Curso de Educação Para a Cidadania

Formação Cívica

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Cidadania e Civismo .

Acrópole de Atenas, pintura de Leo von Klenze, 1846

O termo cidadania, de origem latina (status civitatis), define desde finais do século XVIII o vínculo que liga os indivíduos a um Estado, e se corporiza num dado estatuto jurídico-político, que lhes confere um conjunto de direitos e deveres. 

Entre os deveres de qualquer cidadão, aquele que possui uma dada cidadania, está o dever de participar na vida da sua comunidade contribuindo por todas as formas ao seu alcance para a manter e melhorar. Este dever é simultaneamente um direito, o do participar nas tomada das decisões que afectem a comunidade no seu conjunto. 

O termo civismo, refere-se mais especificamente às atitudes e comportamentos que no dia-a-dia manifestam os diferentes cidadãos  na defesa de certos valores e práticas assumidas como fundamentais para uma vida colectiva de modo a preservar a sua harmonia e melhorar o bem estar de todos o seus membros.

Cidadania e civismo fazem assim parte de um mesmo mesmos processo, inerente à vida em sociedade, ambos os conceitos são verdadeiros suportes da vida social. Uma sociedade onde cujos seus membros sejam indiferentes às questões da vida em comum não existe como tal.  

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A cidadania é o património fundamental de qualquer cidadão, pois é a mesma que lhe garante o acesso a conjunto de bens que colectivamente foram sendo criados e acumulados, em termos económicos, culturais, sociais, etc. 

Sem esta cidadania, isto é, sem a pertença a um dado estado-nação, o individuo está completamente desprotegido no mundo. É por esta razão que a cidadania exige os cidadãos participem na sua defesa. No actual contexto português, a questão da cidadania tem já um dupla dimensão - a nacional e a comunitária. Outras dimensões são igualmente importantes e não podem ser descuradas, como o facto de ser em todas as circunstâncias, qualquer cidadão português ser simultaneamente cidadão do mundo, a casa comum de toda a Humanidade. 

As questões da cidadania centram-se sobretudo, ao nível do acesso aos direitos que estão consagrados num dado estado-nação. Viver num país, não garante só por si o acesso aos direitos inerentes a qualquer cidadão. Por dois  motivos fundamentais que iremos dar o devido relevo:

a) Nem todos os cidadãos estão em condições de desfrutarem os seus direitos, nomeadamente por falta de preparação ou carências pessoais.

b) Nem todos aqueles que vivem e trabalham num país, tem os mesmos direitos que os naturais, facto que implicam a sua consequente discriminação.

As questões do civismo, centram-se sobretudo ao nível das práticas quotidianas, nomeadamente na forma como os cidadãos contribuem ou não para melhorar o bem estar colectivo. Iremos abordar o civismo a partir de três dimensões:

a) Dimensão Ética. A atitude cívica é inseparável da ética, isto é, de uma acção norteada por princípios que livremente o individuo escolheu para se relacionar com os outros. "Não faças aos outros aquilo que não queres que te façam a ti", é não apenas um princípio ético universal, mas também um princípio cívico. Não devo colocar o lixo à porta do meu vizinho, porque não gostaria que ele me fizesse a mim".

b) Dimensão normativa. Um comportamento cívico é frequentemente encarado como o respeito por um conjunto de regras de convivência que estão definidas na Lei, em posturas municipais, etc. Estas prescrições, fruto de consensos colectivos, mais não visam do que integrar os indíviduos numa organização social e evitar a conflitualidade nas suas relações. A exigência do cumprimento destas normas seria, por outro lado, uma forma excelente para a aquisição de bons hábitos cívicos.      

c) Dimensão Identitária. As sociedades, como as cidades são anteriores aos próprios individuos que as constituem. Tem memórias, valores e heranças patrimoniais que importam preservar, sob pena de perderem aquilo que as diferencia e individualiza como tais. O civismo é em última instância uma atitude de defesa da própria cidade e da cultura que a mesma possui.

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Cidadania e civismo são conceitos fundamentais para uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade que garante os direitos fundamentais dos cidadãos, como a liberdade e a igualdade, mas também necessita da participação activa dos mesmos.