Habitação: Planear e Reagir  

A brutal repressão policial das manifestações sobre a Habitação em Lisboa e Porto não apagam o problema, tornaram-na ainda mais gritante. Existe um gravíssimo problema da habitação em Portugal. A política  liberal que tem sido seguida por governos e Direita e Esquerda pretende resolver o problema da falta de casas através da liberalização do  mercado da venda e arrendamento. Os anos passam e os problemas agravam-se.  Perante a existência de mais de 700 mil casas vazias, por exemplo, a engenhosa solução que encontraram foi facilitar os despejos esperando que um dia os proprietários ganhem "confiança" para as colocarem no mercado de arrendamento. As respostas do mercado face a todas as medidas adoptadas tem sido a maximização do lucro: entre 2015 e 2025 as rendas subiram em Portugal 180%, sem qualquer correspondência com os aumentos dos salários. O alojamento local e os fundos imobiliários agravaram ainda mais o problema, como é sabido. As alternativas são muitas, como as seguidas pela Holanda.

A pressão demográfica é um factor fundamental na questão da habitação. Na Holanda não tem parado de aumentar, sendo a mais elevada da Europa e uma das maiores do mundo. Em 1974 registava 13,5 milhões de habitantes e em 2026 aproximadamente 18,5 milhões em 41.526 km2, com uma densidade populacional de 547 habitantes por km². Uma brutal pressão demográfica que provoca em muitas regiões um stress quotidiano, devido à ausência de espaços para relaxar. 

Para atender ao crescente aumento da população, tem-se assistido à redução da área agrícola disponivel, para a construção de novas zonas habitacionais, industriais ou novas infra-estruturas. Foram aceleradas as demolições de antigos lugares de referência comunitária, como igrejas, para mitigarem esta pressão demográfica: Assiste-se também à fusão de povoações distintas em novas unidades, quebrando tradições, costumes... Uma destruição em larga escala que esbate referências na paisagem e apaga memórias. A população que antes trabalhava perto do local onde nascia, tem hoje que percorrer grandes distâncias, provocando engarrafamentos monstros nas estradas, aumentando a sensação de pressão demográfica. Esta é uma das razões que a partir do final do século XX, muitos pensam emigrar para países onde possam desfrutar de mais espaço para viverem. O célebre anel urbano de Randstad, onde se situam Amesterdão, Utrechet, Roterdão e Haia em breve transformar-se-á numa grande metrópole, perdendo cada cidade a sua identidade, ganhando todavia na abertura ao mundo, com a vinda de vagas de imigrantes dos quatro cantos. As consequências desta pressão demográfica são igualmente muito severas devido à poluição por azoto (stikstofcrisis), resultando de uma combinação de vários factores, como agricultura e pecuária intensivas, indústrias e automóveis, camiões e aviões. É o país com maiores emissões de composto de azoto por hectare na UE.

A pressão demográfica em Portugal, revela-se sobretudo nas zonas litorais. A população em 1974 de 8,87 milhões para 11,424 milhões habitantes em 2026, rondando agora 114 a 124 habitantes por quilómetro quadrado. O problema de Portugal não é a ausência de espaços disponíveis para habitação, mas o resultado da ausência de uma deficiente gestão territorial e do parque habitacional. Abundam no país, por exemplo, largas centenas de milhares casas vazias ou abandonadas, algo impensável na liberal Holanda. 

Planeamento urbano. A forma como é projectado o planeamento territorial e o urbanismo, é um dos aspectos que mais diferencia a Holanda de Portugal, resultante de realidades geográficas, históricas e opções políticas.

Na Holanda o planeamento é centralizado, muito regulamentado, focado na gestão da água e numa mobilidade sustentável. Devido à escassez do solo, e de grande parte do território estar abaixo do nível do mar (60%), o planeamento é antecipado e a sua execução rigorosa. As novas cidades são pensadas de raiz. 

Cerca de 30% do parque habitacional é habitação social, gerida por cooperativas independentes sem fins lucrativos. O princípio fundamental é a optimização do espaço. O desenho das ruas é pensado em função dos peões, canais e mobilidade em bicicleta. A preocupação com a água obriga à existência de bacias de retenção, à remoção do asfalto e de pedras para renaturalizar os bairros e combater o calor. No aluguer dos imóveis, os limites fixados pelo governo estão associados à qualidade de cada casa em particular, definida por um conjunto de parâmetros, como a eficiência energética. Este sistema é apoiado numa plataforma centralizada (FUNDA) que domina de forma quase absoluta o mercado de venda e arrendamento de casas na Holanda. Os notários são aqui um figura obrigatória, que assumem a responsabilidade jurídica pela transação, actuando como guardiões final de todo o dinheiro e da legalidade do negócio. Nenhum dinheiro passa directamente do comprador para o vendedor, o notório só liberta o valor no dia útil seguinte à assinatura da escritura. O notário é um oficial público neutral do comprador e do vendedor.

Em Portugal, o planeamento urbano é reactivo, focado na reabilitação urbana, muito condicionada pelo relevo e pela dispersão da propriedade privada e decisões autárquicas fragmentadas e contraditórias. Não existe nenhum orgão de coordenação regional, o potencia  um planeamento territorial é caótico. O grande desafio do país não é com a criação de novas cidades, mas com os imóveis vazios, grandes áreas urbanas ao abandono. A habitação social ronda os 2%, gerida quase exclusivamente pelo Estado e os municípios, que se mostram incapazes de impor regras de urbanidade. A excessiva dependência dos automóvel privado, levou ao abandono e desinvestimento nos transportes públicos, nomeadamente no transporte ferroviário. O resultado foi a impermeabilização dos solos, agravando o problema das cheias e aumento da temperatura no ar nas cidades. O resultado global é uma enorme desperdício de recursos públicos. No aluguer das casas, os aumentos das rendas são definidos pelo governo para todas as casas, independentemente da qualidade de cada uma. Em Portugal, a compra e arrendamento de casas está extremamente fragmentado, com intermediários a cobrarem taxas especulativas pelo serviço que prestam. O notário em Portugal, embora validade a legalidade dos procedimentos, tudo é flexível. Incluindo as habituais falcatruas com a entrega de dinheiro ao vendedor como “sinal”.

Habitação em Amesterdão e em Lisboa

Amesterdão e Lisboa enfretam graves problemas com o alojamento da população, mas distinguiram-se claramente na forma como o problema foi encarado. Amesterdão definiu uma estratégica que impulsionou o seu crescimento e afirmação como uma cidade global, Lisboa marca passo. Mais

Cartas da Holanda

O contacto directo com a organização autárquica dos Paises Baixos, permitiu-nos encarar numa perspectiva mais ampla a organização autárquica em Portugal. Ao contrário de Ramalho Ortigão, não pretendemos comparar para fustigar o país com males supostamente incuravéis que padece, mas para apresentar com mais clareza aquilo que já reconhecemos como evidências. Mais

Carlos Fontes