Curso de Educação Para a Cidadania

Formação Cívica

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Público - Privado : Formas de Organização Política

Uma das formas actuais de descrever os vários regimes políticos é vê-los numa perspectiva que tenha em conta as relações entre o Estado, o espaço público e o espaço privado. Estes conceitos não tem parado de se modificar. 

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A Democracia na Grécia Clássica constituiu durante séculos o modelo ideal das relações entre o público e o privado. Os cidadãos livres e iguais perante a Lei, em lugares públicos discutiam e decidiam sobre as questões que a todos diziam respeito. Este modelo político implicava uma larga participação dos cidadãos.  

Nos regimes que sucederam ao fim da Democracia grega, foram quase sempre caracterizados por um Estado dominador, nos quais não podemos falar em verdadeiros cidadãos, mas em súbditos. Não existe liberdade, e a iniciativa individual estava fortemente condicionada. Os espaços públicos são limitados e totalmente controlados de modo a evitar a reunião e expressão da opinião dos cidadãos. Estes sem qualquer autonomia, limitam-se a esperar ou a reclamar que o Estado resolva tudo. Uma prática comum a todas as monarquias absolutas e ditaduras. 

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Na Europa, durante a Época Moderna (séc. XVI-XVIII), inicia-se uma profunda mudança no sistema político que irá libertar os espaços públicos e afirmar a autonomia da esfera privada face ao Estado. 

Os cidadãos, em particular os burgueses, que frequentavam os salões literários, os clubes, cafés e outros espaços públicos, onde debatem os direitos dos cidadãos, exigiram liberdade de reunião, expressão e de voto, mas também liberdade a religiosa, a garantida da protecção dos seus bens (propriedade) e o fim da interferência do Estado na vida privada. 

As monarquias absolutas foram sendo derrubados, e implantados regimes liberais, assentes na livre iniciativa dos cidadãos. A revolução inglesa (1688), a Independência dos EUA (1776) e a Revolução Francesa constituíram marcos históricos neste processo. O poder e funções do Estado foram muito limitados nos novos regimes políticos.

Esta valorização da pública e esfera privada, estimulou a emergência de grandes grupos económicos que não tardaram a aprisionarem os próprios Estados. A comunicação social começou a ser dominada e posta ao serviço dos vários interesses económicos em confronto. 

Os Estados sem grandes recursos abandonaram os mais carenciados. As revoluções sociais contra o regimes liberais sucederam-se ao longo de todo o século XIX e princípios do século XX. 

O desenvolvimento deste sistema liberal acabou por estimular o individualismo, a insensibilidade perante as desigualdades sociais ou problemas sentidos pelos mais carenciados. O egoísmo sobrepôs-se frequentemente a qualquer consideração comunitária.

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Na Europa, no século a partir do século XX, como resposta aos excessos do liberalismo e do estatismo, expandiu-se um novo modelo de organização social que procurou estabelecer um equilíbrio entre a esfera privada e a do Estado. A iniciativa privada e dos mercados foi mais controlados, tendo em vista beneficiar os mais carenciados e esbater as desigualdades sociais, evitando os descontentamentos sociais. Os que auferem maiores rendimentos, por exemplo, são obrigados a contribuir com mais recursos para o bem comum, de forma a beneficiar quem mais precisa.  

Em muitos países ocidentais, sobretudo depois de 1945, largas camadas da população viram as suas condições de vida melhoraram e expandirem-se os seus direitos políticos, sociais e culturais.

Dilemas Actuais dos Regimes Políticos Ocidentais 

Nas últimas décadas o mundo Ocidental está mergulhado num dilema sobre qual o melhor modelo político a seguir. Está generalizada a ideia que o "Estado Social", com tudo o que o mesmo implica, é demasiado caro e ineficiente.

a) Fim do Estado Social 

Perante este problema, muitos governos tem optado por um vasto programa de privatizações de sectores estratégicos (correios, transportes públicos, saúde, segurança social, etc), sob o pretexto que passarão a ser mais baratos e geridos de forma mais eficiente. O conceito de privatização está a destruir a própria ideia de vida em comum, fomentado a guetização dos individuos. Os privados, identificados com os "mercados", dominam a economia, condicionam as decisões políticas, reduzindo os  Estados à sua  expressão mínima.  

b) Reforço do Estado Social

Perante este problema, muitos outros defendem que os sectores essenciais de uma comunidade devem ficar nas mãos do Estado. O que está em jogo é a necessidade de uma maior racionalização das estruturas e utilização dos recursos públicos,  que só poderá ser feito através do reforço da participação dos cidadãos na vida pública.

Este modelo tornou-se demasiado caro porque:

- O "Estado de Bem-Estar social" foi acompanhado por um crescente afastamento e desinteresse dos cidadãos pela política (coisa pública). O egoísmo passou a imperar. 

- A expansão dos direitos dos cidadãos implicou um aumento contínuo de recursos para distribuir. O problema é que não é possível continuar a subir os impostos para financiar as actividades do Estado.

A forma de manter o equilíbrio é através do crescente envolvimento dos cidadãos na resolução dos problemas comunitários de forma a suprir a carências da intervenção do Estado. O voluntariado, civismo e cidadania tornaram-se os valores fundamentais dos novos programas políticos democráticos. 

Carlos Fontes