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Habitação: Planear e Reagir 
A brutal e inqualificável repressão policial das manifestações sobre a Habitação em Lisboa e Porto ão apagou o problema, tornaram-no ainda mais gritante. Existe um gravíssimo problema da habitação em Portugal. Faltam casas e as que estão à venda ou para arrendar os preços são inacessiveis para a maioria da população. A política liberal que tem sido seguida pelos governos e Direita e de Esquerda pretende resolver o problema através da liberalização do mercado de habitação. A solução está na boa vontade (humanismo) dos construtores, proprietários e arrendatários. Os anos passam e os problemas agravam-se. Perante a existência de mais de 700 mil casas vazias, por exemplo, a engenhosa solução que encontraram foi facilitar os despejos esperando que um dia os proprietários ganhem "confiança" para as colocarem no mercado de arrendamento. As respostas do mercado face a todas as medidas adoptadas pelos governos tem sido a maximização do lucro: entre 2015 e 2025 o preço das casas subiram em Portugal 180%, e as rendas 39% (Dados da Eurostast) sem qualquer correspondência com os aumentos dos salários. O alojamento l ocal e os fundos imobiliários agravaram ainda mais o problema, como é sabido. O desvios ao PDM pelos construtores são "compensados" com multas ridiculas. As alternativas são muitas, como as seguidas pela Holanda. Pressão Demográfica
A pressão demográfica é um factor fundamental na questão da habitação, permite avaliar a forma como os governos encararam o problema do alojamento da população. Antecipam-se aos problemas ou limitam-se da reagir sob pressão das populações.
Na Holanda não tem parado de aumentar, sendo a mais elevada da Europa e uma das maiores do mundo. Em 1974 registava 13,5 milhões de habitantes e em 2026 aproximadamente 18,5 milhões em 41.526 km2 (incluindo as áreas hidrográficas), com uma densidade populacional de 547 habitantes por km². Uma brutal pressão demográfica que provoca em muitas regiões um stress quotidiano, devido à ausência de espaços para relaxar.
Para atender ao crescente aumento da população, tem-se assistido à redução da área agrícola disponivel, para a construção de novas zonas habitacionais, industriais ou novas infra-estruturas. Foram aceleradas as demolições de antigos lugares de referência comunitária, como igrejas, para mitigarem esta pressão demográfica: Assiste-se também à fusão de povoações distintas em novas unidades, quebrando tradições, costumes... Uma destruição em larga escala que esbate referências na paisagem e apaga memórias. A população que antes trabalhava perto do local onde nascia, tem hoje que percorrer grandes distâncias, provocando engarrafamentos nas estradas, aumentando a sensação de pressão demográfica. Esta é uma das razões que a partir do final do século XX, muitos pensam emigrar para países onde possam desfrutar de mais espaço para viverem. O célebre anel urbano de Randstad, onde se situam Amesterdão, Utrechet, Roterdão e Haia em breve transformar-se-á numa grande metrópole, perdendo cada cidade a sua identidade, ganhando todavia na abertura ao mundo, com a vinda de vagas de imigrantes dos quatro cantos. As consequências desta pressão demográfica são igualmente severas devido à poluição por azoto (stikstofcrisis), resultando de uma combinação de vários factores, como agricultura e pecuária intensivas, indústrias e automóveis, camiões e aviões. É o país com maiores emissões de composto de azoto por hectare na UE. Estes são alguns dos problemas derivados da pressão demográfica que exigem uma resposta atempada.
A pressão demográfica em Portugal, revela-se sobretudo nas zonas litorais. A população em 1974 de 8,87 milhões para 11,424 milhões habitantes em 2026, rondando agora 114 a 124 habitantes por quilómetro quadrado. Lisboa, em 2021, tinha 545 mil habitantes e 320 mil casas, o que dá uma média de 1,7 moradores por casa ou 1,4 por eleitor. Em Alvalde, com 18.910 casas, temos uma média de uma pessoa e meia. É impressionante o número de casas vazias. A política dos governos não é recuperar e gerir racionalmente este vasto edificado, mas centrar o foco na construção pelo mercado.
O problema de Portugal não é a ausência de espaços disponíveis para habitação, mas a ausência de uma deficiente gestão territorial e do parque habitacional. Cerca de 80% do territtório do país está ao abandono. Dentro das próprias cidades abundam largas centenas de milhares casas vazias ou abandonadas, situações impensáveis na liberal Holanda.
Planeamento
A forma como é pensado o planeamento territorial e o urbanismo, constitui um dos aspectos que mais diferencia a Holanda de Portugal, resultante de realidades geográficas, históricas e opções políticas.
Na Holanda o planeamento é centralizado, muito regulamentado, focado na gestão da água e numa mobilidade sustentável. Devido à escassez do solo, e de grande parte do território estar abaixo do nível do mar (60%), o planeamento é antecipado e a sua execução rigorosa. As novas cidades são pensadas de raiz. Um planeamento realizado e fiscalizado a vários níveis: nacional, provincial e municipal.
Obrigatoriamente cerca de 30% do parque habitacional tem que ser de habitação social, gerida por cooperativas independentes sem fins lucrativos. O Estados ou as autárquicas fixam as regras, planeiam e apoiam financeiramente a construção. O princípio fundamental é a optimização do espaço. O desenho das ruas é pensado em função dos peões, canais e mobilidade em bicicleta. A preocupação com a água obriga à existência de bacias de retenção, à remoção do asfalto e de pedras para renaturalizar os bairros e combater o calor.
No aluguer dos imóveis, os limites máximos fixados para as rendas estão associados à qualidade de cada casar, definida por um conjunto de parâmetros pontuáveis, como a eficiência energética. O sumatório dos pontos determina o valor maximo da renda, ou a sua inexistência. Casas até 143 pontos, por exemplo, pertencem ao sector social. Casas com 187 ou mais pontos, consideradas de alta qualidade ou de luxo, as rendas são livres. A compra de casas, abaixo de um determinado valor, tem que ser obrigatoriamente para habitar pelo proprietário, e não podem ser arrendados durante cinco anos.
Este sistema está centralizado numa plataforma (FUNDA) que domina de forma quase absoluta o mercado de venda e arrendamento de casas na Holanda. Os notários são aqui um figura obrigatória, que assumem a responsabilidade jurídica pela transação, actuando como guardiões final de todo o dinheiro e da legalidade do negócio. Nenhum dinheiro passa directamente do comprador para o vendedor, o notório só liberta o valor no dia útil seguinte à assinatura da escritura. O notário é um oficial público neutral do comprador e do vendedor.
Em Portugal, o planeamento urbano quando existe é reactivo, focado em situações particulares de reabilitação urbana, muito condicionada pelo relevo e pela dispersão da propriedade privada e decisões autárquicas fragmentadas e contraditórias. Não existe nenhum orgão de coordenação regional, o que potencia uma gestão territorial caótico. A corrupção nas autarquias é endémica.
Nesta lógica de gestão territorial, o grande desafio do país não antecipar-se aos problemas, pensando na criação de novas cidades, como na Holanda, mas concentra-se em procedimentos administrativos para facilitar a construção no mercado, sem atender a outro critério. A intervenção do Estado e dos municipios no mercado de habitação anda ao sabor da pressão social e da especulação. A habitação social no país ronda os 2%, gerida quase exclusivamente pelo Estado e os municípios, que se mostram incapazes nas mesmas de impor regras de urbanidade. Neste cenário de ausencia de planeamento urbanistico sustentável, assiste-se à excessiva dependência dos automóvel privado, abandono e desinvestimento nos transportes públicos, nomeadamente no transporte ferroviário. O resultado tem sido a impermeabilização dos solos, agravando o problema das cheias e aumento da temperatura no ar nas cidades. ´É impressionante em Portugal a dimensão do desperdício de recursos públicos.
Os aumentos das rendas das são definidos pelo governo para todas as casas, independentemente da qualidade de cada uma. A compra e arrendamento de casas está fragmentada, com intermediários a cobrarem taxas especulativas pelo serviço que prestam. Os notários embora validem a legalidade dos procedimentos, tudo é flexível. Incluindo as habituais falcatruas com a entrega de dinheiro ao vendedor como "sinal". Razões que justificam o caos que se vivem no país no alojamento das populações.
Habitação em Amesterdão e em Lisboa Amesterdão e Lisboa enfretam graves problemas com o alojamento da população, mas distinguiram-se claramente na forma como o problema foi encarado. Amesterdão definiu uma estratégica que impulsionou o seu crescimento e afirmação como uma cidade global, Lisboa marca passo. Mais
Cartas da Holanda O contacto directo com a organizaão autárquica dos Paises Baixos, permitiu-nos encarar numa perspectiva mais ampla a organização autárquica em Portugal. Ao contrário de Ramalho Ortigão, não pretendemos comparar para fustigar o país com males supostamente incuravéis que padece, mas para apresentar com mais clareza aquilo que já reconhecemos como evidências. Mais
Carlos Fontes |
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