Sessões Públicas
Realizam-se na terceira segunda-feira
de cada mês, com início às 18:00 no auditório da Junta de Freguesia Rua Conde de Arnoso, n.º 5-B
Competências gerais:
Fruto da reorganização administrativa
de Lisboa (2012) e das competências que a CML transferiu para as juntas
de freguesia (2014), estas passaram a ter um leque muito abrangente de
competências
- Atividade ruidosa - licenciamento
- Canídeos e gatídeos – registo e licenciamento
- Espetáculos desportivos e de divertimentos públicos – licenciamento para
realização
- Máquinas de diversão – licenciamento e exploração
- Ocupação temporária de espaço público – licenciamento
- Publicidade – licenciamento para afixação (mensagens relacionadas com bens ou
serviços comercializados no próprio estabelecimento ou em espaço público
contíguo à fachada do mesmo)
- Recintos improvisados – licenciamento de funcionamento
- Santos Populares – licenciamento temporário para venda
- Venda ambulante de lotarias - licenciamento
- Balneários,
lavadouros e sanitários públicos – criação, construção, gestão, conservação e
limpeza
- Chafarizes, fontanários – conservação e reparação
- Equipamentos culturais – gestão, conservação e reparação
- Equipamentos desportivos – gestão, conservação e reparação
- Escolas, estabelecimentos de educação do 1.º ciclo e pré-escolar, creches,
jardins de infância e centros de apoio à terceira idade – gestão, conservação e
reparação
- Feiras e mercados – gestão e manutenção corrente
- Parques infantis públicos – criação, construção, gestão
e manutenção
- Atividades culturais e desportivas
- Políticas municipais de habitação
- Processos de realojamento
- Programas e projetos de ação social
- Projetos de intervenção comunitária
Espaços de gestão e manutenção:
Mercado de Alvalade Norte
Mercado de Alvalade Sul
Escola Básica Teixeira de Pascoais;
Escola Básica São João de Brito;
Escola Básica Bairro de São Miguel;
Escola Básica Santo António;
Escola Básica Coruchéus;
Escola Básica Dom Luís da Cunha
Complexo Desportivo Municipal de São
João de Brito;
Pequeno Campo de Jogos Municipal do Campo Grande;
Polidesportivo Telheiras Sul;
Pequeno Campo de Jogos da Escola EB101;
Posto de Limpeza das Murtas;
Posto de Limpeza da Moniz Barreto.
Recenseamento
Eleitoral
De acordo com a actual legislação, o Recenseamento Eleitoral pode ser
efectuado durante todo o ano.
Assim: se mudou de residência
deverá actualizar o Bilhete de Identidade de acordo com a freguesia onde
está a residir (Campo Grande); dirigir-se á Junta de Freguesia (dentro
do horário de funcionamento) para proceder à inscrição no
Recenseamento Eleitoral (que é obrigatório), entregando o cartão de
eleitor da freguesia anterior (em caso de transferência); se completou os
17 anos, inscrever-se no Recenseamento Eleitoral.
Atestados de Residência
/ Vida / Situação Económica e Termos de Identidade
A Junta de Freguesia emite a pedido dos interessados, atestados de residência
e outros. Estes atestados podem ser requeridos na Secretaria. Para tal, os
moradores, deverão fazer-se acompanhar do respectivo Bilhete de
Identidade e cartão de Eleitor.
No caso de não estarem
recenseados por imposição de lei, necessitam de duas testemunhas desde
que estas sejam por sua vez recenseadas na Freguesia.
Não é necessário pagar
qualquer taxa.
