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Bairro das Caixas
Regularização do Estacionamento
Polícia Municipal de Lisboa em Ação no Bairro
das Caixas
No chamado "Bairro das Caixas" em Alvalade, entre Dezembro de
2015 e Março de 2017, viveu-se um período de grande agitação. A PSP e a Policia
Municipal de Lisboa fizeram aqui uma ação sistemática de combate ao
estacionamento selvagem. Por todo o lado ouviam-se protestos dos
moradores, sem que ninguém fosse informado das razões de tanta perseguição.
Generalizou-se a convicção que o objectivo era a simples "caça à multa".
Nesta mesma altura, nos logradouros, onde abundam as lixeiras e as construções
clandestinas, realizaram-se importantes ações de limpeza como nunca tinham
ocorrido. Nestes espaços, a PSP e a Policia Municipal não realizaram qualquer
intervenção fiscalizadora ou elaboram qualquer auto de ocorrência. Limitaram-se
a ver.
A razão os protestos, como se veio a verificar, ficou a dever-se a uma
completa falta de informação e coordenação entre as várias entidades públicas.
1. Reversão dos Logradouros para CML
Após 13 anos de luta do Jornal da Praceta, em 2014, a CML
e o IGFSS finalmente entenderam-se e decidiram reverterem para o domínio municipal os terrenos
sobrantes do Bairro das Caixas, células 1 e 2 do Bairro de Alvalade (Proposta
nº760/2014). A partir desta altura ficaram criadas as condições legais para a
requalificação dos logradouros, dos caminhos pedonais e combater as carências
de estacionamento neste bairro.
2. Plano de Expansão da EMEL
A EMEL, ainda em 2014, apresentou um plano de intervenção no
Bairro das Caixas e nas Murtas, outra grande reivindicação do Jornal da Praceta
desde 2001. O Plano da EMEL passava por uma operação de limpeza nos logradouros e
das
Murtas, e a sua progressiva requalificação, em articulação com a CML. O
objectivo era criar novos parques de estacionamento e introdução de parquímetros
em todo o Bairro das Caixas.
3. Projectos da CML
No primeiro semestre de 2015, os serviços da CML, com a
colaboração da arquitecta paisagista Helena Barros Gomes, procederam ao cadastro e
estudo a requalificação dos logradouros, definindo as prioridades de intervenção
que deveria ser realizada (as prioridades não foram cumpridas).
4. Intervenção da PSP/Polícia Municipal de Lisboa
Enquanto se procedia à limpeza dos logradouros, a partir de
Dezembro de 2015, a policia no Bairro das Caixas começa a multar de forma
indiscriminada os automóveis mal estacionados, não apenas os que ocupavam os
passeios.
Por todo o Bairro das Caixas ouvem-se protestos contra a
atuação da policia. O que tornava absurda esta atuação policial era o facto das
ruas não terem os lugares assinalados para estacionamento. Aos olhos dos
moradores a atuação da polícia era simplesmente arbitrária. Em muitos casos não
se conseguia encontrar uma justificação plausível. "A caça à multa" era
explicação mais repetida.
5. Intervenções no terreno
Apenas em Junho de 2016 os lugares para estacionamento
começaram a ser marcados nas ruas. As obras para os novos parques de
estacionamento, junto à Rua Afonso Lopes Vieira e nas Murtas, só arrancaram em
Outubro 2016. A instalação dos parquímetros só ocorreu em 2017...
Em todo este processo, a atuação da CML, Junta de Freguesia,
EMEL e da Policia revelaram uma total descoordenação, provocando inúmeras reações
negativas e escusadas
dos moradores. Apesar deste mau começo, espera-se que o projecto de
requalificação dos logradouros seja prosseguido, e que não seja necessário
esperar mais 13 anos de luta do Jornal da Praceta !
Três anos depois (2019), o problema dos parquimetros está resolvido. É pacífico, o que não acontece com os logradouros, onde tudoi continua na mesma. Em vários locais está ainda pior.
Estacionamento na zona do Bairro das Caixas
Dez. 2015 - Jan. 2016
"Desde o inicio do mês de Dezembro de 2015, que
Policia Municipal tem realizado uma ação sistemática de disciplina do estacionamento selvagem na Avenida do Brasil e na zona conhecida pelo Bairro
das Caixas, ambas em Alvalade.
As multas e o reboque de viaturas são constantes e
sistemáticos, mas basta um dia em que a policia não intervenha para tudo voltar
ao mesmo e o caos se instalar. Nesta guerra quem ganha, por enquanto, são
os moradores sobretudo os mais idosos e os cofres do Estado. O problema esse
persiste. Porquê ?
A razão é simples: estas ações são inúteis porque
não envolvem de forma coordenada ações igualmente indispensáveis da Câmara
Municipal de Lisboa, Junta de Freguesia de Alvalade e da EMEL.
1. A Polícia Municipal de
Lisboa está fazer, em parte o que lhe compete: reprimir o
estacionamento, mas não atua na repressão da apropriação ilegal dos logradouros
públicos. Mais
Como há anos não se via, os passeios da Rua Afonso
Lopes Vieira estão por vezes livres de automóveis. Foto: 28/01/2016
2. A EMEL gastou centenas de milhares de euros na limpeza do lixo nos logradouros públicos
no Bairro das Caixas, mas não os transformou em parques de estacionamento
públicos, nem sequer ordenou o estacionamento no bairro ou instalou
parquímetros. Mais
Aspecto de uma das áreas limpas pela EMEL e que foi
de imediato abandonada. Foto: 28/01/2016
3. A Junta de Freguesia de
Alvalade, atualmente com grandes competências de intervenção do
espaço público, não coordena estas ações a nível local, colocando-se de fora do
problema. Mais
4. A Câmara Municipal de
Lisboa demitiu-se à muito do problema, pactuando com ilegalidades e
dando um péssimo exemplo aos municipes ao manter instalações no bairro ao
abandono. Mais
Devido ao combate da Polícia Municipal ao
estacionamento selvagem nas ruas, este passou para os logradouros públicos no
Bairro das Caixas. Quando a Polícia abranda a repressão, os passeios nas ruas
voltam a ficar ocupados por automóveis. Foto: 28/01/2016
Face a tudo isto não admira que estas ações da
Polícia Municipal de Lisboa e o dinheiro gasto pela EMEL estejam condenadas ao
mais absoluto fracasso. O único resultado concreto desta ação policial tem sido
a estacionamento selvagem nos logradouros limpos ou não pela EMEL.
Uma agente da Policia Municipal de
Lisboa, presta esclarecimento sobre a ação que estava a empreender
ao conhecido escritor e ator de telenovelas Tozé Martinho, cuja sede
da empresa - Tezeeme Produções, Artes & Entretenimento fica situada
na Rua José Lins do Rego. Foto: 3/12/2015
No inicio de Dezembro de 2015 muitos moradores e outros automobilistas que
costumam estacionar as suas viaturas em tudo quanto é sítio na Av. do Brasil
(próximo do Campo Grande), Rua Afonso Lopes Vieira (início) e na Rua José Lins
do Rêgo foram surpreendidos com uma intervenção da Policia Municipal.
Choveram multas por estacionarem em passeios e outras áreas não previstas para o
efeito.
As opiniões naturalmente dividiram-se. Alguns aplaudiram, outros protestaram.
Como o Natal se aproximava, muitos foram que viram nesta ação polícia uma mera
caça à multa para para compensar os gastos públicos com festejos natalícios.
Dado que depois do Natal a ação policial prosseguiu
e continua por todo o mês de Janeiro de 2016, os argumentos prós e contra
tornaram-se mais consistentes.
Situação em Janeiro de 2016
Das ações que a Policia
Municipal de Lisboa desde o inicio de Dezembro de 2015, destacavam-se
as seguintes:
1. Ocupações
ilegais de terrenos públicos no Bairro das Caixas:
A Policia Municipal de Lisboa conhece em
detalhe a situação e, segundo várias fontes por nós contactadas,
estaria a agir...
Depósito de entulho de obras que está a
ser criado num caminho público, junto à escola básica nº33 e nas
traseiras de instalações camarárias na freguesia de Alvalade. Foto:
Novembro de 2015.
Ao longo dos anos, por exemplo, no
chamado "Bairro das Caixas" em Alvalade, os espaços públicos foram e
continuam a ser ocupados com construções legais ou transformados em
enormes lixeiras na maior das impunidades, sem que aqueles que
publicamente o fazem sejam alvo de qualquer atuação por parte da
polícia municipal.
Os resultados desta ação em janeiro
de 2016: resultados nulos. Mais
2. Estacionamento
caótico na Rua Afonso Lopes Vieira
No dia 3/12/2015 e vários dias depois, a
Policia Municipal de Lisboa multou e rebocou muitas viaturas
estacionadas em cima dos passeios ou em zonas na reguladas. O
problema como sabido, é que os locais de estacionamento não estão
marcados (1), as vastas áreas existentes nos logradouros estão
ocupadas por barracas e outras construções ilegais (2). A zona é
apetecível para estacionar, sem pagar, para todos aqueles que
entram em Lisboa (3). A EMEL tarda em introduzir parquímetros na
zona (4).
Os resultados desta ação em Janeiro
de 2016: resultados nulos. Mais
3. Estacionamento
Caótico em Paragens de Autocarros na Avenida do Brasil
A situação é verdadeiramente chocante.
Nas paragens mais movimentadas da freguesia de Alvalade, na Avenida
do Brasil, para que vem do Campo Grande, as pessoas são literalmente
atiradas para o meio da rua. Os passeios estão sempre apinhados de
automóveis, caixotes de lixo, anúncios, trabalhadores a lavarem
viaturas, etc.
Os resultados desta ação em Janeiro
de 2016: resultados nulos. Mais
A esmagadora maioria estava de acordo num ponto: É urgente que a CML/Junta de
Alvalade/EMEL ordene o estacionamento nesta zona (uma antiga
reivindicação dos moradores). Introduzam parquímetros." Fevereiro de 2016
".
Algumas destas situações estavam resolvidas em Agosto de 2017, mas a maioria continuava a aguardar uma solução. |
