Reflexão

Os nossos amigos de Amesterdão proporcionaram ao Jornal da Praceta,  durante o mês de Fevereiro de 2026, uma experiência única: o contacto com vários municípios holandeses, a sua organização e funcionamento quotidiano. Procuramos na Holanda, um país que não tem freguesias mas apenas municipios (342) e governos provinciais(12), as razões para o desvario das freguesias em Portugal (3.259), cujo grande paradigma foi a freguesia de Alvalade, sobretudo depois de 2021. Um tema de enorme relevância como se verá.

1. Indicadores globais 

A Holanda é uma monarquia constitucional, com cerca 18,044 milhões de habitantes (2025), num território com 37.391 km2. A população muito heterogenea, com forte presença de imigrantes, nomeadamente muçulmanos. Percentagem de familias com crianças - 21,4%. Percentagem de pessoas entre os 25 e os 35 anos com cursos superiores - 55,1%. PIB per capita (euros) - 62.380 (2024). Produtividade do trabalho (milhares de euros) - 98,1 .

Portugal é uma república, com 10,749 milhões de habitantes, num território com 92.090 km2. A população, tradicionalmente emigrante, nas últimas décadas tem vindo a mudar a sua composição social devido à  imigração. Portugal é o segundo país mais envelhecido da UE (2024). Percentagem de famílias com crianças - 25,6%. % Percentagem de pessoas entre os 25 e os 35 anos com cursos superiores - 43,2%. Portugal é o país da UE com maior percentagem da sua população activa sem o ensino secundário - 38,7%. PIB per capita - 27.000 (2024). Produtividade do trabalho (milhares de euros) - 47,7.

2. Administração Regional

A Holanda está dividida em 12 províncias, cada uma possui um número variável de municípios. Os Conselhos Provinciais desempenham uma importante função no planeamento regional do território. De quatro em quatro anos é eleita uma assembleia provincial, no qual são eleitos directamente os conselheiros provinciais. O Presidente é nomeado pelo rei. 

Regiões Metropolitanas. As grandes metrópoles exigiram nos anos 70 a constituição de assembleias para a coordenação das políticas regionais em áreas criticas como o lixo, transportes, habitação, saúde, educação ou migrações. Nesse sentido foram constituidas regiões metropolitanas, como a de Roterdão e de Amesterdão (Metropoolregio Amsterdam-MRA). A base da constituição desta assembleia é diversa. Em Roterdão (MRDM) resultou na criação de uma assembleia, cujos membros são eleitos directamente por um período de quatro anos. O executivo é nomeado pela assembleia e o presidente pelo rei. Em Amesterdão foi criada uma associação informal de municipios (30), nas províncias da Holanda do Norte e Flevolândia, e a Região de Transportes de Amsterdão. Os objectivo estratégicos destas regiões, como é facil verificar, estão rigorosamente definidos.

Portugal, com excepção das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, não possui nenhuma de coordenação regional equivalente à holandesa,  embora tenham sido feitas várias tentativas para a constituir. A criação deste orgão está inscrita na Constituição (1976), mas nunca houve vontade de o criar. O referendo de Novembro de 1998 foi conduzido de modo a que fosse chumbado, nenhuma clarificação foi feita sobre as alterações que seriam necessárias fazer nas funções das assembleias municipais e nas actuais juntas de freguesia.  A percepção pública foi que a regionalização implicava um brutal aumento da burocracia e dos  cargos públicos (aumento da parasitagem).           

Regiões metropolitanas.  O conselho da Área Metropolitana de Lisboa (AML), criada em 1991, reune de forma informal, 18 municipios. As suas actividades são mínimas e na prática  não coordena ou planeia coisa nenhuma. A Área Metropolitana do Porto (AMP), criada em 1991, é também uma associação informal de 17 municipios, com algum dinamismo na área dos transportes metropolitanos. Ambas estão longe dos mínimos necessários para ter algum reconhecimento público.      

3. Administração Local 

Na Holanda toda a admnistração local tem uma forte tradição municipalista, decorrente de uma história em que a as cidades possuiam uma grande autonomia, muitas das quais eram verdadeiras cidades-estado.

a) Municípios (gemeenten). Actualmente são 342, e constituem a base da organização territorial do país. Possuem historicamente um amplo poder, para além das funções mais básicas como a ordem do espaço público, segurança,  aumento de taxas e impostos, conservação de ruas ou recolha do lixo. A gestão do espaço público é central na sua actuação e rigorosamente cumprida. O número de eleitos de Conselho Municipal é fixado em função do número dos seus habitantes, assim como o numero de conselheiros municipais que, por sua vez, nela são eleitos para o executivo. O Perfeito que preside ao executivo é nomeado pelo rei. O Conselho Municipal tem amplos poderes na fiscalização e aprovação das decisões do executivo municipal. Nota significativa: até 1993, as forças policiais na Holanda eram essencialmente municipais. Fruto de reorganizões posteriores, em 2013 foi constituido um corpo policial único para todo o país. 

b) Concelhos da Água (Waterschap). Dado o facto de 1/3 da Holanda, estar abaixo do nivel do mar,  exige uma constante manutenção de 18.000 quilometros de diques, barragens e comportas. A que acrescem mais de 250.000 quilometros de rios, canais e valas.  É um trabalho inquestionával para a sobrevivência colectiva. Desde o século XIII que foram criados concelhos com esta função. De quatro em quatro anos, todos os residentes na Holanda são chamados a eleger um dos 21 concelhos em que o país, divididos de acordo com os polderes e bacias hidrográficas. Estes concelhos são independentes.

Em Portugal, a admnistração local sistema está extremamente fragmentado, entre municipios e freguesias, evocando-se razões históricas para a sua proliferação e existência.

a) Municípios (308). Possuem amplos poderes, nomeadamente na planeamento, constituição de empresas municipais, contratações, etc, etc. De quatro em quatro anos, os eleitores são chamados a eleger os vereadores da câmara municipal, sendo o presidente o primeiro da lista do partido mais votado. A Assembleia Muncipal é um orgão separado da câmara municipal, constituida por deputados eleitos directamente e por representantes das juntas de freguesia. Em teoria tem como função fiscalizar a actividade da Câmara Municipal. Na prática a sua ineficiência é consensualmente reconhecida.

a) Freguesias (3.259). Na sua quase totalidade correspondem a antigas paróquias (Igrejas), pelo que o fundamento da sua existência é em grande parte religioso. Não existe qualquer racionalidade administrativa entre o número de habitantes do municipio e o número de freguesias (Barcelos- 116.752 hab. 61 freg.; Lisboa - 545.000 hab. 24 freg.). Embora as funções das freguesias estejam previstas na legislação em vigor, na prática a nivel local são completamente corrompidas nas suas funções. Em Alvalade, por exemplo, entre 2021-2025, a Junta dedicou grande parte da sua actividade a organizar festas, espectáculos, excursões, homenagens, a distribuir subsídios e espaços da freguesia, a contratar assessores (sete), etc. Frequentemente as freguesias duplicam as funções da própria câmara municipal, face a pressões locais e interesses diversos entram num completo desvario.  A Junta de freguesia é eleita na assembleia de freguesia. O presidente é o candidato que está em  primeiro lugar na lista do partido mais votado,

4. Constatações

Na Holanda, a admnistração local é mundialmente reconhecida pela sua notável eficiência na gestão local, criação, conservação e inovação das suas infra-estruturas e espaços públicos. Os municipios estão concentrados na conservação e melhoria dos equipamentos que foram criados, evitando a sua proliferação descontrolada. A organização de eventos, como festas e espectáculos, é muito limitada no seu financiamento público. Equipamentos públicos, como biblioteca, são espaços aproveitados para multiplas funções de modo a evitar o desperdício de recursos. O número de autarcas eleitos no país são entre seis a sete vezes menos do que em Portugal. Os casos de corrupção a nível local são raros. Em caso de necessidade, são criadas assembleias locais para discussão e aprovacão de propostas com impacto local.

Em Portugal a admnistração local é consensualmente pouco eficiente, prima pela ausência de planeamento, falha na manutenção de infra-estruturas e conservação de equipamentos. Uma das criticas recorrentes é que os autarcas eleitos, uma vez eleitos dedicam-se da destruir estruturas que foram criadas, substituindo-as pelas outras, num eterno recomeço, num desvario de recursos públicos. Os casos de corrupção nas câmaras e freguesias são demasiado frequentes para não serem referidos.

As causas são multiplas, mas bastam-nos, por agora apresentar duas: uma incipiente cultura de cidadania e uma desastrosa organização territorial. Da primeira temos escrito bastante, para não nos repetirmos, é da segunda que agora vamos brevemente referir.

- Centralismo. O actual modelo favorece o centralismo, a ausência de planeamento regional e a participação dos cidadãos. Entre o Estado central e as autarquias não existe nenhum orgão intermédio. Os governos civis, cujas funções eram essencialmente policiais, foram extintos, aumenndo o vazio. As assembleias distritais procuraram afirmar-se, sem o conseguir, como orgão de coordenação distritaias, mas nunca conseguiram impor-se. As CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional , não passam de orgãos do Estado Central desconcentrado, sem poder efectivo.

- Municípios. Não se associam, nem tem capacidade de planeamento regional, resultado é o desvario. Não tendo estaa capacidade, as decisões estão sempre dependentes do Estado central. A sua fragilidade torna-os naaturalmente propensos à corrupção e ao nepoltismo. O divórcio entre as câmaras e as assembleias municipais, revelou-se uma aberração geradora de conflitos, sem que daí resulte qualquer algum benefício na fiscalização dos executivos camarários.

- Freguesias. As competências que lhes são atribuidas são um completo desvario. É urgente acabar com esta situação. O caciquismo e a corrupção que nelas medra são uma vergonha para o país. É urgente reduzi-las a simples assembleias de fregueses, com um simples funcionário para a gestão dos espaços .

Continua