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Imagens da Câmara Municipal de
Lisboa Sucedem-se as
notícias de compadrios, tráfico de influências e corrupção na CML. Face a
esta situação escandalosa era natural que fossem tomadas medidas drásticas
para por fim à bandalheira. O que infelizmente constatamos é que ninguém
parece ter coragem ou vontade política de o fazer.
A cultura da corrupção está profundamente instalada
na CML. Alguns
dos muitos exemplos que, nos últimos anos, ilustram o desvario em que funciona a CML:
A cultura da corrupção está profundamente instalada
na CML, nomeadamente nos seus mais altos dirigentes. Exemplos não faltam.
O ano de 2016, à
semelhança de 2015 e
2014, começou com vários casos que prenunciam a sucessão interminável
que continua a caracterizar a administração camarária.
Em Janeiro, ficou-se a saber que a CML, entre
2013 e 2015 andou a fazer pagamentos ilegais aos seus dirigentes.
(Publico, 29/01/2016).
Ficou-se também a saber que dois colaboradores de
João Soares (presidente da CML de 1995 a 2002), uma vereadora - Margarida
Magalhães - e o seu chefe de gabinete - Tomás Vasques - depois da derrota de
eleitoral de 2002 tornaram-se administradores de empresas de Carlos Saraiva que
tinham sido beneficiados pela CML durante o mandato de João Soares. Terrenos
municipais foram-lhe dados para construir um parque de estacionamento público
(Hotel Palácio do Governador) que afinal é privativo. (Publico, 26/01/2016).
O ano de
2014
tem decorreu com normalidade na limpeza
da CML, o habitual:
No
princípio do mês de Fevereiro,
o tribunal
da relação de Lisboa deu como provado que dirigentes camarários - o
ex-administrador da empresa Mário Peças, o ex-deputado Ismael Pimentel (CDS-PP)
e um terceiro arguido (Jorge Lopes) - engendraram um esquema entre 2002-2004 de
falsificação de cheques, para se apropriarem de dinheiro da empresa municipal Gebalis, responsável pela gestão dos bairros municipais. Altos dirigentes desta
empresa municipal, ligados ao CDS-PP e PSD, têm sido condenados pelos tribunais
por terem andado até 2007 a roubarem o dinheiro destinado a melhorar os bairros
sociais, onde habitam a população mais pobre e carenciada de Lisboa.
Os partidos políticos em Portugal, por este andar,
não tarda estão a roubar os sem-abrigo...
No dia 25 de Fevereiro, o
tribunal, confirmou a prisão do arquitecto, ex-chefe de divisão da CML, que
exerceu funções dirigentes na área do património e, nessa qualidade, promoveu a
venda directa de uma parcela municipal a um particular, a
quem prestou serviços privados de arquitectura no mesmo processo. Novidade?
Nenhuma!
No mês de Abril, a CML foi
obrigada pelo Tribunal a divulgar um estudo de 2010, sobre as práticas de
contratação na autarquia. O estudo revelava existirem empresas privilegiadas
na CML, que obtém contratos por ajuste directo sem passarem por concursos
públicos. Perante a gravidade dos factos, a CML negou-se a facultar o estudo à
comunicação social. É fácil depreender as razões desta ocultação de provas.
Durante o mês de Junho,
começou o julgamento de Rui M.
Pereira, ex-diretor
de cultura da autarquia da CML, que responde pelos crimes de
falsificação e participação económica em negócio. É acusado de ter encomendado
um estudo inútil, em 2009, à sua sua cunhada, ex-colaboradora na Câmara de
Lisboa, Inês Amaral. O parecer jurídico custou ao erário público 27,8 mil euros,
mas desapareceu. Suspeita-se que nunca tenha existido, pois ninguém o viu.
2012-2013: Um fartote.
Estamos ainda com dificuldades em seleccionar alguns casos referentes a 2012
e 2013. Para referirmos todos não temos espaço, apenas assinalar uns
quantos casos parece-nos uma injustiça. Espere um pouco enquanto decidimos.
Sapadores
Bombeiros. Fornecimentos por ajuste directo (feitos à medida)
começaram a ser investigados pelo Ministério Público. Em causa estão
viaturas adquiridas à firma Viana S.A. no valor de milhões de euros. Junho
de 2011. Oito
no Urbanismo. As buscas
da Polícia Judiciária descobriram mais 8 (oito) dirigentes camarários
envolvidos em situações de alegada corrupção na área do urbanismo. A CML,
em Maio de 2010, após uma longa meditação sobre estes casos, entendeu
que só quatro deviam ser objecto de eventuais sanções. ´"Não se passa
nada na CML ", afirmou-nos com convicção um alto funcionário camarário. Acumulações.
Pedro Silva Gomes, funcionário do PS, em Dezembro de 2009, foi
contratado como assessor técnico pela vereadora Maria da Graça Fonseca (PS). O
rapaz não tinha experiência profissional, nem competências para o
cargo, apesar disso recebia 3.950 euros. A mesmo tempo, alegando estar
desempregado, recebeu a fundo perdido do IEFP cerca de 41.100 euros para criar
uma empresa e seu posto de trabalho. Mais
Um. Arquitecto da Câmara (Jorge Contreiras) aprovava projectos
feitos por Gabinete de que era sócio. É acusado de branqueamento de capitais,
abuso de poder e falsificação de documentos (Público, 28/8/2009). Contabilidade.
Ministério Público informa que só no Departamento de Urbanismo da CML, está
investigar 29 casos de corrupção, tráfico de influência, abuso de poder,
peculato e fraude fiscal. Junho de 2009. Negociatas
com Casas da CML. O mês
de Setembro de 2008 foi pródigo em noticias sobre as negociatas que os presidentes, vereadores e dirigentes da CML
fazem com casas da autarquia. Nas últimas décadas atribuíram por cunha mais
de 3.200 casas (moradias, palácios, lojas e apartamentos). Os
felizes contemplados foram os próprios autarcas e os seus familiares, amigos,
correligionários, jornalistas, entre outros. A média destas rendas é de 35,48
euros, mas desconhece-se a percentagem das que são efectivamente pagas. A roubalheira é
completa.
A CML, segundo um estudo da Universidade Lusófona, desconhece o
número de casas que é dona. Em teoria as mesmas destinavam-se a famílias com
graves problemas económicos, mas na prática fazem parte do património pessoal
dos mafiosos que tem
dominado a CML. Testemunhos.
Margarida Saavedra, ex-Directora do Departamento de Urbanismo da CML, à
pergunta - "Alguma vez a tentaram subornar?", responde sem
hesitações: -"Várias Vezes". Dá exemplos:"Já me deixaram em
cima da secretária envelopes em com dinheiro". Outros simplesmente
dizem:"Faça seu preço, que nós temos pressa" Agosto de
2008. Departamento
Jurídico. Conta com
largas dezenas juristas, mas quando a CML precisa de um parecer contrata
escritórios de advogados particulares. No final de 2008, ficou-se a
saber que grande parte dos mesmos, entre os quais a sua directora, acumula
ilegalmente, ou acumulou até há pouco, as suas funções públicas com a
advocacia em regime de profissão liberal. Os sucessivos executivos camarários
- incluindo o actual (António Costa) - estavam ao corrente desta situação,
mas pactuaram com a mesma. A própria directora estava ligada a uma
sociedade de advogados.
A lei que estabelece o Estatuto da Ordem dos Advogados, pelo
menos desde 1984, não oferece dúvidas. Os advogados que são funcionários públicos,
incluindo os das autarquias locais, não podem exercer a advocacia privada. (Publico,
07/11/2008)
EPUL.
A empresa municipal de
urbanismo revelou-se, em 2007, um
antro de corrupção. Vários casos de apropriação ilícita de dinheiros
públicos seguiram para Tribunal, quanto ao resto tudo continua na mesma.
Gebalis,
exemplo de gestão danosa.
A Polícia Judiciária parece não ter dúvidas - a empresa municipal de Lisboa
que gere os bairros sociais, pelo menos entre 2001 e 2006, foi um exemplo
paradigmático da gestão danosa que tem predominado na CML. A investigação
não se debruçou sobre o "antes", nem o depois, evitando deste modo
revelar a continuidade do descalabro. Corrupção,
Promiscuidades e Outras Negociatas. Em
Janeiro de 2007 foi pedida um sindicância à CML, um ano depois os resultados
apurados foram devastadores. Dezenas de funcionários (arquitectos, engenheiros,
etc) só na área do urbanismo estavam envolvidos em casos de corrupção. A
maioria
tinham ou trabalhavam para empresas do ramo imobiliário, nomeadamente gabinetes
de arquitectura ou engenharia que negociavam com a própria câmara. Nuns casos
os técnicos eram autores de projectos cuja tramitação e aprovação
facilitavam enquanto funcionários do município, noutros eram sócios das
empresas promotoras e/ou construtoras, intervindo igualmente nos processos de
licenciamento municipal, em qualquer dos casos em violação das suas obrigações
enquanto funcionários públicos.
A 3 de Janeiro de 2008 foram demitidos 6 dirigentes no
Departamento de Gestão Urbanística. Apenas
em Agosto de 2009, ficamos a saber que a CML tencionava finalmente
levantar processos disciplinares a um bando constituído por fiscais,
arquitectos e engenheiros camarários envolvidos nestes actos criminosos
(Publico,31/8/2009). A lentidão da actuação da CML, aos olhos dos
lisboetas, é encarada como uma clara cumplicidade com estas práticas
criminosas. Fiscais
Camarários Apanhados em Flagrante.
A
Polícia Judiciária prendeu no dia 12 de Abril de 2007, dois fiscais do
Departamento de Obras da CML por suspeitas de corrupção. A detenção ocorreu
em flagrante delito. Apesar de
estar extremamente generalizada a corrupção de fiscais e outros técnicos
camarários responsáveis pelo acompanhamento dos projectos de arquitectura e de
especialidade continua a ser muito difícil detectar estes casos, devido à
conivência dos próprios munícipes: -
Pagam aos fiscais para não pararem obras; -
Pagam-lhes para que não ser aplicada uma coima; -
Pagam-lhes para não denunciarem desconformidades nos projectos. O
pagamento é feito em dinheiro vivo, entregue em geral a uma terceira pessoa
conivente com o funcionário camarário. Os
resultados deste tipo de corrupção, para além de minarem o regime
democrático, constituem verdadeiros atentados à qualidade de vida dos
habitantes de Lisboa, ao incentivarem o crescimento desordenado do território,
degradação da paisagem e o desperdício de recursos naturais.
É com satisfação que verificamos que este tipo de acções policiais estão a
produzir alguns resultados, embora sejam ainda pouco expressivos. Uma coisa é
certa: só eles podem voltar a restituir a confiança dos habitantes de Lisboa nos
serviços camarários. Só
esperamos é que neste caso, ao contrário de outros no passado recente, os
corruptos depois de serem apanhados em flagrante não sejam transferidos para
outros serviços do município para aí continuarem a exercer as mesmas
práticas criminosas. | 
Debaixo
d`Olho
