Orçamento Participativo

Uma iniciatica camarário que para além de estimular a participação cívica dos municipes, permite também identificar alguns dos problemas que os mesmos enfrentam ao nível das freguesias. Em Alvalade tem sido também objecto de aproveitamentos políticos que tem desvirtuado o seu objectivo. Mais

Perspectiva

(2001-2024)

Como envolver os fregueses no cuidado da comunidade em que vivem e partilham com outros ? É sabido que os custos da indiferença das populações perante a "coisa pública" são enornes, sobretudo quando não alimentam sentimentos de pertença perante os locais onde vivem. Ao longo de 23 anos, o tema tem sido tratado no Jornal da Praceta sob diversas perspectivas. Registamos centenas casos positivos e negativos, embora os cidadãos empenhados na melhoria das condições de vida na comunidade sejam os nossos heróis. Esta distinção é importante. A verdade é que a gestão autárquica que está instalada lida mal com a participção dos cidadãos, prefere mantê-los à distância ou usá-los como figuras decorativas em actos encenados de participação cívica. O actual executivo da Junta (2021-2025) levou esta encenação ao extremo, ao realizar espectáculos de homenagem a pessoas que nada fizeram na freguesia, mas apenas por serem figuras públicas. Projectos interessantes acabam esvaziados, como ocorreu com a Comissão Social da Freguesia de Alvalade, como amplamente documentamos. CF

Civismo: Precisa-se !

Sem civismo nenhuma mudança significativa e perdurável é possivel numa comunidade. Na sua ausência todos os recursos comunitários são desperdiçados, pois os problemas irão sempre persistir. A alternativa é a repressão para manter a higiene urbana ou a simples convivência entre os municipes.

Um letreiro em várias línguas adverte o visitante: "ATENÇÃO. Por favor tenha cuidado ao pisar os jornais que se encontram no chão. Tornam o piso escorregadio. Perigo de queda!". Falando com o vigilante do espaço, em mais esta magnifica exposição na Fundação de Serralves (Porto), ele deu-nos conta de várias interpretações que a cena suscita, e há várias: a maioria, segue à risca o letreiro, e obedientemente atravessa a sala evitando pisar as folhas de jornal. Não se questionam sobre o exposto, quanto muito sobre o realismo do animal e o estridente apito que por vezes se ouve do leitor(a) de jornais. Alguns visitantes, mais raros segundo o vigilante, questionam-se sobre o termo "escorregadio" do letreiro. Para eles, os leitores de jornais são expostos a continuos perigos: quedas na realidade dos factos, descontrução de ideias feitas, situações sempre incómodas. Outros, também raros, vêm nesta "escultura performativa" uma alusão à extinção dos hipopótamos e da imprensa escrita, substituida pelo lixo das "redes sociais" ou por noticias fabricadas em gabinetes de imprensa de ministérios e autarquias. Em ambos os casos o resultado é o mesmo: anular o espírito crítico que a ausência do contraditório proporciona alimentado por uma imprensa livre. "Hope Hippo (2005), da dupla Allora & Calzadilla, Serralves - Maio-Outubro de 2023

Exemplos de Civismo

Jardim dos Moradores

(Rua Eugénio de Castro Rodrigues)

No número 3, existe um "túnel" que dá acesso ao um amplo espaço rodeado de habitações. Em 2002, os moradores dos pisos térreos andavam saturados de verem tanta porcaria neste espaço. A Câmara Municipal de Lisboa, como era frequente não limpava o local. As ratazanas invadiam tudo, inclusive as habitações. Por todo o lado pululavam construções abarracadas. Um poço descoberto constituía um verdadeiro foco de doenças. O local tráfico de droga era feito perante o olhar de todos. Foi então que um pequeno grupo de moradores,  entre os quais destacamos a Dona Florentina,  lançou mãos à obra e resolveu limpar o terreno. 

Rapidamente tomaram consciência que não bastava apenas limpar o espaço era preciso dar-lhe também uma utilização condigna. Assim surgiu a ideia da construção de um jardim. Perante este exemplo, outros acabaram também por envolveram-se na sua limpeza e requalificação. 

Onde existia um problema de higiene pública e de insegurança surgiu um agradável espaço de lazer e de convívio, onde diariamente se podiam ver os moradores a trabalhar a favor da comunidade. 

A CML manteve-se alheada de todo o processo. Apenas pontualmente colaborou, na recolha do lixo que os moradores recolhem e colocam em espaços concebidos para o efeito. Melhor atitude teve a antiga Junta de Freguesia de São João de Brito que, em 2003, por alturas do Dia Mundial da Criança disponibilizou o equipamento necessário para a criação de um bonito parque infantil.

Este espaço, denominado "Jardim dos Moradores", passou a servir de local de encontro, aqui se festejaram os "Santos Populares" e na época natalicia recebia iluminações adequadas. (reportagem 2004)

Voltamos em Novembro de 2019 ao "jardim dos moradores". As árvores cresceram, o parque infantil e outros equipamentos estão degradados. O lixo é agora abundante. Num pequeno cartaz apela-se à colaboração da CML na sua remoção. Ao canto das traseiras de um edificio, amontoa-se a tralha de um "sem-abrigo".

"Abrigo" de uma pessoa. Foto: Novembro de 2019

Cerca de dois anos depois quase tudo continua na mesma. O "sem-abrigo" tem o poiso no mesmo lugar, o espaço continua ao abandono e apenas as árvores estão um pouco mais frondosas. Foto: 17/08/2021

O executivo da Junta (2017-2021), após a aprovação pelos moradores, em Março de 2021, do plano de requalificação  só iniciou as obras no último trimestre do ano, cuja conclusão se previa para Novembro de 2021. Depois da tomada de posse do novo executivo da Junta de Freguesia assistiu-se à paragem das mesmas, sem que nenhuma explicação fosse dada aos fregueses. Foto: 9/01/2022

O novo executivo da junta, eleito em Setembro de 2021, passou a andar entretido com a "cultura" dos fregueses. O presidente, como faz questão de publicitar, marca presença nas mais diversas cerimónias promovidas pela Câmara Municipal de Lisboa. A questão é que as poucas obras nos espaços públicos na freguesia avançam a conta gotas. A requalificação do Jardim dos Moradores era para estar concluida em Novembro de 2021, e só foi concluida em Julho de 2022. Foto: 31 de maio de 2022.

Passagem Corval - Pereira

(entre a Rua Gonta Colaço e a Rua Fernando Caldeira)

Num dos muitos logradouros de Alvalade (Célula 2), onde abundam construções precárias e lixeiras, um grupo de quatro vizinhos, com o apoio da antiga Junta de Freguesia do Campo Grande e da CML resolveu limpar um parte de um antigo caminho pedonal que atravessa todo o logadouro. A intenção foi logo transformá-lo numa passagem pedonal luxuriante. Infelizmente a iniciativa não conseguiu influenciar outros vizinhos a aderirem, ampliando a zona jardinada. Prosseguindo o caminho, encontramos sucessivas lixeiras, apropriações de terrenos camarários, etc. (Maio de 2012)

Exemplos da Imensa Colecção da Falta de Civismo em Alvalade

Pilaretes ou Civismo ?

As obras do pequeno jardim da Rua José Lins do Rego estão concluidas, tendo-se procedido à sementeira de um novo relvado. Não tardou todavia a falta de civismo a manifestar-se como a imagem documenta. A menos que sejam aplicadas multas ou colocados pilaretes, anuncia-se a sua transformação num parque de estacionamento (Foto: 26/04/2021,18h30). Este mau exemplo foi rapidamente copiado por outros condutores com a mesma indiferença perante a preservação dos espaços publicos. Se tudo correr conforme o habitual, dentro em breve começará a ser destruído o sistema de rega, tarefa que contará com o contributo dos donos de cães. Num futuro não muito distante, quando tudo estiver vandalizado, estes condutores, donos de cães e outros que tais, virão acusar a Câmara/Junta de Freguesia não cuidar do jardim. Mais

Palavras para quê? (Jardim do Campo Grande). Foto: 27/05/2020

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Donos de Cães Destroem e Expulsam as Crianças dos Jardins

A falta de civismo dos donos de cães em Alvalade não tem limites: espaços verdes são destruídos, passeios emporcalhados, a saúde pública posta em riscos. Nada parece os incomodar.   Mais

Com um aumento substancial da população canina nestes últimos anos na cidade, crescem também os dejectos espalhados pelas ruas fora. São raros os donos que recolhem os dejectos dos seus animais e observamos diversos comportamentos absolutamente fantásticos:


1. Existe o dono que leva o seu cão a defecar longe da porta da sua habitação para fazê-lo na porta dos outros.

2. Temos o dono que não se incomoda e que por ele o defecar na sua porta ou na dos outros é indiferente.

3.Temos o dono que deixa o cão ir passear sozinho, assim não assume qualquer responsabilidade.

4.Utilizar a relva onde as crianças costumam brincar também faz parte.

Estes comportamentos são os mais caricatos e demonstram que não há respeito, não há o mínimo de civismo já para não falar em higiene.
Existem ruas em Lisboa que são autenticas casas de banho caninas, o cheiro é imundo e temos que nos desviar constantemente do que está no chão.

Como os cães não têm culpa, porque de facto não passam de cães é caso para dizer aos donos: Não defeque na rua se faz favor

Rui Azenha

Rede Solidária

A Dona Maria Júlia de 91 anos de idade resolveu sair de casa para arranjar as unhas, mas não contou com os buracos no passeio na Avenida Dom Rodrigo da Cunha e caiu (10h55, 29/11/2021). A Ameli, uma jovem brasileira que trabalha no Bazarutu`S - Coffe House apressou-se a socorrê-la e pediu ajuda. Depressa apareceram funcionárias do Lar da Sociedade Espanhola, alunos da Escola Magestil e até um enfermeiro. Estava criada uma rede solidária que dentro dos condicionlismos naturais destas circunstâncias prestou os primeiros socorros, e procurou reunir as melhores condições possiveis para "tratar" da Dona Maria Júlia enquanto a ambulância do INEM não chegava, o que só aconteceu às 11h35.Cumprida a missão solidária o grupo que ali se formara rapidamente se dispersou. Estava entregue em boas mãos.

Comissão Social da Freguesia de Alvalade

Comissão Social da Freguesia de Alvalade

A XIV Sessão Plenária da Comissão Social da Freguesia de Alvalade, estava marcada para às 14h00, do dia 9 de Fevereiro de 2022, no Auditório Agostinho da Silva (Universidade Lusófona). Trinta minutos depois da hora anunciada, eís que chega José Amaral Lopes e Paula Carvalho (vogal dos Direitos Sociais). Após uma primeira intervenção do presidente da Junta, sobre a população envelhecida da freguesia, e de ter anunciado que estava para breve uma catadupa de projectos, deu-se início à "discussão" da Ordem de Trabalhos: novas adesões (Interagir, Centro Paroquial de Santa Joana Princesa e do cidadão Carlos Tomás). Seguiu-se a apresentação das ações realizadas pelos quatro grupos (Acessibilidades, Idade Maior, Infância e Juventude e, Saúde e Salubridade. As ações foram mínimas, dada a situação pandémica. A grande excepção foram as realizadas pelo último grupo, e em particular as dinamizadas pela Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa. Ficamos a saber que o Núcleo Executivo da CSFA durante 2021 nunca se reuniu, nem promoveu nenhuma ação. Ás 15h45 José Amaral Lopes voltou a discorrer sobre o tema que deixara em suspenso: começou por condenar o "experimentalismo". Subentendia-se que o apoio social em Alvalade vivia na base de experiências, improvisos. Para fundamentar esta crítica disse que após ouvir incontáveis especialistas chegou à conclusão do caminho a trilhar pela Junta: promover a "formação de técnicos especializados em cuidados pessoais". Percebendo que estava a desvalorizar o trabalho de muitas organizações da CSFA, acabou a dizer que "não sabia tudo". Nesse sentido, lá foi dizendo que contava com a ajuda de todos para melhorar e concretizar o programa eleitoral. Um lindo gesto de humildade. A sessão terminou com a eleição de três novos membros para o Núcleo Executivo: PSP-18ª. Esquadra, Centro Paroquial de São João de Brito e a Casa Pia -Ced. Aurélio da Costa Ferreira. Toda a informação aqui.

Para que conste:

No dia 14 de Janeiro de 2015, no anfiteatro do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, foi constituída formalmente a Comissão Social da Freguesia de Alvalade, tendo sido votado por unanimidade o seu Regulamento Interno. Esta comissão é composta pelas mais variadas entidades e moradores que através de ações em parceria, se propõem contribuir para a erradicação da pobreza e da exclusão social e promoverem o desenvolvimento social ao nível da freguesia. Mais

Quais são os grandes problemas sociais da freguesia?

- População envelhecida e Falta de Civismo !

O grande interesse da 6ª. sessão era a apresentação do Relatório Final do Diagnóstico Social da Freguesia de Alvalade. Após longos meses de trabalho, envolvendo uma exaustiva pesquisa documental, workshops com representantes das diversas entidades, 1111 entrevistas a moradores de toda a freguesia, os resultados apurados não constituem nenhuma surpresa. Limitam-se a "confirmar" ou a "repetir" o que o Jornal da Praceta e outros inquéritos à população tem afirmado. Mais

  Breve Diagnóstico Social da Freguesia de Alvalade

(tendências segundo os censos de 2001 e 2011)

1. Desde a década de 90 do século XX que Alvalade passou a sofrer dos mesmos problemas do "centro histórico de Lisboa".

2. A população de Alvalade não tem parado de diminuir. Em relação à restante população da Lisboa verificou-se um aumento da população com mais de 65 anos e a diminuição da que tem idade inferior.

3. O envelhecimento da população da freguesia é muito superior comparativamente ao resto da cidade: Alvalade- 239, 3%, Lisboa - 182,8%. 

4. Cerca de 70% dos agregados familiares tem 1 ou duas pessoas (censo 2011). Um elevado número de pessoas vive sozinha, muitas das quais são idosas.

5. As habilitações literárias da população de Alvalade é significativamente superior à da cidade de Lisboa.  Em 2011 contava com 36% pessoas licenciadas.

6. Embora número de edifícios tenha diminuído, subiu o número de alojamentos, em resultado da construção de edifícios com mais de 5 pisos. O Plano de Alvalade (1946) estabelecia  que maioritariamente os edifícios tivessem entre 3 e 4 pisos. Os alojamentos são hoje muito maiores do que no passado e vivem neles menos pessoas. Calcula-se que cerca de 25% da capacidade habitacional do bairro esteja por preencher.

7. Regista-se em toda a freguesia um elevado número de alojamentos subocupados ou mesmo vazios.

Pobreza Envergonhada

Tem-se insistido erradamente que em Alvalade a pobreza é "envergonhada", querendo com isto dizer que a pobreza aqui resultada da perda de rendimentos de pessoas da classe média que sofreram enormes reduções nos seus rendimentos em consequência do desemprego, endividamento, cortes nas reformas ou pensões de sobrevivência diminutas. Uma pobreza difusa e não concentrada. Nestas circunstâncias muito a custo e de forma se possível "anónima" vêm-se obrigadas a pedirem ajuda a várias instituições.

Para além destes pobres, difíceis de quantificar, a verdade é que na freguesia de Alvalade sempre existiram importantes bolsas de pobreza. Um facto que é possível deduzir tendo em conta o número de instituições de solidariedade social que existem no Bairro de Alvalade, que afirmam trabalhar para apoiar as famílias mais carenciadas. As antigas juntas de freguesia, em particular a do Campo Grande, tinha a seu cargo um grande número de pobres e disso fazia alarde.

Programas

As antigas as juntas de freguesia, unificadas em 2013, ao longo dos anos " ensaiaram" diversos programas de ocupação ativa dos mais idosos, como "passeios de autocarro", "universidades da terceira idade", caminhadas, etc. O  problema é que sempre que mudava o executivo da junta tudo era posto em causa, e muitos projectos que levaram anos a concretizar eram abandonados por questões politiqueiras. 

Focos

Basta percorrer a freguesia de Alvalade para nos apercebermos que a mesma é socialmente muito diversificada. Algumas zonas, nomeadamente as habitadas por comunidades ciganas, sobretudo o Bairro das Murtas, caracterizam-se pela pobreza endémica, conflitualidade e degradação do espaço envolvente, o que se reflete na própria atividade económica da zona.   Em menor proporção outras zonas, como o Bairro das Caixas tem no seu interior bolsas de pobreza e degradação ambiental. O "Bairro de S. João de Brito" continua à espera por uma prometida requalificação. O ambiente é degradante.

Os estudos globais sobre a freguesia tem contudo incidido sobre o problema do envelhecimento da população e as suas consequências, como já aparecia no estudo do Observatório Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa, referente à nova Freguesia de Alvalade, em que se comparou dados de 2001 com os de 2011.

A indiferença como a CML tratou (e trata) algumas destas zonas, tem contribui negativamente para estimular um pobreza endémica.

Construções abarracadas. Pátio dos Miguéis, Azinhaga das Murtas. Foto: Outubro de 2015

As traseiras do Bairro das Murtas, maioritariamente ocupado por portugueses de etnia cigana, era uma enorme lixeira. Nos últimos anos parte da mesma foi transformada num parque de estacionamento. Os roubos eram frequentes. Foto: Outubro de 2015

Erradicação da Pobreza

Numa interessante iniciativa, a junta de freguesia de Alvalade, no passado dia 17 de Outubro de 2015, resolveu trazer à discussão a questão da pobreza. Embora o problema não incidisse sobre a pobreza na freguesia, os diversos convidados foram muito oportunos nas suas intervenções:

1. Sem-Abrigo.  Miguel Coelho (NPISA-Lisboa), mostrou como a partir de 2009, com base numa numa estratégia nacional para combater a pobreza, se deram importantes passos para acudir aos sem-abrigo de uma forma coordenadade através de organizações que funcionam em rede. Esta intervenção na cidade de Lisboa, assenta no atendimento dos sem-abrigo, no seu alojamento, inserção social e no trabalho das equipas técnicas de rua (ETR). Funções desempenhadas por técnicos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, CML, Centro Hospitalar Psiquiátrico Júlio de Matos e outras organizações, como a Comunidade Vida e Paz. 

Atendendo à especificidade dos sem abrigo, muito marcados por várias dependências (alcool, drogas, problemas mentais, etc) foi apontado que o Centro Hospitalar Psiquiátrico Júlio de Matos estava a efetuar um levantamento destes problemas para melhorar a qualidade das próprias respostas. A Comunidade Vida e Paz estava a coordenar a própria ajuda aos sem abrigo. Foi referido a necessidade da formação dos voluntários neste tipo de intervenções. A CML que possui um centro de alojamento   mais de 270 pessoas, pretende criar unidades mais pequenas para humanizar este tipo de resposta.

Foi salientado o facto da PSP, devido à sua ação no terreno, dar um contributo muito importante na sinalização das pessoas que vivem na rua e que carecem de apoio. 

2. Sobreendividados. O acesso fácil ao crédito estimulou a emergência de um novo tipo de pobres: os sobreendividados, isto é, aqueles que não tem a capacidade para honrar parte ou a totalidade dos seus compromissos. Muitas vezes a sua situação é tal que deixam de ter recursos financeiros para assegurarem a sua subsistência. Nesse sentido, duas organizações apresentaram um conjunto de processos pelos quais as pessoas e famílias que se encontram nesta situação podem ser ajudadas, nomeadamente a renegociarem as suas dívidas e defenderem o "bom nome. Foram elas a Associação Portuguesa para Observação, Investigação e Apoio na Reeducação em Matéria de Endividamento e  a Associação Portuguesa de Apoio aos Insolventes Particulares.

Por último foi referido que, se os endividados têm deveres para com os credores, também têm direitos, os quais quase sempre tendem a ser esquecidos. 

Arquivo

Centro Cívico Edmundo Pedro

Uma excelente ideia. Nas instalações da atual sede da Junta de Freguesia de Alvalade funcionará um centro cívico que acolherá colectividades e outras organizações sediadas em Alvalade. O centro inaugurado simbolicamente no dia 25/04/2015, homenageia Edmundo Pedro, um histórico lutador contra a ditadura em Portugal (1926-1974). Aquando da inauguração pelo menos três organizações já tinham a sua sede neste Centro Cívico.

Edmundo Pedro (1918-?) desde muito jovem integrou as fileiras do PCP, quando trabalhava no Arsenal da Marinha como serralheiro. Foi preso pela primeira vez em 1935, com apenas 15 anos de idade, o seu pai, também militante do PCP, estava preso na Guiné. O seu irmão foi nesta altura assassinado pela polícia política. Voltou a ser preso em 1936, e após ter passado por várias prisões é desterrado para o campo de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, só foi libertado 10 anos depois. Na prisão tem como professores outros presos políticos. É neste período que se afasta do PCP. Enquanto esteve preso no Tarrafal assistiu à morte de muitos presos políticos, como Mário Castelhano (anarco-sindicalista), Arnaldo Simões Januário (anarquista)  ou Bento Gonçalves (dirigente do PCP). Os presos Tarrafal entre 1936 e 1954 eram trazidos de Portugal (357, dos quais 33 morreram), e entre 1961 e 1974 eram combates das ex-colónias (227, dos quais 4 morreram). Edmundo Pedro nunca desistiu de lutar contra a ditadura. Em 1962 participa no assalto ao Quartel de Beja. Em Set. de 1973 adere ao PS. A seguir ao 25/04/1974 torna-se o principal operacional deste partido. No 25/11/1975, o general Ramalho Eanes confia-lhe 150 armas para o caso de se desencadear em Portugal uma guerra civil. As armas eram para ser distribuídas por militantes do PS. Em Janeiro de 1978 acaba por ser preso por ter sido apanhado com parte destas armas, dado que ainda não as tinha devolvido. Vive em Alvalade, junto ao Bairro das Estacas, desde os anos 50 do século XX.