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A Assembleia de Freguesia de Alvalade (AFA), no passado dia 23 de Abril de 2024, constitui mais um exemplo do estado da deplorável da gestão autárquica local, mas não só. A nossa curiosidade estava, todavia, na explicação a ser dada pelo actual executivo para o abandono a que votou as funções básicas na freguesia, e o acumular prejuizos desde que foi eleito. O que ali se passou ilustra bem o estado da questão.
O último a chegar à AFA, com 11 minutos de atraso, foi justamente o seu presidente. Foi visivel que não esperava encontrar uma sala tão composta, repleta de jovens.
Um grupo de alunos, acompanhados de professores, veio assistir a uma assembleia de freguesia, e a sua presença foi alvo de repetidos elogios. Um deles (Micael Francisco, na imagem), inscreveu-se como freguês para falar e disse: "Quem me estiver a ver na internet ponha um like" (like, do verbo inglês liked, em português gostar, querer), e calou-se. Risota na assembleia. Estava convencido, como outro seu colega atrás de nós, ter sido convidado para um parque de diversões. Antes da Ordem de Trabalhos
Três intervenções de vogais merecem ser registadas, ainda que por motivos diversos:
A primeira foi uma recomendação da CDU, para a abertura de sanitários públicos e o aumento rede de bebedouros na freguesia. Foi dito que com excepção dos sanitários (fechados) do Campo Grande e do Parque José Gomes Ferreira, nenhum outro era necessário. Os concessionários de quiosques em espaços municipais são obrigados a facultar o acesso aos sanitários, e os restaurantes e cafés a fazer o mesmo, pois para isso tem descontos no preço da água.
A segunda intervenção, memorável, foi ado rapaz da Iniciativa Liberal (IL), com uma saudação aos 75 anos da fundação da NATO. Era fácil perceber que se tratava de uma provocação política contra os "extremistas" da CDU e BE que questionam o papel da NATO, nomeadamente como organização de defesa do Direitos Humanos, Democracia e Liberdade. O argumento que o vogal da IL fazia questão de reafirmar. Diga-se em abono da verdade que o rapaz, dois anos e meio depois ser eleito, continua a não conseguir formular uma única ideia para melhorar a freguesia, e no entanto os votantes no IL continuam a aumentar.
A terceira intervenção é reveladora da forma como o vogal do Chega, tem vindo a assumir um discurso que abertamente procura branquear a ditadura de 1926 a 1974. Após as últimas eleições legislativas, em que o Chega obteve 1967 votos na freguesia, o seu vogal em Alvalade sentiu-se mais à vontade para defender abertamente a ditadura. Estabeleceu um paralelo entre a Ditadura e a Democracia depois de 1974, para concluir que antes desta data, Portugal era um "el dorado" no mundo. Os portugueses respiravam felicidade e bem estar. Hoje vivem no caos, na mais negra miséria. Alvalade está mergulhada na violência e banditismo. A liberdade só trouxe desgraças aos portugueses. Fez questão de afirmar que já havia proferido estas luminosas ideias na Assembleia Municipal Descentralizada (Discurso a 22/02/2024, como registamos). Apenas o vogal da CDU reagiu a esta apologia da ditadura, o que é muito significativo dos tempos que vivemos. O Chega com a IL e Mudar Alvalade são os partidos que apoiam o actual executivo da Junta de Freguesia (PSD/CDS).
Ordem de Trabalhos
Dado o adiantado da hora, alunos e professores já haviam abandonado a sala quando se entrou na discussão dos primeiros quatro pontos da Ordem de Trabalhos. A preocupação do presidente da assembleia (PSD), nesta altura não era com a discussão das contas de 2023, ponto 1, da O.T., mas com os convites para uma assembleia temática sobre o 25 de Abril que pretendia organizar. Temia não ter tempo para realizar mais este evento festivo.
Ao vogal tesoureiro foi cometida a tarefa de explicar as contas de 2023 (ponto 1), o inventário de 2023 (ponto 2), a alteração ao orçamento para 2024 (ponto 3) e o mapa de pessoal (ponto 4). Começou por descrever o que o executivo havia feito na promoção do desporto e no apoio aos 16 clubes desportivos, na organização das férias dos alunos no natal e na páscoa, nos passeios e outras actividades da "Universidade dos Brisos". Esqueceu-se de mencionar os espectáculos, festas e festinhas, por serem a principal actividade da freguesia e naturalmente de todos conhecidas. Calou-se, depois enumerar este enorme "esforço financeiro" e as energias que consumiu de toda a Junta e a corte de assessores.
Era agora a vez dos restantes vogais, em particular da oposição falar, pedirem explicações sobre as contas da freguesia e os outros temas em discussão.
O vogal da IL, tomou a palavra para afirmar que estava chocado com o aumento das taxas e taxinhas da Junta de Freguesia do PSD/CDS (mais de 40%). Era um claro abuso de um executivo de Direita. A Junta esqueceu-se também dos mais vulneráveis, os pobres. Apesar destes chocantes reparos, aprovou todos os documentos do executivo e tudo o que lhe fosse mostrado.
A CDU pediu explicações sobre os ajustes directos, uma forma muito usada para fugir a concursos públicos. Em 2023 atingiu cerca de 1, 997 milhões euros. O vogal tesoureiro não fazia ideia do montante. Limitou-se a dizer que validava estes ajustes às centenas por semana. Também nada disse sobre o aumento de 317 mil euros no fornecimento de serviços externos. Nada referiu sobre a contratação de serviços de deservagem, ao invés de se reforçar as equipas e os equipamentos disponíveis para a Higiene urbana. Na área da da comunicação, nada explicou sobre a contratação de um fotografo, por valores os auferidos por um técnico superior a tempo inteiro, tarefas que antes eram desempenhadas por trabalhadores do quadro. Ignorou também o pedido de explicações sobre a elaboração de conteúdos para as redes sociais e para a revista, através do recurso a ajustes diretos, quando dantes eram assegurados por trabalhos dos quadros da junta. Ignorou igualmente a pergunta que lhe foi feita sobre a contratação de uma empresa para prestar consultadoria na área de educação, sem se perceber bem qual a sua finalidade, sabendo-se que a mesma à data tinha apenas 4 meses de existência. Esta é apenas uma mostra das perguntas feitas e que careceram de resposta.
A CDU pediu igualmente explicações sobre as disparidades dos apoios concedidos aos diversos clubes desportivos. O CDESJB, presidido Nuno Lopes, vogal da Asssembleia de Freguesia de Alvalade, recebeu em 2023 mais de 81 mil euros, um valor superior ao que foi atribuido a todos os outros 11 clubes na freguesia (62 mil euros). O que justifica esta discrepância, este tratamento de execepção? O vogal tesoureiro explicou que conhecia bem o Nuno Lopes, Os Estrelas, as contas do clube, e até sabia que tinha ganho um Taça de Portugal numa modalidade que não mencionou. Como é sabido, o movimento liderado por Nuno Lopes (Mudar Alvalade), com o Chega e IL suportam o actual executivo da Junta. A CDU votou contra as contas de 2023.
Já não esperavamos que alguém colocasse os prejuizos acumulados da Junta, eís quando o vogal do PS tomou a palavra e levantou a questão. Como era esperado, fez um confronto com as "contas certas" que o PS/CDU deixaram em 2021 e os prejuizos que a Junta liderada pelo PSD/CDS continua a acumular.
Em 2021, recordou, as contas na passagem de mandato aprovadas na AFA tinham um resultado negativo de 53 mil euros, mas com resultados positivos de 153 mil euros de exercícios anteriores, deixando assim cerca de 100 mil euros de resultados transitados positivos para futuro.
Com o novo executivo (PSD/CDS), na totalidade do ano de 2021, os resultados passaram de menos 53 mil euros para menos 484 mil euros, consumindo a totalidade dos resultados transitados positivos que foram deixados do mandato anterior.
Em 2022, a Junta teve novamente resultados negativos de menos 387 mil euros.
Em 2023 sobem os resultados negativos para menos 579 mil euros, num total acumulado de resultados negativos de cerca de 1 milhão e trezentos mil euros.
O Princípio do Equilíbrio Orçamental, segundo o PS, foi comprido graças a verbas não executadas, ou seja, se não fosse a parca execução dos programas estruturantes CDC 23/25 da CML e Bairros Digitais/PRR, teriam sido pagas mais despesas corrente do que receitas, no montante de 204 mil euros. Foi desta forma consumido do Saldo de Gerência de 2022.
A execução orçamental reduziu-se cerca de 9% de 2022 para 2023, para 77,6% e temos agora um enorme deferimento de receita para o futuro (3,5 milhões de euros), resultante dos 2 programas, seja o CDC 23/25, seja o Bairro Digital/PRR, a gerar saldo de gerência consignados, por não estarem a serem executados no devido ritmo. Coloca-se desta forma a possibilidade da Junta de Freguesia poder vir a ter que devolver verbas por falta de execução. O PS e o BE votram contra as contas de 2023.
O vogal tesoureiro não respondeu, atacou. Acusou a oposição de andar sempre a falar das contas certas do passado, esquecendo que estamos a viver em "Novos Tempos". A situação é outra.
Para além deste problema, o que nos parece ainda mais chocante é o facto desta Junta ter abandonado os espaços públicos, a reaqualificação dos passeios, descurado a higiene urbana, entre outras funções básicas de uma Junta, para se dedicar a organizar espectáculos, festas e festinhas, como nisso constituiu-se a sua principal missão.
Mais 822 mil euros
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