Nova Petição

Nas redes sociais (Vizinhos de Alvalade) foi lançada mais uma importante petição, desta vez para acabar com os postes de madeira na célula 4 (Vivendas) no Bairro de Alvalade. É uma questão que espelha a pouca importância que a autarquia (Câmara e Junta) tem votado o espaço público.

A situação tem piorado nos últimos anos, devido sobretudo à concorrência das várias operadoras de comunicação. Sem quaisquer controlo por parte da autarquia, estendem ou cortam fio, sem os remover os que foram desligados. Não manifestam nenhuma outra preocupação que não seja a maximização dos lucros imediatos.  Alguns cabos estão numa altura acessivel a quem pelos passeios desta célula, como ocorre junto à Escola Básica Gago Coutinho (voltou a estar rodeada de lixo !).

Os postes de madeira fazem parte de uma longa lista de problemas no espaço público, na qual consta a proliferação dos fios eléctricos nas fachadas, a enorme quantidade de caixas esventradas ou improvidas nos candeiros de iluminação pública, lampadas fundidas e não repostas, a falta de manutenção de semáforos e outros equipamentos e que constituem um perigo  público.

Nunca é demais recordar a morte de Rubem Cunha, electrocutado num semáfora do Campo Grande, em Julho de 1997, devido à negligência na sua manutenção.

A anterior petição, lançada em Junho de 2022, exigia que fossem regulados os cabos de comunicação nas nossas cidades. O texto dos peticionários de forma precisa colocava assim o problema:

"As cidades portuguesas estão infectadas por uma autêntica praga visual intitulada "cabos selvagens" ou seja, por milhares de Kms de cabos de comunicação que se estendem pelas nossas fachadas tornando mais feias as nossas cidades perante a inércia das nossas autarquias locais e a falta de enquadramento legislativo nítido". Apenas algumas dezenas de pessoas a assinaram a petição  até ao presente. Como pouco depois escrevemos, a questão era demasiado relevante e actual para ser esquecida. Nesse senhtido, o Jornal da Praceta continua a divulgar o texto da petição e as razões que a justificam.

Fotos: 4/07/2024 

"VAMOS ABATER O FIO QUE CANTA

Vizinhos,

Existem 82 postes de madeira portando cabos de telecomunicações na Célula 4 (ruas Viana da Mota, Carlos Seixas, Cipriano Martins, Frei Luís de Sousa, Filipe de Magalhães, Alexandre Rey Colaço, Manuel Cardoso, Epifânio Dias, Domingos Bomtempo, Duarte Lobo, Eduardo noronha, Dom Pedro Cristo, Carlos Malheiro Dias) e ainda nas ruas Carlos Lobo d'Ávila e Conde Ficalho.

Porquê?

Porque para as operadoras, o enterramento dos cabos é uma operação demasiado dispendiosa quando a respectiva extensão serve apenas um cliente (numa vivenda) e não um conjunto alargado de clientes (num edificio de habitação colectiva).

Essa distinção é vergonhsa mesmo que "sempre tenha sido assim".

A perigosidade associada a estas estruturas (do risco de queda à disfuncionalidade dos cabos mais baixos) só tem comparação na sua inestética. Muitos dos cabos estão obsoletos e não têm funcionalidade, mas persistem na ocupação do espaço público como o foi durante décadas.

As várias razões estão elencadas na petição, mas saltam à vista.

Falei do assunto na Assembleia de Freguesia e recebi a concordância do Exmo. Presidente bem como dos membros do executivo.

Esta petição não se destina exclusivamente a Alvalade, mas parte daqui como exemplo de intervenção civíca para a cidade. E evidencia a autarquia e os cidadãos que a compõe como soberanos na regulação do espaço público e não as operadoras.

Por favor assinem @todos"

Petição

DERRUBEMOS O FIO QUE CANTA

Para: Assembleia Municipal e responsáveis pelas Operadoras de telecomunicações com actuação em Lisboa

Exmos. Senhores,

Nós, os abaixo-assinados, solicitamos que as linhas de comunicação atualmente sustentadas por postes de madeira sejam enterradas no subsolo na nossa comunidade. Esta mudança trará inúmeros benefícios e resolverá vários problemas causados pela infraestrutura aérea atual.

Problemas causados pelos postes de madeira:

1. Risco de segurança: Os postes podem cair durante tempestades ou acidentes, representando perigo para pessoas e propriedades.

2. Interrupções frequentes: Linhas aéreas são mais suscetíveis a danos causados por intempéries, resultando em falhas nos serviços.

3. Poluição visual: Os postes e fios deterioram a estética da nossa comunidade.

4. Interferência com a vegetação: A manutenção das linhas frequentemente requer poda excessiva de árvores.

5. Ocupação do espaço público: Os postes obstruem calçadas e limitam o espaço para pedestres e ciclistas.

Vantagens do enterramento das linhas:

1. Maior confiabilidade: Linhas subterrâneas são menos propensas a danos causados por condições climáticas.

2. Segurança aprimorada: Elimina-se o risco de queda de postes e fios.

3. Valorização imobiliária: Áreas com infraestrutura subterrânea tendem a ser mais valorizadas.

4. Redução de custos a longo prazo: Menor necessidade de manutenção e reparações frequentes.

5. Preservação da vegetação urbana: Elimina a necessidade de podas drásticas em árvores.

6. Melhor utilização do espaço público: Calçadas e ruas ficam livres de obstruções.

7. Estética melhorada: A ausência de postes e fios aéreos melhora significativamente a aparência do espaço público.


Pelos motivos expostos, solicitamos que as autoridades competentes e as empresas de telecomunicações considerem seriamente o enterramento das linhas de comunicação na cidade de Lisboa. Esta mudança representará um investimento significativo no bem-estar, segurança e qualidade de vida de todos os residentes.

Agradecemos sua atenção e esperamos uma resposta positiva a esta petição."

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(28 de Junho de 2024)

Regular os cabos de comunicação nas nossas cidades

"As cidades portuguesas estão infectadas por uma autêntica praga visual intitulada "cabos selvagens" ou seja, por milhares de Kms de cabos de comunicação que se estendem pelas nossas fachadas tornando mais feias as nossas cidades perante a inércia das nossas autarquias locais e a falta de enquadramento legislativo nítido.

Os peticionários propõem que a Assembleia da República legisle por forma a obrigar os operadores de comunicações a enterrarem estes cabos (onde tal for possível), colorindo a cablagem com cores que os tornem menos visíveis de acordo com a cor do edifício ou - sobretudo, colocando em calhas discretas e ordenadas toda a cablagem. Igualmente os operadores devem ser obrigados a removerem os cabos sem uso ao fim de um ano sem utilização.

Apelamos assim a que:


1. Sejam retiradas das fachadas as cablagens sem uso e que existam condutas específicas no chão para cablagens quando isso for possível.


2. Todos os cabos sem uso, nomeadamente por cancelamento de serviço, sejam removidos até um máximo de um ano sem utilização.


3. Devem ser usadas calhas técnicas de idênticos padrões cromáticos existentes no edifício sendo que todos os operadores devem as calhas técnicas mencionadas no ponto anterior.


4. Os operadores avisem previamente os condomínios de que vão instalar cablagens nas suas fachadas.


5. Apelamos a que todas as assembleias municipais passem à prática a recomendação do Provedor de Justiça: "tendo em conta as atribuições de estética urbana a seu cargo, que promovesse a adopção de medidas municipais a fim de, progressivamente, serem eliminadas das fachadas das edificações todas as infraestruturas de telecomunicações que lesem a paisagem urbana (na aplicação do artigo 89.º, n.º 1 do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e artigo 49.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa).
"

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(Junho de 2022)