantir-lhe a utilização gratuita das piscinas em Alvalade. O clube reclama agora 250 mil euros da CML e ameaça levar todos para tribunal. As obras continuam paradas, e Nuno Lopes acaba por ser impedido de entrar nas piscinas da Penha de França. Em Novembro entra na Assembleia Municipal um petição dos moradores exigindo a sua abertura.

A CML só tem uma solução: rescindir o contrato com Os Estrelas. No ano seguinte a CML resolve finalmente chamar a si o processo. No dia 4 de Fevereiro de 2020, a Assembleia Municipal de Lisboa procurou colocar um ponto final no imbróglio criado pelo protocolo entre a A.C.C.D. Estrelas São joão de Brito, a CML e a Junta de Freguesia da Penha de França: Apreciação da Proposta 931/CM/2019 - Celebração de Protocolo entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Penha de França, na decorrência da resolução por incumprimento do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º 9/CML/DD/2013, outorgado em 30 de julho de 2013 entre o Município e a Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas de São João de Brito (ACCDESJB), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea j), do n.º 1 do artigo 25.º, na alínea ccc), do n.º 1 do artigo 33.º e no artigo 121.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

Retaliações ?

A CML acabou por assumir e concluir as obras das piscinas da Penha de França. Recusa-se a pagar as dívidas contraídas pelo clube, cuja direção acusa agora a autarquia de pretender retirá-lo da gestão da piscina do Regimento de Sapadores Bombeiros em Alvalade. A Junta de Freguesia por seu lado acusa o clube de não prestar contas dos apoios públicos que recebeu.

 
 

Posição do Clube

O caso passou a notícia habitual na comunicação social, dando conta da crescente politização do conflito. No passado dia 25 de Fevereiro de 2020, a TVI noticiou que a Junta de Freguesia de Alvalade tinha a intenção de excluir a Associação C.C.D Estrelas S. João de Brito da gestão das Piscinas do Regimento de Sapadores de Bombeiros em Alvalade. A partir daqui desenvolveu-se uma nova fase do conflito entre o clube a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia.

O CDS-PP Alvalade no dia 6/03/2020, reuniu-se com a direção das Estrelas na sequência da mesma apresentou um requerimento aos órgãos da freguesia com o propósito de apurar as reais intenções do Executivo.

O presidente do clube - Nuno Lopes (fundador e sócio nº1) lançou-se numa guerra aberta contra o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Alvalade. Reclama o valor das dívidas que contraiu e recusa-se a entregar a gestão das piscinas do Regimento de Sapadores Bombeiros. Afirma contar nesta luta com o apoio do PSD, CDS-PP, IL, Chega e o Bloco de Esquerda. Sugere que a Junta está envolvida numa negociata com o LIDL que pretende expulsar o clube para expandir o supermercado. Promente lançar no dia 14 de Março uma petição pública para o caso ser discutido na Assembleia da República (35 mil assinaturas). Não reconhece nenhuma legitimidade á Junta para se pronunciar sobre as contas do clube, e afirma que a vai processar po "Abuso de Poder". As "redes sociais" tornaram-se num vazador de acusações.

O Clube, em Agosto de 2021 tinha cinco processos em tribunal contra a CML, Junta de Alvalade, Tanagra e Sacramento (empresa de inspecção).

 
 

Posição da Junta de Freguesia

Comunicado: 10/03/2020

Em 2 de abril de 2018, a Junta de Freguesia de Alvalade (a seguir, JFA) deliberou, por via da Proposta n.º 141/2018, determinar a realização de auditoria aos projetos e atividades desenvolvidos pela Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas de São João de Brito (adiante, Estrelas de São João de Brito) com o apoio financeiro da JFA, ao abrigo de protocolos autorizados pela Assembleia de Freguesia e/ou no contexto do Regulamento de Atribuição de Apoios pela Junta de Freguesia de Alvalade.

Fê-lo, porquanto, depois de paga a primeira prestação do apoio à sua atividade regular no ano de 2018, veio a direção do Estrelas de São João de Brito, qualificando a sua situação como “extrema”, comunicar à JFA que, fruto de dificuldades financeiras diretamente associadas à participação da associação na requalificação da Piscina Municipal da Penha de França, encerraria a sua seção de natação federada.

Este facto, associado a outros – como sejam  os relatos diretos de atrasos no pagamento dos serviços prestados por professores no contexto das atividades desenvolvidas em parceria com a JFA e as reclamações dirigidas a esta autarquia por parte da direção das escolas onde se desenvolvia o projeto de natação curricular – justificou que se julgasse imperioso aferir da correção da aplicação dos dinheiros públicos alocados pela JFA às atividades desenvolvidas pelo Estrelas de São João de Brito.

Face às conclusões da auditoria, que foi levada a cabo por uma entidade externa e que estão disponíveis para consulta aqui www.jf-alvalade.pt/wp-content/uploads/doc-8.pdf, a JFA notificou o Estrelas de São João de Brito para que se pronunciasse, querendo, sobre o projeto de decisão que consta da Proposta n.º 368/2018 – disponível para consulta aqui www.jf-alvalade.pt/wp-content/uploads/proposta-no-368-1.pdf – o que este fez, requerendo ainda a realização de diligências complementares de prova. Assim, a JFA procedeu à inquirição do contabilista certificado do Estrelas de São João de Brito, relativamente aos factos indicados pelo clube, tendo-se confirmado que este não entregou ao auditor um considerável número de documentos que lhe foram pedidos com vista a aferir da correta aplicação dos apoios atribuídos, razão por que o auditor concluiu que “Importa salientar que existe um conjunto significativo de elementos solicitados que não nos foram entregues, ou por não existirem, ou porque a ACCDESJB entendeu que os mesmos não se enquadravam no âmbito da auditoria e dos protocolos estabelecidos com a JFA” (vd. www.jf-alvalade.pt/wp-content/uploads/doc-8.pdf).

Acresce que, apesar dos apelos da JFA, em 30/01/2019, 27/02/2019, 21/06/2019 e 23/08/2019, para que o Estrelas São João de Brito cumprisse a obrigação de apresentar o relatório de execução física e financeira previsto no Regulamento de Atribuição e Apoios pela Junta de Freguesia de Alvalade (doravante, RAAFA) – vd. https://www.jf-alvalade.pt/wp-content/uploads/regulamento-de-atribuicao-de-apoios-pela-junta-de-freguesia-de-alvalade.pdf , relativo à sua atividade regular no ano civil de 2018 (vd. Contrato-Programa n.º 5/2018, disponível para consulta aqui:https://www.jf-alvalade.pt/wp-content/uploads/5-contrato-programa-estrelas-s-joao-de-brito.pdf) , o clube nunca apresentou qualquer informação posterior a 31/07/2018.

É para a JFA claro que a alocação de dinheiros públicos a entidades com atividade relevante no território da freguesia apenas se justifica na medida em que esta seja passível de ser fiscalizada, quer do ponto de vista da execução física (do plano de atividades), quer do ponto de vista financeiro (das contas). Tendo essa sindicância sido, dolosamente, inviabilizada pelo Estrelas de São João de Brito, de tal modo que não é possível aferir do seu concreto benefício para a comunidade local e da correção da aplicação das verbas financeiras transferidas para aquele fim, a JFA, reunida em 9 de março de 2020, por imperativo de boa administração, deliberou, por via da Proposta n.º 76/2020 (disponível para consulta em https://www.jf-alvalade.pt/wp-content/uploads/proposta-no-76.pdf) :

a)Resolver o contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 5/2018 outorgado entre a Freguesia de Alvalade e a Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas de São João de Brito, com vista a apoiar a atividade regular desta última no ano civil de 2018, mais determinando a devolução dos montantes recebidos e que ascendem a € 9.900,00 (nove mil e novecentos euros), de harmonia com o previsto no n.º 1 do art. 19.º RAAFA e no n.º 1 da Cláusula 8.ª do contrato-programa n.º 5/2018;

b)Determinar, nos termos previstos no n.º 4 do art. 19.º RAAFA, a inscrição do incumprimento daquele contrato-programa na Base de Dados para Atribuição de Apoios (BDAA) existente na Freguesia;

c)Determinar o impedimento da atribuição de novos apoios à ACCDESJB até que perfaça o período de um ano sobre a data da notificação da presente decisão à Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas de São João de Brito, nos termos previstos no n.º 4 do art. 19.º RAAFA e no n.º 2 da Cláusula 8.ª do contrato-programa n.º 5/2018, sem prejuízo da revisão da presente decisão na eventualidade de a ACCDESJB comprovar que implementou medidas de “self-cleaning” que a Junta de Freguesia de Alvalade considere,in casu, suficientes e adequadas a afastar o impedimento;

d)Indeferir o pedido de apoio financeiro à atividade regular da Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas de São João de Brito no ano de 2019, com fundamento no impedimento previsto no n.º 4 do art. 19.º RAAFA e no n.º 2 da Cláusula 8.ª do contrato-programa n.º 5/2018;

e)Dar conhecimento ao Senhor Presidente e aos grupos políticos com assento na Assembleia de Freguesia de Alvalade do teor da Proposta n.º 76/2020, que foi aprovada por unanimidade dos membros da Junta de Freguesia de Alvalade.