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Um Exemplo
Paradigmático de Impunidade
O caso da bomba
de gasolina junto ao Museu da Cidade e à Faculdade de Ciências da Universidade
de Lisboa
(2001/2002)
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Prosseguem
as revelações sobre este processo que é bem elucidativo da forma como actuam
os serviços municipais e os serviços centrais do Estado e em particular os
seus altos responsáveis. Um desnorte total!
1.Um dos
primeiros testemunhos;
2.
As entidades e montantes envolvidos;
3.
Procura-se
uma explicação para o embargo da obra;
4.
A Universidade de Lisboa exige respeito pela Lei;
5.
A
Política do facto consumado;
6.
Aponta-se
o dedo a organismos públicos incompetentes;
7.Universidade
de Lisboa recorre à Procuradoria Geral da República
8.
O Jornal da Praceta apela
para a necessidade de se apurar responsabilidades.
.
O
Exemplo
Se
o exemplo frutifica, em breve, nos terrenos cedidos pelo Estado a instituições
de "utilidade pública", teremos a instalação bombas de
gasolina, centro comerciais, casinos, etc. A Secretaria de Estado das Finanças,
através da Direcção-Geral do Património do Estado, tendo em conta
este precedente, não deixará de fazer nos respectivos contratos as adendas
necessárias para oficializar estas situações.
Impotência
Este
é o estado geral de professores, alunos e funcionários da Universidade de
Lisboa. A lei e o bom senso diz-lhes que têm razão, mas nada podem fazer
contra a política dos "facto consumado" que está instalada no país.
Nem mesmo uma Universidade que possui uma das mais prestigiadas faculdade de
direito, que formou o actual presidente da república, o antigo e o novo
presidente da CML, para só falar destes, consegue fazer cumprir a lei.
Uma triste página na história da Universidade de Lisboa |
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1.Um dos
primeiros testemunhos
Novembro
de 2001
 As
entidades oficiais são alertadas para o facto da CML ter autorizado a
construção de uma bomba de gasolina na cidade universitária de Lisboa.
Aponta-se o dedo à vereadora
Margarida Magalhães
da CML, como a principal responsável pelo licenciamento da bomba. A CML
recusou-se a consultar a Reitoria da Universidade como a Lei impunha, virá
mais tarde a saber-se. A impunidade dos serviços camarários é total.
A
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa solicita à CML informação
sobre os critérios que terão presidido à
concessão do licenciamento de uma bomba de gasolina num campus
universitário. A CML remete-se ao
silêncio.
Apela-se
ao apuramento de responsabilidades.
"Olhem, vocês sabem o que é um campus?
Clara Pinto Correia, in,
Visão, 29/11/2001
Eu, que trabalho numa universidade privada, daquelas que o nosso
Estado sempre vigilante gosta de fazer crer às pessoas que não prestam
para nada e são todas falsidades, que é para encobrir melhor as suas
próprias fragilidades, incompetências e indecências, agora estou
mesmo cheia de vontade de rir. Mais. Estou a sentir um grande orgulho na
minha Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. É bom, a
gente de vez em quando sentir um grande orgulho pela instituição a que
pertence. Estou a lembrar-me da discussão homérica que tive há uns anos atrás
com o nosso administrador, homem de muito olho e igual teimosia, quando
começaram a circular rumores sobre o projecto de instalação de uma
bomba de gasolina em pleno campus. Num campus há muitos estudantes e
professores, para o melhor e para o pior a maioria desta gente vem para
o campus de carro ou de mota, e por conseguinte toda a gente precisa de
atestar depósitos, e esta seria uma forma expedita de angariar fundos
para novas salas, novos auditórios, e a biblioteca, e os famosos
laboratórios que eu andava sempre a exigir para abrir a licenciatura em
Biologia. E eu possessa, completamente possessa, aos berros que um
campus é um lugar de estudo e reflexão, não é uma transa comercial,
se isto já ia em bombas de gasolina quem é que nos garantia que no dia
seguinte não era um shopping inteiro? A dignidade universitária, Manel.
Não se compadece com negociatas. E ele a ouvir-me com muita paciência,
à espera que a crise passasse. A verdade é que essa bomba de gasolina, que reuniu consenso quase
absoluto das tropas na sua rejeição, na minha universidade nunca se
fez.
Agora, muitos anos depois, o disparate repete-se do outro lado do
Campo Grande, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Que,
como é do Estado, não pode resolver os seus problemas com gritarias na
administração e circulações de abaixo-assinados. Esta Universidade pública
só pode resolver o problema da sua bomba de gasolina através de um
valente protesto público. Por favor, protestem. Isto não pode ser. Não
se põem bombas de gasolina nas Universidades. Há princípios. A sério.
Ainda há princípios. A dignidade é uma coisa que ainda existe, mesmo
que já não esteja à vista.
A história tem a triste familiaridade das histórias públicas. Em
Julho, os órgãos directivos da Faculdade de Ciências souberam,
obviamente não por vias oficiais, que ia ser construída uma bomba de
gasolina junto do viaduto da Avenida Padre Cruz. Como este terreno faz
parte do campus da Universidade de Lisboa, a Faculdade alerta logo a
Reitoria. A Reitoria começa logo a fazer diligências junto do Ministério
da Educação para embargar a obra. Seguem-se uns meses de silêncio. E,
de repente, há poucas semanas atrás, lá aparece, em toda a sua pujança,
o grande cogumelo das bombas! Da Câmara, onde professores e alunos
perguntam à vereadora Margarida Magalhães, que sabem ser responsável
pela autorização da obra, qual foi o critério para a selecção
daquele espaço, não chega nunca qualquer resposta.
Uma bomba num campus já é grave. Esta, ainda por cima, está
construída a menos de cem metros de distância de um edifício da
Faculdade de Ciências que é um armazém de químicos altamente tóxicos
e inflamáveis, o que além de ser grave é extremamente perigoso. E,
como sempre no domínio público, os responsáveis pelo disparate não têm
cara e não dão sinais de vida. Sabemos por junto que a semana passada
a bomba foi examinada pelo Instituto do Património do Estado, mas ninguém
comunicou ainda à Universidade de Lisboa o resultado do exame.
Estas pessoas que vão para os nossos governos, elas têm alguns
estudos superiores, de facto. Mas saberão porventura o que é um campus
universitário? Já se terão esquecido? Estará tudo doido? Ou tudo
vendido? Será que eles chegam lá a São Bento e conversam mesmo uns
com os outros? Haverá alguma regra não escrita que proíbe o ministro
da Educação e, já agora, também o ministro da Cultura e o da Ciência
e Tecnologia de se pronunciarem sobre obras do Estado em locais
dedicados ao estudo e à investigação? Mas que pagode. Aqui há tempos
mostraram-me um mapa feito pelo Metropolitano de Lisboa, uma empresa que
também é pública. Nesse mapa, palavra de honra, o campus inteiro da
Universidade de Lisboa aparecia marcado como um parque de
estacionamento. Sim, sim, um lugar para o pessoal que vem de fora da
cidade empandeirar os carros à balda onde encontrar um bocado de lama
ou de relva livre, para depois apanhar o Metro e ir para o emprego. Faz
sentido, não faz? Se o espírito de balda e desrespeito pelas
Universidades públicas é este, então onde se arrumam carros também
se constroem bombas de gasolina. Faz tudo parte da mesma investida da
barbárie. Vá lá, portugueses, às armas. Contra os bárbaros.
Marchar. Marchar."
Haverá
alguma regra não escrita que proíbe o ministro da Educação e, já
agora, também o ministro da Cultura e o da Ciência e Tecnologia, de se
pronunciarem sobre obras do Estado em locais dedicados ao estudo e à
investigação? |
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3. Procura-se
uma explicação para o embargo da obra;
A
"Os
terrenos foram cedidos para hipismo, não para a construção de bombas de
gasolina", contesta a Reitoria da Universidade de Lisboa.
A
Universidade de Lisboa exige o respeito pela Lei.
A
Aponta-se,
mais uma vez o dedo a CML, dado que licenciou uma bomba de gasolina sem ter
ponderado os riscos da sua localização.
Constata-se
que a cartografia da CML é imprecisa.
"Universidade
contra gasolineira,
in, Diário
de Notícias, Dezembro de 2001
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4.
A Universidade de Lisboa exige respeito pela Lei;
O caso da bomba de gasolina
no cidade universitária de Lisboa prossegue, e revela agora as habituais
práticas de uma administração pública incompetente.
A Direcção-Geral do Património cede terrenos para a construção de
uma bomba de gasolina, contrariando finalidades fixadas para as mesmas num
contrato acordado com o próprio Estado;
 Organismos
públicos que não comunicam entre si, revelando uma descoordenação total;
 A
CML passa licenças sem consultar ninguém, contrariando o que está
disposto na lei.
 Ninguém
procura apurar responsabilidades.
Universidade contesta
retoma de obras para bomba de gasolina,
Público,7
de Fevereiro de 2002
A Sociedade Hípica Portuguesa (SHP)
retomou esta semana a construção de um posto de combustíveis contíguo
aos laboratórios da Faculdade de Ciências, no Campo Grande, em Lisboa,
em terrenos que lhe foram cedidos pelo Estado, até 2031, para fins
desportivos. Os trabalhos tinham sido interrompidos em Novembro, na sequência
dos protestos feitos pela Universidade de Lisboa (UL) e pelo Ministério
da Educação junto da Direcção Geral do Património (DGP), entidade
que cedeu os terrenos públicos à SHP.
De acordo com o secretário-geral da SHP,
Manuel Ataíde, o recomeço da obra foi decidido pela sociedade
"porque tudo o que havia para esclarecer foi esclarecido por quem
de direito". Manuel Ataíde referia-se à DGP, organismo do Ministério
das Finanças a quem a direcção da associação havia solicitado um
parecer sobre a compatibilidade da criação da estação de serviço
com o contrato de cedência dos terrenos. A pró-reitora da UL, Lucinda
Fonseca, disse, porém, que a universidade não tem conhecimento de
nenhuma posição da DGP, embora lhe tenha solicitado, repetidamente, o
esclarecimento da situação. "O Ministério da Educação também
não obteve resposta", acrescentou a pró-reitora.
Nas últimas semanas, o PÚBLICO tentou
conhecer a decisão da DGP junto do gabinete do ministro das Finanças,
mas as assessoras de imprensa revelaram-se sistematicamente indisponíveis
para esclarecer o caso. Ontem, já depois de lhe ter sido comunicado o
recomeço dos trabalhos e a marcação de uma conferência de imprensa
do conselho directivo da Faculdade de Ciências para esta tarde - para
protestar contra as obras -, o gabinete do ministro manteve o silêncio.
A estação de serviço foi licenciada em
Agosto pela câmara, que não cumpriu a obrigação legal de consultar a
UL e nunca respondeu às reclamações da reitoria |
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5.
A
Política do facto consumado;
Fevereiro
de 2001
O Secretário de
Estado das Finanças, Rodolfo Lavrador, exemplifica como a
administração pública funciona em Portugal. Atendendo ao estado
calamitoso em que se encontram as contas públicas percebe-se facilmente
a qualidade dos dirigentes que governam este país.
Entidades
públicas empurram umas para as outras as responsabilidades.
A Universidade
de Lisboa exige o respeito pela Lei, mas ninguém a ouve. Prepara-se o
terreno para impor-se, uma vez mais, a política do facto
consumado.
Universidade de Lisboa Indignada com Gasolineira da
Segunda Circular José António Cerejo,Público,8 de Fevereiro de 2001
Ministério das Finanças
contrariou Ministério da Educação e aprovou alteração de contrato
com a sociedade hípica
O secretário de Estado das Finanças, Rodolfo Lavrador, viabilizou
no mês passado um posto de abastecimento de combustíveis que a
Sociedade Hípica Portuguesa (SHP) está a construir no Campo Grande, em
Lisboa, em terrenos que lhe foram cedidos pelo Estado para fins
desportivos. A obra tinha sido suspensa em Novembro, em consequência
dos protestos da Universidade de Lisboa - cuja Faculdade de Ciências
ocupa uma área adjacente à estação de serviço - e das dúvidas
levantadas quanto ao enquadramento da venda de combustíveis no contrato
de cessão dos terrenos celebrado em 1991, por 40 anos, entre a SHP e a
Direcção-Geral de Património (DGP). Reconhecendo que o destino dado à parcela onde estava a ser
instalada a gasolineira não tinha cobertura contratual, Rodolfo
Lavrador resolveu remediar a situação, aprovando, a 18 de Janeiro, um
aditamento ao contrato de 1991. Graças a esta adenda, que ainda não
foi formalizada pelas duas partes, a SHP ficou autorizada a explorar o
negócio dos combustíveis e a retomar as obras. Foi o que sucedeu no início
desta semana. Para fundamentar o seu despacho, Rodolfo Lavrador terá invocado,
segundo o gabinete de imprensa do Ministério das Finanças, o facto de
a estação de serviço ter sido licenciada pela câmara, em Agosto
passado, e o facto de a SHP gozar do estatuto de utilidade pública.
Quem não gostou da decisão do governante foram os responsáveis da
Universidade de Lisboa e da Faculdade de Ciências, que ontem, em conferência
de imprensa, se manifestaram "surpreendidos" e dispostos a
recorrer a "todos os meios legítimos" para conseguir que a
gasolineira não vá por diante. Na presença de duas dezenas de
docentes, o vice-reitor e a pró-reitora, bem como o presidente do
conselho directivo e outro membro da direcção da faculdade, repudiaram
o recomeço das obras e apelaram à autarquia e ao Governo para que o
assunto seja reapreciado. "A decisão do secretário de Estado é errada e vamos usar
todos os meios legítimos para que seja revogada", disse o
presidente do conselho directivo, Augusto Barroso, acrescentando que vai
pedir ao presidente da câmara que averigue "se o processo de
licenciamento obedeceu aos trâmites a que a lei obriga".
De acordo com a pró-reitora Lucinda Fonseca, o anterior executivo
municipal licenciou a gasolineira apesar das insistentes reclamações
da universidade, e sem nunca a ter consultado. A universidade entende
que também tinha uma palavra a dizer, não só porque a estação de
serviço está na zona de protecção da Cidade Universitária, mas
porque o despacho do antigo ministro da Educação Roberto Carneiro, que
autorizou a cedência dos terrenos à sociedade hípica, lhe atribui um
papel de "actor principal" em tudo o que tem a ver com uma área
que, embora entregue temporariamente à SHP, é pública e está afecta
à universidade. Na opinião de Lucinda Fonseca, a estação de serviço - a abrir no
acanhado ramal que liga a Segunda Circular ao Campo Grande, a cerca de
70 metros dos laboratórios de química, onde existem produtos altamente
inflamáveis - "viola os princípios que presidiram à cedência
dos terrenos" e tem "impactos fortemente negativos para a
universidade e para a cidade". O secretário de Estado do Ensino
Superior, que sempre apoiou a universidade neste litígio, ainda não se
pronunciou sobre o despacho do seu colega das Finanças" |
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6.
Aponta-se
o dedo a organismos públicos incompetentes;
Fevereiro
de 2001
Constata-se
a total ausência de comunicação entre os serviços públicos. A
descoordenação é total.
Secretário
de Estado do Ensino Superior (Pedro Lourtie) queixa-se que no Estado
ninguém o informa.
Secretário
de Estado Tesouro e das Finanças (Rodolfo Lavrador), faz secretamente
um aditamento a um contrato para resolver uma decisão atabalhoada.
Rodolfo Lavrador procura
dar por consumada uma decisão errada.
Governantes
legitimam, uma vez mais, a política do facto consumado na república das
bananas. Público, 9 de Fevereiro de 2002
Educação Contra Decisão das
Finanças sobre Gasolineira
O secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Lourtie, transmitiu
ontem ao secretário de Estado Tesouro e das Finanças, Rodolfo
Lavrador, a sua surpresa face à decisão que viabilizou a instalação
de uma gasolineira da Sociedade Hípica Portuguesa (SHP) nos terrenos
adjacentes à Faculdade de Ciências de Lisboa, no Campo Grande. Pedro
Lourtie confirmou ao PÚBLICO que tomou conhecimento do despacho de
Rodolfo Lavrador pelos jornais e frisou que desde 31 de Agosto que tem
manifestado à Direcção-Geral do Património (DGP) as suas objecções
e dúvidas legais quanto à abertura de uma estação de abastecimento
nos terrenos públicos cedidos pela DGP à sociedade hípica.
O despacho que causou a surpresa do titular do Ensino Superior foi
assinado a 18 de Janeiro e mantido em segredo até anteontem, apesar de
o PÚBLICO ter repetidas vezes solicitado ao gabinete do ministro das
Finanças a sua posição sobre o diferendo entre a Universidade de
Lisboa e a SHP. Graças à decisão de Rodolfo Lavrador, o contrato de
cessão dos terrenos à SHP deverá ser objecto de um aditamento que
viabiliza a bomba de gasolina cujas obras estão quase concluídas.
"Falei com o meu colega do Tesouro depois de ele ter tentado
ligar para mim e dei-lhe conhecimento das objecções que tinha
levantado de forma regular junto da DGP. Disse-lhe que tinha ficado
surpreendido com o despacho e pedi-lhe que reanalisasse o assunto",
explicou Pedro Lourtie. O titular da Educação Superior adiantou que
Rodolfo Lavrador lhe disse desconhecer as suas objecções anteriores e
que o processo lhe tinha sido presente como uma situação normal e sem
quaisquer problemas que pudessem entravar o seu despacho. "Agora
fico a aguardar", concluiu Pedro Lourtie. J.A.C.
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7.Universidade
de Lisboa Recorre à Procuradoria Geral da República
Dando
provas ser efectivamente aquilo que é, uma Universidade, a de Lisboa,
manifesta a intenção de não se vergar a factos consumados que
atentam contra a legalidade. O caso, como noticiou em primeira mão o
Jornal de Notícias (5/4/2002) vai seguir para a Procuradoria Geral da
República.
"A Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa (FCUL) vai apresentar queixa na Procuradoria Geral da
República contra a instalação de uma bomba de gasolina num terreno universitário
cedido à Sociedade Hípica Portuguesa. A FCUL protestou desde o início contraa
construção daquela infraestrutura e convocou em Janeiro uma conferência de
imprensa alertando para os riscos que envolve, dada a proximidade dos
laboratórios de ciências, e para os impactos negativos do projecto sobre a
universidade e acessos ao Campo Grande
.
A bomba de gasolina está a funcionar há alguns dias. Mas a obra esteve embargada
durante cerca de mês, depois de os responsáveis da universidade terem pedido a
intervenção da Direcção Geral do Património. Augusto Barroso, presidente do
Conselho Directivo da FCUL, promete continuar a lutar contra a sua instalação,
citado pela Agência Lusa.
"Vamos apresentar uma queixa na Procuradoria contestando a legalidade do
despacho do secretário de Estado das Finanças e do Tesouro que autorizou que as
obras prosseguissem".
De acordo com Augusto Barroso, a Sociedade Hípica Portuguesa só pode usar os
terrenos que lhe foram cedidos "para o desporto hípico e não para fins
lucrativos, como acontece com a bomba de gasolina".
Hipódromo ao barulho
A SHP ocupa parcialmente terrenos que partilhava com
a Universidade de Lisboa e com o Estádio Universitário e que lhe foram cedidos
em 1991 por despacho do então ministro da Educação, Roberto Carneiro. Segundo o
despacho, o hipódromo tem o usufruto dessa área para fins desportivos por um
período de 40 anos, renovável, podendo a universidade propor a denúncia do
acordo dez anos antes do seu termo.
Por seu lado, a Sociedade Hípica justifica a construção da gasolineira pela
necessidade de angariar fundos para os projectos da escola de equitação. Em
declarações anteriores à Agência Lusa, o vice-presidente da SHP, Pedro Beja da
Costa, refutou os argumentos da Faculdade de Ciências, frisando que a obra
obteve o licenciamento da câmara, foi posteriormente autorizada pelo Património
de Estado e respeita as distâncias legais em relação aos laboratórios." | | |
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