Empresas da CML: Empresas municipais. Um Mar de Interrogações

AMBELIS .  AMERLIS . EBAHL. EMARLIS . EMEL . EPUL .GEBALIS. LIS . MARL .SGU . SRU. SIMTEJO. VALORSUL

Perante a inoperância dos serviços municipais e a incapacidade dos seus dirigentes para os renovarem, o Governo Socialista, em 1998, impulsionou a criação deste novo modelo de gestão em quase todas as áreas.

Estas empresas que usam dinheiros públicos e privados, estão acima de qualquer controlo do Estado e dos seus mecanismos de fiscalização (IGAT, IGF, Tribunal de Contas, etc). 

Os seus administradores não estão sujeitos a qualquer controlo ou avaliação pública, o que lhes permite desviarem dinheiros públicos, nomeadamente para os partidos políticos.

Entre 1998 e 2001 foram criadas 120 empresas municipais, 200 sociedades anónimas, 60 sociedades por cotas, 20 fundações (Expresso, 3/2/2002). 

Os motivos deste sucesso só se perceberam quando se começaram multiplicar nas mesmas, os casos de corrupção, clientelismo político, parasitagem,etc. 

A agravar tudo isto, constata-se que em vez de ter havido uma melhoria na administração pública, o que sucedeu foi o aumento das despesas públicas e do desperdício de recursos no país. A frequente duplicação de competências aumentou a tendência para irresponsabilidade e a inoperância geral.   

Durante a campanha as eleições autárquicas de 2001 e 2005 a única ideia que recolheu largo consenso na população foi a que as empresas municipais são hoje em dia um alfobre de corrupção que é urgente acabar.  Em Lisboa, em 2006, as práticas de corrupção e de peculato nestas empresas atingiu um tal dimensão que a polícia foi chamada a intervir.  

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EPUL
EMPRESA PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO DE LISBOA

Criada pelo Decreto-Lei nº. 613/71 de 31 de Dezembro.

Promove o desenvolvimento com o estudo e execução de empreendimentos que passam, nomeadamente, pela construção de conjuntos habitacionais de valor acessível.

São órgãos desta empresa o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal cujos membros são nomeados e exonerados pela C.M.L. no cumprimento de funções tutelares exercidas por esta.

2002:Administradores na Gestão PS/PCP: Fernando Saraiva (Presidente).Administradores na Gestão PSD-PPM: Gonçalves Sequeira Braga (ex-secretário de Estado das Comunicações, ex-presidente da Marconi, ex-presidente da Maxitel, operadora telefónica que faliu). 

Contactos: Alameda das Linhas de Torres, nº 198, 1750 Lisboa .Telefone 21 751 70 00 - Fax 21 757 70 80 .

Desnorte Completo

Aos poucos os lisboetas foram descobrindo o estado de bandalhice em que se encontra a CML, e em particular as empresas municipais.

O ano de 2006 e princípios de 2007 acabaram com todas as dúvidas, se elas existiam, sobre o caos que nelas reina. Depois de ficarmos a saber que os seus administradores atribuem a si próprios avultados prémios pela sua obscura gestão, uma das grandes revelações ultrapassa todos os limites. 

No reinado de Santana Lopes (2002-2005), entrou para a EPUL um administrador (Sequeira Braga) que não tardou em meter na empresa 15 outros, atribuindo a todos eles cargos vitalícios. Só um dos directores da EPUL aufere um vencimento vitalício superior ao do presidente da República de Portugal (Expresso, 23/9/2006). Entre os muitos casos que envolveram esta empresa municipal estava o do VALE DE SANTO ANTÓNIO.

Ao longo de 2006 sucederam-se as demissões e os afastamentos compulsivos, mas também as acusações de peculato, corrupção, tráfico de influências, etc.  A PJ foi chamada a intervir. "Como foi possivel chegar a este ponto ?", esta era a pergunta mais ouvida em Portugal.

Ninguém pode afirmar que não sabia o que estava a acontecer. A informação há muito que era pública do caos que reinava nas empresas municipais e nos diversos serviços camarários. Só não o viu quem não quis. Perante esta situação não admira que a CML esteja hoje completamente endividada e sem dinheiro para cumprir as funções básicas para as quais foi criada. Vivemos uma das páginas mais negras da história da cidade de Lisboa. 

No dia 15 de Fevereiro de 2007, cinco pessoas foram acusadas em co-autoria do apropriação indevida de bens desta empresa pública: 
Fontão de Carvalho (Vice-Presidente da CML), a ex-vereadora do Urbanismo Eduarda Napoleão e os ex-administradores da EPUL Arnaldo Carvalho João, Aníbal Cabeça e Luísa Amado.

Em Abril de 2007 o PSD nomeia para uma nova administração, mas as trapalhadas continuaram. A maioria dos vereadores não teve dúvidas em solicitar a sua imediato suspensão. Um número crescente de municipes reclama a extinção desta empresa municipal, o que acabou por acontecer. 

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A Gebalis, é uma empresa pública de capital municipal, dotada de personalidade jurídica e autonomia financeira, criada em 1995 para assegurar a gestão dos Bairros de Lisboa que a Câmara Municipal lhe confiar.

A sua criação resultou da intenção do Município em assegurar uma política de gestão integrada, visando a administração dos bairros, a qualidade de vida das populações residentes e a conservação do património.

Os orgãos da Empresa são o Conselho de Administração, composto por três elementos dos quais apenas um tem funções executivas e o Fiscal Único que nos termos da lei, é Revisor Oficial de Contas.A tutela é exercida pela Câmara Municipal de Lisboa com competências delegadas no Vereador Vasco Franco. A empresa é actualmente composta por cerca de 100 trabalhadores (dados de Dezembro de 2001).

GEBALIS ACTIVA. É uma empresa criada no âmbito da GEBALIS, dotada com autonomia administrativa e financeira. É uma empresa de inserção profissional criada nos termos da portaria 348-A/98 de 18 de Junho, beneficia de apoios para a instalação e funcionamento. A intenção que presidiu à sua criação foi a de contribuir para a formação e integração sócio-profissional de desempregados de longa duração. 

2002: Administradores na Gestão do PS/PCP:Isabel Soares (Presidente);Rui Ferreira (Vogal),Mário Poças (vogal); Vasco Franco (Vereador, Represente da CML); Franco&Nunes Lisboa,SROC (Fiscal  único). Administradores na Gestão PSD-PPM: Eduarda Ribeiro Rosa (Presidente, veio do Departamento de contencioso da Cimpor). 

O Descalabro

Em Fevereiro de 2007 veio um relatório sobre o descalabro que reinava nesta empresa municipal durante o período em que Lipari Pinto foi Director-Geral( 2002-Outubro de 2005) : fraccionamento sistemático das empreitadas, sem justificação, para evitar a aplicação de concurso público; casos de adjudicações sem concurso público; facturação com preços diferentes dos da proposta adjudicada; favorecimento de um grupo restrito de empresas; adulteração de bases de dados de correspondência enviada; etc.

A Gebalis tinha um fornecedor avençado (Hidrauli Concept), cujos preços de materiais eram muito superiores aos praticados no mercado, chegando a atingir 50 vezes esse mesmo valor. 

O actual presidente desta empresa - Francisco Ribeiro( nomeado pela vereadora Maria José Nogueira Pinto), em Fevereiro de 2007, afirmou que Lipari enquanto esteve à frente da Gebalis deu emprego a cerca de 30 militantes da secção de Benfica do PSD, que este coordena. 

Temos aqui um retrato completo do descalabro que reina nas empresas municipais, verdadeiras escolas de ladroagem do erário público. 

Presidente: Maria José Nogueira Pinto. Demitiu-se em 2007 derivado à alegada tentativa de introdução nesta empresa de "boys" do PSD. O que se seguiu é simplesmente indecoroso.

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A próxima sociedade que será constituida destina-se a gerir a Zona do Parque das Nações, até ao momento a cargo da Parque Expo.

Criada em 26 de Maio de 1994 por deliberação da Assembleia Municipal
de Lisboa, sob proposta da Câmara Municipal de 04 de Maio de 1994.

Impulsionada pelo Plano Estratégico de Lisboa, reúne membros tão diversos como a Câmara Municipal de Lisboa, que detém a maior participação, instituições bancárias, grupos privados especialmente actuantes em Lisboa bem como entidades públicas vocacionadas para o apoio às iniciativas empresariais.

Sendo uma sociedade anónima, dispõe de um Conselho Geral (15 accionistas), uma Direcção (5 membros) e de um Conselho Consultivo (até 30 entidades).

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Tem por finalidade a modernização, a diversificação e a renovação da base económica de Lisboa, visando a criação de oportunidades para a instalação de novas empresas e actividades, particularmente nos sectores tecnologicamente avançados.
 

Contactos: Edifício Urbiceuta - Rua Particular à Av. de Ceuta, 1, 12º Piso, 1350 Lisboa
Telefone 21 361 04 70 - Fax 21 363 31 21.

AMERLIS
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA DE LISBOA

A AMERLIS foi criada por iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa, com o apoio do programa comunitário SAVE II, tendo como parceiras as Agências de Energia de Verona (Itália) e Tarragona (Espanha). O arranque ocorreu em 1998. A Agência foi constituída legalmente em Abril do ano passado como uma associação sem fins lucrativos. Os seus associados fundadores são de importância reconhecida, a saber: Electricidade de Lisboa e Vale do Tejo; Gás de Lisboa, Metropolitano, ANA, Centro para a Conservação de Energia, DECO, Instituto Superior Técnico, Força Aérea Portuguesa, EPAL e EPUL. Ainda há outras entidades que a ela se pretendem associar.

O principal objectivo da AMERLIS é o de promover a utilização racional de energia

Contactos: Av. Infante D. Henrique, Lote 1 (Olivais) — 1800-220 Lisboa — Portugal.Telefone +351 21 854 0870 Fax +351 21 854 0879 

EBAHL
EQUIPAMENTOS DOS BAIRROS HISTÓRICOS DE LISBOA, E.M.

Criada em 20 de Julho de 1995 por deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa
sob proposta da Câmara Municipal de 12 de Julho de 1995.

Empresa Municipal que tem por objecto a gestão cultural, social, patrimonial, comercial e financeira dos equipamentos  do Município de Lisboa, localizados nos Bairros Históricos da Cidade, como :Castelo de S. Jorge (Olissipónia e Câmara Escura);  Casa do Governador;  Casa do Fado e da Guitarra Portuguesa;
Teatro Taborda; Palácio Pancas Palha; Museu das Marionetas / Convento das Bernardas;
Palácio Marim Olhão; Palácio Marquês de Tancos; Palácio Rosa; Palácio dos Távoras; Palácio Marquês de Pombal;

São órgãos desta empresa o Conselho de Administração, o Fiscal Único e o Conselho Geral.
O Conselho de Administração e o Fiscal Único são nomeados pela C.M.L. Os membros do Conselho Geral são nomeados por cada uma das entidades que o compõem.

Contacto: Rua de Campo d'Ourique, nº 120, 1250 - 062 Lisboa.Telefone 21 383 91 30 - Fax 21 383 91 39

Contactos: Avenida de Berna, 1 - 1050-036 Lisboa. Telefone 21 781 36 00/1/2/3/4 - Fax 21 781 36 99.Atendimento de Residentes e Contra - Ordenações: Tel: 21 780 1001 / 1010 / 1014 / 1017.Fax: 21 780 1016.Rua da Cruz Vermelha, nº 12 .(Traseiras Feira Popular  - Antigo Mercado Abastecedor)

Mais

Criada em 29 de Fevereiro de 1996 por deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa sob proposta da Câmara Municipal de Lisboa de 21 de Fevereiro de 1996. Alterações estatutárias efectuadas em 28 de Julho de 1999 por deliberação de Câmara, ao abrigo do disposto na alínea b) do artº 16 da Lei número 58/98 de Agosto e dando execução ao artº 42 da mesma Lei.

Criada em Março de 2001, por proposta da  vereadora Rita Magrinho (PCP), tem por missão gerir os equipamentos desportivos. Está sob a tutela directa do pelouro do Desporto da CML. Esta empresa municipal tem procurado fazer tudo aquilo que era supostos um serviço camarário ser capaz de fazer: rentabilizar os equipamentos instalados, nomeadamente diversificando as actividades e alargando os horários de utilização.

Constatação

Paulo Portas, enquanto foi vereador da CML (2002-2003), apontou esta empresa como um exemplo paradigmático da falta da noção do que é um serviço público, propondo o seu imediato encerramento.

MARL
MERCADO ABASTECEDOR DA REGIÃO DE LISBOA, S.A.

A CML aderiu ao M.A.R.L. por deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa
em 08 de Julho de 1993 sob proposta da Câmara Municipal de 23 de Junho de 1993.

Sociedade anónima responsável pela construção, instalação e gestão do Mercado Abastecedor.

As participações sociais estão distribuídas pela C.M.L., pela Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, S.A. (S.I.M.A.B., S.A.) pela Câmara Municipal de Loures e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

São órgãos desta empresa o Conselho de Administração e a Comissão Executiva.

Contactos: Avenida Praia da Vitória, nº 5, 1º Andar, 1000 Lisboa .Telefone 21 315 35 57/ 21 31 45 85