Comunicado à População

 sobre a Destruição do Jardim da Rua José Lins do Rego

para a construção de um parque privado de estacionamento

A maioria dos moradores da Rua José Lins do Rêgo ficaram uma vez mais alarmados quando no dia 15 de Outubro de 2003 constataram que começara a ser instalado um estaleiro, destinado a escavação e posterior construção do denominado “Auto-Parque Lins do Rego”. Projecto que a CML se comprometera a 18 de Julho de 2001, a encontrar uma outra localização, dando da  mesma conhecimento aos moradores. A CML não se limitou todavia a desrespeitar os compromissos publicamente assumidos, recusou-se também nestes últimos dois anos a dar quaisquer esclarecimento sobre o assunto, a fim de objectivamente servir os interesses de uma das partes: aquela que está directamente envolvida na construção e exploração. Só assim se compreende porque o Sr. Presidente do Município se tenha recusado a responder aos pedidos de esclarecimento, por escrito, feitos pelos moradores, contrariando desta forma o que está consignado no Código de Procedimentos Administrativos e os procedimentos normais num estado de direito.

Os moradores voltam de novo manifestar as razões porque discordam da localização do referido parque na Praceta José Lins do Rêgo:

1. Questionam a utilidade desta construção privada que implicará a destruição de um jardim, e se traduzirá na redução drástica dos lugares de estacionamento à superfície;

2. Questiona-se o amadorismo com que todo o processo foi e está a ser conduzido, não apenas em termos do projecto, mas também no respeito dos procedimentos legais. Facto demonstrado ainda recentemente pela série de atropelos à Lei que se verificaram aquando da instalação do estaleiro da obra, o que motivou a  intervenção da polícia, nos dias 11,15 e 16 de Outubro.

3. Receiam que não tenham sido considerados antigos problemas com as estruturas de prédios, nomeadamente os ocorridos no nº4, que motivaram já diversas actuações dos serviço camarários e dos sapadores bombeiros;

4. Receiam também que não tenha sido considerada a existência de lençóis de água na praceta, assim como a sismicidade da zona, a qual segundo a Protecção Civil é uma das que regista os indíces mais elevados de frequência sismíca;

5. Manifestam apreensão pelo secretismo como a entidade promotora do parque se movimenta, recusando todos os pedidos de informação, nomeadamente a listagem dos seu associados. Interrogam-se se a entidade responsável pela obra fará vistorias aos prédios e se está preparada para assumir a responsabilidade perante eventuais prejuízos ocasionados aos residentes.  

6. Não compreendem as razões pelas quais a CML e a Junta de Freguesia do Campo Grande, se têm recusado a considerar a implantação do parque nos terrenos envolventes, nomeadamente o “logradouro” com quatro vezes mais espaço, situado entre a Praceta e a Rua Guedes Teixeira (a nascente), contribuindo assim para a sua requalificação.

7. Ignoram a legitimidade para a cedência de espaços públicos sem consulta dos moradores afectados (Proposta 80/2000, CML).

8. Mostram-se indignados pela foram como está a ser menosprezada a poluição sonora e os gases de escape provocado pelo equipamento de extracção do parque, o que virá a agravar a poluição já existente, dado que a praceta é sobrevoada na vertical por aviões, e se situa junto a um dos principais eixos viários da cidade.

9. Acresce ainda a tudo isto os incómodos de uma obra que se prolongará durante muitos meses, cujo interesse e benefício, será apenas de um número diminuto de moradores.  A maioria dispensa o “Parque”  neste local.  Prefere ter um jardim bonito, limpo e arranjado !

Os moradores estão convictos que esta obra privada, apadrinhada pela CML e a Junta, em nada contribuirá para resolver os problemas de estacionamento na zona. Por último, registam com indignação o pouco respeito como a CML está a honrar os seus compromissos e lhe merecem os munícipes.

Comissão de Moradores da Rua José Lins do Rêgo

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