Espaço Público

Obras no Bairro de São João de Brito. Março de 2021

Uma das habitações a requalificar pela CML ? ( Foto:12/03/2021).

A Câmara Municipal de Lisboa no dia 9 de Março de 2021 deu inicio às obras de requalificação deste bairro de génese ilegal. Nesta obra, com uma duração prevista de dois anos, será feita a substituição completa das infra-estruturas (rede de saneamento, água, gás, telecomunicaçoes, arruamentos, passeios, etc). O custo total previsto era de 3,7 mihões de euros.

O PS, como escrevemos, prometeu a sua rápida legalização e requalificação do bairro. Os restantes partidos falaram na requalificaçção e legalização de toda a zona, incluindo a Quinta do Correio-Mor, Quinta do Alto e Rua das Mimosas. A verdade é que só quatro anos depois é que as primeiras obras avançaram e apenas na área do "Bairro S.João de Brito". O senhor José Alberto da Silva proprietário da habitação acima destacada foi excluido deste processo. O local era um antigo depósito de materiais da firma Matias Avilas (falida), onde afirma que a Câmara pretende fazer um "mirador". Vive aqui à 30 anos com a esposa e, quando calha também a fiha. A CML alega o senhor José tem outra residência no Saldanha, ele fala em problemas com a correspondência: o correio é entregue em dois sítios diferentes. Este açoriano de nascimento pede apenas uma casa, igual às que a CML distribui de graça a tanta gente. Não tem dinheiro para alugar, comprar ou construir uma casa.

Vivenda a requalificar. Foto: 12/03/2021

Máquinas em movimento na construção de infra-estruturas. Foto: 5/08/2021

Bairro São João de Brito. Construções legalizadas. Foto: 12/03/2021

Bairro São João de Brito. Construções legalizadas. Foto: 12/03/2021

Bairro São João de Brito. Construção legalizada. Foto:12/03/2021

Bairro São João de Brito. Construção legalizada. Foto:12/03/2021

Bairro São João de Brito. Construção legalizada. Foto:12/03/2021

Bairro São João de Brito. Construção legalizada. Foto:12/03/2021

Bairro São João de Brito. Construção legalizada. Foto:12/03/2021

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2017. Eleições... o ano de todas as decisões!

Nas eleições autárquicas de 2017 a questão da requalificação do Bairro de S. João de Brito (junto à "Rotunda do Relógio") foi o grande tema eleitoral. O PS prometeu a sua rápida legalização e requalificação. Os restantes partidos falaram na requalificaçção e legalização de toda a zona, incluindo a Quinta do Correio-Mor, Quinta do Alto e Rua das Mimosas. O "Bairro" espelhava a incompetência da Câmara Municipal de Lisboa no ordenamento da cidade. Era pretexto para a demagogia e o oportunismo partidário. Mais

A CML já havia comunicado aos moradores do "Bairro São João de Brito" (6/06/2017) que iria aprovar a sua legalização e requalificação. O processo foi facilitado quando a ANA-Aeroportos de Portugal levantou as restrições que tinha sobre este espaço (9,13 hectares). As outras construções clandestinas fora deste "Bairro" não foram abrangidas.

O "bairro" era constituido por 118 construções ilegais, onde habitavam 345 pessoas. Algumas das construções seriam demolidas, e a maioria seriam enquadradas numa malha urbana que se pretendia com alguma dignidade. A CML em 2017 previa investir mais de 2 milhões para começar a lavar a cara e arrumar este espaço caótico. Entretanto foi elaborado um projecto que procurou compatibilizar as construções existentes com as exigências mínimas urbanísticas. Com base neste projecto de loteamento foram criados 110 lotes municipais para habitação. No dia 7 de Junho de 2018 foram feitas as primeiras escrituras para a venda de lotes. O processo de requalificação deste "bairro" de génese ilegal entrara numa nova fase.

Em março de 2021 iniciaram-se as obras de infra-estruturas com uma duração prevista de 2 anos, prevendo-se neste ano investir 3,7 milhões de euros.

A CML prometia demolir tudo o que não estivesse dentro do perimetro do bairro de S. João de Brito, o que correspondia à vasta área da Quinta do Correio-Mor, Quinta do Alto e Rua das Mimosas. Nas duas quintas continuam a habitar cerca de uma dezena de pessoas em meia dúzia de construções precárias. Na Quinta do Alto, onde o movimento era grande devido às muitas oficinas de automóveis, serrações e depósitos de materiais de construção, contavam-se dois "cafés". A CML que se limitava a recolher no local algum lixo, abandonara por completo esta tarefa. O Palacete dos Condes de Vila Real continuava a cair aos bocados. Os moradores da "rua das mimosas" logo em 2017 haviam questionado a medida, alegando que as suas casas tinham condições de habitabilidade idênticas às do Bairro S. João de Brito, não compreendem a discriminação. Qual a razão de legalizar umas vivendas e outros não? Mais

Bairro São João de Brito. Algumas da barracas que partidos, como o PSD, CDS-P ou o Bloco de Esquerda prometeram aos moradores legalizar . Foto: 2017

Bairro São João de Brito. Construções precárias mesmo em frente do Terminal 2 do Aeroporto de Lisboa. É a imagem de um verdadeiro desordem "urbanística", a primeira imagem com que fica quem visita Lisboa. Foto:2017

Bairro São João de Brito. A zona, como acontece em muitos logradouros do Bairro de Alvalade, está transformada num enorme depósito de vazadouro de entulho de obras. As descargas são contínuas em terrenos municipais. Foto: 2017

Quinta do Alto. Durante as eleições autárquicas de 2017, os principais partidos da Oposição à CML, prometeram no caso de as ganharem, todas as construções seriam legalizadas !....

Estrada da Portela, uma das principais entradas de Lisboa no princípio do século XX. Atualmente é a principal entrada do bairro. Foto: 2017

As grandes quintas desta zona - Quinta do Correio Mor, a Quinta do Alto (Quinta de Vila Real) e a Quinta do Carrapato (Bairro de S.J.Brito) - foram sendo ocupadas por barracas, armazéns e oficinas ilegais, reveladores da gestão caótica da CML. No centro deste caos ergue-se o que resta do antigo palacete Condes de Vila Real. O cenário é indigno de uma capital europeia.

Quinta do Alto. O que resta do antigo palacete dos Conde de Vila Real, construído na primeira metade do século XIX. Foto:2017

Quinta do Alto. O brasão que ainda está na fachada do palacete, corresponde ao do 2º. Conde de Vila Real - Fernando de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos (1815-1858, casado em 1ªas núpcias com Maria Amália Burcchardt (1820-1839), e depois com Julia Adelaide Braamcamp de Almeida Castelo Branco (1822-1878). Este brasão foi também usado pelo 3º. e 4º. Conde de Vila Real. Foto: 2017

Quinta do Alto. O que resta das estruturas do palacete servem de vazadouro de entulhos de obras e de lixeiras.Foto: 2017

Uma História Possivel do "Bairro S. João de Brito"

Mesmo em frente do Aeroporto Internacional de Lisboa e fica uma das maiores lixeiras de Lisboa e um dos últimos bairros clandestinos. É um continuo de construções clandestinas abrangendo as várias os terrenos de antigas quintas. Durante décadas foi anunciada a sua demolição, mas a promessa foi sendo adiada, embora ocorrendo todavia realojamentos pontuais.

Depois de 1974, com o regresso a Portugal de meio milhão de pessoas vindas das ex-colónias, assistiu-se neste zona à proliferação construções abarracadas, armazéns e pequenas oficinas.  No local instalou-se também uma comunidade cigana.

A CML nos anos 80 tentou criar algumas "infraestruturas" no local e alimentou durante algum tempo a ideia que os moradores podiam ficar neste espaço, mas rapidamente se percebeu que todo o bairro devia ser demolido.  A zona foi então votada ao mais completo abandono ficando cada vez mais isolada. A ligação à Rotunda do Relógio, por exemplo, foi cortada

Paralelamente, ao longo dos anos, o Bairro de S. João de Brito foi sendo envolvido por construções pensadas de raiz, como as da rua Rua Jorge Colaço (antiga Estrada das Amoreiras), o Bairro da Boa Esperança (cooperativa), e mais recentemente blocos de apartamentos na Rua Engenheiro Manuel Rocha.

O lixo que se foi acumulando no local e o abandono do campo de jogos do Complexo Desportivo da CML foram dando um aspecto deprimente de todo o bairro. Na altura da realização da Expo98, o vereador da CML - Vasco Franco -, anunciou que o bairro seria demolido (1997), mas tudo continuou na mesma. Durante a presidência da CML pelo indiscritível Carmona Rodrigues, em Fevereiro de 2005, voltou a ser anunciada demolição do bairro, e a sua transferência para a Mata de Alvalade, e nada felizmente aconteceu. O " Bairro" resistiu cada vez mais isolado e degradado. Em 2006, a maioria das barracas em torno da casa da Quinta do Correio Mor foram demolidas e os seus habitantes realojados.

O Plano Director Municipal, cuja discussão pública ocorreu em 2011, propunha que entre as áreas de intervenção prioritárias em Lisboa fosse contemplado o Bairro das Murtas (Campo Grande) e o "Bairro de S. João de Brito". Nada foi feito. A única alteração foi que o moradores passaram a pagar à CML um renda pela ocupação dos terrenos e IMI ... (2012).

O Censo de 2011 registava que o bairro era habitado por 410 pessoas, correspondentes a 141 famílias. Contavam-se cerca de 139 edifícios precários: barracas, armazéns, oficinas, etc. A população residente estava muito envelhecida.

Quinta do Correio-Mor e Quinta do Alto. 2004

"Inconcebível !" Foi com estas palavras que em 2004 titulamos uma longa crónica sobre este "bairro" de Alvalade. Ao longo dos anos insistimos em várias instâncias para que se fosse feita intervenção local. O ambiente degradado em que vivem centenas de pessoas, mesmo junto ao aeroporto de Lisboa, é impressionante.

Continua

Carlos Fontes