.

Anterior . Jornal da Praceta

.Carta do moradores da Rua José Lins do Rêgo a António Costa, Presidente da CML

Exmo Senhor

Presidente,  Dr. António Costa
Câmara Municipal de Lisboa

Praça do Municipio – Paços do Concelho nº. 3
1100-365 Lisboa

Assunto: Pedido de Esclarecimento

Excelência,

Como cidadãos e munícipes, o mínimo que podemos exigir dos nossos representantes é que respeitem  os compromissos assumidos e as suas decisões sejam coerentes. Sem este mínimo, o que está a acontecer na CML,  a confiança, um dos valores fundamentais do próprio sistema representativo é posta em causa. Face a esta situação, a única coisa que  resta aos cidadãos e munícipes é a indignação e a revolta contra a arbitrariedade e o abuso do poder. 

Não compreendemos como é possível a actual Câmara Municipal de Lisboa, onde o Partido Socialista tem a maioria, contra tudo o que tem dito e redito ao longo de 10 anos, tenha autorizado no dia 17 de Dezembro de 2010, a construção de um Parque de Estacionamento no jardim da Rua José Lins do Rêgo.  

Esta decisão é contrária não apenas a todas as posições públicas dos presidentes socialistas da CML, mas também às posições reiteradamente assumidas pelo seus deputados na Assembleia Municipal de Lisboa.

Em tempos mais próximos recordamos a trapalhada que ocorreu em  Maio de 2008, quando a CML decidiu avançar de novo com o processo. Posição pouco depois corrigida pelo senhor presidente durante a "reunião pública descentralizada" realizada, no dia 4 de Junho de 2008, na Casa do Concelho de Tomar, em que se manifestou contrário à localização do parque no jardim e favorável a estudo de outras alternativas. Posição corroborada, na altura, pelo sr. Prof. Dr. Manuel Salgado em declarações à comunicação social.

O Sr. Vereador José Sá Fernandes, neste sentido também assumiu por escrito, o compromisso  de requalificar o referido jardim (carta nº 101/GVSF/2008), promessa continuamente evocada pelos serviços camarários ao longo destes anos( ofício nº. OF/206/09/DMAU/DAEV, entre outras), sem que todavia nada tenha sido feito .

A única justificação que encontramos para esta súbita e inexplicável mudança de posição, repetimo-lo, TOTALMENTE incoerente com tomadas de posição anteriores, só pode ser atribuída a um novo contágio da onda neo-liberal que percorre o país, e para a qual tudo o que é do domínio público deve ser privatizado, e incluindo os jardins.

O processo deste jardim é aliás o primeiro caso paradigmático da onda neoliberal  na CML, quando foi decidido alienar dezenas de jardins públicos a privados para a construção de pseudo-parques “residenciais”.  A lista dos supostos “residentes”, neste caso, nunca foi revelada. Como aqui ficou amplamente demonstrado, estamos perante uma apropriação privada de património público, num processo repleto de ilegalidades. Não podemos deixar de referir os vigaristas “privados” que surgiram envolvidos no negócio, mas também os vários assessores, dirigentes e funcionários camarários directa ou indirectamente que nele participaram e que foram já alvo de processos crime. 

Desde o inicio, a quase totalidade do moradores desta Praceta, recusou não apenas a apropriação privada deste espaço público, mas também a localização do parque no jardim, através de sucessivos abaixo-assinados. A razão principal é a que existem várias alternativas no local que são consensuais e manifestamente melhores para o fim em vista.

As decisões que estão a ser tomadas sobre o famigerado Auto-Parque Lins do Rêgo são um verdadeiro escândalo público, nomeadamente tendo em conta:

1. Diversos estudos encomendados pela CML, incluindo um elaborado pelo arquitecto Ribeiro Teles dão razão aos moradores, recomendando a re-qualificação de espaços abandonados e a preservação deste espaço verde, numa zona extremamente poluída.

2. O antigo presidente da CML - João Soares - , quando foi alertado para o caso em 2001 suspendeu de imediato a destruição do jardim, e reconheceu publicamente que existiam alternativas melhores e consensuais. Tratava-se de um erro de alguns dirigentes e serviços camarários que nunca foram ao local. O envolvimento do então Presidente da Junta do Campo Grande no processo (PS), acabou por lhe custar uma enorme derrota eleitoral na freguesia (Dezembro de 2001).

3. Por todas estas razões, desde 2001, o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista, Os Verdes e  mais recentemente o próprio grupo Cidadãos por Lisboa assumiram PUBLICAMENTE este caso como um exemplo paradigmático da desastrada gestão urbanística praticada por Santana Lopes e Carmona Rodrigues, que procuraram por razões nunca esclarecidas prosseguir com o negócio.

4. Factos por nós revelados,  mostraram que os membros deste partido político, que estavam empenhados no prosseguimento deste negócio, estavam ligados a empresas de construção civil e obras públicas.

5. A verdade é que o PS, PCP, BE, Verdes, Cidadãos por Lisboa, denunciaram publicamente o caso na Assembleia Municipal,  nos diversos orgãos da CML, na Comunicação Social, eleições autarquicas, etc.

A própria Junta de Freguesia do Campo Grande (PSD), acabou também publicamente por denunciar a irracionalidade da decisão, desvinculando-se das posições do PSD.

6. Em Março de 2004, por exemplo, o Partido Socialista chegou a trazer ao local um autocarro cheio de jornalistas para que os mesmos pudessem testemunhar in loco a forma irracional como o PSD geria a CML. Artur Miguel Coelho, Dias Baptista e outros deputados do Partido Socialista no local mostraram que existiam alternativas para a localização do referido parque, criticaram a falta de diálogo da CML com os moradores, a forma arbitrária como as decisões eram tomadas nos gabinetes.

7. O Bloco de Esquerda evidenciou-se também na Assembleia Municipal, denunciando o caso e propondo que se adoptasse a proposta dos moradores que defendem que o parque seja localizado em terrenos anexos (logradouros).

8. Por proposta do PS, a Assembleia Municipal, chumbou sucessivamente as propostas do PSD, denunciando as negociatas que envolviam este caso.

9. A situação é hoje mais aberrante do que nunca, dado que a CML abandonou no local instalações que dariam um excelente parque de estacionamento, sem precisar de destruir um jardim público.

Face ao exposto, só podemos concluir que a incoerência política da actual CML gerida pelo Partido Socialista é total. O descrédito a que sujeita absoluto. As piores práticas do passado, a julgar pela amostra, parecem estar de novo de volta, trazidas por um Partido que as denunciou de forma veemente.

Este caso está amplamente documentado na comunicação social, tendo dado origem ao primeiro jornal electrónico de um bairro de Lisboa ( http://jornalpraceta.no.sapo.pt, fundado em 2001). Estamos ao vosso dispor para qualquer esclarecimento que entendam por bem.

Solicitamos a V. Excelência que nos esclareça sobre o que efectivamente está a acontecer, para agirmos em conformidade.

Com os melhores cumprimentos,

Lisboa, 14 de Julho de 2011

.

...

A Destruição do Jardim da Rua José Lins do Rêgo

História .  Cronologia  .  Alternativas  . Estudos Técnicos . Negociatas  .  Casos de Policia . Comunicados . CML .  Perguntas  . Carmona Rodrigues

Junta do Campo Grande  .  Assembleia Municipal  . Auto-Parque .  Personagens 

. Fotos  . Comunicação Social .  4 de Maio de 2004 . 4 de Novembro 2004 . Editoriais . Toda a Informação

..      .