Espaço Público

Bairro das Caixas

Reportagem em  2004

Excertos e imagens de uma ampla reportagem datada de  2004 sobre a barracaria que se espalhava pelos espaços públicos na freguesia de Alvalade,  e em particular sobre o "Bairro das Caixas". A situação continuou a agravar-se, como se pode comprovar comparando as imagens tiradas nos mesmos lugares .

Recordamos que no dia 13 de Abril de 2004, a Assembleia Municipal de Lisboa exigiu à CML, medidas concretas para acabar com a degradação dos logradouros do Bairro de Alvalade. A verdade é desde então, os serviços da CML nada fizeram para alterar a situação. Resultado: a barracaria não parou de aumentar. 

Imagens das barracas que pululam nas  traseiras entre a Rua José Lins do Rego e a Rua Fausto Guedes Teixeira (Freguesia do Campo Grande ). Foto: 2004

O Bairro de Alvalade foi logo a seguir à 2ª. Guerra Mundial (1939-1945) o grande projecto urbanístico de Lisboa, onde tudo foi devidamente pensado e planeado. O Bairro de Alvalade foi justamente considerado nos anos 50, 60 e 70 a imagem de Lisboa moderna e onde se desfrutava uma qualidade de vida que não existia noutras zonas da cidade.

No final dos anos 80 do século XX, começou a sua decadência. Um dos sintomas mais notórios foi a proliferação de barracas e construções abarracadas nas traseiras dos edifícios. 

Estas barracas servem para quase tudo: oficinas clandestinas, armazéns de lojas ou de material furtado, quartos de dormir para imigrantes, depósitos de lixo e até para algumas garagens. Alugam-se e subalugam-se. 

A questão tornou-se não apenas um problema social, mas também  um perigo para a saúde pública. Grande parte destas  traseiras estão transformadas em verdadeiras lixeiras, onde se podem encontrar até fossas a céu aberto, e se não existem mais ratos aos gatos se deve.

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Cumplicidade da CML e das Juntas de Freguesia. A CML procura ignorar a situação, recusa-se a intervir apesar das insistentes queixas de centenas de moradores. Para as antigas juntas de freguesia, em particular a do Campo Grande, o problema não existia. O edifício da Junta Freguesia do Campo Grande, como documentamos, estava rodeado de lixo e de construções abarracadas .

Posição da Assembleia Municipal. No meio desta situação vergonhosa para uma capital europeia, registam-se por vezes momentos hilariantes. A última foi a do deputado municipal João Carlos Santos Pessoa e Costa (PPD/PSD), quando na sessão do dia 23 de Março de 2004, na Assembleia Municipal de Lisboa,  negou de forma categórica que nestes logradouros existissem barracas, lixeiras, automóveis abandonados, negócios ilícitos. A risota foi geral na Assembleia, o que não impediu que o ilustre deputado continuasse a garantir que tudo não passava de uma grande mentira. 

Recorde-se que na sessão da Assembleia Municipal do 13 de Abril de 2004, quando foi abordada a questão do Parque de Estacionamento da Rua José Lins do Rêgo, esta Assembleia apreciou e votou favoravelmente um parecer da Comissão Permanente de Urbanismo, Rede Viária e Circulação (CPURVC), no qual se preconizava a elaboração pela CML de Plano de reordenamento do bairro de Alvalade.  Posição que foi prontamente saudada pelos moradores de Alvalade .

Protestos na Comunicação social. Moradores, arquitectos, paisagistas tem-se pronunciado sobre esta proliferação de barracas nos jornais, pondo em destaque a forma desastrosa como a CML está a gerir o assunto.

Incompetência Municipal. A CML confrontada com alternativas para um uso mais adequado destes terrenos, apresenta as desculpas mais esfarrapadas para nada fazer. Uma das mais usadas é que não sabe ao quem pertencem os ditos logradouros. A única certeza que tem é que os mesmo são do Estado, mas de quem não sabe o organismo. A questão é naturalmente ridícula e evidencia a forma caótica como alguns serviços públicos funcionam, onde ninguém sabe de nada,  mas apesar disso não deixam de passar a factura do seu sustento aos contribuintes deste país.

Três pistas para a descoberta do organismo do Estado que é proprietário dos terrenos baldios em Alvalade

1º. Os terrenos, incluindo toda a área onde seria construído o Bairro de Alvalade, começaram a ser expropiados a partir de 1938 por Duarte Pacheco, então Presidente da CML. Expropriações, projectos, construção e fiscalização das obras foram assegurados pelo município.

2º. A Federação das Caixas de Previdências interveio no processo na qualidade de entidade financiadora das construções, nomeadamente do Bairro das Caixas.

3º. Nos arquivos municipais do Alto da Eira e Arco Cego qualquer munícipe, desde que saiba ler, encontra a resposta que falta aos dirigentes camarários. Na Biblioteca Nacional Lisboa para os que não gostarem do pó dos arquivos, podem consultar abundante documentação impressa sobre o bairro de Alvalade. Está lá tudo escrito. É demais tanta incompetência!

Algumas das barracas estão alugadas a imigrantes que aqui vivem em condições infra-humanas. Outras são locais onde ocorrem inúmeras actividades ilícitas.

Planos Municipais de Re-Qualificação dos Logradouros

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Para completar este quadro que evidencia a bandalhice que reina na Câmara Municipal de Lisboa, recorde-se que em 1999, os serviços da autarquia publicaram dois importantes estudos sobre o Bairro de Alvalade, onde se diagnosticavam com rigor alguns dos seus problemas que o Bairro enfrenta e se apresentavam soluções concretas e exequíveis no curto prazo:

1. O primeiro estudo incidia sobre a parte do bairro que pertence à Freguesia do Campo Grande. Após uma rigorosa análise ao seu adiantado estado de degradação urbanística, os seus autores concluem alertando os serviços públicos para a necessidade de se tomarem medidas urgentes tendentes à sua preservação e recuperação. Ver

2. O segundo da autoria dos arquitecto Ribeiros Telles e Fátima Leitão, partindo da mesma área, desenvolve uma solução integrada do aproveitamento e requalificação dos espaços ocupados por lixeiras, construções  abarracadas, etc, que constituem a maior parte das traseiras do Bairro de Alvalade. Ver

É preciso dizer que os serviços camarários estão de acordo que a realização deste projecto resolveria muitos dos problemas da zona, incluindo  a questão do estacionamento. Contudo, estes mesmos serviços, como este Jornal repetidamente tem dito, actuam de um modo diverso. Autorizaram, por exemplo, construções privadas em jardins públicos, como ocorreu na Rua José Lins do Rego, e não actuam conforme o mais elementar bom senso recomendaria.

A Quem Interessa Esta Situação ?

Porque será que ninguém na CML quer mexer nos logradouros dos Bairro de Alvalade, em especial os situados no Campo Grande? 

A resposta mais ouvida dos moradores é a seguinte: - "Alguém com poder na autarquia anda a defender os negócios ilícitos que aqui ocorrem, nomeadamente o tráfico e o consumo de droga que se se processa à vista de todos". Note-se que nestas zonas do bairro são igualmente frequentes os roubos de crianças e moradores. 

O caso é tanto mais intrigante quando sabemos que a CML pretendeu durante 7 anos (1997-2004) destruir um jardim público na zona (o da Rua José Lins do Rego) para construir um parque privado de estacionamento, mas recusa-se a considerar as alternativas defendida pelos moradores e que passam pela limpeza e requalificação dos citados logradouros, nomeadamente para parques de estacionamento.