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EDITORIAL |
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Chegou ao Fim !
O caos que desde
Dezembro de 2002 se tornou a gestão da Câmara Municipal de Lisboa está
prestes a terminar. Pior é impossivel.
Lisboa tem estado literalmente a saque.
No Executivo, mas também na Oposição o que tem predominado são políticos
que nunca estiveram à altura das suas responsabilidades. Os interesses
partidários ou particulares pesaram sempre mais do que os interesses da cidade.
A Câmara perdeu a
noção de serviço público, deixou de ter em vista contribuir para a melhoria
do Bem Comum ou Bem Estar colectivo. O seu único objectivo passou a ser o de
processar os vencimentos de mais de 10 mil funcionários, manter as
remunerações, subsidios e inúmeros privilégios de uma multidão de
individuos que ocupam os mais diversos cargos ou executam as mais dispares
funções que
ninguém consegue ver nenhuma utilidade para a cidade. O desperdício de
recursos do erário público ultrapassou todos os limites.
Os serviços camarários deixaram de
cumprir as suas funções mais elementares para os quais foram criados, apesar
do aumento do número de funcionários e das despesas de funcionamento. A
maioria dos funcionários não tem funções definidas, nem é sujeito a
qualquer avaliação credivel. Não
há memória de uma situação semelhante, tal é o desgoverno.
O
resultado deste descalabro foi o acumular de dividas que em finais de 2006
ascendiam a mais de 1.261 (1 ) milhões de euros. A CML é neste momento uma
instituição pública falida.
A qualidade de vida
dos habitantes tem-se degradado ano após ano, os que puderam fugiram para a
periferia. Lisboa tem hoje menos habitantes do que em 1931 !
Perante este
total desnorte, o lider do PSD, o partido que promoveu estes desmandos resolveu
pôr alguma ordem nos seus autarcas mandando para a rua o presidente da
CML eleito democraticamente em Outubro de 2005. Embora seja um acto indigno de
uma democracia (2), a verdade é que ninguém esperava que fizesse outra coisa, tal
é o estado calamitoso em que está a CML.
Uma
questão é cada vez mais consensual - urge acabar com esta CML, pondo fim a
tudo o que gera estas situações. Exige-se coragem e determinação para
uma completa mudança na organização e gestão da cidade. Exigem-se
políticos e políticas à altura das circunstâncias históricas, mas também cidadãos mais
empenhados nos destinos da sua cidade.

O descalabro na CML mobilizou os criativos na
Internet. As caixas de correio electrónico dos jornais, como o Jornal da
Praceta foram literalmente inundados de cartazes parodiando a situação
financeira da autarquia e a forçada demissão do seu executivo.
Esperemos que esta energia seja
igualmente mobilizável para encontrar soluções para que a cidade de modo que a
mesma possa sair do pântano em que se encontra (16 de Maio de 2007)
Carlos Fontes . Director do Jornal da Praceta.Maio
de 2007
(1 ) Entre 1 de Janeiro e 31 de
Julho de 2007 a esta dívida há que acrescentar mais 100 milhões de euros. A
ladroagem e a parasitagem não pára.
( 2 ) Santana Lopes, o
inqualificável ex-presidente da CML, considerou a atitude do lider do PSD de
"Nazi" e "Estalinista". Em condições normais teria toda a
razão, mas atendendo ao caos e ao saque que estava instalado na CML e que o
próprio Santana ajudou a criar era o mínimo que se podia fazer. |
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O Novo Vocabulário Urbanístico de Lisboa (Setembro / 2006 )
Nos últimos anos, sobretudo depois de ter
entrado em funções a dupla Santana Lopes/Carmona Rodrigues desapareceu dos
discursos sobre Lisboa as questões sobre estética e identidade urbana. Há
alguns anos já tinha desaparecido outros temas como a vida de bairro ou o bem
estar dos moradores. Os novos vocábulos que passaram a ser usados - desamor,
negócios, esbanjamento, asfixia - apontam para uma realidade muito
distinta da Lisboa que em tempos conhecemos.
O Museu da Cidade de Lisboa espelha o desamor a
que a cidade está votada. Nenhuma exposição é aí realizada para dar a
conhecer aos visitantes aspectos ou dimensões menos publicitadas da cidade. A
falta de alma do Museu é apenas o sintoma de uma doença que está a conduzir
à destruição das memórias colectivas de cidade. Edifícios e locais
históricos ou com história estão a desaparecer, outros simplesmente estão a
ser descaracterizados. Em escassos quatro anos a actual CML averba a
destruição de dois conventos (C. Inglesinhos e C.Arroios), de vários troços
do Aqueduto das Águas Livres (Monumento Nacional), dois largos históricos ( L.Igreja de
Jesus e L.Barão
de Quintela, em perspectiva) e um número impressionante de atentados
urbanísticos por toda a cidade. Bairros inteiros têm sido descaracterizados
por verdadeiros mamarrachos autorizados pela CML.
Este desamor atinge objectos urbanos simbólicos como
a destruição e o abandono das
casas onde residiram grandes vultos da cultura portuguesa (Almeida Garrett,
Cesário Verde, Camilo Castelo Branco. etc).
Ficamos na dúvida se se trata apenas de desamor ou de simples ignorância, mas
para o caso pouco importa pois as consequências são sempre as mesmas - o
empobrecimento do património da cidade.
A cadência das noticias é cada vez mais
preocupante. É raro o mês que a CML não apareça associada a alegados
negócios de contornos duvidosos envolvendo permutas ou vendas de terrenos
camarários.
A Polícia Judiciária, em Setembro de 2006,
"visita" as instalações da EPUL. Fica-se a saber depois que as
irregularidades são mais do que muitas nesta empresa municipal e nas suas
ramificações (Imohifen e GF). Administradores que se atribuem a si próprios
prémios por uma gestão danosa da coisa pública. Empresas privadas que recebem
comissões por negócios com empresas municipais, sem que nada o justifique,
etc. Perante isto, a CML remete-se ao mais absoluto silêncio, ou nada
esclarece.
Quase sempre estas noticias são acompanhadas por outras que
referem tentativas de suborno de vereadores, irregularidades nos licenciamentos
ou a arrogância da CML perante pedidos de esclarecimento dos moradores,
furtando-se desse modo a prestar esclarecimentos de actos públicos. Casos recentes
como o Parque Mayer, Feira Popular, Infante Santo ou os famigerados parques de
estacionamento subterrâneos em terrenos municipais, deixam-nos imensas dúvidas
sobre o verdadeiro objecto do urbanismo praticado em Lisboa.
O que está em
causa é a construção de uma cidade para todos ou meros expedientes de uma
agência pública de negócios privados ?
Um vereador da CML queixava-se à pouco tempo de
não ter 800 mil euros para requalificar o Jardim do Campo Grande. O que é
chocante nesta história é saber que a CML gasta só em horas extraordinárias
mais de 34 milhões de euros, e uma multidão de inúteis assessores custam
largas dezenas de milhões. Como se tudo isto não bastasse as receitas da CML não tem parado de
aumentar ao contrário dos seus investimentos.
Perante semelhante descalabro a Câmara acabou
por ficar totalmente endividada. Não tem sequer dinheiro para pagar as dívidas
a curto prazo, preparando-se para vender ao desbarato parte do seu rico património histórico (6
palácios, 7 quintas. Público, 19/8/2006).
Onde é
esbanjado tanto dinheiro ? A resposta exacta não sabemos, o que
constatamos é que na CML multiplicaram-se os serviços, assessores e empresas
municipais que os próprios responsáveis tem dificuldades em definir funções
e mostrar a sua utilidade para a cidade.
Por Lisboa ser uma cidade debruçada sobre o
Rio Tejo,
sucessivas sumidades camarárias julgaram que o rio e as escassas chuvadas lavavam tudo: a poluição
dos automóveis e aviões, assim como as inúmeras lixeiras que a CML não cuida
em limpar. Os poucos espaços verdes em áreas consolidadas da cidade foram
abandonados ou destruídos. Os urbanistas camarários consideraram um luxo
conservá-los, por isso trataram de cimentar a cidade. O resultado foi
vivermos hoje numa das capitais europeias mais poluídas. Face a este panorama,
as caóticas periferias de Lisboa são cada vez mais atractivas e menos
asfixiantes que a própria cidade.
O novo vocabulário urbanístico é o reflexo do tempo, da
qualidade dos dirigentes da CML, mas sobretudo da dimensão do alheamento dos
munícipes da vida de Lisboa. Como foi possível teremos (colectivamente) caído
nesta situação ?
Setembro/2006
Carlos Fontes . Director do Jornal da Praceta |
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Práticas Camarárias
(Agosto / 2006)
Já
sabíamos que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) deixa muito a desejar em termos
de transparência, o que nunca tinha ocorrido foi ver os seus autarcas a
desvalorizaram a importância dos regulamentos camarários.
Carmona
Rodrigues foi o primeiro a dar o exemplo, mostrando que na CML as questões do
urbanismo e as licenças
camarárias são coisa do passado. Há muito que era público que a construção
de um condomínio na Av. Infante Santo, junto ao aqueduto das Águas Livres
estava repleto de irregularidades. Apesar de conhecer tudo isto Carmona
Rodrigues permitiu o avanço obra. O Ministério Público alertado para o caso
acabou por desencadear uma investigação sobre as suspeitas de favorecimento
por parte da Câmara de Lisboa ao empresário Vítor Santos ("Bibi",
do Benfica) no empreendimento, sobre uma alegada isenção de pagamento da Taxa
de Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas (TRIU). A investigação
permitiu saber que tinha havido também uma apropriação de
terrenos públicos, alterações no projecto inicial, etc. Carmona Rodrigues
após ter negado estes factos, acabou por concordar que existiam irregularidades, mas apressou-se a
desvalorizar a relevância das licenças camarárias, afirmando que não era por
causa disso que as obras iriam parar. O exemplo estava dado.
Gabriela
Seara, a vereadora do urbanismo, pouco tempo passado sobre este caso mediático,
acaba de mostrar que aprendeu a lição do seu
presidente (Público, 24.08.06). Como
é sabido a construção do parque de estacionamento subterrâneo no Largo de
Jesus é desde há muito contestado pelos moradores. Os atropelos cometidos são
inúmeros, mas a vereadora pouco lhe interessou esta questão. Algo que para a
actual CML parece ser um problema irrelevante. Bastou uma simples investigação
para se saber que o parque em construção nem sequer a licença de construção
possuía. Com a
mesma descaramento demonstrado por Carmona Rodrigues, a vereadora reconheceu a
ausência de licença, mas apressou-se a desvalorizar o facto. A lei não
é igual para todos.
Perante
os exemplos dados por estes dirigentes municipais, ninguém tem
dúvidas que a gestão da cidade de Lisboa funciona segundo a mais completa arbitrariedade.
Uns precisam de todas as licenças para efectuarem as suas obras, outros são
delas isentos. A quem serve a actual CML ?
Agosto
de 2006
Carlos
Fontes - Director do Jornal da Praceta |
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Ataques Contra a
Cidadania ( Março / 2006)
Não há político que se preze que não apele à intervenção cívica dos cidadãos. No entanto, nunca os
cidadãos portugueses se revelaram tão afastados da política como hoje. Um
terço dos eleitores em Portugal deixou há muito de votar. Quais são as causas
para esta demissão generalizada ? Há sem dúvida nenhuma causas profundas, mas
outras bem actuais. Multiplicam-se, por exemplo, os casos de ataques à
própria participação dos cidadãos. Existe muita gente que está interessada
em estimular esta indiferença dos portugueses pela política, a coisa pública.
1. A ditadura (1926-1974),
quando toda a divergência era proibida e perseguida,
terá certamente deixado raízes profundas no afastamento da população da
política. 30 anos
de democracia parecem ainda não ter sido suficientes para acabar com os
"medos" e superar receios que impedem a participação dos cidadãos.
O Estado pouco mudou. O velho Estado corporativo, parasitário e fechado à
sociedade, continua na sua essência intacto. Está aqui uma parte do problema,
mas não a única.
2. Os partidos
políticos, criados na sua maioria após 1974, são hoje um dos
maiores obstáculos à participação cívica dos cidadãos. Só com muito custo os
cidadãos se conseguem rever em políticos que não escolheram, dos quais pouco
ou nada conhecem (percursos, ideias, etc). A afirmação é consensual, não
suscita contestação, o que não deixa de ser preocupante. Está
aqui outra parte do problema, mas não a única.
3. Uma demissão
provocada ? Analisando o que se tem passado em Portugal, nos últimos anos,
é fácil de perceber que esta demissão está a ser estimulada. Existe muita
gente que está interessada neste alheamento dos portugueses da política. Como
?
- Lançando o descrédito sobre políticos
competentes, misturando-os com bandos de incompetentes e corruptos que proliferam pelo
Estado.
- Atacando os próprios cidadãos, quando estes
intervém na sociedade.
Descrédito. Abundam em Portugal alegados
casos de corrupção nas autarquias. Por isso não causou grande surpresa a tentativa de corrupção
que foi alvo o vereador
José Sá Fernandes, por parte de um empresário (Fevereiro de 2006, Expresso).
O caso parece ter apenas ajudado na opinião pública, a consolidar a ideia que estas práticas estão banalizadas nas
autarquias. Na verdade, o à-vontade como tudo se terá
passado, revela um despudor preocupante.
A própria comunicação social portuguesa, deixou passar
a mensagem de que, quando se tem dinheiro, pode-se comprar ou pelo menos tentar comprar, qualquer político. José Sá Fernandes,
não terá sido certamente o único a quem foram feitas ofertas semelhantes. É
por isso que a pergunta mais ouvida entre os portugueses foi a seguinte: - Quantos
políticos tem a verticalidade de rejeitarem idênticas propostas ?.
Embora banal, esta
pergunta tem implícita a ideia de uma suspeição generalizada
sobre todos os políticos. O que de todo não corresponde à verdade. Há ainda
muitas e honrosas excepções, mas o elevado número de casos de corrupção tende
a meter todos no mesmo saco. O descrédito dos políticos acaba por
estimular o afastamento dos cidadãos da vida política.
Ataques. Em fins de 2005, um cidadão morador na cidade de
Lisboa foi levado a tribunal por um antigo vereador da CML ( Carlos Pardal,
CDS-PP ). Motivo: Em 2002,
atrevera-se a comentar numa página pessoal na internet, notícias veiculadas na comunicação social, que envolviam o nome do ex-vereador num
polémico negócio da venda de terrenos do Estado por um valor muito inferior
aos praticados no mercado. O curto comentário do morador, feito três anos
antes, não
acrescentava um único facto novo, não acusava ninguém, mas apenas apelava às
autoridades para que o caso fosse esclarecido. Tratava-se da venda de
património público, numa zona de protecção de um monumento nacional - o
Palácio da Ajuda.
O ex-vereador não se insurgiu em 2000, 2001,
2002, 2003 ou em 2004 contra as dezenas
de artigos que os jornais publicaram sobre o caso. Pouco lhe importou que
durante as eleições autárquicas de 2001, este negócio tenha estado no centro
das disputas eleitorais, justamente pela pouca transparência que o rodeou. A atenção
do ex-vereador centrou-se no
comentário do pobre cidadão lisboeta - ele era o alvo a abater !. O seu pedido de esclarecimento,
feito em meia dúzia de linhas, foi encarado como
uma verdadeira blasfémia. Depreende-se que após a publicação nos jornais, os
factos relatados deviam ser remetidos para o mais absoluto silêncio,
rapidamente esquecidos.
Se era de todo impossível calar a imprensa
diária, tentou calar os seus leitores mais atentos - os cidadãos anónimos -,
privando-os do direito de comentarem aquilo que liam. Um reputado consultório de advogados
caiu em cima do cidadão, acusando-o de ao pedir esclarecimentos estar dessa forma a "difamar" e atacar a
"honra" do ex-vereador. O cidadão, segundo a acusação, devia ter-se
limitado a ler e ouvir, mas
não a reflectir e muito menos a solicitar qualquer esclarecimento.
No dia 2 de Março de 2006, uma juíza confirmou
aquilo que toda a gente há muito sabia: os factos que o cidadão citara eram
todos públicos. Alguns deles, como o próprio afirmara, careciam de um cabal
esclarecimento por partes das autoridades. Era evidente que o processo que lhe
fora movido visavam outra coisa que não aquilo que alegadamente o motivara. O
seu objectivo era de natureza política.
É fácil concluir que o objectivo último destes ataques à cidadania, tem
todos um mesmo fio condutor: afastar os cidadãos da política, de forma a
deixar o campo livre para todo o tipo de desmandos na sociedade portuguesa. Criando-se
desta forma um espesso manto de silêncio em volta do espaço público. Acontece
que, como diz o poeta - vemos, ouvimos e lemos não podemos ignorar !
Carlos Fontes . Director do Jornal da Praceta |
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Um Programa Mínimo para Lisboa
(Junho / 2005)
O Estado está para Portugal,
como a CML está para Lisboa: ambos constituem um dos maiores obstáculos ao seu
desenvolvimento e qualidade de vida dos cidadãos. O diagnóstico é conhecido,
as terapias necessárias também, mas o que tem faltado é vontade de mudar.
Lisboa requer uma mudança urgente em muitas áreas.
1.Máquina camarária.
A abundância de departamentos, serviços, divisões, assessores, funcionários
ou contratados cresceu na razão inversa ao trabalho e qualidade do serviço prestado à
população. A CML tornou-se num viveiro de parasitas. É raro encontrar um
serviço municipal onde os funcionários tenham objectivos definidos, cumpram os horários de expediente ou
estejam à altura das funções que executam. Um grande número de dirigentes e
funcionários tem duplos e triplos empregos, sendo que aquele que menos os
preocupam é o emprego camarário. O predomina na maioria dos serviços é a incompetência e
o laxismo, sendo inexistente qualquer tipo de avaliação de desempenho
minimamente credível. Urge
refundar a CML, começando por a expurgar dos parasitas que foi acumulando.
2. Freguesias.
O seu número excessivo (53) e desequilibrado revela a forma caótica em que
assenta a organização autárquica da cidade. Umas são enormes com recursos
limitados, outras minúsculas com meios excessivos para as suas funções e
número de fregueses. O actual sistema só serve para
manter clientelas partidárias, não para servir os munícipes.
3.Empresas
municipais. Um desvario total, à margem de qualquer controlo, e cuja única
função parece ser a de arranjar trabalho para amigos e enteados e aumentar os
vencimentos dos dirigentes camarários através do sistema de acumulações. É
urgente acabar com este regabofe.
4. Assembleia Municipal. É
difícil conceber que possa existir uma organização tão grande e dispendiosa
para tão poucos resultados. Para além de uma cura de emagrecimento, necessita
urgentemente de um serviço minimamente eficaz de informação. Os
municipes estão afastados de qualquer participação séria nas suas sessões e trabalhos,
quando lhes á dada a possibilidade de intervir à para servirem de meras figuras decorativas.
5. Partidos Políticos.
A CML tem sido para os principais partidos políticos um meio para darem
emprego bandos de parasitas e incompetentes que vivem e se alimentam nas
máquinas partidárias. Lisboa está refém destes bandos de inúteis que
ninguém percebe como ascenderam aos cargos que ocupam.
6. Polícia municipal. Ninguém percebe a razão da
sua existência. Não seria mais eficiente ( e barato) confiar as suas funções
aos agentes da PSP e melhorar os serviços de fiscalização da CML?
7.Distribuição
de Recursos. Quando se analisa as prioridades dos investimentos da CML
percebe-se logo porque a cidade está na situação em que se encontra. O
supérfluo torna-se numa prioridade, e o que é essencial para a cidade em algo supérfluo. Um exemplo: a CML
gastou incomensuravelmente mais com os clubes de futebol,
do que aquilo que investiu nas escolas básicas que lhes estão confiadas. A
educação é manifestamente algo de superfluo, mas os interesses das máfias do
futebol é assumido como algo de essencial pela autarquia.
8.Gestão
Urbanística. A submissão da CML aos interesses especulativos das empresas
imobiliárias, traduziu-se em toda a cidade em verdadeiros atentados urbanos que
degradaram a qualidade de vida da população. As trocas e baldrocas nas
continuas permutas entre a CML e privados tem quase sempre um único resultado:
o benefício de alguns em prejuízo do Bem Comum. Fruto desta incompetente (ou
corrupta ?) gestão urbanística, tem sido a rápida transformação dos
bairros lisboetas em dormitórios, onde os espaços verdes não
pararam de minguar. Quem tem posses foge da cidade ou fecha-se em condomínios
de luxo.
9.Espaços públicos. Basta olhar para a envolvente dos
edifícios públicos (monumentos, tribunais, escolas, museus, mistérios, etc)
para nos darmos conta que a CML tem uma gestão incompetente e ruinosa destes
espaços. Pior era impossível. Basta ver a forma como a CML assiste à impune
degradação das fachadas dos edíficios, com as marquises para perceber que
estamos perante um organismo público que não consegue cumprir as suas mais
elementares funções.
10. Património. O
património que está a cargo da CML
encontra-se num processo de rápida degradação, situação que não à
memória na cidade. Um dos melhores exemplos desta calamidade pública são os
museus municipais, como o Museu Rafael Bordalo Pinheiro, onde a CML, através de
licenciamentos diversos, contribuiu directamente a destruição das fundações
do edifício do museu. Esta barbárie camarária está a empobrecer diariamente o país e a cidade.
11.Gestão
do Tráfego. As políticas camarárias foram sempre no sentido de trazerem
sempre mais carros para a cidade. Não contentes com isso permitiram a
transformação das garagens em armazéns, cinemas, etc.Para aumentar a
confusão provocada, a CML não consegue sequer regular as cargas e descargas na
cidade, o estacionamento, etc.
12.Poluição. A poluição sonora e
atmosférica atingiram níveis que estão a colocar em perigo a saúde da
população. Nenhuma medida foi até agora tomada para combater esta situação.
13. Requalificação Urbana. Lisboa tem hoje mais semelhanças com uma
cidade africana, como o Cairo, do que com uma cidade europeia. O aspecto geral
dos seus edifícios é medonho. As principais praças públicas da cidade à
muito que são indignas desse nome. Os chamados "bairros históricos"
estão num processo de morte lenta, quer pelo envelhecimento das suas
populações, quer pela sua degradação. Os gabinetes municipais criados para
promoverem a sua recuperação limitaram-se a justificar a sua existência
promovendo conferências, edição de livros, e só esporadicamente fizeram
aquilo que tinham por missão fazer. Com os mesmos recursos financeiros e com
menos pessoas, mas mais competentes, seria fácil fazer muito mais e melhor a
bem da cidade.
14.Higiene Urbana. Os serviços camarárias responsáveis pela limpeza
à muitos anos que deixaram de funcionar. O lixo acumula-se por toda a cidade
perante o total alheamento de quem é pago para tratar da sua limpeza.
15.Segurança. 16.Equipamentos de Desporto e Lazer.
17.Equipamentos culturais
(teatros, bibliotecas, arquivos, etc). 18.Turismo. 19.Enquadramento
regional. 20.Exclusão Social. 21.Participação dos Cidadãos.
Junho de 2005
Carlos Fontes - Director do
Jornal da Praceta |
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Continuação |
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2001
Arquivo |
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