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Junta de Freguesia do Campo Grande 

 

A Junta de Freguesia, entre 1997 e 2002, envolveu-se de tal forma no negócio do Auto-Parque, que adoptou uma postura de confrontos e marginalização da maioria dos moradores, contrariando os mais elementares princípios que devem nortear a actuação dos serviços públicos e que estão consignados no Código de Procedimento Administrativo. 

 

Confusão entre Público e Privado

Uma estranha sociedade entre a Junta & Associação Auto-Parque

 

Reina a confusão entre o público e o privado

Carta enviada por um munícipe aos membros da Junta de Freguesia do Campo Grande, pedindo  esclarecimentos sobre uma estranha sociedade

 

Lisboa, 2001/7/6

Exmo Senhor

 

Assunto: Esclarecimento

 

Apesar do Presidente da Junta de Freguesia, Sr. Joaquim Rocha Cabral, afirmar que “largamente” publicita as iniciativas da mesma, a verdade é que só agora tive conhecimento, como muitos outros moradores, de dois “comunicados” sobre o famigerado “Auto-Parque da Rua José Lins do Rêgo”, datados ambos do dia 4 de Maio de 2001. Venho solicitar a Vª. Exa, em virtude da funções que nela ocupa, que eventualmente me esclareça sobre o seu conteúdo, pois são de modo a deixar perplexo o mais cândido do residentes:

 

a)      A “Junta de Freguesia do Campo Grande” deixou de existir, e faz agora parte de uma sociedade com “Associação Auto-Parque Lins do Rêgo”? .

 

b)      Ou a citada “Associação” constitui uma extensão da Junta para exploração de parques privativos de estacionamento?

O cabeçalho do comunicado “A” deixou-me na dúvida sobre qual das     hipóteses era a mais acertada.

 

Confrontando o comunicado “A” da dita sociedade Junta & Associação e, o comunicado “B” da Associação” com a mesma morada da Junta, ficamos sem saber quem diz a verdade:

 

a)      O comunicado  da sociedade Junta&Associação afirma que “o processo de construção (do parque) encontra-se devidamente aprovado, assim como, a autorização  para o efeito”. O comunicado é assinado pelos respectivos presidentes  desta sociedade.

 

b)      O comunicado da Associação é mais comedido e afirma tão somente que  este “encontra-se em fase de licenciamento”.

 

Quem fala verdade? Os munícipes não mereciam mais respeito?

 

Já agora, se acorrerem problemas com esta construção, será que a Junta se prontifica também a assumir com igual prontidão as responsabilidades por danos e prejuízos?

 

 

Respeitosamente,

 

(assinatura do munícipe)

                                                      

Comunicados

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Pedidos de esclarecimento à Junta de Freguesia

 

 

Exmo Presidente

da Junta de Freguesia do Campo Grande

Lisboa, 4 de Julho de 2001.

Assunto: Requerimento da Comissão de Moradores Auto-Mobilizados da Rua José Lins do Rêgo

Os abaixo-assinados, representantes de um elevado número de moradores da Praceta da Rua José Lins do Rêgo, considerando não terem sido, ao contrário do previsto na Lei, atempadamente informados da formação de uma associação (Associação Auto-Parque José Lins do Rêgo) com vista à exploração do subsolo da referida praceta, através da construção de um parque de estacionamento, vem requerer a V. Exa.:

    1º. A lista completa dos nomes e moradas dos associados, bem como as suas quotas/participação na respectiva empresa;

2º. A informação do nome da entidade directamente responsável (Junta de Freguesia e/ou Câmara Municipal) por todos os danos materiais e prejuízos que os edificios e seus habitantes possam vir a sofrer com a referida construção. Tem-se conhecimento da existência, anterior à construção dos edificios, de lençóis friáticos e alguns poços que, ainda hoje, se fazem notar nas caves de alguns edificios;

3º. A consequente indicação da empresa ou empresas de seguros que detêm a cobertura de riscos, bem como dos seus montantes e números de apólices;

4º. A informação dos dias, no mês de Setembro, em que essa Junta possa disponibilizar as instalações com vista à utilização das mesmas para uma reunião alargada dos Moradores e Comissão dos Auto-Mobilizados da Rua José Lins do Rêgo.

Na expectativa das prezadas noticias de Vª. Exa, apresentamos respeitosos cumprimentos.

A Comissão de Moradores Auto-Mobilizados da Rua José Lins do Rêgo

(assinaturas)

 

Exmº. Senhor Presidente

da Junta de Freguesia do Campo Grande

 

Moramos numa freguesia que se orgulha de ter entre outros museus, o de Rafael Bordalo Pinheiro. O seu traço inconfundível dissecava figuras, figurinhas e figurões que pululavam pelo país. Habituamo-nos a pensar que estes "retratos" pertencem a uma época que passou à história. 

 

Eis quando ao ler o último número do Jornal da Região-Lisboa Norte, de 9 de Julho de 2001, deparo com uma frase que me evocou algumas das suas caricaturas.

 

Há "tipos" realmente  imortais, diria o nosso Eça de Queirós. Confesso que não quis acreditar no estava escrito em letra redonda de imprensa. Não sei classificar em que espécie  podemos integrar quem proferiu a afirmação que tanto incomodo me causou. Uma coisa é certa:  fala como se ocupasse o cargo que Vª. Exa legalmente exerce. Não me recordo de o ter visto em nenhuma  lista, nomeadamente na que Vª. Exa concorreu nas últimas eleições. Distracção minha, diria o Camilo. 

 

A julgar pelas suas declarações, na Junta, é sem sombra de dúvida quem tudo decide. Os seus assuntos tem prioridade absoluta sobre todos os outros. Embora se apresente como um simples membro de uma denominada  Associação Auto-Parque Lins do Rego, afirma peremptório que este orgão autárquico,  "no prazo de 24 horas", presta  todas as informações que sobre a citada Associação sejam solicitadas. Deduz-se daqui que se for preciso a Junta trabalhará até mesmo ao domingo, para cumprir tão apertada exigência. O problema é que alguém anda a não cumprir com o que devia: Há mais de 96 horas, os moradores da Rua José Lins do Rego, solicitaram à Junta informações sobre a mencionada Associação. Até ao momento ninguém as prestou. 

 

Estou certo que a Junta já realizou como lhe competia o trabalho, caso contrário teria de desmentir a afirmação acima referida. O problema estará provavelmente nos correios, a carta ter-se -á extraviado.  Queira pois, Vª. Exa esclarecer-me sobre todos estes magnos problemas com que me debato. Vª. Exa é ou não é o presidente da nossa Junta? A carta extraviou-se ou não?

 

Campo Grande, 10 de Julho de 2001

Um morador devidamente identificado   

 

 

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Acumulam-se as contradições  entre a Junta e a Associação do Auto-Parque.

 

É caso para perguntar: - afinal o que sabe sobre o assunto a Junta de Freguesia e em concreto o seu presidente? 

1. Em declarações prestadas ao Jornal da Região-Lisboa Norte, a 9 de Julho de 2001, o presidente da Associação Auto-Parque Lins do Rego, afirma sem equívocos que a Junta de Freguesia do Campo Grande, não apenas está a par de todo o processo, mas até que "no prazo de 24 horas" prestará a todos os interessados as informações que entendam solicitar. Recorde-se que a Associação acima referida tem a sua sede na própria Junta de Freguesia.

2. Em carta enviada aos moradores da Rua José Lins do Rego, datada de 10/7/2001, a referida Junta, através do seu Exmº. Presidente vem agora afirmar que: 

a)  desconhece quem são os membros da citada Associação, moradas e respectivas quotas/participações; 

b) desconhece a quem possam ser atribuídas as responsabilidades por eventuais danos materiais que sejam provocados aos moradores pela construção do parque;

c) desconhece que podem vir a ser imputadas à Câmara Municipal de Lisboa ou à Junta de Freguesia do Campo Grande responsabilidades por terem promovido e autorizado a citada construção contra a vontade da maioria dos moradores;

d)desconhece  a existência de problemas em edifícios da Rua José Lins do Rego;

e) desconhece a existência de lençóis freáticos e de poços no local anteriores às actuai  construções;

f) desconhece o nome da empresa construtora do parque;

g)desconhece  a existência de qualquer companhia seguradora que detenha a cobertura de riscos, os respectivos montantes e números de apólices;

h) desconhece as afirmações públicas do presidente da citada Associação, embora assine documentos conjuntos sobre o referido parque.

É caso para perguntar: - afinal o que sabe sobre o assunto a Junta de Freguesia e em concreto o seu presidente?

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Continua

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A Destruição do Jardim da Rua José Lins do Rêgo

 

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