Jornal da Praceta


Informação sobre a freguesia de Alvalade

(Alvalade, Campo Grande e São João de Brito )

Universidade de Lisboa

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Um Exemplo Paradigmático de Impunidade

O caso da bomba de gasolina junto ao Museu da Cidade e à Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

(2001/2002)

 

Prosseguem as revelações sobre este processo que é bem elucidativo da forma como actuam os serviços municipais e os serviços centrais do Estado e em particular os seus altos responsáveis. Um desnorte total!

1.Um dos primeiros testemunhos; 

 

2. As entidades  e  montantes envolvidos;

 

3. Procura-se uma explicação para o embargo da obra; 

 

4. A Universidade de Lisboa exige respeito pela Lei; 

 

5. A Política do facto consumado;  

 

6. Aponta-se o dedo a organismos  públicos incompetentes;

 

7.Universidade de Lisboa recorre à Procuradoria Geral da República

 

8. O Jornal da Praceta apela para a  necessidade de se apurar responsabilidades.

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O Exemplo

 

Se o exemplo frutifica, em breve, nos terrenos cedidos pelo Estado a instituições de "utilidade pública",  teremos a instalação bombas de gasolina, centro comerciais, casinos, etc. A Secretaria de Estado das Finanças, através da Direcção-Geral do Património do Estado,  tendo em conta este precedente, não deixará de fazer nos respectivos contratos as adendas necessárias para oficializar estas situações.  

 

Impotência

Este é o estado geral de professores, alunos e funcionários da Universidade de Lisboa. A lei e o bom senso diz-lhes que têm razão, mas nada podem fazer contra a política dos "facto consumado" que está instalada no país. Nem mesmo uma Universidade que possui uma das mais prestigiadas faculdade de direito, que formou o actual presidente da república, o antigo e o novo presidente da CML, para só falar destes,  consegue fazer cumprir a lei. Uma triste página na história da Universidade de Lisboa

 

1.Um dos primeiros testemunhos

Novembro de 2001

As entidades oficiais são alertadas para o facto da CML ter autorizado a construção de uma bomba de gasolina na cidade universitária de Lisboa.

Aponta-se o dedo à vereadora Margarida Magalhães da CML, como a principal responsável pelo licenciamento da bomba. A CML recusou-se a consultar a Reitoria da Universidade como a Lei impunha, virá mais tarde a saber-se. A impunidade dos serviços camarários é total.

A Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa solicita à CML informação sobre os critérios que terão presidido à concessão do licenciamento de uma bomba de gasolina num campus universitário. A CML remete-se ao silêncio.

Apela-se ao apuramento de responsabilidades.

"Olhem, vocês sabem o que é um campus?

Clara Pinto Correia, in, Visão, 29/11/2001

Eu, que trabalho numa universidade privada, daquelas que o nosso Estado sempre vigilante gosta de fazer crer às pessoas que não prestam para nada e são todas falsidades, que é para encobrir melhor as suas próprias fragilidades, incompetências e indecências, agora estou mesmo cheia de vontade de rir. Mais. Estou a sentir um grande orgulho na minha Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. É bom, a gente de vez em quando sentir um grande orgulho pela instituição a que pertence.

Estou a lembrar-me da discussão homérica que tive há uns anos atrás com o nosso administrador, homem de muito olho e igual teimosia, quando começaram a circular rumores sobre o projecto de instalação de uma bomba de gasolina em pleno campus. Num campus há muitos estudantes e professores, para o melhor e para o pior a maioria desta gente vem para o campus de carro ou de mota, e por conseguinte toda a gente precisa de atestar depósitos, e esta seria uma forma expedita de angariar fundos para novas salas, novos auditórios, e a biblioteca, e os famosos laboratórios que eu andava sempre a exigir para abrir a licenciatura em Biologia. E eu possessa, completamente possessa, aos berros que um campus é um lugar de estudo e reflexão, não é uma transa comercial, se isto já ia em bombas de gasolina quem é que nos garantia que no dia seguinte não era um shopping inteiro? A dignidade universitária, Manel. Não se compadece com negociatas. E ele a ouvir-me com muita paciência, à espera que a crise passasse.

A verdade é que essa bomba de gasolina, que reuniu consenso quase absoluto das tropas na sua rejeição, na minha universidade nunca se fez.

Agora, muitos anos depois, o disparate repete-se do outro lado do Campo Grande, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Que, como é do Estado, não pode resolver os seus problemas com gritarias na administração e circulações de abaixo-assinados. Esta Universidade pública só pode resolver o problema da sua bomba de gasolina através de um valente protesto público. Por favor, protestem. Isto não pode ser. Não se põem bombas de gasolina nas Universidades. Há princípios. A sério. Ainda há princípios. A dignidade é uma coisa que ainda existe, mesmo que já não esteja à vista.

A história tem a triste familiaridade das histórias públicas. Em Julho, os órgãos directivos da Faculdade de Ciências souberam, obviamente não por vias oficiais, que ia ser construída uma bomba de gasolina junto do viaduto da Avenida Padre Cruz. Como este terreno faz parte do campus da Universidade de Lisboa, a Faculdade alerta logo a Reitoria. A Reitoria começa logo a fazer diligências junto do Ministério da Educação para embargar a obra. Seguem-se uns meses de silêncio. E, de repente, há poucas semanas atrás, lá aparece, em toda a sua pujança, o grande cogumelo das bombas! Da Câmara, onde professores e alunos perguntam à vereadora Margarida Magalhães, que sabem ser responsável pela autorização da obra, qual foi o critério para a selecção daquele espaço, não chega nunca qualquer resposta.

Uma bomba num campus já é grave. Esta, ainda por cima, está construída a menos de cem metros de distância de um edifício da Faculdade de Ciências que é um armazém de químicos altamente tóxicos e inflamáveis, o que além de ser grave é extremamente perigoso. E, como sempre no domínio público, os responsáveis pelo disparate não têm cara e não dão sinais de vida. Sabemos por junto que a semana passada a bomba foi examinada pelo Instituto do Património do Estado, mas ninguém comunicou ainda à Universidade de Lisboa o resultado do exame.

Estas pessoas que vão para os nossos governos, elas têm alguns estudos superiores, de facto. Mas saberão porventura o que é um campus universitário? Já se terão esquecido? Estará tudo doido? Ou tudo vendido? Será que eles chegam lá a São Bento e conversam mesmo uns com os outros? Haverá alguma regra não escrita que proíbe o ministro da Educação e, já agora, também o ministro da Cultura e o da Ciência e Tecnologia de se pronunciarem sobre obras do Estado em locais dedicados ao estudo e à investigação? Mas que pagode. Aqui há tempos mostraram-me um mapa feito pelo Metropolitano de Lisboa, uma empresa que também é pública. Nesse mapa, palavra de honra, o campus inteiro da Universidade de Lisboa aparecia marcado como um parque de estacionamento. Sim, sim, um lugar para o pessoal que vem de fora da cidade empandeirar os carros à balda onde encontrar um bocado de lama ou de relva livre, para depois apanhar o Metro e ir para o emprego. Faz sentido, não faz? Se o espírito de balda e desrespeito pelas Universidades públicas é este, então onde se arrumam carros também se constroem bombas de gasolina. Faz tudo parte da mesma investida da barbárie. Vá lá, portugueses, às armas. Contra os bárbaros. Marchar. Marchar."

Haverá alguma regra não escrita que proíbe o ministro da Educação e, já agora, também o ministro da Cultura e o da Ciência e Tecnologia, de se pronunciarem sobre obras do Estado em locais dedicados ao estudo e à investigação?

 

 

3. Procura-se uma explicação para o embargo da obra; 

 

A Sociedade Hípica Portuguesa expõe os seus pontos de vista, defendo a instalação de uma bomba de gasolina no campus universitário. As receitas destinam-se a financiar actividades da Sociedade.

"Os terrenos foram cedidos para hipismo, não para a construção de bombas de gasolina", contesta a Reitoria da Universidade de Lisboa.

A Universidade de Lisboa exige o respeito pela Lei.

 A Direcção-Geral do Património (Ministério das Finanças) aparece envolvida no processo, dado que foi a entidade pública que cedeu os terrenos à Sociedade Hipica Portuguesa, por 90 anos, para a pratica de hipismo.

Aponta-se, mais uma vez o dedo a CML, dado que licenciou uma bomba de gasolina sem ter ponderado os riscos da sua localização. 

Constata-se que a cartografia da CML é imprecisa.

"Universidade contra gasolineira,

in, Diário de Notícias, Dezembro de 2001

A construção de uma bomba de gasolina no Campo Grande, perto dos laboratórios da Faculdade de Ciências, está suspensa desde Novembro, cabendo à Direcção-Geral do Património decidir se as obras vão ou não prosseguir.

Para a Universidade de Lisboa (UL), a resposta é clara: a instalação de uma gasolineira em terrenos cedidos à Sociedade Hípica Portuguesa (SHP) junto aos laboratórios envolve riscos e nunca deveria ter sido autorizada.

"A obra começou em Junho, mas foi embargada depois de a universidade ter accionado os mecanismos legais de que dispõe", disse à Lusa a pró-reitora Lucinda Fonseca.

A presença da Sociedade Hípica Portuguesa em terrenos contíguos ao perímetro universitário desagrada aos responsáveis da universidade que, segundo Lucinda Fonseca, se debate com problemas de falta de espaço.

"A presença do hipódromo prejudica as actividades da universidade, mas a única coisa que posso dizer é que estamos vigilantes a qualquer matéria que permita acelerar o processo de rescisão do contrato de cedência daqueles terrenos e a todas as acções que violem a legalidade". Como é o caso da bomba da gasolina, entende Lucinda Fonseca.

Além dos riscos que envolve pela proximidade dos laboratórios, a UL não foi consultada pela câmara sobre a respectiva licença.

"A obra está parada há cerca de um mês, depois de termos pedido a intervenção da Direcção-Geral do Património", já que os terrenos, apesar de cedidos à SHP, são públicos, reforça a responsável.

O vice-presidente da SHP, Pedro Beja da Costa, discorda da interpretação.

"Suspendemos as obras por termos dúvidas quanto à propriedade de um terreno com uma área de cerca de 600 metros quadrados", disse à Lusa Beja da Costa, acrescentando que "a cartografia da câmara não é precisa".

A bomba devia ter sido inaugurada em Dezembro, mas os trabalhos estão parados desde 20 de Novembro.

"Estamos à espera que a Direcção-Geral do Património (DGP) dê resposta ao nosso pedido de esclarecimento", afirmou o vice-presidente da SHP.

Um pedido que, segundo o Ministério das Finanças, entidade que tutela a DGP, terá surgido porque o hipódromo detectou que o terreno de que é cessionário "não dá cobertura legal" à realização das obras.

O projecto da gasolineira "é uma forma de angariar fundos para os nossos projectos da escola de equitação", refere Beja da Costa, sublinhando o carácter de "utilidade pública" desta entidade, "com 90 anos de existência".
Segundo este responsável, a licença da câmara mantém-se em vigor e a distância em relação aos laboratórios "é mais do que legal".

Na versão de Beja da Costa, é a universidade que tem "aumentado o seu perímetro à custa da Sociedade Hípica".

 

4. A Universidade de Lisboa exige respeito pela Lei; 

O caso da bomba de gasolina no cidade universitária de Lisboa prossegue, e revela agora as habituais práticas de uma administração pública incompetente. 

A Direcção-Geral  do Património cede terrenos para a construção de uma bomba de gasolina, contrariando finalidades fixadas para as mesmas num contrato acordado com o próprio Estado;

 

Organismos públicos que não comunicam entre si, revelando uma descoordenação total;

 

A CML passa licenças sem consultar ninguém, contrariando o que está disposto na lei.

 

Ninguém procura apurar responsabilidades.

 

Universidade contesta retoma de obras para bomba de gasolina,

Público,7 de Fevereiro de 2002

A Sociedade Hípica Portuguesa (SHP) retomou esta semana a construção de um posto de combustíveis contíguo aos laboratórios da Faculdade de Ciências, no Campo Grande, em Lisboa, em terrenos que lhe foram cedidos pelo Estado, até 2031, para fins desportivos. Os trabalhos tinham sido interrompidos em Novembro, na sequência dos protestos feitos pela Universidade de Lisboa (UL) e pelo Ministério da Educação junto da Direcção Geral do Património (DGP), entidade que cedeu os terrenos públicos à SHP.

De acordo com o secretário-geral da SHP, Manuel Ataíde, o recomeço da obra foi decidido pela sociedade "porque tudo o que havia para esclarecer foi esclarecido por quem de direito". Manuel Ataíde referia-se à DGP, organismo do Ministério das Finanças a quem a direcção da associação havia solicitado um parecer sobre a compatibilidade da criação da estação de serviço com o contrato de cedência dos terrenos. A pró-reitora da UL, Lucinda Fonseca, disse, porém, que a universidade não tem conhecimento de nenhuma posição da DGP, embora lhe tenha solicitado, repetidamente, o esclarecimento da situação. "O Ministério da Educação também não obteve resposta", acrescentou a pró-reitora.

Nas últimas semanas, o PÚBLICO tentou conhecer a decisão da DGP junto do gabinete do ministro das Finanças, mas as assessoras de imprensa revelaram-se sistematicamente indisponíveis para esclarecer o caso. Ontem, já depois de lhe ter sido comunicado o recomeço dos trabalhos e a marcação de uma conferência de imprensa do conselho directivo da Faculdade de Ciências para esta tarde - para protestar contra as obras -, o gabinete do ministro manteve o silêncio.

A estação de serviço foi licenciada em Agosto pela câmara, que não cumpriu a obrigação legal de consultar a UL e nunca respondeu às reclamações da reitoria

 

 

5. A Política do facto consumado;  

Fevereiro de 2001

O Secretário de Estado das Finanças, Rodolfo Lavrador, exemplifica como a administração pública funciona em Portugal. Atendendo ao estado calamitoso em que se encontram as contas públicas percebe-se facilmente a qualidade dos dirigentes que governam este país.

Entidades públicas empurram umas para as outras as responsabilidades.  

A Universidade de Lisboa exige o respeito pela Lei, mas ninguém a ouve. Prepara-se o terreno para impor-se, uma vez mais, a política do facto consumado. 

Universidade de Lisboa Indignada com Gasolineira da Segunda Circular

José António Cerejo,Público,8 de Fevereiro de 2001

Ministério das Finanças contrariou Ministério da Educação e aprovou alteração de contrato com a sociedade hípica

O secretário de Estado das Finanças, Rodolfo Lavrador, viabilizou no mês passado um posto de abastecimento de combustíveis que a Sociedade Hípica Portuguesa (SHP) está a construir no Campo Grande, em Lisboa, em terrenos que lhe foram cedidos pelo Estado para fins desportivos. A obra tinha sido suspensa em Novembro, em consequência dos protestos da Universidade de Lisboa - cuja Faculdade de Ciências ocupa uma área adjacente à estação de serviço - e das dúvidas levantadas quanto ao enquadramento da venda de combustíveis no contrato de cessão dos terrenos celebrado em 1991, por 40 anos, entre a SHP e a Direcção-Geral de Património (DGP).

Reconhecendo que o destino dado à parcela onde estava a ser instalada a gasolineira não tinha cobertura contratual, Rodolfo Lavrador resolveu remediar a situação, aprovando, a 18 de Janeiro, um aditamento ao contrato de 1991. Graças a esta adenda, que ainda não foi formalizada pelas duas partes, a SHP ficou autorizada a explorar o negócio dos combustíveis e a retomar as obras. Foi o que sucedeu no início desta semana.

Para fundamentar o seu despacho, Rodolfo Lavrador terá invocado, segundo o gabinete de imprensa do Ministério das Finanças, o facto de a estação de serviço ter sido licenciada pela câmara, em Agosto passado, e o facto de a SHP gozar do estatuto de utilidade pública.

Quem não gostou da decisão do governante foram os responsáveis da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Ciências, que ontem, em conferência de imprensa, se manifestaram "surpreendidos" e dispostos a recorrer a "todos os meios legítimos" para conseguir que a gasolineira não vá por diante. Na presença de duas dezenas de docentes, o vice-reitor e a pró-reitora, bem como o presidente do conselho directivo e outro membro da direcção da faculdade, repudiaram o recomeço das obras e apelaram à autarquia e ao Governo para que o assunto seja reapreciado.

"A decisão do secretário de Estado é errada e vamos usar todos os meios legítimos para que seja revogada", disse o presidente do conselho directivo, Augusto Barroso, acrescentando que vai pedir ao presidente da câmara que averigue "se o processo de licenciamento obedeceu aos trâmites a que a lei obriga".

De acordo com a pró-reitora Lucinda Fonseca, o anterior executivo municipal licenciou a gasolineira apesar das insistentes reclamações da universidade, e sem nunca a ter consultado. A universidade entende que também tinha uma palavra a dizer, não só porque a estação de serviço está na zona de protecção da Cidade Universitária, mas porque o despacho do antigo ministro da Educação Roberto Carneiro, que autorizou a cedência dos terrenos à sociedade hípica, lhe atribui um papel de "actor principal" em tudo o que tem a ver com uma área que, embora entregue temporariamente à SHP, é pública e está afecta à universidade.

Na opinião de Lucinda Fonseca, a estação de serviço - a abrir no acanhado ramal que liga a Segunda Circular ao Campo Grande, a cerca de 70 metros dos laboratórios de química, onde existem produtos altamente inflamáveis - "viola os princípios que presidiram à cedência dos terrenos" e tem "impactos fortemente negativos para a universidade e para a cidade". O secretário de Estado do Ensino Superior, que sempre apoiou a universidade neste litígio, ainda não se pronunciou sobre o despacho do seu colega das Finanças"

 

 

6. Aponta-se o dedo a organismos  públicos incompetentes;

 

Fevereiro de 2001

Constata-se a total ausência de comunicação entre os serviços públicos. A descoordenação é total.

Secretário de Estado do Ensino Superior (Pedro Lourtie) queixa-se que no Estado ninguém o informa.

Secretário de Estado Tesouro e das Finanças (Rodolfo Lavrador), faz secretamente um aditamento a um contrato para resolver uma decisão atabalhoada. 

Rodolfo Lavrador procura dar por consumada uma decisão errada.

Governantes legitimam, uma vez mais, a política do facto consumado na república das bananas. 

Público, 9 de Fevereiro de 2002

Educação Contra Decisão das Finanças sobre Gasolineira

O secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Lourtie, transmitiu ontem ao secretário de Estado Tesouro e das Finanças, Rodolfo Lavrador, a sua surpresa face à decisão que viabilizou a instalação de uma gasolineira da Sociedade Hípica Portuguesa (SHP) nos terrenos adjacentes à Faculdade de Ciências de Lisboa, no Campo Grande. Pedro Lourtie confirmou ao PÚBLICO que tomou conhecimento do despacho de Rodolfo Lavrador pelos jornais e frisou que desde 31 de Agosto que tem manifestado à Direcção-Geral do Património (DGP) as suas objecções e dúvidas legais quanto à abertura de uma estação de abastecimento nos terrenos públicos cedidos pela DGP à sociedade hípica.

O despacho que causou a surpresa do titular do Ensino Superior foi assinado a 18 de Janeiro e mantido em segredo até anteontem, apesar de o PÚBLICO ter repetidas vezes solicitado ao gabinete do ministro das Finanças a sua posição sobre o diferendo entre a Universidade de Lisboa e a SHP. Graças à decisão de Rodolfo Lavrador, o contrato de cessão dos terrenos à SHP deverá ser objecto de um aditamento que viabiliza a bomba de gasolina cujas obras estão quase concluídas.

"Falei com o meu colega do Tesouro depois de ele ter tentado ligar para mim e dei-lhe conhecimento das objecções que tinha levantado de forma regular junto da DGP. Disse-lhe que tinha ficado surpreendido com o despacho e pedi-lhe que reanalisasse o assunto", explicou Pedro Lourtie. O titular da Educação Superior adiantou que Rodolfo Lavrador lhe disse desconhecer as suas objecções anteriores e que o processo lhe tinha sido presente como uma situação normal e sem quaisquer problemas que pudessem entravar o seu despacho. "Agora fico a aguardar", concluiu Pedro Lourtie. J.A.C.

 

 

7.Universidade de Lisboa Recorre à Procuradoria Geral da República

Dando provas ser efectivamente aquilo que é, uma Universidade, a de Lisboa, manifesta a intenção de não se vergar a factos consumados que atentam contra a legalidade. O caso, como noticiou em primeira mão o Jornal de Notícias (5/4/2002) vai seguir para a Procuradoria Geral da República. 

"A Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) vai apresentar queixa na Procuradoria Geral da República contra a instalação de uma bomba de gasolina num terreno universitário cedido à Sociedade Hípica Portuguesa. A FCUL protestou desde o início contraa construção daquela infraestrutura e convocou em Janeiro uma conferência de imprensa alertando para os riscos que envolve, dada a proximidade dos laboratórios de ciências, e para os impactos negativos do projecto sobre a universidade e acessos ao Campo Grande
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A bomba de gasolina está a funcionar há alguns dias. Mas a obra esteve embargada durante cerca de mês, depois de os responsáveis da universidade terem pedido a intervenção da Direcção Geral do Património. Augusto Barroso, presidente do Conselho Directivo da FCUL, promete continuar a lutar contra a sua instalação, citado pela Agência Lusa.
"Vamos apresentar uma queixa na Procuradoria contestando a legalidade do despacho do secretário de Estado das Finanças e do Tesouro que autorizou que as obras prosseguissem".
De acordo com Augusto Barroso, a Sociedade Hípica Portuguesa só pode usar os terrenos que lhe foram cedidos "para o desporto hípico e não para fins lucrativos, como acontece com a bomba de gasolina".


Hipódromo ao barulho
A SHP ocupa parcialmente terrenos que partilhava com a Universidade de Lisboa e com o Estádio Universitário e que lhe foram cedidos em 1991 por despacho do então ministro da Educação, Roberto Carneiro. Segundo o despacho, o hipódromo tem o usufruto dessa área para fins desportivos por um período de 40 anos, renovável, podendo a universidade propor a denúncia do acordo dez anos antes do seu termo.
Por seu lado, a Sociedade Hípica justifica a construção da gasolineira pela necessidade de angariar fundos para os projectos da escola de equitação. Em declarações anteriores à Agência Lusa, o vice-presidente da SHP, Pedro Beja da Costa, refutou os argumentos da Faculdade de Ciências, frisando que a obra obteve o licenciamento da câmara, foi posteriormente autorizada pelo Património de Estado e respeita as distâncias legais em relação aos laboratórios."

   





 

 

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