EDITORIAL

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Vamos Para a Televisão ! (Março / 2004)

Quando os moradores têm um problema na cidade de Lisboa, a primeira coisa que lhes ocorre é logo contactarem a televisão para denunciarem o caso. Dir-se-á que procuram protagonismo.  Tendo em conta o que se passou na Praceta da Jardim da Rua José Lins do Rêgo, julgo que a questão é muitíssimo mais grave.

1.Estamos em crer que os habitantes de Lisboa há muito que deixaram de confiar na Câmara Municipal de Lisboa e nos seus serviços. Nutrem idêntica desconfiança pela generalidade das instituições públicas. Aos seus olhos, os dirigentes camarários e uma boa parte dos seus funcionários, não trabalham para servir a cidade, mas para se servirem a si mesmos e alimentarem inúmeras clientelas a que estão ligados. Analisando o que nos é dado conhecer, ouvindo o que os moradores afirmam sobre modo como a cidade é gerida, em consciência, ninguém pode deixar de formar outra ideia. 

2. É por tudo isto que os canais de televisão e os jornais são assim encarados pelos municípes como o último recurso para obterem a desejada justiça. Acontece que os orgãos de comunicação social actuam não segundo uma lógica de justiça, mas de canibalização dos fenómenos sociais. Alimentam-se deles enquanto estes dão lucro, isto é, são susceptíveis de venderem jornais ou geram audiências. 

3. Este tratamento sistemático da coisa pública, acaba por minar os fundamentos da própria democracia, ao levar o comum dos cidadãos a alhear-se da coisa pública, porque sente que a mesma não lhe pertence.

4.Olhando para os actuais dirigentes da CML, à esquerda e à direita, o panorama que encontramos parece reforçar estas percepções  muito generalizadas.

5. O actual presidente (Santana Lopes), parece ter apenas três preocupações na vida: construir um casino em Lisboa,  promover a sua pessoa e acumular vencimentos. Tem tempo para tudo menos para receber os municipes e tratar com seriedade e serenidade os problemas da cidade.

Os vereadores são apontados pelo próprio presidente de incompetentes. A oposição acusa-os também de acumularem vencimentos na CML, servindo-se das empresas municipais. A sua resposta às acusações que são alvo é paradigmática do estado da cidade e do pais: "Não somos os únicos. Todos fazem o mesmo na CML, quer estejam na maioria, quer na oposição".  

É fácil de perceber que estes autarcas estão longe de servirem de exemplo a quem quer que seja. A única esperança para a cidade e o país para sair deste pântano assenta no desenvolvimento e no reforço de uma cultura cívica . 

Carlos Fontes

Director do Jornal da Praceta

Exemplo da bagunça que reina na CML: 

"Helena Lopes da Costa. A propósito de uma questiúncula sobre o corpo de segurança especial atribuído a Santana Lopes, esta vereadora do PSD na Câmara Municipal de Lisboa veio atirar com as mordomias camarárias à cara da oposição: o vereador Vasco Franco do PS acumula com o cargo na empresa Sanest da Câmara Municipal da Amadora (Vasco Franco diz que é verdade, mas que saíu em Outubro), o vereador António Abreu do PCP duplica os vencimentos com 800 contos que recebe da Sociedade Monte da Lua da Câmara de Sintra (Abreu corrige para 600 contos líquidos), etc. A oposição lembrou-lhe os ordenados que ela acumula na Câmara  e como administradora da EPUL. Assim se fica saber o nível das mordomias e do debate político no fascinante mundo do poder autárquico". J.A.L., Expresso, 28/2/2004.  

Recorde-se que já se tornou uma rotina a passagem de vereadores da esquerda ou da direita da câmara directamente para empresas de construção, nomeadamente quando expiram os seus mandatos.     

Comentários

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PJ Limpa (Sózinha ) CML (Novembro / 2003)

Faz em breve dois anos que ocorreu uma das mais prometedoras campanhas eleitorais para a CML. Como escrevemos neste Jornal, qualquer observador por menos atento que estivesse, face às afirmações dos candidatos Pedro Santana Lopes e Paulo Portas não teria dúvidas em concluir que Lisboa e em particular a CML estava dominada por dirigentes e funcionários corruptos.  Estes intrépidos guerreiros  prometiam uma luta sem tréguas, nem conciliações para limpar a CML. Combate mais corajoso não poderiam ser escolhido. Portugal é percepcionado como um dos países mais corruptos da União Europeia. Estamos perante uma vergonha nacional. Mais do que um roubo aos cidadãos, a corrupção na administração pública mina a própria confiança nas instituições públicas, violando os seus princípios sagrados de igualdade, imparcialidade e equidade. Os lisboetas perante tão desejado desígnio não tiveram dúvidas em dar-lhes a maioria dos votos.  

Passados estes anos, os resultados deste combate são demasiado modestos. A única limpeza que ocorreu na CML ficou a dever-se à iniciativa da Policia Judiciária que em Maio de 2003 irrompeu pelas instalações da Câmara no Campo Grande e na Rua da Cruz Vermelha para ouvir 11 funcionários suspeitos de corrupção. Na sua maioria estariam alegadamente envolvidos em trafulhices com as obras de realojamentos. Casos menores, típicos de funcionários de níveis inferiores. Face a um universo de cerca de 9 mil funcionários, o que espantou foi o número de suspeitos ser tão insignificante.  De dirigentes só se ouviu falar de um alegado pedófilo que trabalha nas instalações do Campo Grande. Nada portanto relacionado com corrupção, a não ser de menores.

O desinteresse parece ser a única explicação para tão magros resultados. O que terá conduzido a esta inesperada situação?

Paulo Portas, eleito vereador em Dezembro de 2001, abandonou pouco depois, como se sabe, a CML.  Não se viu todavia livre das questões da corrupção. No Tribunal do Monsanto foi chamado a depor  não como acusador, mas para esclarecer o seu grau de envolvimento nos desfalques da Universidade Moderna. Saiu-se bem, dizem.

Santana Lopes aparentemente deixou cair a questão da corrupção na autarquia. Remeteu-se sobre o assunto ao mais completo silêncio. 

Alguns comentadores afirmam que a sua principal preocupação desde meados de 2002 é não ser colado aos casos que entretanto surgiram e que envolvem alguns dos seus amigos, como Isaltino Morais. Como é sabido, este "autarca modelo", ao fim de alguns mandatos amealhou o suficiente para ter nos bancos suíços uma choruda conta cuja origem nunca cabalmente esclareceu. A imprensa entretanto não pára revelar a enorme teia de interesses que instalou na Câmara Municipal de Oeiras capaz de alimentar uma vasta comunidade de familiares, amigos, amigas, etc..

Fontes próximas do autarca lisboeta aponta outra razão de peso, para o ensurdecedor silêncio . Santana Lopes desde que foi eleito presidente, o pouco tempo que tem disponível para tratar dos assuntos da CML dedica-o a tentar parar o desvario de alguns do seus vereadores, como Ana Sofia Bettencourt. 

Como é do conhecimento público, Santana Lopes teve que exigir a demissão desta vereadora pois a mesma estava a transformar a CML numa coutada privada, com que alimentava uma pequena corte de apaniguados. Situação que se mostrou duplamente incómoda: 

 - Dadas as proporções que assumiu o caso, se fechasse os olhos, poderia ser acusado de trazer para a CML mais corruptos, em vez de os eliminar. 

- Por outro, e mais importante que tudo, este desvario estava a consumir enormes recursos camarários, imprescindíveis para recordar aos lisboetas a existência da sua pessoa e da sua candidatura a Belém. As campanhas eleitorais, como se sabe estão cada vez mais caras.

Concluindo, o combate à corrupção na CML está pois entregue quase que exclusivamente à PJ. Contudo, com a conhecida falta de meios que possui, teme-se o pior.

Carlos Fontes

Director do Jornal da Praceta

Nota: Uma das formas de corrupção mais largamente difundidas e aceites nas autarquias está no pagamento de almoços a funcionários camarários por empreiteiros. Quando o seu número é elevado, o que já tem acontecido, chegam a alugar-se camionetas para o seu transporte.

O Triunfo da Demagogia (Outubro / 2003)

O comum dos lisboetas vive hoje uma situação de profunda perplexidade. Ele não sabe no que deve acreditar, se naquilo que os seus olhos vêm, se no que se afirma diariamente na televisão.

A sua qualidade de vida na cidade piora a olhos vistos, mas o actual presidente da CML à força de tanto aparecer na televisão e nos jornais procura-o convencer do contrário. Segundo este autarca nunca a cidade foi melhor gerida, nem nunca se  viveu melhor. Os lisboetas tem pois todos os motivos e mais alguns para se sentirem no paraíso, respirarem felicidade. A suprema felicidade será todavia atingida quando Lisboa tiver dois estádios de futebol construídos de raiz e um Casino ! 

A demagogia deste tipo de discursos torna-se mais evidente quando analisamos  situações concretas ao nível dos bairros. Neste nível a demagogia é facilmente confrontada com a evidência dos factos.

Um caso paradigmático é o do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Rua José Lins do Rego. O mais elementar bom senso recomendaria a suspensão da sua construção e a escolha de uma das alternativas apontadas pelos moradores.

Os serviços da CML e reputados especialistas contratados pela própria Câmara manifestaram-se contra a sua localização. Apontaram graves problemas que poderão resultar da sua construção no local, nomeadamente o aumento da precaridade das construções envolventes, o desvio dos lençóis friáticos na zona, a sua elevada vulnerabilidade aos sismos, etc. O anterior presidente da CML- João Soares - face a estes e outros estudos deu razão aos moradores e suspendeu a sua construção. Santana Lopes, o actual presidente, prometeu durante a campanha eleitoral acabar com a construção de parques estacionamento subterrâneos em jardins públicos.

Como se tudo isto não bastasse, a comunicação social denunciou as negociatas que envolviam a construção destes parques, tendo mesmo sido levantado um inquérito criminal ao vereador que os promoveu. Os moradores também nunca viram as suas dúvidas esclarecidas sobre as negociatas que envolviam o referido parque. 

Acontece que um ano após se ter instalado na CML, Santana Lopes dá o dito por não dito e faz aquilo que antes condenou.

Dir-se-á que o caso não tem novidade nenhuma, a maioria dos autarcas procede de modo semelhante. Alguns estão mesmo a contas com a polícia, um muito carismático e popular fugiu inclusive para o Brasil para não ser preso. A verdade é que nenhum deles tem tanta cobertura mediática, nem sequer se anda a pavonear ser um  candidato "natural" à presidência da república. A única dúvida que temos neste ponto é sobre a República que Santana Lopes anda a pensar: a das Berlengas ou a das bananas ?.

Carlos Fontes

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Quem Ganha com o Descalabro das Autarquias? (Julho / 2003)

Os municípes deste país vivem hoje uma situação, paradoxal: Por um lado, sentem mais confiança nas autarquias do que no Estado, dada a sua maior proximidade. Por outro, temem-nas, dada a forma danosa como são frequentemente geridas, reflectindo-se estes efeitos não apenas a nível local, mas também em todo o país.  

Quatro exemplos:

Os descalabros orçamentais nas autarquias, tornaram-se tão habituais que deixaram de ser notícia. Nas últimas eleições autárquicas (2002), o desnorte das contas municipais atingiu dimensões colossais. Num único mês, durante a campanha eleitoral, para caçarem votos, as câmaras contraíram dividas no valor de 0,3 do Produto Interno Bruto. Como é sabido estas agravaram de forma insustentável o incumprimento do acordo assumido por Portugal com a União Europeia em matéria de divida pública.

A proliferação das empresas municipais, neste panorama já de si preocupante, acabou por tornar ainda mais difícil o controlo das despesas municipais. Estas empresas vagueiem acima de qualquer fiscalização do Estado, albergam todo o tipo de pessoas e cometem as mais incríveis impunidades.

É sabido que as autarquias se tornaram numa das principais fontes de financiamento dos clubes de futebol e até de partidos políticos. O ano de 2002 e 2003 tem sido fértil em revelações escabrosas. Alguns autarcas foram ao ponto de ignorarem as carências mais básicas das populações, desviando para os clubes de futebol, os recursos financeiros que deveriam ter aplicado na melhoria dos equipamentos escolares e culturais, arruamentos, saneamento básico, despoluição dos rios e ribeiras, áreas de lazer, etc. Tudo o que é essencial foi esquecido. É por tudo isto que o país continua a apresentar níveis de atraso gritantes e injustificáveis na União Europeia. 

As nossas cidades, vilas e aldeias, apesar dos enormes investimentos feitos no seu melhoramento, apresentam frequentemente uma imagem deprimente quando comparadas com as suas congéneres europeias. Por todo o lado crescem os protestos do moradores contra a degradação do ambiente.  Acumulam-se os aberrações urbanísticas, as obras mal planeadas ou executadas muito acima do seu valor inicial, etc.

É sabido que as autarquias, padecem de todos os males da administração pública e mais alguns:

1. Baixa produtividade;

2. Funcionários com baixas qualificações profissionais, e desenquadrados funcionalmente;

3. Grande permeabilidade a todos os tipos de corrupção;

4. Excessiva dependência de receitas provenientes da construção civil;

5.Ausência de planeamento, fiscalização e avaliação;

6. Um modelo de gestão pouco eficaz e eficiente;

7. Uma coordenação inexistente a nível regional; etc,etc.

A quem interessa este descalabro das autarquias? Aos municipes não é certamente, ao país nem pensar. Aos incompetentes e corruptos com toda a certeza.

Carlos Fontes

Director do Jornal da Praceta 

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