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Carta ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Exmo Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. António Costa
Praça do Municipio – Paços do Concelho nº. 3
1100-365 Lisboa
Assunto: Quanto Custa a CML?
Excelência,
Foi sem surpresas que ficamos a saber que a Câmara Municipal de Lisboa, cedeu por 99 anos, o jardim da Rua José Lins do Rêgo, com uma área de 2.493,40 m2, por 5 (cinco) euros anuais!!! O que dá a módica quantia de 0,002 euros por metro quadrado. Um valor sem expressão monetária. O contrato de cedência do espaço, não prevê também qualquer aumento, nomeadamente devido à inflação.
Este é o preço da venda do m2 de um jardim público de Lisboa?
Como se tudo isto não bastasse, a CML, reduziu a taxa de ocupação da via pública, para a montagem do estaleiro das obras, de 362.782 euros para 21.181 euros.
Ficamos a compreender melhor a razão porque o Presidente da Associação Auto-Parque Lins do Rêgo, mediador imobiliário, cuja firma se encontra sediada nesta rua, no prospecto promocional do parque, destinado à angariação de sócios, afirma que se trata de um "bom negócio".
Não duvidamos que assim seja, também não nos espanta o facto de uma CML, gerida desta forma, tenha uma dívida acumulada de 2,2 mil milhões de euros.
Uma das coisas que agora nos preocupa, enquanto proprietários e moradores, é com os eventuais danos provocados pelas obras do referido parque de estacionamento. Danos que os técnicos municipais já previram que venham a ocorrer.
Como Vª. Excia sabe, as pessoas que tiveram prejuízos resultantes do anterior estaleiro da Associação Auto-Parque, nunca foram indemnizadas. A Câmara Municipal de Lisboa NUNCA quis assumir as suas responsabilidades, desligando-se do processo.
Será que Vª. Excia irá agora assumir o compromisso pessoal, não político, de indemnizar os proprietários e moradores pela concretização deste “bom negócio”? Era importante que Vª. Excia nos esclarecesse, quanto antes, do que pretende fazer.
Com os meus melhores cumprimentos
Lisboa, 1 Agosto de 2011
O Presidente da AMZOCG
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