Expectativa. Era enorme a expectativa sobre esta Assembleia Descentralizada, tendo em conta a postura de Carlos Moedas no mandato anterior (2021/2025), quando tentou por todos os meios esvaziá-la. Sabiamos que não estaria presente, estava em Cannes (MIPIM 2026), num stand próprio da Câmara para vender Lisboa a retalho a fundos imobiliários. Seria representado pela vereadora Joana Baptista, a quem atribuiu o pelouro dos Espaços Públicos e o projecto de Drenagem de Lisboa.
Sem delongas. Era a primeira "descentralizada" no segundo mandato de Carlos Moedas, e a primeira com André Moz Caldas, como presidente. A Direita (PSD, IL, CDS e CHEGA) tem-se manifestado contra a realização destas asssembleias municipais descentralizadas, procurando com um novo regimento limitar a participação dos municipes. Carlos Moedas, recorde-se, a 11 de Fevereiro, antecipara-se e realizou em Alvalade uma "assembleia descentralizada" da Câmara Municipal, para ouvir os moradores de Alvalade e Marvila. Muitos moradores foram excluídos, tendo publicamente manifestado o seu descontentamento. Nada que não seja habitual. Inquirimos, no dia anterior, André Moz Caldas sobre este assunto:
P.: Qual o objetivo da Assembleia Municipal Descentralizada no dia 12 de março, tendo em conta que a CML já realizou também uma "descentralizada” no dia 11 de fevereiro em Alvalade?
- Encontra-se, neste momento, em revisão o Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa. No contexto do Grupo de Trabalho criado para o efeito têm-se suscitado diversos debates, designadamente quanto ao modelo das Assembleias Descentralizadas, conforme instituído no mandato 2021-2025. Entendeu-se, contudo, que, por razões logísticas, a primeira reunião descentralizada do mandato 2025-2029 deveria ocorrer no Fórum Lisboa, devendo as subsequentes seguir o modelo que vier a ser aprovado com o novo Regimento.
Ambiente. A nossa expectativa pessoal era também outra. Que ambiente estava criado nesta assembleia, numa altura que a Assembleia da República está transformada numa tasca mal frequentada ?. Estavam inscritos 29 municipes, embora só 24 tenham usado da palavra. Como já aqui escrevemos, os municipes que ao longo de décadas se aventuravam a falar neste "forum", eram frequentamente submetidos a uma dura prova de resistência, para não perderem a paciência e mandarem àquela parte, deputados, autarcas e os bandos de assessores presentes na sala. Enquanto os municipes expunham os seus problemas ou propostas, estes conversam em voz alta, faziam comentários jocosos, dirigiam gestos para os oradores no sentido o perturbarem, desviarem as atenções, retirando relevância ao que era dito, numa completa falta de respeito pelos muncipes.
A sessão, começou às 18h45 e às 19h08 já o presidente André Moz Caldas mandava calar dois grupos de autarcas e assessores que, seguindo hábitos adquiridos ao longo de anos, aos berros discutiam animadamente junto à plateia. Com a elevação que lhe é reconhecida, chamou à atenção daquelas criaturas que deviam respeitar os municipes que supostamente representavam ou os sustentavam (assessores). Os dois bandos, a contragosto, foram berrar para fora da sala. Foi um verdadeiro momento histórico que devia ser assinalado nos anais desta Assembleia. É preciso agora continuar, os hábitos uma vez adquiridos custam a mudar.
No dia anterior, sobre a relação dos municipes com a Assembleia já haviamos questionado André Moz Caldas:
P:. Na sua opinião, qual a relevância que os munícipes de Lisboa atribuem à Assembleia Municipal, em particular às suas decisões e recomendações?
- Há vastas oportunidades de melhoria no relacionamento dos munícipes com a Assembleia Municipal. Como espaço de deliberação coletiva, participação e cidadania, os mecanismos da Assembleia Municipal que dependem do impulso dos cidadãos estão manifestamente desaproveitados. Bem assim, o conhecimento da atividade da Assembleia não está ao alcance de todos os munícipes. Estamos a trabalhar no sentido de implementar medidas que melhorem a comunicação da Assembleia e permitam reduzir o espaço entre esta e o cidadão.
Problemas Crónicos. O que disseram os 24 municipes que tomaram a palavra? Nada que fosse novidade, sustentando a convicção que a gestão de Lisboa carece de uma profunda forma administrativa, assim como exige um rigor no recrutamento de dirigentes. Os problemas são crónicos, muitas vezes de simples solução, mas sem que ninguém consiga explicar, complicam-se e continuam a arrastar-se no tempo. Alguns exemplos.
a) Higiene Urbana. A transferência de competências neste domínio para as juntas de freguesia, pulverizou o sistema, ao criar 24 modelos alternativos de limpeza urbana, quase todos ineficientes.
b) Iluminação Pública. Lisboa tem 75 luminárias, um terço carecem urgentemente se serem substituídas.Os números foram avançados pela vereadora, que se mostra empenhada em resolver a situação após um diagnóstico que está em curso. O problema mais dificil de solução são os "micro-casos", os muitos milhares de candeeiros nas avenidas, ruas, travessas e outros vias, para além de jardins, parques, etc, cujas lampadas estão fundidas há vários anos.
c) Gebalis. A empresa municipal que gere os bairros municipais, aparentemente anda num completo desnorte, colocando em riscos de vida os moradores. Elevadores que não funcionam, sistemas eléctricos em colapso, nomeadamente em prédios com três anos. Os relatos são preocupantes, como se pode verificar visionando a sessão. Não é um problema de habitação, mas de incompetência.
d) Apoios Sociais. É pungente ver alguém, em manifesto desespero, vir a uma assembleia municipal apelar que a Câmara Municipal - Junta de Freguesia - Santa Casa se articulem, entendam-se, para receber o apoio que carece para sobreviver.
e) Mobilidade Pedonal. O que os municipes de Lisboa afinal querem são também coisas tão simples, como passeios onde se possa andar comodamente e sem obstáculos indevidos. na Assembleia apresentaram inclusive sugestões para os preservar, como a recuperação das antigas caleiras que conduziam as águas dos edificios para os sumidores públicos, evitando desta maneira a degradação dos passeios. Coisas simples, mas se revelam uma impossibilidade de serem executadas.A organização autarquica em Portugal é a fonte de muitos dos problemas do país.
Recomendamos a leitura aqui da intervenção do munícipe Rui Martins, pela forma brilhante como enquadra alguns destes problemas, reflectindo sobre algusn dos aspectos do funcionamento da própria Assembleia.
Futuro
Pouco antes da sessão ter início, o Jornal da Praceta, trocou algumas palavras com André Moz Caldas sobre o actual modelo de gestão autárquica em Portugal. É consensual que revela grandes deficiências, nomeadamente na articulação entre a Assembleia Municipal e o Executivo da Câmara Municipal. No dia anterior fizemos-lhe a seguinte pergunta:
P.: Na sua opinião, o executivo camarário não devia ser eleito entre os deputados para a AML? Faz sentido duas eleições separadas?
- Como Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa devo clarificar que a Assembleia não se debruçou sobre o tema, pelo que a minha opinião apenas a mim me vincula. Julgo que o poder local beneficiaria de um regime que, por um lado, favorecesse a governabilidade dos executivos e, por outro, reforçasse o escrutínio pelas assembleias. A solução pode passar pela eleição de um Executivo pela Assembleia, sem necessariamente o ser de entre os seus membros.
Numa curta conversa, sempre nos foi dizendo que a nomeação do executivo municipal com base na Assembleia Municipal ou com ela articulada, poderia inclusive levar a que as diferentes forças politicas, escolhessem com maior sentido de responsabilidade os candidatos às assembleias municipais, pois delas poderiam sair os membros executivos camários. Uma conversa que nos prometeu quando acabar de escrever a sua tese de doutoramento.
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