Cuca Monga
O negócio envolvendo a Cuca Monga, a Junta e a CML, após uma firme constestação por parte da Oposição obrigou estas entidades a uma revisão do contrato para a cedência do edifício e apoios a serem concedidos . Quem não terá gostado do facto foi José Amaral Lopes, que renunciou ao mandato (Agosto de 2024) e foi para África. No novo protocolo, o prazo de cedência foi encurtado, o apoio anual deixou de ser obrigatório, a empresa tem que mudar a sua sede para Alvalade. Ficou também estabelecido que numa nova ARU que seja deteminada para a Vila Afifense ( a que vinha do anterior mandato caducou) o assunto voltará a ser discutido.
Historial
A Assembleia de Freguesia de 16 de Dezembro de 2023, em que foi aprovado o Orçamento revelou, uma vez mais, a enorme incompetência do actual executivo. Entretido em "animar a malta", desconhecia verbas a que a Junta tinha ao seu dispor decorrentes do Orçamento de Estado para 2024. Apesar desta monumental falha, o orçamento acabou por ser aprovado. O PS que levantou a questão absteve-se. De registar apenas o contentamento de Nuno Lopes, o que pretendia mudar Alvalade. A aprovação garantia a continuidade do apoio ao clube que dirige e é funcionário. Lá para a frente ver-se-á o que acontece.
A sessão de 10 de Janeiro de 2024, continuou a Ordem de Trabalhos que ficou por cumprir. A grande novidade foi a descoberta de um negócio remetido para o último ponto. A informação que fundamentava a proposta não foi dada aos membros da Assembleia. Trata-se da cedência de um edificio público a uma empresa privada de gravação de fonogramas e organização de espectáculos durante dez anos. Este ponto acabou por ser remetido para uma nova sessão a 23 de Janeiro, e como era esperado, nesta não faltaram novidades.
A palestra do presidente da Junta de Freguesia sobre a cedência de um edificio destinada a um Polo Cultural em Alvalade, entusiasmou muito pouco os representantes do PSD/CDS, mas penetrou fundo na mente do representante da extrema-direita, ao ponto de entrar mudo e sair calado da Assembleia.
Enquadramento
O edificio camarário em questão, de três pisos, está situado na Rua Moniz Barreto, era o antigo posto de higiene urbana de Alvalade. Foi desocupado quando o posto foi transferido para as Murtas. A Câmara pretendia criar aqui um polo cultural da freguesia. Parte das instalações foram cedidas aos escuteiros. Enquanto isto acontecia em Alvalade, no outro lado de Lisboa, a editora Cuca Monga, fundada em 2014, apresentando-se como uma associação sem fins lucrativos, obteve da Câmara Municipal a promessa de instalações em Campolide. É nesta altura que entra em acção o actual presidente da Junta de Alvalade, homem viajado pela Europa e arredores e que tem assumido como missão retirar os fregueses da ignara mediocridade cultural em que vegetam.
Graças aos bons oficios do actual executivo da Junta de Freguesia, a editora Cuga Monga foi convidada a mudar-se de Campolide para Alvalade. Foi-lhe prometido o edificio acima referido, assim como obras de remodelação, equipamentos e o suporte dos custos de funcionamento para nele funcionar a dita empresa, o seu estúdio de gravação, o auditório e tudo o mais que fosse necessário, incluindo 4 lugares gratuitos para viaturas da empresa, tudo isto sem quaisquer concurso público para a utilização do edificio. A Câmara e a Junta, comprometeram-se igualmente a dar à empresa/editora/associação um subsídio anual. Os outros eventos que a empresa venha a realizar na freguesia, terão direito a apoios pontuais.
Contrapartidas.
O que a cidade receberia em troca desta empresa privada, financiada com dinheiros públicos?
O presidente da Junta de Freguesia, promotor e propagandista entusiasta da ideia, depois de elencar o vasto curriculo empresarial da Cuca Monga, referiu em concreto a possibilidade das crianças das creches de Alvalade fazerem registos sonoros das suas cantorias, e outras coisas similares de natureza pedagógica.
Para convencer os mais renitentes na Assembleia, recorreu ao seu habitual argumento arrasador da Oposição. Dirigindo-se aos ilustres representantes dos fregueses, convidou-os a sairem da parvónia, a olharem ao que segundo ele acontece por essa Europa fora, em especial na Inglaterra. Não faltam nos países desenvolvidos do mundo e arredores, empresas privadas com estúdios de gravação sem fins lucrativos e abertos à comunidade. Qualquer um que se julgue com dons vocais para cantar e encantar tem ao seu dispor profissionais para o promover, efectuar gravações da suas performances e organizar espectáculos. Perante tão manifesto conhecimento ali demonstrado, um observador imparcial, diria que a assembleia depois de o ouvir, ficou reduzida a um bando de provincianos de vistas curtas, que não conseguiu vilumbrar o mundo novo que se abria com a proposta que lhe era apresentada.
O Partido Socialista centrou as suas criticas à proposta no facto de não haver um parecer da Direcção de Urbanismo da câmara municipal sobre a proposta, tendo em conta possiveis utilizações do edificio no quadro da reabilitação da Vila Afifense no qual está integrado. Votou contra.
O rapaz da Iniciativa Liberal, confessou que desde 2021 ainda não teve tempo para conhecer o território, nem ninguém o ajudou facultando-lhe uma lista dos equipamentos da freguesia. Tinha dúvidas, mas acabou por ser acusado pelo presidente da Junta de desconhecer a ideologia liberal. Devia sair da parvónia e ir à Inglaterra. Votou contra.
A CDU (PCP e Verdes) apareceu com uma lista de perguntas, mas o magnifico presidente da Assembleia desiludiu os seus representantes. O presidente da Junta só respondia às perguntas que queria.
Nuno Lopes, o homem que em 2021 anunciava que iria Mudar Alvalade, balbuciou que tinha dúvidas, mas não disse quais, quando se preparava para falar sem nada dizer, o presidente da Assembleia mandou-o sentar. Na hora da votação, absteve-se. Os apoios financeiros que recebe da actual Junta de Freguesia assim o exige.
O PSD/CDS nada disse e votou a favor. O representante da extrema-direita não abriu a boca, e absteve-se na votação. O Bloco de Esquerda nada disse, mas votou contra. Contados os votos, a proposta foi rejeitada.
Fomos ao local para ouvir os três moradores que ainda resistem na Vila Afifense, junto à qual se encontra o edificio camarário. Mostraram-se indiferentes perante o negócio da Junta com a Editora. Um morador local confessou-nos que a sua maior preocupação é o barulho. As festas que ali ocorrem não o deixam descansar. É preciso esclarecer o leitor menos atento, que a Editora Cuca Monga, sem qualquer protocolo de cedência do espaço camarário, apressou-se a ocupá-lo com a anuência da Junta e anuciou já uma catrefada de obras ali gravadas, um festival, etc. O sr. Ilídio que adquiriu em 1982 a sua casa na Vila Afifense, não sabe de nada. A única vez que a Câmara falou com ele foi há dois anos. Não faz ideia de nada, nem quer saber.
Pelas razões obvias não conseguimos saber a opinião dos gatitos que aqui vivem, mas certamente serão incomodados com as multidões de crianças e jovens que irão assistir às gravações da empresa que será instalada no "Polo Cultural de Alvalade". Um informação que constará no relatório de contas a que empresa está obrigada a facultar aos fregueses, como garantiu sob "palavra de honra" o presidente da Junta.
Documentos sobre a Cedência do Edificio Camarário
Vila Afifense - Projecto de Reabilitação (2020) - Proposta 54/2022
- Acta da Junta 2022
- Intenções da Junta 2023 -
Apoios Financeiro da CML 2023 - Estudio - Contrato 2023 -
Estudio - Projecto 2023 -
Estudio - Obras 2023 -
Intervenção Final do PS
O Partido Socialista foi quem levantou a questão da cedência do edificio. Exigiu explicações, impedindo desta forma que os representantes dos fregueses " votassem às cegas". No final fez um resumo das razões que o levaram a votar contra a proposta apresentada pelos actual executivo (PSD/CDS):
"O Partido Socialista votou contra esta proposta porque:
1. Não foi apresentado o parecer da Direcção Municipal do Urbanismo relativamehte à área da Vila Afifense e à aceitação da oneração deste edifício na área da Vila Afifense;
2. Não foram esclarecidos os critérios de utilização do edifício ao abrigo do protocolo e da gestão pela Associação Cuca Monga, ou seja, de que forma é que seriam escolhidas as entidades e outros artistas que poderiam utilizar o equipamento;
3. Não foram esclarecidos quais os valores a pagar por esses artistas; e
4. Tendo trazido ao assunto a ideia de um concurso, recusou-se, ainda a esclarecer se teria havido um concurso relativamente àquele edifício especificamente, ou se tinha sido uma mera candidatura a um apoio de Câmara Municipal de Lisboa."
Intervenção Final da CDU
"Continuam por existir vários assuntos a considerar nesta proposta que aqui nos é apresentada e que não foram esclarecidos. Infelizmente, também, o Presidente da Assembleia não permitiu a continuação desse debate que julgo seria mais enriquecedor ainda.
Quanto ao projecto, e dizê-lo muito claramente, o apoio a músicos e bandas musicais é algo que, a par do apoio generalizado à promoção da cultura, está no âmago daquilo que é o projecto da CDU para a Cidade de Lisboa: Pelo Direito à Cidade. No fundo, mais comunidade, mais cidade, viver Melhor.
Como estava proposto no Programa Eleitoral da CDU à Freguesia de Alvalade pugnamos por uma freguesia da música com promoção de concertos, salas de ensaio e empréstimo de equipamento. Numa primeira vista, tudo, aparentemente, semelhante ao projeto apresentado pela Cuca Monga.
Contudo, há uma diferença substancial que é a da sala de ensaio ficar retida, na posse de uma entidade única, por um período de dez anos. Em lado nenhum, se apresentam critérios para a atribuição da sala a outros entidades além da, eventual, boa vontade do “concessionário “.
A equidade de acesso podia ser facilmente atingida se garantida através de meios próprios da Junta, como por nós preconizado.
Além disso, seria importante para garantir uma dinamização abrangente e de impacto nos diversos públicos da freguesia, evitando o risco de se cair facilmente numa estética musical particular.
A perda da gestão deste activo, condiciona também a actividade e a política cultural da Junta. Alvalade, apesar da existência de alguns equipamentos culturais, não tem abundância destes e a sua gestão adequada é necessária para garantir a persecução das responsabilidades inerentes à gestão do bem público.
Do nosso ponto de vista todo este processo foi mal conduzido desde o início e isso, acho que é visível, hoje, nesta sessão, onde há continuação de dúvidas, umas atrás das outras.
Contudo, e como sempre o temos feito, estamos à disposição para melhorar o projecto, para apresentar novas propostas e para termos um projecto conducente à melhoria da qualidade de vida dos Alvaladenses, da cidade de Lisboa e de Portugal no seu todo."
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