Um Programa Mínimo para Lisboa
O Estado está para Portugal,
como a CML está para Lisboa: ambos constituem um dos maiores obstáculos ao seu
desenvolvimento e qualidade de vida dos cidadãos. O diagnóstico é conhecido,
as terapias necessárias também, mas o que tem faltado é vontade de mudar.
Lisboa requer uma mudança urgente em muitas áreas.
1.Máquina camarária.
A abundância de departamentos, serviços, divisões, assessores, funcionários
ou contratados cresceu na razão inversa ao trabalho e qualidade do serviço prestado à
população. A CML tornou-se num viveiro de parasitas. É raro encontrar um
serviço municipal onde os funcionários tenham objectivos definidos, cumpram os horários de expediente ou
estejam à altura das funções que executam. Um garnde número de dirigentes e
funcionários tem duplos e triplos empregos, sendo que aquele que menos os
precupam é o emprego camário. O predomina na maioria dos serviços é a incompetência e
o laxismo, sendo inexistente qualquer tipo de avaliação de desempenho
minimamente credível. Urge
refundar a CML, começando por a expurgar dos parasitas que foi acumulando.
2. Freguesias.
O seu número excessivo (53) e desequilibrado revela a forma caótica em que
assenta a organização autárquica da cidade. Umas são enormes com recursos
limitados, outras minúsculas com meios excessivos para as suas funções e
número de fregueses. O actual sistema só serve para
manter clientelas partidárias, não para servir os munícipes.
3.Empresas
municipais. Um desvario total, à margem de qualquer controlo, e cuja única
função parece ser a de arranjar trabalho para amigos e enteados e aumentar os
vencimentos dos dirigentes camarários através do sistema de acumulações. É
urgente acabar com este regabofe.
4. Assembleia Municipal. É
difícil conceber que possa existir uma organização tão grande e dispendiosa
para tão poucos resultados. Para além de uma cura de emagrecimento, necessita
urgentemente de um serviço minimamente eficaz de informação. Os
municipes estão afastados de qualquer participação séria nas suas sessões e trabalhos,
quando lhes á dada a possibilidade de intervir à para servirem de meras figuras decorativas.
5. Partidos Políticos.
A CML tem sido para os principais partidos políticos um meio para darem
emprego bandos de parasitas e incompetentes que vivem e se alimentam nas
máquinas partidárias. Lisboa está refém destes bandos de inúteis que
ninguém percebe como ascenderam aos cargos que ocupam.
6. Polícia municipal. Ninguém percebe a razão da
sua existência. Não seria mais eficiente ( e barato) confiar as suas funções
aos agentes da PSP e melhorar os serviços de fiscalização da CML?
7.Distribuição
de Recursos. Quando se analisa as prioridades dos investimentos da CML
percebe-se logo porque a cidade está na situação em que se encontra. O
supérfluo torna-se numa prioridade, e o que é essencial para a cidade em algo supérfluo. Um exemplo: a CML
gastou incomensuravelmente mais com os clubes de futebol,
do que aquilo que investiu nas escolas básicas que lhes estão confiadas. A
educação é manifestamente algo de superfluo, mas os interesses das máfias do
futebol é assumido como algo de essencial pela autarquia.
8.Gestão
Urbanística. A submissão da CML aos interesses especulativos das empresas
imobiliárias, traduziu-se em toda a cidade em verdadeiros atentados urbanos que
degradaram a qualidade de vida da população. As trocas e baldrocas nas
continuas permutas entre a CML e privados tem quase sempre um único resultado:
o benefício de alguns em prejuízo do Bem Comum. Fruto desta incompetente (ou
corrupta ?) gestão urbanística, tem sido a rápida transformação dos
bairros lisboetas em dormitórios, onde os espaços verdes não
pararam de minguar. Quem tem posses foge da cidade ou fecha-se em condomínios
de luxo.
9.Espaços públicos. Basta olhar para a envolvente dos
edifícios públicos (monumentos, tribunais, escolas, museus, mistérios, etc)
para nos darmos conta que a CML tem uma gestão incompetente e ruinosa destes
espaços. Pior era impossível. Basta ver a forma como a CML assiste à impune
degradação das fachadas dos edíficios, com as marquises para perceber que
estamos perante um organismo público que não consegue cumprir as suas mais
elementares funções.
10. Património.O
património que está a cargo da CML
encontra-se num processo de rápida degradação, situação que não à
memória na cidade. Um dos melhores exemplos desta calamidade pública são os
museus municipais, como o Museu Rafael Bordalo Pinheiro, onde a CML, através de
licenciamentos diversos, contribuiu directamente a destruição das fundações
do edifício do museu. Esta barbárie camarária está a empobrecer diariamente o país e a cidade.
11.Gestão
do Tráfego. As políticas camarárias foram sempre no sentido de trazerem
sempre mais carros para a cidade. Não contentes com isso permitiram a
transformação das garagens em armazéns, cinemas, etc.Para aumentar a
confusão provocada, a CML não consegue sequer regular as cargas e descargas na
cidade, o estacionamento, etc.
12.Poluição. A poluição sonora e
atmosférica atingiram níveis que estão a colocar em perigo a saúde da
população. Nenhuma medida foi até agora tomada para combater esta situação.
13. Requalificação Urbana. Lisboa tem hoje mais semelhanças com uma
cidade africana, como o Cairo, do que com uma cidade europeia. O aspecto geral
dos seus edifícios é medonho. As principais praças públicas da cidade à
muito que são indignas desse nome. Os chamados "bairros históricos"
estão num processo de morte lenta, quer pelo envelhecimento das suas
populações, quer pela sua degradação. Os gabinetes municipais criados para
promoverem a sua recuperação limitaram-se a justificar a sua existência
promovendo conferências, edição de livros, e só esporadicamente fizeram
aquilo que tinham por missão fazer. Com os mesmos recursos financeiros e com
menos pessoas, mas mais competentes, seria fácil fazer muito mais e melhor a
bem da cidade.
14.Higiene Urbana.
Os serviços camarárias responsáveis pela limpeza
à muitos anos que deixaram de funcionar. O lixo acumula-se por toda a cidade
perante o total alheamento de quem é pago para tratar da sua limpeza.
15.Segurança. 16.Equipamentos de Desporto e Lazer.
17.Equipamentos culturais
(teatros, bibliotecas, arquivos, etc). 18.Turismo. 19.Enquadramento
regional. 20.Exclusão Social. 21.Participação dos Cidadãos.
Junho de 2005
Carlos Fontes - Director do
Jornal da Praceta
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