Prossegue o Folhetim dos Licenciamentos da CML

Não dá para acreditar. Do gabinete da vereadora Margarida Magalhães, em Outubro de 2001,desaparece um processo que comprovava diversas irregularidades no licenciamento de uma urbanização. Até aqui nada de anormal, a não ser que o caso revela a situação calamitosa como funcionam os serviços municipais. O problema é que nesta urbanização um seu ex-colega de vereação, Machado Rodrigues, havia comprado várias fracções que estão a ser alvo de uma investigação-crime por parte da Procuradoria Geral da República. Aqui o caso muda de figura, pois estamos já perante um eventual processo de ocultação de provas.  Acontece que a vereadora em questão acha tudo normal. É caso para perguntar: estas situações são mesmo NORMAIS na CML?

 

Público, 22 de março de 2002

Câmara de Lisboa Ocultou Processo com Irregularidades

Espaços públicos destinados a zona verde foram integrados em "health club" privado. Aconteceu numa urbanização onde um ex-vereador comprou várias fracções

O processo de licenciamento referente ao loteamento da urbanização Infante de Sagres, na Rua Bartolomeu Dias, próximo do Centro Cultural de Belém, foi esta semana localizado pelo gabinete do vereador lisboeta Pedro Pinto. O processo, aprovado em 1991, evidencia a desconformidade entre o que então foi autorizado pela câmara e aquilo que, nos últimos dois anos, foi construído pela empresa titular do alvará.

Na sequência de repetidos requerimentos do PÚBLICO para consultar os documentos que contêm as condições de aprovação do loteamento, o gabinete da vereadora então responsável pelo pelouro do Urbanismo, Margarida Magalhães, deu o processo como desaparecido em Outubro do ano passado. Isto depois de ter encaminhado os pedidos para sucessivos serviços onde, invariavelmente, a resposta era a mesma: "Esse processo não está cá."

Posteriormente, mas ainda no decurso do anterior mandato autárquico, o advogado José Sá Fernandes obteve a mesma resposta aos pedidos que formulou para aceder à mesma documentação. Em causa estava, para Sá Fernandes, o facto de naquele empreendimento, concluído no Verão passado, estar a funcionar um "health club" não licenciado e de uma parte dos espaços públicos da urbanização estarem a ter utilização privada.

Na consulta efectuada esta semana ao processo que se encontra no Departamento de Construção de Vias, o PÚBLICO pôde confirmar que diversos espaços destinados a zona verde de utilização pública estão hoje integrados na área privativa do "health club". Outras zonas de propriedade e fruição pública têm os seus acessos condicionados por portões, por vezes fechados, e estão longe de corresponder ao projecto de arranjos exteriores aprovado pela câmara e pelo Instituto Português do Património Arquitectónico.

O empreendimento, que foi até há uns três anos propriedade de uma sociedade de que o ex-ministro Vera Jardim foi sócio e gerente, está longe de ser desconhecido na Câmara de Lisboa. A sua aprovação e execução foi objecto de vários protocolos com a autarquia, incluiu o realojamento de um bairro de barracas que existia no local, e envolveu uma nunca esclarecida isenção de taxas urbanísticas da ordem do meio milhão de contos (2,5 milhões de euros).

Contactada ontem à tarde, a reeleita vereadora socialista Margarida Magalhães garantiu que, da sua parte, "não houve qualquer tentativa de ocultação do processo". "Os assuntos eram imensos e é natural que me tenham dito que o processo estava desaparecido, mas não me lembro", adiantou. "Para mim, esse era um processo como qualquer outro e dei instruções para que ele fosse facultado", sublinhou.

O ex-vereador do Trânsito Machado Rodrigues, que tutelava os serviços em que o processo desaparecido se encontra desde 1998, adquiriu no ano passado três fracções e uma loja naquele empreendimento, tendo declarado a aquisição de duas delas por um valor total de 32 mil e 500 contos (162.500 euros). O PÚBLICO tentou obter ontem uma posição do actual executivo sobre a situação do empreendimento Infante de Sagres, mas não foi possível obter uma resposta até ao fecho desta edição. JOSÉ ANTÓNIO CEREJO