O DIAP Regional de Lisboa, 1ª. secção, no dia 3/2/2025, divulgou a lista dos 60 arguidos no processo TUTTI FRUTTI, envolvendo autarcas e empresas em diversos crimes. Um processo que se arrastava desde 2008. Entre os arguidos destaca-se um nome: Francisco Luis Ferreira Bento, jurista, empresário e militante PSD.
Empresário
O DIAP refere que era sócio da sociedade TEMÁTICA GLOBAL – Consultoria de Gestão e Comunicação, Unipessoal, Lda., foi constituída em 12.12.2012, tendo por objecto consultoria de gestão e comunicação, marketing e produção de conteúdos para meios escritos e televisivos. Em Dezembro de 2014, o objecto foi estendido para ensino e formação profissional e não profissional, consultoria em gestão de recursos humanos e desenvolvimento organizacional das empresas e aquisição de bens imóveis. Tem o capital social de 1,00€, pertencente a Maria dos Prazeres Ferreira Pessanha, sua sócia e gerente, mãe de Francisco Ferreira Bento. Este foi, sempre, o gerente de facto desta sociedade e quem tinha poderes para movimentar as contas bancárias tituladas pela sociedade. Era sócio-gerente da TEMÁTICA INFÂNCIA – Educação e Ensino Profissional, Lda., desde a sua constituição, em 11.12.2017, sociedade que tem por objecto: creche, berçário, atl, jardim de infância e ensino. Tem o capital social de 5,00€, e,para além de Francisco Ferreira Bento, era também sócia a TEMÁTICA GLOBAL. Era ainda sócio da sociedade CASAL DA GRILEIRA – Sociedade de Produção Agrícola, Lda, desde a sua constituição, em 10.10.2015, até Fevereiro de 2022, a qual tem por objecto a produção e comercialização de produtos agrícolas, viticultura, produção e comercialização de frutas, consultoria e formação na área da actividade de produção agrícola. Tem o capital social de 1.000,00€. e da qual foi seu gerente entre Outubro de 2015 e Fevereiro de 2022.
O Jornal da Praceta acrescenta a esta lista, como se verá, uma outra empresa com negócios com, pelo menos uma autarquia, a de Alvalade.
Autarca-Empresário
Francisco Luis Ferreira Bento, fez parte da Assembleia de Freguesia de Alvalade (2013-2017). Nas eleições autárquicas que se realizaram em Outubro de 2017, integrou a lista candidata à Câmara Municipal de Lisboa, como candidato suplente. Nas eleições de setembro de 2021, candidatou-se como suplente na lista Novos Tempos à Freguesia de Alvalade. Nestas eleições foi eleito como vogal para a Assembleia de Freguesia do Parque nas Nações (2017-2021).
a) José Amaral Lopes (PSD), após ser eleito em Setembro de 2021, como presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, estabelece com o mesmo uma intima e pública relação. Na 2ª. Assembleia de Freguesia (2/11/2021), Francisco Bento, como então relatamos, assumindo-se como assessor do presidente, procurou transformar a sessão da assembleia numa paródia com ditos jocosos sobre os adversários políticos, o que não deixou de provocar a indignação da Oposição (consultar).
b) José Amaral Lopes, a 22 de Setembro de 2022, em reunião do executivo, estabeleceu um contrato plurianual por ajuste directo (proposta nº193/2022), com a firma Turma Sofisticada- Educação e Ensino Profissional Unipessoal, Lda, com sede em Povoa de Santa Iria e Forte da Casa, concelho de Vila Franca de Xira no valor de 78.120 euros. O serviço a prestar era de apoio ao executivo da Junta.
A proposta nº193/2022, omite-se o nome da Francisco Bento sócio-gerente a firma, o qual todavia aparece a assinar o contrato no www. base. gov.pt. É provável a empresa tenha sido criada para dar cobertura a esta prestação de serviços. Este contrato não deixou de ter sido contestado por um freguês atento de Alvalade: Luis Pereira.
"Isto é um escândalo !" afirmava o freguês Luis Pereira sobre o negócios de Francisco Luis Ferreira Bento com a Junta de Freguesia de Alvalade, na sessão da Assembleia de Freguesia de 15/12/2022. Neste ano, a Junta em ajustes directos tinha gasto mais de 1, 5 milhões euros. José Amaral Lopes, não compareceu na Assembleia, estava doente. O actual presidente da Junta - Miguel Tomás Cabral Gonçalves (desde 1/09/2024)- , justificou a contratação pela necessidade dos executivos das juntas serem apoiados por assessores políticos. Nem um palavra disse sobre as supostas funções técnicas da "Turma Sofisticada". A Junta de Alvalade tinha ao seu serviço 7 (sete) assessores.
Luis Pereira, na Assembleia de 18 de Abril de 2023, questionou directamente José Amaral Lopes sobre o contrato da Junta com a Turma Sofisticada, cuja actividade eram Creches, ATL`s e Infantários, empresa que Ferreira Bento era sócio-gerente. O presidente da Junta afirmou que a contratação deste assessor político era da sua inteira responsabilidade. A questão do contrato ser com uma empresa, em vez de ser com um individuo, era apenas uma "opção fiscal". A actividade da empresa para o caso era irrelevante. Também era sem relevância as funções que Ferreira Bento vinha exercer na Junta de Alvalade. O importante, no entender José Amaral Lopes, era o seu curriculo: duas licenciaturas (Direito e Relações Internacionais), um mestrado em Ciências Policiais e Criminologia e várias pós-graduações. A Junta de Alvalade devia estar orgulhosa desta contratação, mesmo que o assessor político nada fizesse de útil para a freguesia.
O contrato com Ferreira Bento foi revogado a 6/09/2024 tendo a Junta de Freguesia pago 49.910 euros. Dias antes disto acontecer, José Amaral Lopes, como é sabido, demitiu-se do cargo de presidente da Junta de Freguesia e foi para África, onde se sente mais confortável, depois de desbaratar milhões do orçamento da Junta de Freguesia de Alvalade.
Nos termos da acusação divulgada pelo DIAP, Francisco Bento, era amigo e companheiro de partido de Sérgio Azevedo e de Nuno Firmo e parceiro de negócios deste último. A TEMÁTICA GLOBAL foi adjudicatária de contrato público em que foi adjudicante a Junta de Freguesia de Estrela. A TEMÁTICA INFÂNCIA foi consultada em procedimentos abertos pela Junta de Freguesia de Santo António. Estamos perante a conhecida teia de negócios que corropem as autarquias.
Francisco Luis Ferreira Bento, é acusado de quatro crimes corrupção activa agravado devido à contratação da TPC pela Junta de Freguesia de Santo António, devido ao procedimento iniciado com a Proposta 13-H/2018 pela mesma Junta e, ainda, devido à contratação da ACG. Tal como, também, a contratação da Magalhães do Carmo. Surge depois um crime de corrupção agravado pela contratação da Tagustec pela Junta de Freguesia de Santo António. E, por fim, um crime de corrupção activa, pela contratação da Temática Global pela Junta de Freguesia de Estrela.
Um assunto a acompanhar.
