Curso de Educação Para a Cidadania

Formação Cívica

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Constituição Europeia ?

O alargamento da EU acabou por impor a necessidade de se encontrar mecanismo mais eficazes para o seu funcionamento. O texto da Constituição acabou por ser elaborado sem a participação dos cidadãos europeus. No dia 29 de Maio de 2005, o texto foi referendado em França, onde foi recusado. Depois foi a vez de ser recusado na Holanda. A Inglaterra também acabou por abandonar a intenção de referendar o texto em 2006.

1. Constituição ? Esta "Constituição" não passava na prática de mais um novo tratado, mas desde logo é apresentada como uma Constituição supra-nacional, tornando-se desta forma o modelo dos futuros Estados Unidos da Europa.

2. Liberalismo. Herdeiro da liberalismo da CEE, o texto constitucional consagrava o modelo liberal. A palavra "mercado" é uma das mais citadas.

3. Serviços Públicos. A Constituição tinha uma visão claramente minimalista do Estado. Os serviços públicos que deviam ser reduzidos ao mínimos e ser submetidos às leis do mercado.

4.Revisão da Constituição. A revisão do seu texto ficará sujeita à regra da unanimidade, através de um mecanismo muito complexo e de difícil mudança. 

5. Fim da rotatividade. 

As convulsões que se seguiram foram resolvidas através do Tratado de Lisboa masi moderado nos objectivos centralistas e na visão neoliberal.

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