Assembleia Municipal de Lisboa

Como Esvaziar a Assembleia Municipal de Lisboa

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) do dia 27/01/2022, como na mesma foi repetido, era a mais importante do ano. Na Ordem de Trabalhos estava a aprovação do Plano, Orçamento e outros documentos necessários ao funcionamento da CML. Carlos Moedas, o actual presidente da autarquia, apareceu no início, fez o habitual discurso de circunstância, ouviu algumas das questões que a Oposição lhe colocou. Depois desapareceu da sala, tinha mais que fazer. No final das intervenções, quem respondeu às questões colocadas foi o vice-presidente (Filipe Anacoreta Correia) através de videochamada. Estava em casa. Os documentos acabaram por ser aprovados devido à abstenção do PS. Aparentemente esta saida de Moedas era mais um prova da sua aversão a "Assembleias de Políticos", como faz questão de dizer. Os cidadãos, segundo ele, não os querem ouvir. Para reforlçar esta ideia, neste dia a imprensa foi informada que iria criar uma assembleia paralela: o Conselho de Cidadãos. Todos os maiores de 16 anos podem inscrever-se, depois serão ou não escolhidos por sorteio. Garante que as decisões deste Conselho serão para ser seguidas, tão ou mais, do que as recomendações da Assembleia Municipal eleita no dia 26/09/2021.Foto: 27/01/2022

No dia 14 e 15 de maio de 2022 terá início a primeira sessão do Conselho de Cidadãos, com a participação de 50 municípes escolhidos entre os 2351 que se inscreveram. O tema em discussão será as alterações climáticas.

Alerta Cidadãos !

Alvalade acordou repleta de cartazes convocando os cidadãos para se inscreverem no anunciado "Conselho de Cidadãos", com o qual Carlos Moedas pretende governar a CML. Foto: 02/02/2022

Deputados do Arrastão

A constação não é nova, muito pelo contrário. Sempre que há eleições autarquicas o caso é comentado.  Entalada entre a votação para a assembleia de freguesia e a votação para a Câmara Municipal, a votação para a assembleia municipal ocorre por arrasto. 

A esmagadora maioria dos eleitores perante os três boletins de voto ainda consegue distinguir a diferença entre os principais candidatos para a Junta e a Câmara Municipal, mas ignora totalmente quem são os candidatos para a presidência da assembleia municipal. O próprio boletim de voto vira uma atrapalhação, perante o qual o eleitor recorre à prática do arrastão. Se colocou a "cruzinha" num partido para Câmara Municipal coloca a mesma cruzinha para a Assembleia  Municipal.

Alguns mais avisados, dando-se conta que não fazem ideia de quem sejam estes deputados para a "assembleia municipal" votam em branco ou anulam o voto. 

A grande excepção a esta prática corrente são os votantes dos pequenos partidos, onde o voto "ideológico" se faz sentir. Neste caso, a primeira opção é o voto para a Assembleia de Freguesia, onde  pensam que o partido pode ser uma "voz activa",  dado não reunir condições para ganhar a Junta de Freguesia ou a Câmara Municipal .

Rui Alves de Sousa, um observador  atento do mundo, esteve nas últimas eleições numa secção de voto em Lisboa, e com grande espanto constatou e escreveu:  "Um dos maiores problemas das autárquicas é que são três eleições numa só. E pelo que fui vendo, muitos eleitores ainda não perceberam isso. Alguns pensaram que isto eram eleições só para a câmara, e outros acharam que bastava pôr o partido que queriam na câmara nos três boletins de voto e estava feito. Há uma enorme falta de informação por parte da população sobre as suas freguesias e sobre a assembleia municipal. Se isso fosse resolvido, acredito que os resultados das três eleições seriam diferentes."  (https://www.facebook.com/ruialvesdesousa).

Não admira o resultado desta atrapalhação seja o triste espectáculo que presenciamos na Assembleia Municipal dado por um rol de deputados eleitos por arrastão.

Apêndice ao Arrastão

Um morador de Alvalade  que quer manter-se no anónimato insurgiu-se contra o nosso limitado conceito de "arrastão". Diz ele e com razão que o conceito de arrastão é mais apropriado aplicado aos presidentes das juntas de freguesia que tem assento por inerência na Assembleia Municipal. As únicas eleições a que se candidataram foi à assembleia de freguesia, onde se apresentaram como cabeças de lista, e por esse motivo, se a lista for a mais votada recebem a presidência da Junta e nenhuma Assembleia os pode demitir. Devido a um sistema pouco democrático, como dissemos, por serem presidentes da Junta é-lhes dado um outro mandato: um lugar de deputado na Assembleia Municipal, com direito a voto. Uma verdadeira aberração já que passam a fiscalizarem-se a si próprios. A separação de poderes pura e simplesmente não existe. É aqui, segundo o morador de Alvalade que melhor assenta o conceito de arrastão: a eleição por arrasto de não-candidatos.

Uma Experiência Pouco Edificante

De tempos a tempos voltamos à Assembleia Municipal. Fazemo-lo por dever de ofício: informar os fregueses de Alvalade sempre que algo de relevante ali se debate ou decide com impacto na freguesia. Ao longo destes 20 anos de existência do Jornal da Praceta, o que mais nos custou foi o contacto com muitos dos seus deputados. Alguns ficaram tristemente registados nos nossos arquivos, sobretudo no período entre 2002 e 2013. Eram sinistras figuras cujo comportamento se orientava por princípios alheios a uma ética republicana. Não escondiam ao que vinham: tirarem partido do que o erário público lhes podia proporcionar. Alimentamos todavia a esperança que um dia esta cabanda será varrida. Uma esperança fundada não nos partidos políticos que os escolhem e promovem, mas numa maior consciência social dos cidadãos. É nossa convicção que sem uma atitude mais ativa e interveniente dos cidadãos nas questões da coisa pública nenhuma mudança social real é possivel.

Assembleia Municipal de Lisboa "aprova" Regulamento

A assembleia deu um importante passo para aprovação do novo Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa (3/12/2019). O último regulamento data de 2004. O estilo de vida dos municipes com reflexos na produção de lixo mudou muito, impondo um novo regulamento que consagre, por exemplo, regras de um consumo responsável e uma economia circular.

Entre 2004 e 2019, neste domínio, a principal mudança introduzida pela CML ocorreu a partir de 2013, quando foram transferidas para as juntas de freguesia diversas competências na limpeza e higiene urbana. Os resultados tem sido considerados positivos.

O novo Regulamento que a CML espera que entre em vigor no princípio de 2020, tem algumas importantes novidades, das quais destacamos:

- As juntas de freguesia não se vão limitar a limpar, passarão a poder fiscalizar, levantar autos e aplicar coimas aos infractores do regulamento municipal. O seu papel é claramente reforçado.

- Aumento do valor das coimas.

- Probição de atirar qualquer tipo de lixo para a via pública (papeis, beatas, etc).

- As esplanadas vão ser obrigadas a ter cinzeiros e papeleiras.

- Os estabelecimentos comerciais (restaurantes, hotéis, etc) vão ser obrigados a limparem a sua zona de "influência".

- Proibição de servir utensílios fabricados em plástico de utilização única ou descartável, nomeadamente copos para utilização fora do estabecimento comercial.

- Consagra-se o combate às embalagens de plástico, aos produtos descartáveis.

- Junto ao ATM deverá haver papeleiras.

As medidas são muitas, mas como já verificamos no passado, de nada servem se não foram acompanhas de uma eficaz fiscalização e punição dos infractores. As habituais ações de "sensibilização" são em geral panceias.

Descrença na Assembleia Municipal

A saída em Outubro de 2019 de Helena Roseta da presidência da Assembleia Municipal levantou uma crescente preocupação na maioria dos cerca de 30 funcionários desta instituição. "Estamos a voltar à opacidade do passado", confessava-nos um deles. "A nossa página na Internet é a mais informativa e transparente de todos os organismo públicos. Está lá tudo", afirmava com orgulho outro. A censura resultante do calculismo partidário começou. Quem está de saída é Pedro Formosinho Sanches, sobrinho do célebre arquitecto de Alvalade. Após 42 anos de serviços na CML não está aturar este retrocesso a um tempo onde o desrespeito pelo direito à informação dos municipes era constante.

Uma curta entrevista numa sessão da Assembleia Municipal

A sessão (12/11/2019) começou com uma dura intervenção de uma municipe insurgindo-se com o facto da estátua de Eça de Queirós, no Largo Barão de Quintela, estar rodeada de antigos veiculos dos Bombeiros Voluntários Lisbonenses que há muito estão fora de serviço. Não eram os únicos a conspurcarem a figura deste insigne escritor, mas o volume da sucata que colocaram no largo é de se lhe tirar o chapéu. A municipe perguntava ao dignissimos deputados municipais se sabiam a razão desta situação. Ninguém se aprontou a responder, nem era de esperar outra coisa.

Eis, senão quando, nos deparamos com José Borges, presidente da Junta de Alvalade, em amena cavaqueira com Ricardo Varela, vogal, com o pelouro da Educação e Desporto. Descemos o lugar reservado à imprensa, e soltamos a pergunta: - a limpeza e demolições no Bairro das Caixas são mesmo para concluir?

A resposta foi pronta de José Borges: - Tudo o que esteja para lá dos 5 metros nas traseiras dos edifícios será demolido, porque ilegal. Não haverá recuos. Os dois logradouros em que estamos a trabalhar são para requalificar e colocar ao serviço da comunidade. Vamos construir neles um parque infantil, lugares de estacionamento, hortas urbanas...

Retorquimos:- ouvimos alguns moradores a protestar. A resposta foi também imediata: - A questão de fundo é que as construções são ilegais, ocupam terrenos camarários sem nenhuma autorização. Não vamos recuar face esta e outras ilegalidades nos logradouros do chamado Bairro das Caixas.

Face à assertividade demonstrada por José Borges, ficou ali mesmo combinada uma entrevista em data a definir.

 

 

Assembleia Municipal Vista pelos Munícipes

Assistir a uma Assembleia Municipal de Lisboa pode ser um experiência profundamente reveladora das causas dos graves problemas que existem em muitas áreas na gestão da cidade. 

Intervenções dos Munícipes

Antes da Ordem de Trabalhos, os municipes têm o direito de expor durante alguns minutos os seus problemas, perante os olhares displicentes da multidão de deputados. 

No caso de haver desconfiança de que a intervenção pode colocar em causa a maioria dominante na Assembleia, são frequentes as estratégias para os silenciar o munícipe ou o desacreditar.

Muitas destas intervenções são todavia "encomendadas". São feitas por "representantes" de uma qualquer organização que aparece a defender a proposta de um partido, ou a prolongar indefinidamente os trabalhos de modo a não se aprovar nada...

Tirocínio de Deputados

Ideia Chave: - A Assembleia Municipal de Lisboa não serve para encontrar a melhor solução de problemas da cidade, mas para o tirocínio retórico dos seus deputados.

É por esta razão que o debate sobre assuntos concretos degeneram frequentemente em palavrosas e inúteis disputas partidárias, cujo único objectivo parece uma típica manifestação de força de cada grupo partidário. 

A CML (PS), por exemplo, em 2008 aprovou obras em edificios municipais em adiantado estado de ruína. A Assembleia Municipal dominada pelo PSD/CDS-PP, embora concordasse com a urgência das obras, para mostrar o seu poder recusou-se durante largos meses a aprovar o seu orçamento. Uma vez atingido o objectivo, as razões evocadas para a paralisia desapareceram por milagre. 

A presença e o estilo do grupo de deputados que tem assento simultâneo na Assembleia da República e na Assembleia Municipal servem de referência aos restantes.

Depois destes destaca-se os grupo daqueles que já passaram pelo Parlamento, nomeadamente como deputados substitutos. Procuram exibir os seus dotes oratórios de forma a mostrar que as suas capacidades estão ainda afinadas. 

Dos diferentes partidos, sobressai logo a seguir um pequeno, mas esforçado de grupo de deputados que procuram afirmar-se pelas palavras, sem todavia cometerem o erro de manifestarem um ideia própria. Se o fizessem, estariam condenados na sua carreira partidária.

A grande massa, como na Assembleia República, é constituído pelos presidentes das Juntas de Freguesia e outros deputados. Não tem ideias próprias, limitam-se a fazerem barulho e votarem quando recebem ordens do partido para o fazer. Um grande número deles contenta-se com senhas de presença, o vencimento (aumentado) da Junta, uma ou outra mordomia. 

Bastidores

Uma visita aos bastidores da Assembleia permite-nos desvendar outros aspectos do seu  funcionamento. Quem manda na Assembleia Municipal são os vários lóbies. Um grande número de deputados estão ligados a vários sectores económicos com interesses directos na cidade, destacando-se o lóbie da construção civil e obras públicas.

Durante anos a secretária do funcionário que vigiava as entradas e saídas do andar das salas dos grupos partidários, ostentava um significativo calendário oferecido por uma empresa de construção civil. Os membros proeminentes da chamada Comissão Permanente de Obras e Urbanismo estão ligados à construção civil e obras públicas. 

Exemplo: um dos deputados do PSD, presidente da empresa municipal Ambelis (2004-2007), que interveio directamente no caso do Auto-Parque Lins do Rego, fez não apenas parte da direcção de uma Associação de Empreiteiros de Obras Públicas, exercendo actualmente o cargo de director-geral do Grupo Imobiliário Fernando Martins.

Factos como este, não podem deixar de ser encarados como demonstrações da enorme promiscuidade entre o publico e o privado que domina a Assembleia Municipal de Lisboa. 

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A actividade da Assembleia Municipal é ignorada pela esmagadora maioria da população da cidade. Os deputados não ignoram esta realidade. A forma que encontraram para obterem alguma visibilidade pública é publicarem regularmente nos jornais comunicados, moções, etc.

CF

2017-2021

Presidente: José Mximiliano Leitão (PS); 1º. Secretário: António M.S. Avelãs (independente); 2º. secretário: Maria V. L. Estorninho (PSD). A assembleia é composta de 75 membros, 51 eleitos diretamente e 24 por inerência (presidentes de junta de freguesia).

2009 -2013

Presidente: Maria Helena R.C. S. Roseta (ind.); 1º. Secretário: Rui Paulo S.S. Figueiredo (PS); 2º. Secretário: Margarida M. Alves A. Saavedra (PSD). Ao todo são 75 deputados: 51 eleitos diretamente e 24 por serem presidentes de juntas de freguesia. 

Partidos Políticos Deputados Eleitos Directamente  Eleitos por Inerência (Presidentes de Juntas de Freguesia)
PS 17 22
PSD 15 26
PCP 4 5
CDS 4 -
BE 3 -
PPM 2 -
Os Verdes1 -
Independentes 6 -

Comissões Permanentes (2019)

Comissões:

- Finanças, Património, Recursos Humanos e Descebntralização;

- Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização;

- Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Públicas;

- Ambiente e Qualidade de Vida;

- Habitação, Bairros Municipais e Desenvolvimento Local;

- Direitos Sociais e Cidadania;

- Cultura, Educação, Juventude e Desporto

- Transportes, Mobilidade e Segurança.

Comissões Permanentes (2013-2017)

A Assembleia Municipal de Lisboa pretende em tudo replicar a própria Assembleia da República, e nesse sentido não parou de criar comissões permanentes e eventuais. Analisando a composição de cada uma delas é fácil perceber,  os grupos privados que as dominam:

- Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo.

- Urbanismo e Acompanhamento da Gestão da Intervenção na Zona Ribeirinha e da Baixa.

- Planeamento Estratégico e Acompanhamento do Plano Director Municipal

- Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais

- Segurança e Protecção Civil.

- Ambiente, Mobilidade e Qualidade de Vida

- Cultura, Educação, Juventude e Desporto

- Intervenção Social, Promoção da Igualdade de Direitos e de Oportunidades.

- Reforma Administrativa da Cidade

 

Comissões Eventuais:

- Revisão do Regimento  

 

Presidentes

José Maximiliano Leitão (PS) (mandato Out. 2019-2021). Alguns casos polémicos que em breve daremos conta.

Helena Roseta (PS, Cidadãos por Lisboa) (mandatos 2013-2017, 2017-Out.2019). A AML continua aquilo que sempre foi - uma casa pouco séria, mas com menos pessoas. As guerras entre os partidos continuam. O PSD, por exemplo, em novembro de 2015, recusou-se a participar na discussão e aprovação do Orçamento da CML para 2105. Como? Abandonou a sala. O motivo evocado foi a aplicação de uma "Taxa Municipal de Protecção Civil" também à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa cujo provedor é Pedro Santana Lopes...

Simonetta Luz Afonso (PS) (2009-2013), um autêntico desastre à frente da AML, que não tardou a virar um pandemónio.

Paula Teixeira da Cruz (PSD) (2005-2009). Em 2007 na sequência da derrota do PSD nas eleições intercalares para a CML, o partido pediu-lhe para que a mesma se demitisse, o que não o fez.

Modesto Navarro (PCP) (25/2/2003-2005), eleito na sequência da morte de em Janeiro de João  Amaral. Nesta altura a assembleia era composta por 39 deputados do PSD, 30 do PCP, 26 do PS, 5 do CDS, 3 dos Verdes, 2 do BE e 2 do PPM.

João Amaral (PCP) (1990 -2001, 2001-2003). Foi eleito presidente em 1990, quando uma coligação  PS/PCP, liderada por Jorge Sampaio que ganhou as eleições autárquicas em Lisboa. Em 2001 candidatou-se, sem os apoios anteriores e foi eleito presidente da AML.