Curso de Educação Para a Cidadania

Formação Cívica

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Fundamentos Solidários da Democracia

A superioridade dos regimes democráticos face às ditaduras, quaisquer que elas sejam, é uma convicção profunda do pensamento ocidental. Alguns autores, como Alain Mougniotte, procuram sistematizar os fundamentos dos regimes democráticos. 

Valores/Convicções - A condução da sociedade deve assentar fundamentos racionais: ideais, convicções, valores, princípios, normas que se considerem melhores para a comunidade. As políticas democráticas assentam nestas convicções e valores. A argumentação sobrepõem-se à força e à imposição de ideias, característica dos regimes autoritários, tirânicos.

Liberdade - Em Democracia não existem verdades absolutas ou necessárias, mas decisões partilhadas. Os cidadãos não são súbditos, mas seres livres e autónomos, com concepções e ideias próprias. Cabe a cada cidadão analisar, avaliar e decidir qual a melhor ideia para a resolução dos problemas sociais. Sem esta participação a que todos são chamados não podemos falar numa verdadeira Democracia.

Dignidade - A Democracia assenta no princípio que todos os cidadãos são livres, autónomos, dotados de capacidades racionais que lhes permitem decidirem decidir o que é melhor para a sociedade. Face à lei são portanto iguais em direitos, deveres e merecem o mesmo respeito (Dignidade).

Diálogo Democrático -  Sem participação dos cidadãos na vida colectiva, não existe democracia. A aceitação da divergência de ideias e a tolerância são duas condições de base do diálogo democrático.

Decisões - O debate de ideias sem decisões é inútil. Sem sacrificar valores e princípios essenciais, importa que os cidadãos tenham sempre presente nestas discussões, o Bem Comum, os interesses mais gerais da comunidade. Se o consenso não for possível, o princípio para escolher a melhor ideia é o da maioria.