Jornal da Praceta

FUNDADO EM JUNHO DE 2001

Informação sobre a freguesia de Alvalade

( Campo Grande, São João de Brito e Alvalade)


EDITORIAL

 

 

 

 

Espaços Públicos numa Cidade Justa

"O caráter de uma cidade é definido por suas ruas e espaços públicos. Desde praças e avenidas até jardins do bairro e parques infantis, o espaço público molda a imagem da cidade. A matriz que conecta as ruas e os espaços públicos forma o esqueleto da cidade sobre o qual tudo mais repousa." (Docs. HABITAT III, Quito October 2016)

As Nações Unidas, desde o início do milénio tem vindo a dedicar uma crescente importância ao espaço público. Em 2007 proclamou que uma "cidade segura" era uma "cidade justa" onde as pessoas fossem o elemento central do seu desenho urbano, traduzida na prioridade que as políticas públicas conferem à qualidade deste espaço. A mesma preocupação está preseente em multiplos programas da União Europeia.     

A avaliação desta qualidade do espaço público na sua comunidade está ao alcance de qualquer cidadão observando a forma como os recursos públicos postos à disposição das câmaras e juntas de freguesia estão a ser aplicados na melhoria da qualidade e requalificação dos espaços publicos: higiene Urbana, passeios, iluminação pública, arborização, mobiliário urbano, sinalética, estações e paragens de transportes públicos, espaços de estacionamento, etc. Um outro nível de observação incide sobre a o desenho urbano, a requalificação dos espaços degradados, a expansão da rede ciclável e melhoria dos transportes públicos, sistemas de drenagem, infra-estrututuras de comunicações, espaços para associações, recreção e cultura dos cidadãos, arte pública, etc. Uma cidade que não tenha nas suas prioridades o espaço público, aquele que é partilhado por todos, não é segura nem justa.

As cidades onde os espaços públicos foram mal concebidos, privatizados, ou estão pouco cuidados tornam-se cidades segregadoras, polarizadas, onde aumentam as tensões sociais, e as possiblidades de desenvolvimento são limitadas. Se a higiene pública coloca em risco a saúde pública, ao potenciar a propagação de doenças infecto-contagiosas. A deficiente qualidade e obstáculos nas vias pedonais, afecta gravemente a circulação de pessoas mais vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiências. A segurança não deixa de ser afectada pela qualidade do espaço público. Diversos relatórios intermacionais estimam que cerca de 15% dos crimes tenham uma componente derivada do desenho e da gestão do espaço público (Docs. HABITAT III, Quito October 2016).  

Um espaço público bem cuidado aumenta o seu potencial económico e a confiança nos investimentos que nela sejam feitos. Nos habitantes que os partilham aumenta os sentimentos segurança e de pertença,  reforçam os hábitos de convivência,  integração e mobilidade  social. O espaço público bem cuidado é fundamental para a sustentabilidade ambiental. Espaços verdes abertos podem minimizar as emissões de carbono ao absorver carbono da atmosfera. Muitos outros beneficios podem ser apontados .

Esta reflexão vem a propósito do que temos observado na freguesia de Alvalade onde os espaços públicos deixaram de ser uma prioridade, uma opção política assumida pelo actual executivo da Junta de Freguesia. Trata-se de uma postura que afecta globalmente toda a comunidade, e que é feita em nome do que já foi cunhado por "caciquismo cultural". Um autarca arroga-se ao direito de entreter os seus municipes ou fregueses com o seu programa cultural e recreativo. O autarca e a sua corte passam a viver numa bolha encantada, povoada de vedetas a contratar e jogos a realizar, enquanto isso acontece a comunidade vê a qualidade do espaço público e o quotidiano a degradar-se. Em Alvalade os sinais desta situação são cada vez mais evidentes.

Dois exemplos em Alvalade de requalificação de espaços públicos.

A requalificação em 2018 do lado oriental da Avenida do Brasil trouxe uma outra qualidade ao espaço envolvente dos blocos habitacionais e estimulou a abertura de novos serviços e a melhoria de outros.

A requalificação do jardim do Campo Grande em 2013 (lado Norte)e 2018 (lado sul) criou na freguesia uma nova centralidade e estimulou o crescimento e renovação das actividades económicas em toda a zona.Há um antes e um depois destas intervenções.

Seis meses já perdidos ?

A situação que se vive em Alvalade era previsível: um executivo constituído maioritariamente por pessoas sem nenhuma ligação à freguesia, nem sequer nela residem. Não a conhecem, nem mostram vontade de a conhecer. As questões são tratadas no gabinete e as únicas iniciativas são a compra de espectáculos. Em pouco tempo, importantes obras de requalificação de espaços públicos foram suspensas e outras abandonadas. 

Ao longo de seis meses acompanhamos a acção deste executivo e fomos registando alguns casos que nos pareceram significativos da sua atuação, e que ilustram o qua dissemos. 

O jardim do Bairro das Estacas, requalificado antes das eleições autárquicas de Setembro de 2021, ilustra bem o estado de abandono a que o actual executivo da junta de freguesia votou muitos espaços públicos. O sistema de rega não funciona, as plantas estão a desaparecer e o lixo abunda por tudo quanto é sítio. Foto: 29/04/2022

Alguns moradores do Bairro das Estacas garantiram-nos que parte da responsabilidade pelo estado de abandono do jardim, deve também ser atribuído também aos donos dos cães que por aqui abundam. Fica registado o reparo. Foto: 29/04/2022

As obras no "Jardim dos Moradores" continuam paradas e o entulho espalhado pela Rua (29/04/2022). 

Em  Janeiro de 2022, publicamos a seguinte comentário sobre uma visita de membros da Junta:

"Que faziam em amena cavaqueira, às 12h25 do dia 9/01/2022, Leonardo Rodrigues (BE) e dois vogais do actual executivo (Paulo Doce Moura e Tomás Gonçalves) acompanhados por um dos seus assessores (António Barrocas, na imagem ao centro) ? Face ao local da conversa não era dificil descobrir o motivo: o jardim dos Moradores, na Rua Eugénio de Castro Rodrigues, cujas obras de requalificação foram lançadas pelo anterior executivo e que entretanto ficaram paradas. A sua conclusão prevista era para Novembro de 2021. O assunto já foi abordado na Assembleia de Freguesia, sem que nenhuma razão tivesse sido apontada. Politiquices ou problemas com o empreiteiro ?".

Os vogais da Junte garantiram-nos na altura que as obras seriam em breve concluidas. Estamos em meados de Março de 2022 e pouco ou nada avançaram. Confirma-se, uma vez mais, a pouca apetência (e competência?) do actual executivo por intervenções nos espaços públicos. Nota: o assessor António Barrocas suspendeu os "trabalhos" na Junta. Nunca se percebeu o que andava por lá a fazer. Mais

Outra das suspensões do actual executivo da Junta foi o Programa Casa Aberta conforme a SIC (Poligrafo, 20/02/2022) apurou. Trata-se de um programa financiado pela CML e executado pela Juntas de Freguesia destinado a melhorar as condições de acessibilidade e segurança das habitações de pessoas idosas ou pessoas com deficiência. Um programa que no anterior excutivo (2017-2021) registou excelentes resultados. Consolidava-se a tendência do actual executivo de Direita para abandonar as intervenções nos espaços públicos, concentrando a sua ação na atribuição de subsídios e na promoção de eventos mediáticos, nomeadamente no Desporto, Cultura, Educação e Apoio a Idosos e Carênciados."

Do Céu para a Mesa  foi um dos projectos remetidos para o limbo. Não se coaduna com uma gestão de gabinete, exige próximo dos moradores, o que parece não estar no horizonte do executivo (29/04/2022).

Em Março  de 2022 escrevemos o seguinte:

"No Jardim Horticola Aquilino Ribeiro Machado está quase concluido mais um projecto comunitário em Alvalade - Do Céu para a Mesa ". Foi desta forma que em Outubro de 2021 nos referimos a este projecto. A verdade é que o novo executivo eleito em Setembro de 2021 continua a manter no limbo mais este projecto.

"Do Céu para a Mesa" assim se chama esta horta urbana vertical, no ambito do programa CML Bip-Zip. Partiu da iniciativa do Centro Paroquial do Campo Grande e contou com o apoio da Junta de Freguesia de Alvalade. Procura promover a auto-sustentabilidade alimentar, com especial enfoque nos bairros das Murtas, São João de Brito e Pote d`Água. A 15 de Março de 2022 voltamos ao local. Tendo em conta a inação revelada pelo actual executivo constatamos, sem espanto, que o projecto estava parado e a estufa apresentava sinais de degradação. Foto: 6/10/2021."  Mais

 

A requalificação da Vila Afifense estava para arrancar em meados de 2021, as eleições autárquicas meteram-se pelo meio e atrasaram o processo. A vitória da coligação de direita (PSD/CDS) acabou por ditar a suspensão do início das obras, não são agora consideradas prioritárias. Em Abril de 2022 o matagal que por ali proliferava dava revelava mais um projecto abandonado. Foto: 17/01/2022

Outras obras na freguesia que estavam agendadas entraram também no limbo, como a requalificação da Av. Almirante Gago Coutinho ou a ligação do Campo Grande às Calvanas

Não falta na freguesia sinais que está a ser quebrada a dinâmica que fora adquirida na requalificação dos espaços públicos na freguesia. Uma dinâmica que trouxe mais qualidade de vida aos seus habitantes e tornou a freguesia mais atrativa. Entre 2011 e 2021 Alvalade saiu da longa decadência em que estava mergulhada desde os anos setenta. Em 1971, recorde-se, tinha 54.315 habitantes, desceu para 50.459 habittantes em 1981, para em 2011 se fixar nos 31.110. Uma brutal diminuição de 23.205 habitantes, acompanhada do encerramento de importantes equipamentos públicos e privados, da degradação dos espaços públicos e do aumento da criminalidade. Fruto da dinâmica que foi criada, o número de habitantes subiu para os 33.236 em 2021, um aumento 4,5%.

Ética e Política

Na nossa análise sobre a gestão autárquica, nomeadamente no território da actual freguesia de Alvalade, não raro deparamo-nos com situações que, ainda que não sejam do foro criminal, são todavia eticamente reprováveis. A traficância de cargos ou o esbanjamento de recursos públicos no foguetório, leva-nos a questionar a relação entre a ética e política. Os princípios éticos são susceptíveis orientar a política? A ética e política são inconciliáveis ?

Embora as relações entre a ética e política tenham-se sempre  mostrado difíceis de conciliar, tal facto não impede que exista um largo consenso sobre alguns princípios éticos que se exigem a todos os políticos num regime democrático: 

Receptividade: o político tem o estrito dever de ouvir as sugestões e criticas dos que o elegeram e de promover a sua permanente consulta; 

Transparência: o político tem a obrigação de explicitar os objectivos da sua acção, as razões das suas opções e dar conta dos resultados alcançados, de modo a que aqueles que o elegeram possam analisar e avaliar o seu desempenho; 

Dignidade Pessoal: as pessoas implicadas na suas acções tem o direito a serem tratadas como seres humanos e não como simples meios;

Clarificação dos Interesses: o político deve distinguir com clareza os diferentes interesses: os seus, os partidários e os da comunidade que o elegeu e que representa, colocando estes últimos acima de todos os outros; 

Serviço público: a actividade política é uma actividade voluntária exercida por cidadãos que se dispõe a servir outros cidadãos como seus representantes. Neste sentido, é inadmissível e eticamente intolerável que alguns políticos que vão para a política para se servir a si mesmos e não a comunidade que os elegeu; 

Responsabilidade: O princípio da responsabilidade de um político comporta três dimensões essenciais:

 a) Assunção das responsabilidade perante os cidadãos que o elegeram, dando-lhe conta do que fez e não fez no exercício do cargo para o qual foi eleito;

 b) Assunção dos erros que lhe forem apontados directamente ou àqueles em que ele delegou competências por sua livre iniciativa; 

c) Tomar as decisões que se impõem que sejam tomadas, mesmo quando estas lhes forem desfavoráveis. 

É indispensável que os cidadãos/municipes/fregueses exijam o cumprimento destes princípios por parte dos seus representantes, sob pena de pela sua indiferença estarem a minar o próprio regime democrático. 

Duas ou Três Coisas Sobre as Legislativas

Não está no âmbito deste jornal debruçar-se sobre as eleições legislativas (30 Janeiro de 2022), a menos que possam ajudar-nos a compreender o que se passa na freguesia de Alvalade. Ora, os resultados das eleições autárquicas de 26 de Setembro de 2021 na freguesia de certa forma anteciparam os resultados das nacionais de 30 de Janeiro.

O PS nas eleições autárquicas de 2021 foi o partido mais votado. No entanto,como os partidos da direita (PSD e CDS) concorreram coligados acabaram por conquistar a presidência da Junta de Freguesia.

Os dois outros partidos de esquerda (CDU e BE) em relação às autárquicas de 2017, nas de 2021 mantiveram praticamente a mesma votação. O BE registou todavia uma ligeira quebra. A grande mudança ocorreu quando decidiram chumbar o Orçamento de Estado do governo do PS. Em Alvalade, como no país, o eleitorado não terá gostado e penalizou-os, neste caso em 1.099 votos, tendo os resultados das legislativas de 2019. Os votos destes partidos foram aparentemente transferidos para ao PS (mais 888) e o Livre (mais 281 votos).

O PSD nas legislativas de 2022 em Alvalade também subiu a sua votação, obtendo mais 621 votos. Foi muito pouco tendo em conta o potencial que fora criado. Não conseguiu segurar a totalidade dos 910 votos perdidos pelo CDS em relação às legislativas de 2019. Nem os 375 votos perdidos pela Aliança, fundada por Pedro Santana Lopes. Desperdiçou os 393 votos que perdeu o oscilante PAN. O PSD também não conseguiu agarrar o acréscimo de 1.121 votos que resultaram da diminuição da abstenção.

 Para que partidos foram transferidos a maioria destes votos?  A resposta é simples: IL (mais 1.764 votos) e CHEGA (mais 790 votos).

Desde as últimas eleições autárquicas que estes dois partidos passaram a controlar a Junta e a Assembleia de Freguesia de Alvalade. Os discursos políticos seus lideres nacionais têm explorado habilmente sentimentos de insegurança na população, o racismo contra os ciganos, a xenofobia contra os imigrantes, e o saque dos contribuintes pelo Estado para manter serviços públicos perdulários e uma classe política corrupta (IL). São discursos que em Alvalade têm alguma audiência em dois grupos da população: um grupo de idosos e de pessoas com baixa instrução para as quais as acusações não carecem de justificação; um grupo de pessoas com alguma qualificação, mas que atribuem ao Estado a responsabilidade por uma vida abaixo das suas expectivas. Pessoas que acreditam que a "privatização" é o remédio milagroso capaz de resolver todos os problemas estruturais do país. Não é de estranhar que o IL e o CHEGA tenham obtido mais de 2.554 votos em Alvalade nestas eleições legislativas. 

Nesta viragem à direita e extrema-direita da Freguesia de Alvalade há um facto que não pode ser ignorado: a propaganda feita na rua e nas redes sociais pelo "Movimento Mudar Alvalade" de apoio  à extrema-direita.

Nuno Lopes lider do movimento Mudar Alvalade foi a Belém saudar André Ventura aquando da apresentação do candidato do Chega à CML. Nas redes sociais atacou a comunicação social por não estar a dar destaque ao candidato deste partido.

Primeiros Sinais do Mandato 2022-2025

Alvalade viveu nos últimos meses de 2021 uma sucessão de trapalhadas. A coligação "Novos Tempos" que tem a presidência do actual executivo da Freguesia (2022-2025) empenhou-se, durante dois meses em derrubar a Mesa da Assembleia eleita no dia 20 de Outubro. No dia 2 de Dezembro a Mesa constituida por elementos da Oposição foi demitida, e no dia  21 de Dezembro eleita uma nova da mesma "cor" do Executivo.  Ninguém escondeu quais eram os objectivos que pretendiam atingir: esvaziar o possivel protagonismo da Assembleia, dando todo o poder ao presidente da Junta e voltar a transformar Alvalade no palco de uma visão recuperadora da "memória da outra senhora", entenda-se Ditadura. 

Os   sinais de uma efectiva mudança foram imediatos. O actual presidente da Junta tem-se recusado a responder às questões que lhe são colocadas por fregueses, vogais da oposição e até jornalistas. Na Assembleia, como temos registado, sucedem-se discursos que procuram explorar os sentimentos medo entre a população mais idosa. O discurso da insegurança, como se sabe, é politicamente rentável na freguesia de Alvalade. Em 2011, numa população de 31 mil habitantes, contava com 9.150 habitantes com 65 ou mais anos de idade, correspondendo a 28,76% da população. O indice de envelhecimento era de 239,3, significaticamente acima do valor de Lisboa (182,8). Outros discursos que já se instalaram na Assembleia procuram branquear a Ditadura, muitas vezes de forma subtil. Nada de novo neste aspecto. O discurso corrente, por exemplo, sobre a inegável modernidade do "Bairro de Alvalade" omite  os muitos milhares de pessoas que aqui viviam em condições infra-humanas.

Perante os novos tempos que se anunciam, a questão que se coloca não é da legitimidade dos eleitos, mas a da indiferença dos cidadãos perante a esfera pública. É aqui que tudo se assenta. Nos últimos quatro meses de 2021 não chegaram aos dedos de uma mão, o número de fregueses que intervieram directa ou indirectamente (enviando emails)  nas Assembleias de Freguesia ou nas reuniões do Executivo. Nada disto tem a ver com a educação da população. Alvalade na cidade de Lisboa tem a mais alta percentagem da população com cursos superiores. A questão é de cidadania. 

A relação dos portugueses com a democracia só tem paralelo com a da população dos paises do leste da Europa, como está bem patente num estudo internacional sobre "Os valores dos Portugueses" coordenado por Alice Ramos e Pedro C. Magalhães, e que foi publicado em 2021 pela Fundação Calouste Gulbenkian. Os resultados reflectem o que se passa em Alvalade:  Cerca de 75% da população aceita ser governada por especialistas (tecnocratas), prescindindo de eleições; 63% aceita ser governado por um lider forte que não tenha que se preocupar nem com o parlamento nem com as eleições. 34% aceitam mesmo uma ditadura militar. É fácil perceber que onde andaram e andam a "pescar" eleitores e a quem se dirigem alguns dos partidos e movimentos que agora tem assento na Assembleia de Freguesia.

Face a este panorama, uma imprensa local livre e independente tem uma importante missão a desempenhar: informar e pugnar por uma intervenção activa dos cidadãos na comunidade. A única via para uma sociedade livre e democrática.

Conflitos  no Horizonte 

 As eleições de 26 de Setembro provocaram uma mudança na gestão da freguesia de Alvalade. O PS perdeu a presidência da Junta e com o PCP também a maioria na Assembleia de Freguesia (AF). A gestão passou a ser confiada à coligação "Novos Tempos (PSD /CDS) que ganhou a presidência, mas ficou em minoria na AF. Acontece que os documentos fundamentais para a gestão da Junta tem que ser aprovados na AF. O novo executivo se quer que os mesmos sejam aprovados tem que negociar com o Chega, Iniciativa Liberal e o movimento Mudar Alvalade. O preço do voto mais elevado é o do  movimento Mudar Alvalade. Um voto que exige negociações com a CML sobre as piscinas em Alvalade e na Penha de França, assim como  o perdão da dívida que Os Estrelas tem para com a Junta de Freguesia. 

Não é o único problema. Acontece que o PS tem a mesa da AF, cujo presidente (José Ferreira) pretende dar à Assembleia uma outra visibilidade e dinamismo. Uma ideia interessante que, em princípio, poderá estimular a participação dos fregueses na vida da comunidade.. José Ferreira no dia 1/11/2021 solicitou ao Executivo recursos humanos e materiais para a AF , apontando para a realização de uma Assembleia pelo menos uma vez por mês, longe das quatro por ano no passado. Depreende-se da proposta do presidente da AF que pretende igualmente exercer uma ação fiscalizadora no quadro das estritas normas de transparência que foram provadas em 2019 na Junta. 

José Amaral Lopes (PSD), o actual presidente da Junta,  adivinhando um possivel conflito com a AF, apressou-se a pedir um parecer jurídico para saber até onde pode prescindir de prestar contas à AF. O objectivo é neutralizar a sua ação e possivel visibilidade pública. As Assembleias de Freguesia são em geral orgãos invisiveis e inativos, marcados por uma esporádica participação dos fregueses. O único elemento  autárquico que possui uma efectiva visibilidade pública é o Presidente da Junta. Em Alvalade o PS e outras forças políticas, em especial o  PCP e o BE não parecem estar pelos ajustes de se remeterem a um forçado silenciamento durante quatro anos. Não apenas pretendem exercer a sua função fiscalizadora, apresentarem propostas e recomendações,  mas no caso do PS também defender o seu legado de 8 anos à frente da Junta de Freguesia.

O Executivo liderado por José Amaral Lopes tem hesitado em submeter os documentos a que está obrigado à AF. Face a esta situação, a mesa da AF avançou para a convocação de uma Assembleia. Foi marcada para o dia 2 de Dezembro de 2021, um dia antes do prazo que o actual executivo tem para remeter para o Tribunal de Contas a documentação sobre a gerência da anterior Junta. O Executivo tem até ao dia 26 de Novembro de dizer que pontos pretende acrescentar à Ordem de Trabalhos.

 A desconfiança que o actual Executivo parece manifestar em relação à AF, onde está em minoria, tem levantado crescentes receios sobre o Plano e o Orçamento da Junta para 2022 que obrigatoriamente terão que ser aprovados na AF. Se é certo que os documentos provisionais podem ser apresentados para aprovação à AF até 31/12/2021, muita coisa está em jogo para o futuro da freguesia, e que exige um amplo debate. Sem um adequado orçamento muitas propostas poderão ficar pelo caminho.

Como  é sabido, as receitas próprias da Junta são diminutas. O orçamento da Junta provém na sua quase totalidade directamente do Estado e da CML. Em relação às verbas provenientes do Orçamento da CML tem particular relevância a capacidade de negociadores da Junta, nomeadamente em proporem projectos geridos através de delegação de competências, etc. Neste sentido, a ausência de um debate na AF empobrece os planos da própria Junta e a favorece a minguada participação dos fregueses.

Novembro de 2021 

Uma Deficiente Democracia

O recente conflito entre a Assembleia de freguesia de Alvalade e o Executivo da Junta trouxe de novo à baila as deficiências do sistema autárquico em Portugal.

Os cidadãos estão limitados na sua participação política, a Assembleia de Freguesia secularizada nas suas funções, os vogais sem pelouro reduzidos a meras figuras decorativas durante quatro anos, a Oposição cerceada nos seus mais elementares direitos. O que impera é um sistema anti-democrático presidencialismo contrário à Constituição do país.

A constituição de 1976, no capítulo das freguesias diz que os orgãos representativos da freguesia são a Assembleia de Freguesia e um orgão colegial perante ela responsável. As autarquias por estarem mais próximas da população deviam assentar numa ampla participação dos cidadãos residentes na Assembleia de freguesia e no orgão responsável pela execução das suas decisões (a Junta).Verdade é que nada disto ocorreu. A longa tradição centralista da Ditadura no país não foi alterada, quando as autarquias estavam totalmente dependentes do Estado e confiadas a presidentes da confiança do regime. O apregoado pluralismo após o 25 de Abril de 1974 não passou de um discurso retórico destituído de conteúdo. Ultrapassado um breve sobressalto inicial, em pouco tempo voltou a instalar-se o presidencialismo nas autarquias herdado da Ditadura.

Os únicos orgãos que possuem alguma visibilidade pública são os presidentes das Câmaras e das Juntas de Freguesia, figuras que nem constam da Constituição do país. Não raro assumem-se como proprietários das câmaras ou das juntas. Todo o poder está neles concentrado.

O sistema revela-se ainda mais aberrante quando se constata que o presidente da câmara municipal ou da junta de freguesia, uma vez eleito não pode ser demitido pela Assembleia. Pode mesmo perder a total confiança do grupo político que fazia parte, os vereadores ou vogais da sua equipa demitirem-se em bloco, mesmo assim a lei permite-lhe que continue firme no seu posto, e encontre um qualquer solução governativa entre os restantes eleitos. Pouco importa o expediente e a qualidade do executivo assim formado. 

Neste sistema, o principal orgão fiscalizador - a assembleia municipal ou de freguesia - está profundamente fragilizado. A Oposição ( os vereadores ou os vogais sem pelouros) são encarados frequentemente como “forças de bloqueio”, reduzidos a meras figuras decorativas. Os executivos recusam dar-lhes meios humanos e materiais para exercerem as suas funções, temendo que adquiram visibilidade perante os eleitores. O número de reuniões é limitado ao mínimo exigido pela lei de forma a evitar o confronto de ideias, a apresentação de propostas alternativas em relação às apresentadas pelo “Chefe”, lei-se presidente.

A Lei 24/98, de 26 de Maio, procurou corrigir esta deficiência ao consagrar um conjunto de direitos da Oposição: Informação, Consulta Prévia, Participação e direito a depor. Na prática ninguém pode usufruir destes direitos sem uma informação completa e atempada. Ora, como não são fixados prazos para o executivo a prestar, os vereadores sem pelouro ou vogais a informação que solicitarem, estão limitadíssimos no cumprimento das suas funções perante que os elegeu.

Perante tudo isto, os fregueses sentem que tudo está feito para os impedir de participarem nas decisões na comunidade onde vivem. Esta é uma das razões apontadas para a diminuta participação cívica dos portugueses no orgão público que lhes está mais próximo.

António da Cruz Serra

Em vinte anos de existência deste jornal é a primeira vez que fazemos o elogio a um reitor da Universidade de Lisboa: António da Cruz Serra. As relações entre a Universidade e a Freguesia nunca foram boas, ignoravam-se simplesmente. O resultado foi a degradação do espaço público da Cidade Universitária e zonas envolventes, um espaço partilhado por académicos e moradores.

António da Cruz Serra, reitor desde Julho de 2013 e cujo mandato agora termina, conduziu com êxito a fusão de duas universidades ( a "classica" e a "técnica"), projectando a nova universidade no plano internacional. No ranking de Xangai está nos primeiros 200  lugares do mundo e nos 50 0u 60 da União Europeia. Um em cada seis alunos são estrangeiros.

Estabeleceu uma estreita ligação com a CML (António Costa e Fernando Medina), incluindo a Junta de Alvalade (André Moz Caldas) para a requalificação da Alameda da Universidade ou a criação do Centro Académico (antigo Caleidoscópio). Empreendeu importantes obras como a requalificaçãodo Complexo Desportivo Universitário, expansão da Faculdade de Farmácia, da Faculdade de Direito (biblioteca) e da Faculdade de Letras, restauro de edificios como a Aula Magna, Reitoria, etc., para só referirmos as obras na freguesia.

Universidade de Lisboa voltou de novo a investir na construção de residências universitárias. Não o fazia desde 1974 ! A chamada Cantina II, na Avenida das Forças Armadas, cujas obras estão em fase de conclusão, foi transformada numa residência universitária. Ainda na Cidade Universitária, com o apoio da CML, serão construída duas outras residências de grandes dimensões que não deixarão de ter um forte impacto em toda a freguesia.A CML, após a requalificação de dois edificios que adquiriu à Segurança Social vai atribuir 350 camas aos Serviços de Ação Social da UL.

Estas obras, como a requalificação do Jardim do Campo Grande (2013 e 2018) deram à Cidade Universitária uma outra dignidade, após décadas de criminoso abandono. Obras que motivaram outras instituições de ensino e investigação existente na freguesia a seguirem o exemplo, como foi o caso da Biblioteca Nacional de Portugal.

Dada a importância que as universidades têm na freguesia, e em particular a Universidade de Lisboa,  qualquer alteração na sua gestão acaba por ter impacto na freguesia.  Abundaram infelizmente no passado reitores com uma deficiente sensibilidade para a gestão dos espaços públicos. O resultado foi a degradação de vastas zona na freguesia que afectou tanto os estudantes  como os moradores,  provocando os problemas que todos conhecemos. Fazemos votos que frutifique de vez o exemplo de António da Cruz Serra.

Mudanças

 

"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,

 Muda-se o ser, muda-se a confiança; 

Todo o mundo é composto de mudança, 

Tomando sempre novas qualidades"

Luis Vaz de Camões nestes versos do seu belissimo poema, inspirado em Heraclito, afirma de a mudança faz parte da vida, nada é estático ou garantido. O que foi laboriosamente conquistado num momento para o outro desaparece. Diz-nos que a mudança do Tempo (época, período) muda a própria realidade alterando a nossa percepção e a consciência que temos das coisas. Muitos dirão que estamos a  fazer uma interpreção existencialista do poema, segundo a qual a existência precede a essência, ou uma interpretação materialista para a qual as condições materiais determinam a própria consciência. Camões dá todavia ao Tempo aqui um dimensão ontológica, isto é, capaz de alterar o real ( o ser) e a própria realidade (o percepcionado).   

Seja como for, a questão o que nos interessa é saber qual o papel dos individuos na mudança do próprio Tempo. Limitam-se a ser o reflexo da sua mudança, movida  por  forças ocultas,  indeterminadas que nenhum ser humano controla ? Ou os seres hmannos são agentes da mudança  do próprio Tempo ? 

Em Alvalade, como em cidade de Lisboa, a coligação que conquistou a presidência da Junta de Freguesia e da CML assumiu-se como a porta-voz de "Novos Tempos". 

Da sua propaganda eleitoral depreendemos os seus membros afirmam-se possuidores da arte ou de um engenho capaz de mudar o Tempo, mudando o Ser (aquilo que é, o real ou a realidade ), mudarem a Confiança ( crença) , a Vontade ( o querer) e por suposto, a própria Consciência dos "fregueses" e dos "lisboetas".

Convenhamos  que são mudanças a mais. Trata-se como é evidente de um lema como tantos outros, que surgem em épocas de campanhas de eleitorais, sem conteúdo, um puro vazio.              

Sem entrar em outras reflexões, e esperamos apenas que a dita coligação concretize as suas mais limitadas mudanças propostas nos programas que foram sufragados para a assembleia de freguesia e para a Câmara Municipal de Lisboa.  Esperamos também que este profético anúncio de "Novos Tempos" não seja afinal o regresso a "Velhos Tempos".  

No capítulo das pequenas mudanças, não as ontológicas que fala Luis Vaz de Camões, esperamos que os novos executivos que irão tomar posse não repitam as trapalhadas e a manifesta incompetência que deram provas entre 2001 e 2013 os executivos das antigas Juntas de freguesia do Campo Grande, São João de Brito e Alvalade. E já agora na Câmara não entrem na balburdia que culminou nas eleições intercalares de 2007. Fazemos  votos por último, que os insondáveis "Novos Tempos", se reduzam a uma gestão da coisa pública, participada, atempada, transparente, sem demagogia , orientada para  a melhoria do Bem Comum.

Outubro de 2021 

O Silo

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No rol de compromissos assumidos por Carlos Moedas há um que particularmente tem excitado os seus apoiantes em Alvalade: a construção de um silo para automóveis. De acordo com a narrativa do novo presidente da CML, o principal problema que afecta o "comércio tradicional" local, não é uma população envelhecida, a concorrência das grandes superficies ou falta de dinamismo do dito comércio, mas a falta de estacionamento. Um  problema que ficará resolvido com a construção do silo. 

Trata-se de uma medida que será acompanhada de outras que entretanto foram sendo anunciadas, tais como:  extinção de algumas ciclovias, o fim de várias bolsas de estacionamento para bicicletas e outros veiculos de duas rodas, a limitação da ação inspectiva da EMEL, a redução em 50% no  estacionamento dos residentes em toda a cidade, etc. A prioridade é agora o estacionamento automóvel. 

Muitos dos seus apoiantes em Alvalade tem vindo a público defender que sejam retomados projectos do tempo de Santana Lopes e Carmona Rodrigues, como  a construção de um parque de estacionamento ao longo da Avenida da Igreja,  a transformação de espaços verdes em parques de estacionamento, inclusive o aproveitamento para o estacionamento de todos os logradouros e hortas urbanas. Alguns sonham até com a extinção da EMEL para puderem estacionar de novo nos passeios. É fácil perceber que a maioria dos defendem estas ideias nas redes sociais, a coberto do anónimato,  não residem em Alvalade. O seu objectivo é estacionarem onde quer que seja sem pagarem. Se estivessem dispostos a pagar, os  parques pagos na Freguesia estariam cheios, o que nunca aconteceu. Não faltam lugares nestes parques.

Os partidos que formam  a coligação "Novos Tempos", apesar de terem conquistado a presidência da Junta, ao defenderem esta ideias não deixaram de perder 810 votos e até um vogal,  em relação aos resultados obtidos em 2017. Para a CML conseguirem apenas mais 2.801 votos. Ainda não  assumiram o executivo da Junta e da Câmara e já se perspectiva uma tendência:  estamos perante não "Novos Tempos", mas o regresso de "Velhos "Novos Tempos". A Bem da Cidade e dos seus moradores esperemos que se tratem apenas de excitações eleitorais.

Setembro de 2021 

 

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Lisboa Virtual. Conferência de Carlos Fontes, director do Jornal da Praceta - 2 de Junho de 2004 (Comunicação )

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Dia 11 Março 2004 - 14.30

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